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Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração.

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1 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA

2 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos

3 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS Compõem-se de partes ou elementos que se relacionam de forma a constituir um todo; Possuem um objetivo ou uma razão que integra e justifica a reunião de suas partes; Delimitam-se em determinado contexto, apesar da possibilidade de serem decompostos de forma a permitir o estudo de suas interações com elementos externos ou entre elementos internos.

4 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

5 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos ÓRGÃO CENTRAL UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS UNIDADES GESTORAS DF E ESTADOS DIRETA INCRA SECRETARIA EXECUTIVA / SPOA ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA MP PLANEJAMENTO SPI ORÇAMENTO SOF LEI Nº /2001 SISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

6 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Ciclo do orçamento Tradicional Elaboração da proposta orçamentária anual LOA Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária anual Execução orçamentária e financeira Avaliação da execução orçamentária e financeira

7 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Ciclo integrado de planejamento e orçamento Plano plurianual - PPA Planos nacionais, regionais e setoriais Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Elaboração da proposta orçamentária anual - LOA Discussão,votação e aprovação da lei orçamentária anual Execução orçamentária e financeira Avaliação da execu- Ção de Programa, orçamentária e financeira

8 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos AÇÕES PROPOSTA ORÇAMENTÁRI A PROGRAMA S O Que FazerComo Fazer (Ações)Onde Fazer (Localização) Quanto Fazer Quanto Custa 6

9 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Fases de Elaboração da Proposta 1.Avaliação da Programação Atual 1.Avaliação da Programação Atual 8 de abril a 25 de abril 2.Fase Qualitativa 2.Fase Qualitativa 22 de abril a 15 de junho 2.1 – Proposição Setorial Qualitativa 2.2 – Validação da Proposta Qualitativa 3.Fase Quantitativa 3.Fase Quantitativa 15 de junho a 07 de agosto 3.1 – Proposição Setorial Quantitativa 3.2 – Validação da Proposta Quantitativa

10 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos

11 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO Proposta do Orçamento Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária Aprovação LDO Aprovação PPA/LOA Proposta de Plano Plurianual (1ºano) Preparação do Orçamento pelo ExecutivoAnálise do Orçamento pelo PARLAMENTO

12 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos PAPEL DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PRIORIZA AS NECESSIDADE DA UNIDADE; FAZER O CADASTRO DE AÇÕES; ELABORA A PROPOSTA DA UNIDADE DE ACORDO COM O LIMITE RECEBIDO DA SETORIAL;

13 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos PAPEL DO SETORIAL: ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA RECEBER, ANALISAR O CADASTRO DE AÇÕES E ENVIÁ-LO À SOF/MP; RECEBER O LIMITE FIXADO PELA SOF/MP E DISTRIBUÍ ÀS UNIDADES; RECEBE, ANALISA E CONSOLIDA AS PROPOSTAS FEITAS PELAS UNIDADES E ENCAMINHÁ-LAS À SOF/MP;

14 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos PAPEL DA SOF: ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA RECEBER O CADASTRO DE AÇÕES ENVIADO PELOS MINISTÉRIOS E ANALISÁ-LO; FIXAR OS LIMITES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS (MINISTÉRIOS); RECEBER AS PROPOSTAS DOS MINISTÉRIOS, ANALISÁ-LOS, CONSOLIDÁ-LOS E ENCAMINHÁ-LOS AO PRESIDENTE QUE ENVIA O PL AO CONGRESSO NACIONAL;

15 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Macroetapas da Elaboraçã0 do Orçamento 3 Macroetapas: definição da meta fiscal; estimativa da receita; e fixação detalhada da despesa.

16 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Metas Fiscais Conforme a LRF, o PLDO deverá conter anexo com as seguintes metas fiscais: receitas; despesas; resultado primário; resultado nominal;e montante da dívida pública.

17 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Metas Fiscais da LDO 2005

18 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Metas Fiscais A prática nos últimos anos: Meta efetiva: Resultado Primário; e Metas indicativas: as demais do slide anterior.

