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Secretaria da Fazenda Nota Fiscal Eletrônica. Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Histórico - Túnel do Tempo 1998 – 2002 – SINTEGRA 2003 – ICMS ELETRÔNICO.

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1 Secretaria da Fazenda Nota Fiscal Eletrônica

2 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Histórico - Túnel do Tempo 1998 – 2002 – SINTEGRA 2003 – ICMS ELETRÔNICO (Secretário – Conciliação DB/CR) 2003 – GT ICMS ELETRONICO (Obrig. Acessórias, Alto Custo) 2003 – Apresentação Brasil: SAP, COTEPE, CONFAZ, CRC 2004 – janeiro - Receita Federal – Apresentação eICMS (acelera o desenv. de soluções no Brasil: BA,RS,SC,GO) 2004 – julho – Protocolo ENAT 01/2004 (Cadastro Sincronizado) Projeto NF-e

3 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Histórico - Túnel do Tempo 2005 Março – Visita ao Chile (SP,RS) – Factura Electrónica Abril - ENCAT e RFB assumem Projeto da NF-e Julho – Lançamento eICMS/DFE – FIERGS – WorkShop – SII - 1ª Apresentação NF-e nacional para empresas Agosto – Protocolos ENAT 01, 02, 03, 04 de 2005 – - Cadastro, SPED, NF-e, CNAE-Fiscal. Setembro – Definição EMPRESAS-PILOTO Setembro – AJUSTE SINIEF 07/05 – CONFAZ Dezembro – ATO COTEPE 72/05 Projeto NF-e

4 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) ParticipantesParticipantes Projeto NF-e

5 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Empresas Participantes do Projeto Projeto NF-e

6 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Objetivo do Projeto Projeto NF-e O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A

7 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Projeto NF-e

8 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Respaldo Jurídico Projeto NF-e MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

9 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Legislação Aprovada Projeto NF-e Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005) Define o ENCAT como coordenador e responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto; Define os papéis da RFB e Estados na execução do projeto. Ajuste SINIEF 07/2005 e Ajuste 04/06 Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes. Ato COTEPE 72/2005 (20/12/2005) Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e.

10 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Diretrizes do Projeto NF-e Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança; Projeto NF-e

11 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Para o Emissor da NF-e: Redução de custos de aquisição de formulário contínuo; Redução de custos de impressão; Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais; Projeto NF-e

12 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Emissor NF-e: Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Projeto NF-e

13 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração; Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos). Projeto NF-e

14 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Para as Administrações Tributárias: Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Projeto NF-e

15 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Emissão da NF-e Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP- Brasil), garantindo a autoria e integridade. A partir de informações da NF o sistema calcula uma Chave de Acesso para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a Chave de Acesso da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Projeto NF-e

16 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias Projeto NF-e SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF.

17 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Contribuinte SEFAZ Origem SPED Recepção Validação WebService PORTAL Periodicidade: Aleatória SEFAZ Destino Lote Resultado NFe Client WebService Consultas Validação Autorização Visualizador WebService SUFRAMA WebService Situação NFe Internet RIS Remessa Trânsito NFe Validação Assinatura Gera Nota XML Internet

18 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) NF-e Emitidas Projeto NF-e Souza Cruz já emitiu NF-e para o RS:

19 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Conteúdo Arquivo XML da NF-e

20 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

21 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

22 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

23 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

24 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

25 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Projeto NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

26 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Situação Atual do Projeto Iniciada a fase pré-operacional; A fase pré-operacional durará até setembro, quando todas as empresas do piloto já estarão emitindo NF-e; A partir do segundo semestre, novos estados e empresas integrarão o projeto. Projeto NF-e

27 Secretaria da Fazenda Projeto NF-e Líder do Projeto da NF-e na SEFAZ-RS: Ricardo Neves Pereira Tel

28 Secretaria da Fazenda ENCAT (NF-e) Infra-estrutura de Servidores- SEFAZ - RS


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