A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Secretaria de Previdência Complementar Brasília-DF, 27 de março de 2009.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Secretaria de Previdência Complementar Brasília-DF, 27 de março de 2009."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Secretaria de Previdência Complementar Brasília-DF, 27 de março de 2009.

2 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar SUMÁRIO I – AÇÃO DO ESTADO II – SPC - ESTRUTURA E ATRIBUUIÇÕES III – PERFIL DO SISTEMA DE FUNDOS DE PENSÃO IV – PREVIC 2

3 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar ESTABILIDADE DE REGRAS E COMPORTAMENTO POLÍTICA DE LONGO PRAZO QUADROS ESTÁVEIS E ESPECIALIZADOS MAIOR CAPACIDADE DE SUPERVISÃO I. AÇÃO DO ESTADO – Princípios norteadores 3

4 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar formular a política de previdência complementar, com o objetivo de compatibilizá-la com o desenvolvimento social e econômico do País. solvênciadeterminar padrões mínimos de segurança para preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos. orientar, fiscalizar e aplicar penalidades. assegurar a transparência dos planos em favor dos participantes e assistidos, e proteger seus interesses. I. AÇÃO DO ESTADO – ASPECTOS LEGAIS 4

5 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar MODERNIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO (LC 108 e 109/2001) FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SBR) NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO (leis /04 e /05) MAIOR CELERIDADE NA ANÁLISE DE PROCESSOS (Estoque de processos; Fluxo – hoje: 35 DU) FOMENTO DA PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTRUTURAÇÃO DA PREVIC (PL 3.962/2008) I. EIXOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL 5

6 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar II. SPC - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (DECRETO 6.417/2008) 6

7 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar II. SPC – Atribuições Autorização (aprovar prévia e expressamente alguns atos das EFPC) Fiscalização (atuar como órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar fechada) Normatização (propor normas e secretariar o CGPC, bem como regulamentar suas Resoluções) Cadastro (manter cadastros de EFPC, de CNPB, de dirigentes e de patrocinadores) Fomento (criação de novos planos de benefícios e EFPC) 7

8 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 8

9 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar

10 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III. PERFIL DO SISTEMA DE FUNDOS DE PENSÃO 10

11 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III. PERFIL DO SISTEMA DE FUNDOS DE PENSÃO 370 entidades fechadas de previdência complementar - 80 com patrocínio estatal (21%) - 25 novas EFPC INSTITUIDORES empresas patrocinadoras empresas estatais (13%) / 250 Instituidores 11

12 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III. PERFIL DO SISTEMA DE FUNDOS DE PENSÃO planos de previdência/30 planos de saúde (ANS) novos planos INSTITUÍDOS R$ 420 bilhões de ativos garantidores de benefícios -R$ 300 milhões (Instituidores) 6,8 milhões de participantes e assistidos/beneficiários - Participantes Ativos: 2 milhões (10% PEA metropolitana/ 3% PEA) – 100 mil novos participantes 12

13 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III. PERFIL DO SISTEMA DE FUNDOS DE PENSÃO 13

14 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. IV. PREVIC 14 PROJETO DE LEI N.º 3.962, DE 2008

15 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar I - Relevância dos Fundos de Pensão –Protegem mais de 6,5 milhões de brasileiros: 2,5 milhões de participantes ativos e assistidos; 4 milhões de dependentes e beneficiários indiretos. –Administram patrimônio superior a R$ 420bilhões: financiando a atividade econômica privada; financiando os investimentos em infra-estrutura no país. IV. PREVIC 15

16 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar I - Relevância dos Fundos de Pensão –injetaram, em 2008, mais de R$23bilhões em benefícios na economia brasileira: mais de 700 mil benefícios pagos; valor médio do benefício mensal é de R$3.200,00; contribuindo para melhoria do padrão de vida do aposentado; contribuindo para a criação de empregos e geração de renda. –contribuem para promoção da estabilidade social; –contribuem, nos momentos de crise, para a estabilidade econômica. IV. PREVIC 16

17 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar II – Urgência da Criação da PREVIC –O atual órgão fiscalizador, criado em 1977, possui estrutura administrativa frágil: não dispõe de quadro próprio de pessoal; não dispõe de autonomia orçamentária, financeira e nem administrativa; não dispõe de fonte própria de recursos; IV. PREVIC 17

