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11/09/08 Previdência Social no Mundo Marco inicial: –1888 - Alemanha - Criação do primeiro Sistema de Seguro Social - Chanceler.

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4 Previdência Social no Mundo Marco inicial: – Alemanha - Criação do primeiro Sistema de Seguro Social - Chanceler Otto Von Bismarck; Fase inicial: –Até Implantação do Sistema em vários países europeus. Expansão Geográfica –Expansão geográfica com ampliação, cobertura e consolidação de sistemas nacionais Chile Argentina Brasil - Lei Eloy Chaves Estados Unidos.

5 PRIMEIROS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA A EMPREGADOS: 1835 – Criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado – associação mutualista com cotização dos participantes; 1888 – Criação da Caixa de Socorro para o pessoal das estradas de ferro do Estado; 1889 – Criação do Montepio obrigatório para os empregados dos Correios e fundo especial de pensões para os funcionários da Imprensa Régia ; Previdência Social no Brasil

6 PRIMEIROS Ó RGÃOS DE ASSISTÊNCIA A EMPREGADOS: 1890 – Cria ç ão do Montepio para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil; 1923 – Decreto 4682 – Lei Eloy Chaves que instituiu a Previdência Social brasileira criando as CAP´s – Caixas de Aposentadoria e Pensões para todos os empregados de cada uma das empresas ferrovi á rias. Financiamento – Empregados, Empresas e Governo.

7 TRANSFORMAÇÃO DAS CAP´s EM INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES: IAPM – Decreto n.º , de 29/06/1933; IAPB – Decreto n.º , de 22/05/1934; IAPC – Decreto n.º , de 09/07/1934; IAPI – Lei n.º 367, de 31/12/1936; IAPTEC – Decreto - lei n.º 651, de 28/08/1938; IPASE – Decreto – lei n.º 288 de 23/12/1938 ; CAPFESP – 1953 – fusão de todas as CAP´s de ferroviários e serviços públicos; IAPFESP – 1960 – substituindo a CAPFESP.

8 Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio no governo Getúlio Vargas; Aprovação da LOPS: Lei Orgânica da Previdência Social - uniformizou e ampliou a cobertura da população urbana (Lei 3.807/60); criação do INPS em 02/01/1967 que unificou os IAP existentes e o SAMDU; Criado o SINPAS - INPS - IAPAS - INAMPS - LBA - FUNABEM - CEME - DATAPREV; Criado o INSS com a fusão do INPS e IAPAS - INAMPS deslocado para Ministério da Saúde; Extinção do INAMPS Extinção da LBA 2003 – Reestruturação da área social (MPAS, transforma-se em MPS)

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL ELOY CHAVES, Dec. n º 4.682, ; INSTITUTOS, de 1926 a 1939; 1 ª LEI ORGÂNICA, Lei n º 3.807, de ; INPS, Dec-Lei n º 72, de ; SINPAS, Lei n º 6.439, de 1 º ; SEGURIDADE SOCIAL, CF de ; LEIS n º s e 8.213, de ; EC. 20, de EC. 41, de EC. 47, de

10 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.038,99 Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

11 A seguridade: ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social A seguridade: ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social universalidade - seguridade não é seguro, é cidadania; universalidade - seguridade não é seguro, é cidadania; uniformidade e equivalência benefícios urbanos e rurais; uniformidade e equivalência benefícios urbanos e rurais; seletividade e distributividade; seletividade e distributividade; irredutibilidade do valor dos benefícios - valor real; irredutibilidade do valor dos benefícios - valor real; equidade no custeio - capacidade contributiva; equidade no custeio - capacidade contributiva; diversidade da base de financiamento; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da gestão. caráter democrático e descentralizado da gestão.

