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ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO no contexto da EC 45/2004.

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Apresentação em tema: "ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO no contexto da EC 45/2004."— Transcrição da apresentação:

1 ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO no contexto da EC 45/2004

2 CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO NECESSIDADE DE REFORMAS CRIAÇÃO DO CNJ CRIAÇÃO DA ENFAM EC 45/2004 ALTERAÇÕES RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO INGRESSO NA MAGISTRATURA – SÓ APÓS 3 ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA – Art.93 SÚMULA VINCULANTE

3 CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO NECESSIDADE DE REFORMAS JUSTIÇA ITINERANTE REPERCUSSÃO GERAL EC 45/2004 ALTERAÇÕES FEDERALIZAÇÃO CRIMES DIREITOS HUMANOS CRITÉRIO OBJETIVO NEGATIVO: REQUISITO PARA PROMOÇÃO NA MAGISTRATURA

4 A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ

5 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ART.103B NECESSIDADES PREOCUPAÇÕES

6 COMPOSIÇÃO: COMPOSIÇÃO: 9 MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 2 MEMBROS DA SOCIEDADE ESCOLHIDOS PELO PODER LEGISLATIVO

7 9 MEMBROS DO PJ MEMBROS DO PJ 1 Ministro STF 1 Ministro do STJ 1 Ministro do TST INDICADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS TRIBUNAIS

8 9 MEMBROS DO PJ MEMBROS DO PJ 1 Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados 1 Juiz estadual INDICADOS PELO STF

9 9 MEMBROS DO PJ MEMBROS DO PJ 1 Juiz de Tribunal Regional Federal - TRF 1 Juiz federal INDICADOS PELO STJ

10 9 MEMBROS DO PJ MEMBROS DO PJ 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho - TRT 1 Juiz do trabalho INDICADOS PELO TST

11 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 2 Membros do MP 2 Membros da Advocacia

12 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Dos dois membros do MP um é da União, indicado pelo Procurador Geral da República; o outro é estadual indicado pela Procuradoria da Justiça e escolhido pelo Procurador Geral da República

13 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Os dois advogados são indicados pelo Conselho Federal da OAB

14 2 MEMBROS DA SOCIEDADE 2 MEMBROS DA SOCIEDADE dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ESCOLHIDOS PELO PODER LEGISLATIVO: UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL

15 ATRIBUIÇÕES art. 103-B, § 4º da CR ATRIBUIÇÕES art. 103-B, § 4º da CR - Zelar pela autonomia do PJ - Zelar pela observância do art. 37 da CR - Elaborar relatórios estatísticos

16 ATRIBUIÇÕES e preocupações... ATRIBUIÇÕES e preocupações... - Conhecer das reclamações contra membros do PJ... Podendo avocar processos disciplinares e determinar remoção, disponibilidade, aposentadoria...

17 FORMAÇÃO INICIAL ENFAM FORMAÇAÕ CONTINUADA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO COM APROVEITAMENTO: VITALICIAMENTO E MERECIMENTO DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA

18 FORMAÇÃO INICIAL ENFAM RESOLUÇÃO 01 RESOLUÇÃO 01 INSTRUÇÃO 01 INSTRUÇÃO 01

19 FORMAÇAÕ CONTINUADA ENFAM RESOLUÇÃO 02 RESOLUÇÃO 02 INSTRUÇÃO 02 INSTRUÇÃO 02

20 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – ART.39 § 7º - EC 19/1998

21 ONDE O SISTEMA JUDICIÁRIO QUER CHEGAR? ELEIÇÃO DO FOCO OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DESTINAM-SE A QUEM? QUAL A MISSÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO? QUAIS OS VALORES DO SISTEMA JUDICIÁRIO? COMO ELEGER AS METAS A SEREM ALCANÇADAS PELO JUDICIÁRIO?

22 SÚMULA VINCULANTE SÚMULA VINCULANTE

23 JUSTIÇA ITINERANTE JUSTIÇA ITINERANTE

24 RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

25 EFETIVIDADE VALORES JUSTIÇA E SEU ACESSO SEGURANÇA JURÍDICA RAPIDEZ

26 PASSOS PASSOS FORMULAR METAS

27 METAS PRODUZIR DECISÕES COM CELERIDADE PROPICIAR UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE DECISÕES FUNDAMENTADAS E QUE SEJAM ACEITAS PELA SOCIEDADE DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS - JULGAR MAIS DO QUE A ENTRADA

28 FORMULAR A META A SER ATINGIDA FORMULAR A META A SER ATINGIDA FAZER ALGO PARA ATINGIR A META COMO REALIZAR AS METAS RECONHECER QUANDO A META FOI ATINGIDA Robert F. Mager - Análise de metas

