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Curso de Especialização em Gestão Pública
Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA
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CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS
Compõem-se de partes ou elementos que se relacionam de forma a constituir um todo; Possuem um objetivo ou uma razão que integra e justifica a reunião de suas partes; Delimitam-se em determinado contexto, apesar da possibilidade de serem decompostos de forma a permitir o estudo de suas interações com elementos externos ou entre elementos internos.
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Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
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LEI Nº 10.180/2001 SISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ÓRGÃO CENTRAL MP PLANEJAMENTO SPI ORÇAMENTO SOF ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA SECRETARIA EXECUTIVA / SPOA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DIRETA INCRA UNIDADES GESTORAS DF E ESTADOS
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Ciclo do orçamento Tradicional
Elaboração da proposta orçamentária anual LOA Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária anual Avaliação da execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira
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Ciclo integrado de planejamento e orçamento
Plano plurianual - PPA Planos nacionais, regionais e setoriais Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Avaliação da execu- Ção de Programa, orçamentária e financeira Elaboração da proposta orçamentária anual - LOA Execução orçamentária e financeira Discussão,votação e aprovação da lei orçamentária anual
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Onde Fazer (Localização)
PROGRAMAS O Que Fazer AÇÕES Como Fazer (Ações) Onde Fazer (Localização) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Quanto Fazer Quanto Custa 6
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Fases de Elaboração da Proposta
Avaliação da Programação Atual 8 de abril a 25 de abril Fase Qualitativa 22 de abril a 15 de junho 2.1 – Proposição Setorial Qualitativa 2.2 – Validação da Proposta Qualitativa Fase Quantitativa 15 de junho a 07 de agosto 3.1 – Proposição Setorial Quantitativa 3.2 – Validação da Proposta Quantitativa
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Preparação do Orçamento pelo Executivo
PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO Preparação do Orçamento pelo Executivo Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária Proposta do Orçamento Aprovação PPA/LOA Aprovação LDO Proposta de Plano Plurianual (1ºano) Análise do Orçamento pelo PARLAMENTO
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ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
PAPEL DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS PRIORIZA AS NECESSIDADE DA UNIDADE; FAZER O CADASTRO DE AÇÕES; ELABORA A PROPOSTA DA UNIDADE DE ACORDO COM O LIMITE RECEBIDO DA SETORIAL;
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ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
PAPEL DO SETORIAL: RECEBER, ANALISAR O CADASTRO DE AÇÕES E ENVIÁ-LO À SOF/MP; RECEBER O LIMITE FIXADO PELA SOF/MP E DISTRIBUÍ ÀS UNIDADES; RECEBE, ANALISA E CONSOLIDA AS PROPOSTAS FEITAS PELAS UNIDADES E ENCAMINHÁ-LAS À SOF/MP;
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ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
PAPEL DA SOF: RECEBER O CADASTRO DE AÇÕES ENVIADO PELOS MINISTÉRIOS E ANALISÁ-LO; FIXAR OS LIMITES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS (MINISTÉRIOS); RECEBER AS PROPOSTAS DOS MINISTÉRIOS, ANALISÁ-LOS, CONSOLIDÁ-LOS E ENCAMINHÁ-LOS AO PRESIDENTE QUE ENVIA O PL AO CONGRESSO NACIONAL;
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Macroetapas da Elaboraçã0 do Orçamento
definição da meta fiscal; estimativa da receita; e fixação detalhada da despesa.
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montante da dívida pública.
Metas Fiscais Conforme a LRF, o PLDO deverá conter anexo com as seguintes metas fiscais: receitas; despesas; resultado primário; resultado nominal;e montante da dívida pública.
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Metas Fiscais da LDO 2005
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Metas Fiscais A prática nos últimos anos:
Meta “efetiva”: Resultado Primário; e Metas “indicativas”: as demais do slide anterior.
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Metas Fiscais Conceitos Importantes: Resultado Primário =
Receitas Não-Financeiras - Despesas Não- Financeiras Resultado Nominal = Resultado Primário + Juros Recebidos - Juros Pagos
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Metas Fiscais A ênfase nas metas fiscais decorreu:
1o do Acordo de Empréstimo com o FMI (1998); - devido às crises internacionais (Tigres Asiáticos e Rússia - a do Brasil viria em 1999); 2o da Lei de Responsabilidade Fiscal; - Obrigatoriedade para todos os entes da federação.
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Superavit Primário O Superavit Primário:
Ocorre quando as receitas primárias são superiores às despesas primárias; Em outras palavras, caso desconsideremos os juros, o Governo retira mais recursos da sociedade (receita) do que devolve a ela (despesa); Elevados superavits primários podem ser traduzidos como uma política fiscal restritiva (ainda estamos desconsiderando os juros); e Seus defensores argumentam que transmite “credibilidade”.
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Na elaboração do Orçamento...
O Superavit Primário: é definido em % do PIB na LDO; o superavit provém das 3 esferas orçamentárias. Pode haver compensações entre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com o de Investimentos das Estatais; A magnitude do Superavit Primário dependerá da dinâmica da dívida pública. Busca-se o superavit suficiente para manter a relação Dívida Pública / PIB em determinado patamar.
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Macroetapas do Orçamento
Uma vez definida a magnitude do resultado primário, passa-se à fase de projeção dos grandes agregados de receita e despesa. Tais agregados são estimados, principalmente, levando-se em conta os parâmetros macroeconômicos disponibilizados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) /MF.
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Grade de Parâmetros Macroeconômicos
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Estimativa da Receita Na estimativa da receita, leva-se em conta os aspectos técnicos e legais, tais como: Técnicos: 1o ajusta-se a base; 2o corrige-se a base ajustada pelos efeitos preço e quantidade, traduzidos nos parâmetros macroeconômicos; Legais: 1o alterações na base de cálculo; 2o variações nas alíquotas; e 3o novos fatos geradores.
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Receita Não-Financeira
3 Grandes Grupos: Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF); Arrecadação Líquida do INSS; Demais Receitas.
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Receitas Não-Financeiras
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Receita Líquida de Transferências
Mas o Governo Federal não dispõe de toda essa receita para programar sua despesa... Ele tem de deduzir as transferências para Estados, DF e Municípios do total arrecadado: FPM, FPE, Fundos Constitucionais, Royalties do Petróleo, Salário Educação, Cide - Petróleo etc.
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Recursos Disponíveis para a Despesa
Total de recursos disponíveis para a despesa: = Receita Total (-) Superavit Primário (-) Transferências para outros entes Recursos disponíveis para a despesa
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Fixação da Despesa Orçamentária
Obtidos os recursos disponíveis para a despesa: primeiro: estima-se as despesas “obrigatórias” (anexo da LDO). Para isso, utiliza-se os parâmetros macroeconômicos e outras informações. Segundo: os recursos restantes serão destinados às despesas “discricionárias”. O valor das discricionárias sai por “resíduo”.
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Vinculações da Receita
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IMPOSTOS 1. Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (CF, art. 159)
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Encaminhamento do PLOA ao Congresso
Consolidada na SOF a proposta orçamentária (PLOA), esta é encaminhada ao Congresso; em termos “macro”, tem muita importância a reestimativa dos grandes agregados elaboradas no Congresso: ultimamente, tem havido acréscimo nas receitas, folga de recursos que será destinada às emendas parlamentares. OBS: tal reestimativa só é possível se for constatado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
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APRECIAÇÃO LEGISLATIVA
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EMENDAS NO MDA 2005
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SANÇÃO DO PRESIDENTE PRAZO: 15 DIAS A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PLOA
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Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA
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