19 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Metas Fiscais Conceitos Importantes: Resultado Primário = Receitas Não-Financeiras - Despesas Não- Financeiras Resultado Nominal = Resultado Primário + Juros Recebidos - Juros Pagos

20 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Metas Fiscais A ênfase nas metas fiscais decorreu: 1 o do Acordo de Empréstimo com o FMI (1998); - devido às crises internacionais (Tigres Asiáticos e Rússia - a do Brasil viria em 1999); 2 o da Lei de Responsabilidade Fiscal; - Obrigatoriedade para todos os entes da federação.

21 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Superavit Primário O Superavit Primário: Ocorre quando as receitas primárias são superiores às despesas primárias; Em outras palavras, caso desconsideremos os juros, o Governo retira mais recursos da sociedade (receita) do que devolve a ela (despesa); Elevados superavits primários podem ser traduzidos como uma política fiscal restritiva (ainda estamos desconsiderando os juros); e Seus defensores argumentam que transmitecredibilidade.

22 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Na elaboração do Orçamento... O Superavit Primário: é definido em % do PIB na LDO; o superavit provém das 3 esferas orçamentárias. Pode haver compensações entre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com o de Investimentos das Estatais; A magnitude do Superavit Primário dependerá da dinâmica da dívida pública. Busca-se o superavit suficiente para manter a relação Dívida Pública / PIB em determinado patamar.

23 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos

24 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Macroetapas do Orçamento Uma vez definida a magnitude do resultado primário, passa-se à fase de projeção dos grandes agregados de receita e despesa. Tais agregados são estimados, principalmente, levando-se em conta os parâmetros macroeconômicos disponibilizados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) /MF.

25 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Grade de Parâmetros Macroeconômicos

26 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Estimativa da Receita Na estimativa da receita, leva-se em conta os aspectos técnicos e legais, tais como: – Técnicos: 1 o ajusta-se a base; 2 o corrige-se a base ajustada pelos efeitos preço e quantidade, traduzidos nos parâmetros macroeconômicos; – Legais: 1 o alterações na base de cálculo; 2 o variações nas alíquotas; e 3 o novos fatos geradores.

27 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Receita Não-Financeira 3 Grandes Grupos: Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF); Arrecadação Líquida do INSS; Demais Receitas.

28 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Receitas Não-Financeiras

29 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Receita Líquida de Transferências Mas o Governo Federal não dispõe de toda essa receita para programar sua despesa... Ele tem de deduzir as transferências para Estados, DF e Municípios do total arrecadado: FPM, FPE, Fundos Constitucionais, Royalties do Petróleo, Salário Educação, Cide - Petróleo etc.

30 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Recursos Disponíveis para a Despesa Total de recursos disponíveis para a despesa: = Receita Total (-) Superavit Primário (-) Transferências para outros entes Recursos disponíveis para a despesa

31 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Fixação da Despesa Orçamentária Obtidos os recursos disponíveis para a despesa: primeiro: estima-se as despesas obrigatórias (anexo da LDO). Para isso, utiliza-se os parâmetros macroeconômicos e outras informações. Segundo: os recursos restantes serão destinados às despesas discricionárias. O valor das discricionárias sai por resíduo.

32 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Vinculações da Receita

33 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos 1.Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (CF, art. 159) IMPOSTOS

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38 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Encaminhamento do PLOA ao Congresso Consolidada na SOF a proposta orçamentária (PLOA), esta é encaminhada ao Congresso; em termos macro, tem muita importância a reestimativa dos grandes agregados elaboradas no Congresso: ultimamente, tem havido acréscimo nas receitas, folga de recursos que será destinada às emendas parlamentares. OBS: tal reestimativa só é possível se for constatado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

39 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos APRECIAÇÃO LEGISLATIVA

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47 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos EMENDAS NO MDA 2005

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49 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos

50 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos SANÇÃO DO PRESIDENTE PRAZO: 15 DIAS A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PLOA

51 Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Curso de Especialização em Gestão Pública Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA


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