29 PASSOS PASSOS ELEGER AS FERRAMENTAS PARA APLICAÇÃO INICIAL

30 ESCOLHA E APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS INICIAIS PARA FORMULAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESCOLHA E APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS INICIAIS PARA FORMULAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

31 DE ACORDO COM A BASE INFORMACIONAL DISPONÍVEL RESGATEDEINFORMAÇÕES ESCOLHA DAS FERRAMENTAS FORMULAÇÃODEPESQUISAS

32 GESTÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO BASEINFORMACIONALPESQUISAS GESTÃO DO CONHECIMENTO NÍVEIS DE APRENDIZAGEM APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS

33 PONTOS FRACOS DEFICIÊNCIAS ORGANIZACIONAIS FORÇAS RESTRITIVAS

34 1. Ausência de informatização padronizada e baixa qualidade no atendimento operacional 2. Alegação de falta de legitimação democrática dos juízes 3. Centralização de poderes nas mãos da cúpula (Presidentes de Tribunais, Juízes Diretores, Secretários de Tribunais,...) Falta de controle dos procedimentos nas áreas operacionais Ausência de Tecnoestrutura 4. Cúpula com pouco conhecimento em administração, resultando: 5. Magistrados sobrecarregados de processos - sem tempo para administrar Falta de liderança perante diretorias e assessorias da linha intermediária

35 FORÇAS RESTRITIVAS. Os erros não geram correção e se repetem - baixa aprendizagem 6. Os erros não geram correção e se repetem - baixa aprendizagem. Pouca preocupação ou valorização pela integralidade do serviço 7. Pouca preocupação ou valorização pela integralidade do serviço. A linguagem do mundo judiciário não é compreendida por grande parte da população 8. A linguagem do mundo judiciário não é compreendida por grande parte da população O caminho é tão importante quanto o resultado final Ninguém valoriza o que não entende 9. Os argumentos positivos não chegam ao conhecimento do povo Falta de projetos de comunicação e marketing de serviços

36 FORÇAS RESTRITIVAS. Falta de previsibilidade das decisões judiciais 10. Falta de previsibilidade das decisões judiciais. Alarmantes índices de congestionamento dos Tribunais 11. Alarmantes índices de congestionamento dos Tribunais Volta da clássica expressão do juiz como boca inanimada da lei? Incapacidade de resolver os próprios problemas – CNJ é solução?

37 PONTOS FORTES QUALIDADES ORGANIZACIONAIS FORÇAS PROPULSORAS

38 1. O volume de julgamentos pelo Poder Judiciário brasileiro é um dos maiores do mundo 2. Há pesquisas que indicam confiança nos operadores e sua importância 3. O Poder Judiciário é quem administra seu orçamento e há participa;áo de advogados e promotores de justiça nos Tribunais Enfatizar casos solucionados 4. Há um quadro de servidores de qualidade que podem ser melhor aproveitados - e há cargos em comissão (critérios de qualificação e mérito) 5. Na impossibilidade de auto-superação é possível contratar assessorias técnicas e tecnoestruturas (dentro ou fora dos tribunais) Aproveitar a informação e trabalhar para manter e potencializar boa imagem Investir em projetos de maior visibilidade - atendimento aos carentes, justiça fluvial, nos bairros, nas escolas, operação litoral, serviços de plantões permanentes...

39 IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE DEFICIÊNCIA DO MODELO GERENCIAL HIERARQUIZADO ALGUNS ADMINISTRADORES CONFUNDEM FUNÇÃO JURISDICIONAL COM AS DESTINADAS A VIABILIZÁ-LA DAR ATENÇÃO AOS ÓRGÃO DE MAIOR VISIBILIDADE PERCEPÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE QUALIDADE NA INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS QUE AÇÕES FORAM TOMADAS QUANDO SE PERCEBEU QUE A CRISE ERA IMINENTE? O QUE FOI FEITO PARA EVITAR A CRISE? AS DECISÕES ATÉ ENTÃO TOMADAS FORAM EFETIVAS? CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE BOAS AÇÕES, BOAS IDÉIAS E REALIZAÇÕES

40 IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE ANTECIPAR-SE A NOVAS CRISES INVESTIR EM MARKETING E LEGITIMAÇÃO SOCIAL ASSUMIR A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIOANL FORMULAR AGENDA POSITIVA CRIAR, DESENVOLVER OU AMPLIAR PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

41 PROJETOS RESPONSABILIDADE SOCIAL

42 CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA


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