12 Pluralidade de fontes financiamento Pluralidade de fontes financiamento contribuições sociais sobre folha de salários, rendimentos do trabalho, lucros, faturamento, movimentação financeira; contribuições sociais sobre folha de salários, rendimentos do trabalho, lucros, faturamento, movimentação financeira; contribuição diferenciada para o segurado especial rural e para as empresas com uso intensivo de mão-de-obra; contribuição diferenciada para o segurado especial rural e para as empresas com uso intensivo de mão-de-obra; tratamento diferenciado para ampliação do financiamento; tratamento diferenciado para ampliação do financiamento; previsão de repasses do orçamento fiscal; previsão de repasses do orçamento fiscal; Proposta de Orçamento da Seguridade Social elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis Proposta de Orçamento da Seguridade Social elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis

13 Após edição das Leis nº e 8.213/91, ocorreram muitas mudanças constitucionais e legais, voltadas para a redução dos direitos Após edição das Leis nº e 8.213/91, ocorreram muitas mudanças constitucionais e legais, voltadas para a redução dos direitos ampliação das carências; ampliação das carências; mudanças no cálculo dos benefícios, especialmente nos critérios de atualização dos salários de contribuição; mudanças no cálculo dos benefícios, especialmente nos critérios de atualização dos salários de contribuição; dificuldades da comprovação do trabalho rural dificuldades da comprovação do trabalho rural tratamento dado ao salário mínimo. tratamento dado ao salário mínimo.

14 A reforma passou a exigir equilíbrio financeiro e atuarial A reforma passou a exigir equilíbrio financeiro e atuarial Introdução do conceito de tempo de contribuição Introdução do conceito de tempo de contribuição Fim da previdência complementar pública e atendimento concorrente pelo setor privado do seguro acidente de trabalho Fim da previdência complementar pública e atendimento concorrente pelo setor privado do seguro acidente de trabalho Desconstitucionalização do cálculo do valor dos benefícios (antes pela média das 36 últimas contribuições) Desconstitucionalização do cálculo do valor dos benefícios (antes pela média das 36 últimas contribuições) Fixação na Constituição de valores para o teto do RGPS Fixação na Constituição de valores para o teto do RGPS

15 O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial tornou-se determinante, suplantando todos os demais O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial tornou-se determinante, suplantando todos os demais Nova tentativa de introdução da idade mínima, por decreto Nova tentativa de introdução da idade mínima, por decreto Restrições no cômputo e conversão do tempo de serviço prestado sob condições prejudiciais à saúde Restrições no cômputo e conversão do tempo de serviço prestado sob condições prejudiciais à saúde Introdução do fator previdenciário Introdução do fator previdenciário Cálculo dos benefícios pela média contributiva Cálculo dos benefícios pela média contributiva

16 Direitos não são regulamentados: Sistema de Inclusão Previdenciária, atividades prejudiciais à saúde etc Direitos não são regulamentados: Sistema de Inclusão Previdenciária, atividades prejudiciais à saúde etc Eterno discurso da falência da previdência social, construção do mito do déficit Eterno discurso da falência da previdência social, construção do mito do déficit Falseamento das contas, desrespeito à pluralidade das fontes Falseamento das contas, desrespeito à pluralidade das fontes Descaracterização do papel social da previdência e dos benefícios do trabalhador rural (assistencialismo) Descaracterização do papel social da previdência e dos benefícios do trabalhador rural (assistencialismo)

17 Reforma inevitável - Explosão fiscal: oriunda da necessidade de financiamento do RGPS e/ou critério estritamente fiscal -Obstáculo ao crescimento sustentado da economia: - Reduz o investimento público - Causa instabilidade de expectativas nos agentes do mercado financeiro - Reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional ( carga de contribuições sociais é muito elevada) - Reduz o emprego formal ( encargos sociais geram custos elevados de contratação)

18 CAUSAS ( DISCURSO DOMINANTE) -Fatores demográficos – envelhecimento da população -Critérios brandos de acesso aos benefícios - Elevação real do salário mínimo -Deficiências administrativas – renúncia de receita, sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos administrativos elevados.

