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- OFÍCIO-CIRCULAR Nº 08 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 24/03/2009 Assunto: Bloqueio de Créditos para Controle Interno - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 09 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC,

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1 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 08 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 24/03/2009 Assunto: Bloqueio de Créditos para Controle Interno - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 09 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 24/03/2009 Assunto: Bloqueio de Créditos para Remanejamento - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 25/03/2009 Assunto: Inconsistências na Execução de Pessoal e Encargos - MENSAGEM SIAFI Nº 2009/ / , de 24/03/2009 Assunto: Abertura do SIMEC para Créditos Orçamentários Prazo: 03/abr/ CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 02, de 24/03/2009 Assunto: Estimativa de Receitas Próprias – Proposta 2010 Prazo: 13/abr/2009

2 - MENSAGEM SIAFI Nº 2009/ / , de 24/03/2009 Assunto: Abertura do SIMEC para Créditos Orçamentários Pontos em Destaque Data fixada para envio das informa ç ões: 03/abr/2009 Alterações Orçamentárias deverão obedecer o disposto na Portaria SOF nº 02, de 12/01/2009, publicada no DOU 15/01/2009 Créditos de Benefícios (Assistência Médica, Pré-escolar, Auxílio- Transporte e Auxílio-Alimentação), deverão ser solicitados por e- mail para devendo ser preenchido um formulário para cada tipo de benefício, disponível no

3 CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 02, de 24/03/2009 Assunto: Estimativa de Receitas Próprias – Proposta 2010 Pontos em Destaque Data fixada para envio das informa ç ões: Planilha contendo as previsões de receitas pr ó prias para a Proposta Or ç ament á ria 2010, bem como a posi ç ão fechada em mar ç o/09 na ú ltima reavalia ç ão de receitas para 2009, encontra-se anexada no SIMEC, endere ç o eletrônico P á gina Inicial do M ó dulo Programa ç ão Or ç ament á ria.http://simec.mec.gov.br/ As receitas previstas para 2010 devem ser objeto de an á lise, cr í tica por parte das Unidades e no caso de não refletirem suas pr ó prias previsões, a Unidade deve solicitar a altera ç ão conforme instru ç ões da Circular.

4 Importante realizar, nesse momento, o mais completo levantamento poss í vel acerca das receitas esperadas para que o Or ç amento de 2010 comporte, desde o in í cio do ano, as previsões de receitas em conformidade com a capacidade de arrecada ç ão de cada Unidade, bem como as dota ç ões necess á rias à execu ç ão das despesas correlatas. A posi ç ão para 2009, constante tamb é m da planilha, é informada para subsidiar as Unidades que solicitarão cr é dito com base em excesso de arrecada ç ão. Nova reavalia ç ão de receitas para 2009 ocorrer á no in í cio de maio.

5 Na estimativa apresentada para 2010, são nulos os valores estimados para as fontes 95 – Doa ç ões de Entidades Internacionais, 96 – Doa ç ões de Pessoas ou Institui ç ões Privadas Nacionais, 81 – Recursos de Convênios e 82 – Restitui ç ões de Convênios, bem como para as naturezas de aliena ç ões da fonte 50. Especial aten ç ão ao atendimento ao item 6 da Circular para a inclusão dos valores origin á rios de doa ç ões, aliena ç ões e principalmente Convênios. No caso da fonte 82, por defini ç ão da SOF, adicionamos a orienta ç ão de que os recursos devolvidos de convênios e congêneres devem ser previstos na fonte de origem dos recursos, e não mais nessa fonte.

6 Procedimentos a serem seguidos quando a Unidade necessita solicitar altera ç ão de valores, inclusive quando se tratar de redu ç ão: Enviar, por meio eletrônico, ao endere ç o: planilha contendo exclusivamente informa ç ões a respeito da Unidade, no mesmo formato recebido, acrescida de coluna intitulada Posi ç ão UO ap ó s a coluna Estimativa SOF ; preenchendo os valores referentes a todas as naturezas de receitas; Remeter, por fax ((061) ), o formul á rio de Justificativa para Alterar o valor das Estimativas da Receita para cada natureza de receita que venha a sofrer altera ç ão. Lembrando que o formul á rio deve ser preenchido conforme Guia de Preenchimento, com aten ç ão à assinatura do respons á vel pelas informa ç ões prestadas; Expedir, por correio, c ó pia de contratos, convênios e congêneres quando esses forem objetos de altera ç ões solicitadas, bem como o formul á rio de Justificativa de que trata o item b.

7 LOA 2009 Art. 4 o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8 o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 os limites e condições estabelecidos neste artigo, para suplementação de dotações consignadas:

8 I - a cada subtítulo, até o limite de 10% (dez por cento) do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de: a)anulação parcial de dotações, limitada a 10% (dez por cento) do valor do subtítulo objeto da anulação, vedado o cancelamento de programações decorrentes da aprovação de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, a serem informadas ao Poder Executivo pelo Congresso Nacional; § 1 o Os limites referidos no inciso I e respectiva alínea a deste artigo poderão ser ampliados quando o remanejamento: III - destinar-se a recompor despesas correntes.

9 Cortes do Congresso no PLOA 2009 MEC Custeio UNIDADESVALOR% Adm. Direta ,60 INES ,18 IBC ,07 INEP ,44 CAPES ,70 FNDE ,16 CEFETS ,68 IFES ,61 EAFS ,56 TOTAL ,00 Adm. DiretaVALOR Exp. R. F. E. Prof. Tec Adm. da Unidade Gest. Adm. Programa Apoio Res. Multiprofis PET Publicidade Compl. HUS Fom. Educ. Profissional Educ. Jovens e Adultos TOTAL *GND 4 = R$

10 XV - ao atendimento de despesas no âmbito do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo apurado em 31 de dezembro de 2008, nos referidos grupos de natureza de despesa, vinculados às subfunções Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior e Transferências para a Educação Básica, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009; LOA 2009 Art. 4 o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei,......, para suplementação de dotações consignadas: Tipo de Crédito 175 (Controle 346) GND 3 e 4 = R$

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