Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Curso de Especialização em Avaliação.

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1 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA

2 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Pacto de Convivência Horários; Responsabilidades; Respeito mútuo e às diferenças; Profissionalismo.

3 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Avaliação Grupos de 3 pessoas; Apresentação escrita e oral; Datas: Trabalho escrito dia 24/06 Apresentação oral dia 29/06

4 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Programa O novo modelo de planejamento: o PPA como instrumento de gestão do Estado; A estrutura do PPA; O novo modelo de gestão do PPA 2004-2007; Fundamentos dos orçamentos públicos; Base conceitual e legal do orçamento público; Os aspectos legais do Orçamento; Macroetapas do orçamento; Controle interno e externo.

5 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento PúblicoPlanejamento Não é um fim em si mesmo. É tão somente um meio para se atingir um fim.

6 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Conceitos de Planejamento Planejamento = seleção e priorização de problemas; Planejamento = acordo sobre objetivos e resultados; Planejamento = coordenação de processos de mudança; Planejar = é o calculo que precede e preside a ação;

7 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Planejamento de Governo Planejamento tradicional: separação entre sujeito e objeto; separação entre sujeito e objeto; o diagnóstico como verdade única; o diagnóstico como verdade única; assume o objeto de forma reduzida; assume o objeto de forma reduzida; desconsidera o político; desconsidera o político; o plano tem final fechado. o plano tem final fechado.

8 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Planejamento de Governo Novo enfoque para o setor público: sujeito e objeto se confundem; sujeito e objeto se confundem; considera a existência de várias verdades; considera a existência de várias verdades; assume a complexidade das interações sociais; assume a complexidade das interações sociais; incorpora o político como variável do plano. incorpora o político como variável do plano.

9 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Planejamento até os anos 90 Normativo; Estado empresário; Administração burocrática; Unidimensional (viés econômico); Abordagem setorial; Economia fechada; Ambiente externo em transformação moderada.

10 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Novo Planejamento Indicativo - indutor; Estado indutor - regulador; Administração gerencial (empreendedora); Multidimensional (Desenvolvimento Sustentável); Abordagem setorial e espacial; Economia Aberta; Ambiente externo em rápida transformação.

11 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Transformações do ambiente mundial Desenvolvimento tecnológico; Globalização; Democratização das sociedades; Aumento das desigualdades; A crise econômico-fiscal dos anos 70 e 80. O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação

12 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Ingredientes da crise fiscal do Estado Déficit público elevado e insolvente; Dívida pública interna e externa elevada; Poupança pública negativa ou muito baixa; Falta de crédito do Estado; Falta de credibilidade do governo. O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação

13 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Dimensões da Crise do Estado Crise Fiscal; Crise do Modo de Intervenção; Crise do Modelo Burocrático.

14 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Crise do modelo burocrático de gestão Ênfase nas rotinas operacionais levou ao excesso de formalismo e ritualismo; Rigidez e verticalidade das estruturas acabou gerando ineficiência; Ética da obediência implicou na redução da criatividade; Racionalidade técnica e processual levou a uma autonomia reduzida e ausência de responsabilidades.

15 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Respostas aos problemas da organização do Estado Reformas de 1 a. Geração – surgiram nos anos 70, na Grã Bretanha, identificando a gestão pública com a gestão privada; Reformas de 2 a. Geração - trouxeram a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com um melhor posicionamento na economia globalizada.

16 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Demissão em massa de funcionários; Privatização de empresas do Estado; Identificação pura e simples com a administração de empresas; Supervalorização do mercado na geração e distribuição de riquezas. Reformas de 1 a Geração

17 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo; Busca de melhor posicionamento na economia globalizada; Introdução dos princípios de gestão por desempenho e resultados; Reforma do processo alocativo dos recursos públicos. Reformas de 2 a Geração

18 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Dimensões da Reforma do Estado Responsabilidade fiscal – equilíbrio das contas públicas; Institucional - com novos papéis para o Estado e suas organizações; Gerencial – novo modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão.

