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- OFÍCIO-CIRCULAR Nº 08 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 24/03/2009 Assunto: Bloqueio de Créditos para Controle Interno - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 09 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC,

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1 - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 08 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 24/03/2009 Assunto: Bloqueio de Créditos para Controle Interno - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 09 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 24/03/2009 Assunto: Bloqueio de Créditos para Remanejamento - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10 / 2009/GAB/SPO/SE/MEC, de 25/03/2009 Assunto: Inconsistências na Execução de Pessoal e Encargos - MENSAGEM SIAFI Nº 2009/0342459 / 0342463, de 24/03/2009 Assunto: Abertura do SIMEC para Créditos Orçamentários Prazo: 03/abr/2009 - CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 02, de 24/03/2009 Assunto: Estimativa de Receitas Próprias – Proposta 2010 Prazo: 13/abr/2009

2 - MENSAGEM SIAFI Nº 2009/0342459 / 0342463, de 24/03/2009 Assunto: Abertura do SIMEC para Créditos Orçamentários Pontos em Destaque Data fixada para envio das informa ç ões: 03/abr/2009 Alterações Orçamentárias deverão obedecer o disposto na Portaria SOF nº 02, de 12/01/2009, publicada no DOU 15/01/2009 Créditos de Benefícios (Assistência Médica, Pré-escolar, Auxílio- Transporte e Auxílio-Alimentação), deverão ser solicitados por e- mail para spo-orcamento@mec.gov.br, devendo ser preenchido um formulário para cada tipo de benefício, disponível no SIMEC.spo-orcamento@mec.gov.br

3 CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 02, de 24/03/2009 Assunto: Estimativa de Receitas Próprias – Proposta 2010 Pontos em Destaque Data fixada para envio das informa ç ões: 13.04.09 Planilha contendo as previsões de receitas pr ó prias para a Proposta Or ç ament á ria 2010, bem como a posi ç ão fechada em mar ç o/09 na ú ltima reavalia ç ão de receitas para 2009, encontra-se anexada no SIMEC, endere ç o eletrônico http://simec.mec.gov.br/, P á gina Inicial do M ó dulo Programa ç ão Or ç ament á ria.http://simec.mec.gov.br/ As receitas previstas para 2010 devem ser objeto de an á lise, cr í tica por parte das Unidades e no caso de não refletirem suas pr ó prias previsões, a Unidade deve solicitar a altera ç ão conforme instru ç ões da Circular.

4 Importante realizar, nesse momento, o mais completo levantamento poss í vel acerca das receitas esperadas para que o Or ç amento de 2010 comporte, desde o in í cio do ano, as previsões de receitas em conformidade com a capacidade de arrecada ç ão de cada Unidade, bem como as dota ç ões necess á rias à execu ç ão das despesas correlatas. A posi ç ão para 2009, constante tamb é m da planilha, é informada para subsidiar as Unidades que solicitarão cr é dito com base em excesso de arrecada ç ão. Nova reavalia ç ão de receitas para 2009 ocorrer á no in í cio de maio.

5 Na estimativa apresentada para 2010, são nulos os valores estimados para as fontes 95 – Doa ç ões de Entidades Internacionais, 96 – Doa ç ões de Pessoas ou Institui ç ões Privadas Nacionais, 81 – Recursos de Convênios e 82 – Restitui ç ões de Convênios, bem como para as naturezas de aliena ç ões da fonte 50. Especial aten ç ão ao atendimento ao item 6 da Circular para a inclusão dos valores origin á rios de doa ç ões, aliena ç ões e principalmente Convênios. No caso da fonte 82, por defini ç ão da SOF, adicionamos a orienta ç ão de que os recursos devolvidos de convênios e congêneres devem ser previstos na fonte de origem dos recursos, e não mais nessa fonte.

6 Procedimentos a serem seguidos quando a Unidade necessita solicitar altera ç ão de valores, inclusive quando se tratar de redu ç ão: Enviar, por meio eletrônico, ao endere ç o: spo-orcamento@mec.gov.br, planilha contendo exclusivamente informa ç ões a respeito da Unidade, no mesmo formato recebido, acrescida de coluna intitulada Posi ç ão UO ap ó s a coluna Estimativa SOF ; preenchendo os valores referentes a todas as naturezas de receitas; spo-orcamento@mec.gov.br Remeter, por fax ((061) 2104-9168), o formul á rio de Justificativa para Alterar o valor das Estimativas da Receita para cada natureza de receita que venha a sofrer altera ç ão. Lembrando que o formul á rio deve ser preenchido conforme Guia de Preenchimento, com aten ç ão à assinatura do respons á vel pelas informa ç ões prestadas; Expedir, por correio, c ó pia de contratos, convênios e congêneres quando esses forem objetos de altera ç ões solicitadas, bem como o formul á rio de Justificativa de que trata o item b.

7 LOA 2009 Art. 4 o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8 o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 os limites e condições estabelecidos neste artigo, para suplementação de dotações consignadas:

8 I - a cada subtítulo, até o limite de 10% (dez por cento) do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de: a)anulação parcial de dotações, limitada a 10% (dez por cento) do valor do subtítulo objeto da anulação, vedado o cancelamento de programações decorrentes da aprovação de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, a serem informadas ao Poder Executivo pelo Congresso Nacional; § 1 o Os limites referidos no inciso I e respectiva alínea a deste artigo poderão ser ampliados quando o remanejamento: III - destinar-se a recompor despesas correntes.

9 Cortes do Congresso no PLOA 2009 MEC Custeio UNIDADESVALOR% Adm. Direta168.394.87211,60 INES2.607.9170,18 IBC1.017.0370,07 INEP108.067.4877,44 CAPES620.274.11142,70 FNDE292.860.02920,16 CEFETS38.883.8612,68 IFES212.173.45914,61 EAFS8.096.5040,56 TOTAL 1.452.375.277 100,00 Adm. DiretaVALOR Exp. R. F. E. Prof. Tec.48.923.240 Adm. da Unidade26.117.653 Gest. Adm. Programa3.000.000 Apoio Res. Multiprofis.25.041.031 PET4.692.000 Publicidade2.880.000 Compl. HUS40.830.575 Fom. Educ. Profissional12.070.373 Educ. Jovens e Adultos4.840.000 TOTAL168.394.872 *GND 4 = R$ 327.709.630

10 XV - ao atendimento de despesas no âmbito do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo apurado em 31 de dezembro de 2008, nos referidos grupos de natureza de despesa, vinculados às subfunções 361 - Ensino Fundamental, 362 - Ensino Médio, 363 - Ensino Profissional, 364 - Ensino Superior e 847 - Transferências para a Educação Básica, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009; LOA 2009 Art. 4 o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei,......, para suplementação de dotações consignadas: Tipo de Crédito 175 (Controle 346) GND 3 e 4 = R$ 393.826.894

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