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Objetivos Promover a integração dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das.

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2 Objetivos Promover a integração dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital, assim como, integrar todo o processo relativo às notas fiscais. Constituição Federal : EC 42/03 – art. 37 Protocolos (Enat – 27/08/2005) Constituição Federal : EC 42/03 – art. 37 Protocolos (Enat – 27/08/2005)

3 O que representa? MP 2200 O documento oficial é o documento eletrônico, com validade jurídica para todos os fins; Será utilizada a Certificação Digital padrão ICP Brasil; Mudança da Sistemática atual Obriga ç ões acess ó rias: 28 federais, 49 estaduais, 16 municipais entre livros e declara ç ões (mais de 93 obriga ç ões acess ó rias); MP 2200 O documento oficial é o documento eletrônico, com validade jurídica para todos os fins; Será utilizada a Certificação Digital padrão ICP Brasil; Mudança da Sistemática atual Obriga ç ões acess ó rias: 28 federais, 49 estaduais, 16 municipais entre livros e declara ç ões (mais de 93 obriga ç ões acess ó rias);

4 Premissa O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil.

5 Compartilhamento de Informação Base de dados única e compartilhada Redução de custos As instituições participantes não necessitam manter um estrutura de armazenamento. Base de dados única e compartilhada Redução de custos As instituições participantes não necessitam manter um estrutura de armazenamento.

6 Vantagens Não será mais necessária a troca de informações entre os órgãos. Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de compartilhamento de informações entre as Instituições participantes; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes.

7 Outros órgãos, instituições e grandes empresas Construção Coletiva Uma nova forma de concep ç ão de projeto com participa ç ão de ó rgãos p ú blicos e contribuinte.

8 Órgãos e Instituições envolvidos

9 Empresas Participantes

10 Benefícios Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Redução de custos com a dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel; Redução de custos com a racionalização e padronização das obrigações acessórias; Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas.

11 Abrangência 1. Escrituração Contábil 2. Escrituração Fiscal 3. Nota Fiscal Eletrônica

12 PIS/Cofins Dacon ICMS Apuração ICMS GIA Livros Fiscais: Entradas Saídas Inventário CSLL Apuração de CSLL IRPJ LALUR Livros Contábeis: Diário Razão Produtos a serem Incorporados Outros: DIPJ DIRF DCPMF DIF-Papel Imune ISS Apuração ISS Bacen: Balancetes IFT Publicações CVM: ITR DFP Susep: Formulários Publicações IPI Apuração do IPI DIPJ DNF DIF-Cigarros DIF-Bebidas DCP Selos de controle Central de Balanços: Demonstrações Contábeis, Financeiras e Fiscais Dentro do princípio de redução das OA, existem diferentes grupos trabalhando nos atuais produtos/processos.

13 Cronograma de Implantação 1. Nota Fiscal Eletrônica Projeto-piloto em abril de Escrituração Contábil Digital Projeto-piloto em julho de Escrituração Fiscal Digital Projeto-piloto no 1º trimestre de 2007;

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