19 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público RESPONSABILIDADE FISCAL GERENCIALINSTITUCIONAL Y Z X

20 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Transformação Gerencial Planejamento Gestão Orçamento

21 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Modelo de gestão orientada para resultados Governabilidade - consiste na reunião das condições políticas, conferidas pela sociedade ao Estado, para o exercício do governo; Governança - consiste em o Estado formular e implementar suas políticas, em transformar em realidade as decisões políticas.

22 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Princípios do modelo de gestão orientada para resultados Orientação para o cidadão; Transparência; Responsabilização; Participação.

23 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Objetivos da Reforma Gerencial do Estado Eficiência; Eficácia; Efetividade; Eqüidade.

24 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Constituição Federal INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano PlurianualConteúdo LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasVigência LOA - Lei Orçamentária AnualPrazos Lei de Responsabilidade Fiscal Cria vínculos específicos entre PPA, LDO e LOA. LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO

25 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Plano Plurianual – PPA Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

26 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público O planejamento nos ciclos 1991-95 e 1996- 99 Principais características: Predominância da lógica orçamentária; Não institucionalização do PPA e da LDO como instrumentos de planejamento e gestão; Inexistência de um processo de planejamento integrado e permanente; Falta de correspondência entre objetivos e diretrizes e a programação e suas metas; Focu no gasto físico.

27 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Princípios do novo modelo Planejamento de longo prazo, indicativo; Plano, orçamento e gestão integrados; O programa como unidade de gestão; Construção de parcerias; Gerenciamento por programas; Avaliação como procedimento anual.

28 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Premissa Fundamental Estruturar toda a Ação Governamental por Programas orientados para a obtenção de resultados na Sociedade.

29 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Princípios Básicos (Decreto 2.829/98) Todas as ações finalísticas estruturadas em programas; Cada programa um gerente; Programas de acordo com as orientações; estratégicas e a previsão de recursos; Estímulos à descentralização e parcerias; Avaliação anual.

30 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público PORTARIA MPO Nº 42 /99 Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I § 2º e o § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320. Situação AnteriorSituação AtualInstrumentos -Resolução de Problema. - Fixa Objetivo. (Planejamento) Classificação Funcional Programática (Orçamento) PROGRAMA TÍTULO SUB-TÍTULO ObjetivoProduto Localização de Gasto

31 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público O QUE É PROGRAMA Instrumento de organização da Ação Governamental que articula um conjunto de iniciativas públicas e privadas - projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas etc. - e que visam à solução de um problema ou ao atendimento de demanda da Sociedade, sendo mensurado por indicadores, metas regionalizadas e custos estabelecidos no PPA.

32 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Requisitos Do Programa Ter como Objetivo a solução de um problema ou o atendimento de demanda da Sociedade; Ter seu Objetivo formulado de modo a permitir a mensuração dos resultados sobre um público-alvo definido, por meio da variação, na vigência do Plano, dos índices de Indicadores pré-estabelecidos para o Programa; Reunir o conjunto das ações, orçamentárias ou extra- orçamentárias, que contribuem para a consecução do Objetivo; Possuir escala adequada a um gerenciamento eficiente.

33 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público PPA Programa X ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTRAS AÇÕES Renúncia fiscal Agências Oficiais de Crédito Parcerias Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável LOA Programa X ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS

34 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público O que é problema social? Uma desconformidade; Uma percepção subjetiva (pode haver posições antagônica); Há uma disposição política para o seu enfrentamento.

35 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Problemas Estruturados X quase estruturados As regras do sistema são precisas O homem está fora do problema O problema está isolado de outros As variáveis são conhecidas Número de soluções limitada As regras não são precisas O homem está dentro do problema O problema está entrelaçado a outros As variáveis não são todas conhecidas As possibilidades de solução são múltiplas

36 Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público Construção de Programas Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações A 1 A 2 A 3