19 -Desconstitucionalização(descontrução) das regras da Seguridade Social, principalmente das vinculações orçamentárias (Cofins, Cpmf(extinta), CSLL etc) -Melhoria de gestão do sistema de direitos constitucionais hoje existentes, com mudanças normativas e melhora na uniformização de procedimentos, susceptíveis de maior eficiência, tanto no atendimento, quanto nos recursos arrecadados -Possíveis mudanças de longo prazo no sistema de Seguridade Social, provisionado com recursos fiscais, para atender a população ROL DAS REFORMAS:

20 PROPOSTAS DISCUTIDAS Adoção de idade mínima (gradual) Redução da diferença de idades entre H e M Redução da diferença de idade de Professores e não professores Desvinculação do SM e Piso Previ- denciário Aumento de idade para LOAS (70 anos) Possibilidade de redução de percen- tual do LOAS (Ex. 70% do Piso)

21 Idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição - para os novos ingressantes, 65 anos/H e 63 anos/M. Aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo contributivo se elevaria - para 40 anos; Aposentadorias por idade, elevação da idade para 67anos/H e 66anos/M, para os novos ingressantes; Aposentadoria por idade, o período de carência subiria de 15 anos para 25 anos em 2040;. Redução do valor da pensão por morte de 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido, para um valor entre 60/80% e 100%; Alteração nas regras de concessão dos benefícios por incapacidade(AD/AI) PROPOSTAS DISCUTIDAS

22 PROJETOS -EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO -NOVO PBC(PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO) -IDADE MÍNIMA(GRADUAL)

23 RREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) x REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(RGPS) -RPPS REQUISITOS: - 35H/30M - de contribuição - 60H/55M – de idade - 10 anos de serviço público - 5 anos no cargo Proventos(RMI) : Média (teto servidor) -RGPS REQUISITOS: - 35H/30M – de contribuição RMI: Média X FP (teto do RGPS)

24 - A Seguridade Social ( art. 194, C.F.) – Conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,previdência e assistência social sendo financiada ( art. 195) por toda a sociedade de forma direta e indireta, por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais, tais como, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido, Concursos de Prognósticos, Contribuição sobre a Folha de Salários, CPMF, PIS/PASEP Seguridade Social - significa articular Previdência, Saúde e Assistência, que são políticas integradas e complementares. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL

25 Análise da Seguridade Social 2007 (R$ Bilhões) I - RECEITAS2007 RECEITA PREVIDÊNCIARIA LÍQUIDA 140,41 COFINS 101,83 CPMF 36,38 CSLL33,64 PIS PASEP26,12 CONCURSO DE PROGNÓSTICO1,90 CONTRIBUIÇÕES FGTS2,00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS5,00 TOTAL DAS RECEITAS347,28 II - DESPESAS2007 PAGAMENTO TOTAL DE BENEFÍCIOS200,38 1. BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS185,30 URBANOS143,48 RURAIS36,69 PRECATÓRIO5,13 2. ASSISTÊNCIAIS13,47 LOAS11,57 RMV1,90 3. EPU - LEGISLAÇÃO ESPECIAL1,61 SAÚDE45,80 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL2,30 TRANSFRÊNCIA DE RENDA8,94 CUSTEIO E PESSOAL ATIVO MPS e INSS4,79 BENEFÍCIO E OUTRAS AÇÕES DO FAT18,64 COMPLEMTENTAÇÃO FGTS1,99 OUTRAS AÇÕES DA SEGURIDADE3,52 TOTAL DAS DESPESAS286,36 SALDO FINAL60,92 Fonte: SIAFI e MPS Déficit 44,89 RPL 140,41 BP 185,30 O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

26 25 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA

27 26 Tributos Indiretos no Brasil

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29 28 – Tributos Federais Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA-F) –COFINS –PIS –CIDE –Salário Educação –CSLL IRPJ Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial IVA-F