18 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar II – Urgência da Criação da PREVIC –O regime complementar de previdência encontra-se em franca expansão: acessível aos empregados de empresas patrocinadoras ; acessível aos membros e associados de entidades de classe ; IV. PREVIC 18

19 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III – Estrutura da Regulação e de Fiscalização Órgãos vinculados ao MPS: –Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC –A Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC IV. PREVIC 19

20 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III – Estrutura da Regulação e de Fiscalização –O CNPC será o órgão responsável pela regulação dos fundos de pensão, compostos por representantes do(s): participantes e assistidos; patrocinadores e instituidores; fundos de pensão; Poder Público. 4. PREVIC 20

21 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III – Estrutura da Regulação e de Fiscalização –A PREVIC será a autarquia responsável pela: Fiscalização das atividades dos fundos de pensão; Apuração e julgamento das infrações e aplicação de penalidades; Autorização da constituição e funcionamento de planos e fundos de pensão; Promoção da mediação e conciliação entre interesses dos fundos de pensão, dos patrocinadores e dos participantes e assistidos. IV. PREVIC 21

22 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar III – Estrutura da Regulação e de Fiscalização –A Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, funcionará como instância recursal e de julgamento das decisões relativas às penalidades aplicadas pela PREVIC 4. PREVIC 22

23 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar IV- Vantagens da PREVIC para a Sociedade –Autonomia orçamentária, financeira e administrativa diretoria colegiada, escolhida dentre pessoas de ilibada reputação e notória competência. quadro de pessoal »servidores concursados vinculados à PREVIC »Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil O funcionamento da PREVIC será custeado pelos fundos de pensão. IV. PREVIC 23

24 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar IV- Vantagens da PREVIC para a Sociedade –Procuradoria Federal Especializada advogados públicos da AGU – Advocacia Geral da União –Ouvidoria IV. PREVIC 24

25 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar IV- Vantagens da PREVIC para a Sociedade –Corregedoria será o órgão de controle interno da PREVIC orientar os atos administrativos internos, quanto à legalidade; fiscalizar os atos de gestão dos diretores e demais servidores IV. PREVIC 25

26 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar IV- Vantagens da PREVIC para a Sociedade –Contrato de Gestão para prestação de Contas O contrato definirá metas de gestão e de desempenho da PREVIC; O cumprimento das metas será avaliado periodicamente pela Presidência da República. IV. PREVIC 26

27 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar V – Princípios do PL 3.962/08 estabilidade de regras; transparência, segurança e credibilidade da ação fiscal; estabilidade de comportamento e de entendimento, mediante criação de quadro estável e especializado de servidores; ação preventiva contra desequilíbrios financeiros e contábeis; maior celeridade na análise de processo; auto-financiamento das suas atividades. IV. PREVIC 27

28 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar V – Princípios do PL 3.962/08 estabilidade de regras; transparência, segurança e credibilidade da ação fiscal; estabilidade de comportamento e de entendimento, mediante criação de quadro estável e especializado de servidores; ação preventiva contra desequilíbrios financeiros e contábeis; maior celeridade na análise de processo; auto-financiamento das suas atividades. IV. PREVIC 28

29 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Andamento do PL 3.962/08 na Câmara dos Deputados IV. PREVIC 29 29/8/2008PLEN Á RIO (PLEN) 03/9/2008Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 15/9/2008COORDENA Ç ÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publica ç ão. Publica ç ão Inicial no DCD PAG COL /9/2008Comissão de Seguridade Social e Fam í lia (CSSF) Recebimento pela CSSF. 14/10/2008Comissão de Seguridade Social e Fam í lia (CSSF) Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ) 16/10/2008Comissão de Seguridade Social e Fam í lia (CSSF) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordin á rias a partir de 17/10/2008) 4/11/2008Comissão de Seguridade Social e Fam í lia (CSSF) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas. 12/3/2009Comissão de Seguridade Social e Fam í lia (CSSF) Apresenta ç ão do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo 12/3/2009Comissão de Seguridade Social e Fam í lia (CSSF) Apresenta ç ão do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

30 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Andamento do PL 3.962/08 na Câmara dos Deputados IV. PREVIC 30 Próximos passos na CD Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Se obtiver aprovação em todas as comissões seguirá para o Senado Federal

31 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 31 ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios Bloco F, 6º. Andar – Brasília/DF Fone : (61) Fax : (61)


Carregar ppt "MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Secretaria de Previdência Complementar Brasília-DF, 27 de março de 2009."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google