30 29

31 30 Como é Hoje? IR IPI 10% FPEX 21,5% FPE 23,5% FPM 3% Fundos Constitucionais COFINS CSLL PIS FAT/BNDES Salário Educação Educação Básica CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc. Seguridade Social (29% para Estados e Municípios)

32 31 Como Fica

33 32 Partilha Federativa - Como Fica

34 33 Partilha Federativa

35 34 Partilha Federativa

36 35 Desoneração Desoneração da folha salarial –Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14% –Extinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha

37 Desonera ç ão da folha salarial - proje ç ões e perdas crescimento anual m é dio projetado da arrec. s/ folha de sal á rios (%)12,00 Ano Al í quota vigente Valor Nominal (R$ bilhões)Valor Real (INPC projetado) (R$ bilhões) S/ Deson. Novas aliquotas C/ Deson. Perda nominal S/ Deson. Novas aliquotas C/ Deson. Perda real %54,8220%54,82- 20% %61,4020%61,40-58,6420% %68,7620%68,76-62,7220% %77,0119%76,240,7767,0819%66,410, %86,2518%84,531,7371,7518%70,321, %96,6017%93,702,9076,7517%74,452, %108,1916%103,864,3382,0916%78,813, %121,1615%115,116,0687,8015%83,414, %135,7014%127,568,1493,9114%88,285,63 Perda total 23,92 17,72

38 Reforma Tributária e Seguridade Social Os tributos que serão extintos com a reforma tributária deverão alcançar o montante de R$ 153,8 bilhões(2008) Receitas vinculadas exclusivamente para fundos sociais que financiam as políticas da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), educação e trabalho Os recursos passarão a ser repassados pelo orçamento fiscal Terão que disputar recursos no orçamento fiscal com os governadores e prefeitos, e empresários A idéia de orçamento de seguridade social, diversificado em fontes de financiamentos retroagirá à situação anterior a da CF.

39 Emenda Jô Moraes/Rita Camata Manter a integridade do or ç amento do or ç amento seguridade social: contribui ç ões pr ó prias e base diversifica de financiamento Pluralidade de fontes (folha, faturamento e lucro) Contribui ç ões sobre faturamento e lucro passam a existir enquanto adicionais de al í quotas: IVA-F e IPRJ. Exclusivas para a seguridade social Adicionais poderão ser vari á veis de acordo com o setor de atividade A redu ç ão da contribui ç ão previdenci á ria ser á compensada por uma al í quota do adicional da seguridade social sobre IVA-federal

40 - Proposta de reforma: Financiamento: - Sistema de inclusão previdenicária (já implantado) - atual 20% para 11% (Sem direito a A.T.C.) - Ampliação da inclusão: a) Contribuição do segurado: atual: 8% a 11%, para de 7% a 15%, com créditos tributários, de 8,00 a 85,00. b) Contribuintes individuais alíquota de 20%, com crédito de 30,00 (ou tabela progressiva) c) Empregador(sem simples) de 20%, com 30,00 de crédito, por contrato de trabalho d) Empregador doméstico: 12% com crédito de 18,00 e) Estagiário: 5% do empregador e 5% do estagiário f) Empresas contratantes de PJ para PJ: 3% do contrato - Simples Nacional – Estatuto da ME e EPP - Empreendedor individual(11% para faturamento até ,00)

41 O modelo do Banco Mundial Pilares da segurança econômica na velhice

42 CENÁRIOS -CONVERGÊNCIAS DOS REGIMES (RGPS/RPPS) (UNIVERSALIZAÇÃO) -IDADE MÍNIMA IGUAL PARA OS REGIMES -DIFERENÇAS DE IDADES ENTRE HOMENS E MULHERES -IMPLANTAÇÃO DE IDADE GRADUAL -TETO IGUAL PARA OS DOIS REGIMES -CÁLCULO PELA MÉDIA, COM INCENTIVO NA ATIVIDADE -PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR ACIMA DO TETO

43 FIM OBRIGADO!!!


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