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Inserção do Deficiente Físico: Responsabilidade Social, Legislação, Dificuldades e Alternativas de Encaminhamento 20ª Jornada da AMIMT 26 a 28 de Outubro.

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1 Inserção do Deficiente Físico: Responsabilidade Social, Legislação, Dificuldades e Alternativas de Encaminhamento 20ª Jornada da AMIMT 26 a 28 de Outubro de 2006 Cristovam Chiaradia Barbosa

2 Lei Federal Nº 8213/91 – Artigo 93 A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5 (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas

3 Como chamar as pessoas que tem deficiência? (Romeu K. Sassaki) Inválidosséculos Incapacitados Séc. XX até 1960 Defeituosos, deficientes, excepcionais Pessoas deficientes Pessoa portadora de deficiência (PPD) Pessoas com necessidades especiais 1990 até hoje Pessoas especiais Mesma época acima pessoas com deficiência 1990 até hoje e além

4 Pessoa com deficiência É aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, de origem congênita ou adquirida. É aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, de origem congênita ou adquirida.

5 Inserção da pessoa com deficiência Contexto sócio-econômico-cultural Contexto sócio-econômico-cultural Antiguidade: preconceitos, discriminação Antiguidade: preconceitos, discriminação Personagens da história Personagens da história Melhor conduta: assistí-las ou readaptá-las ? Melhor conduta: assistí-las ou readaptá-las ? - Assistencialismo – vários séculos - Assistencialismo – vários séculos - Integração - Renascimento - Integração - Renascimento

6 Proteção Legal Europa: Guerras Mundiais cotas de reserva no Europa: Guerras Mundiais cotas de reserva no mercado de trabalho para mutilados mercado de trabalho para mutilados OIT: 1923 recomenda aprovação de leis OIT: 1923 recomenda aprovação de leis nacionais (deficientes de guerra) nacionais (deficientes de guerra) 1944 recomenda empregar deficientes 1944 recomenda empregar deficientes não-combatentes não-combatentes ONU: 1975 Declaração dos Direitos das ONU: 1975 Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Pessoas Portadoras de Deficiência 1982 Programa de Ação Mundial para 1982 Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes as Pessoas Deficientes de Dezembro Dia do Deficiente de Dezembro Dia do Deficiente

7 Proteção Legal no Brasil Políticas concretas 2ª metade século XX Políticas concretas 2ª metade século XX 1978: Emenda nº 12 (status constitucional) 1978: Emenda nº 12 (status constitucional) 1988: Constituição Federal 1988: Constituição Federal 1991: Lei 8.213/artigo 93: cotas compulsórias de 1991: Lei 8.213/artigo 93: cotas compulsórias de vagas a serem preenchidas por deficientes vagas a serem preenchidas por deficientes 2004: Decreto 5296: regulamenta normas gerais e 2004: Decreto 5296: regulamenta normas gerais e critérios básicos para a promoção da critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida com mobilidade reduzida

8 Acessibilidade Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida Decreto 5.296/Cap III/Art.8º Decreto 5.296/Cap III/Art.8º

9 Facilitadores da inserção Conceito de Desenho Universal Conceito de Desenho Universal Aplicação da CIF (OIT-2001) Aplicação da CIF (OIT-2001) Implantação de programas de integração da pessoa deficiente no ambiente social das organizações Implantação de programas de integração da pessoa deficiente no ambiente social das organizações Participação ativa da sociedade, exigindo que o Estado cumpra o seu papel Participação ativa da sociedade, exigindo que o Estado cumpra o seu papel

10 Facilitadores da inserção Tecnologia Tecnologia softwares: Virtual Vision softwares: Virtual Vision impressora em braile impressora em braile próteses e avanços na área médica próteses e avanços na área médica trabalho físico intelectual trabalho físico intelectual

11 Dificultadores da inserção Alto nível de exigência das empresas Alto nível de exigência das empresas Carência de qualificação/formação profissional Carência de qualificação/formação profissional Carência de política nacional de habilitação e reabilitação Carência de política nacional de habilitação e reabilitação Interesse econômico à frente do interesse social Interesse econômico à frente do interesse social

12 Dificultadores da inserção Barreiras: Barreiras: - urbanísticas ou ambientais - urbanísticas ou ambientais - arquitetônicas (edificações) - arquitetônicas (edificações) - nos transportes - nos transportes - nas comunicações e informações - nas comunicações e informações

13 Dificuldades do médico do trabalho Na maioria das vezes não atua numa equipe multiprofissional Na maioria das vezes não atua numa equipe multiprofissional Responsabilidade na decisão Responsabilidade na decisão Diversidade de deficiências que não causam limitação ou incapacidade Diversidade de deficiências que não causam limitação ou incapacidade Diversidade de ambientes de trabalho Diversidade de ambientes de trabalho Falta de flexibilidade na legislação Falta de flexibilidade na legislação Aptidão X Contratação Aptidão X Contratação

14 A pessoa com deficiência é uma pessoa capaz, mas que possui alguma ou algumas limitações físicas ou mentais A pessoa com deficiência é uma pessoa capaz, mas que possui alguma ou algumas limitações físicas ou mentais Todos temos limitações e potencialidades, precisamos de formação, educação e acessibilidade Todos temos limitações e potencialidades, precisamos de formação, educação e acessibilidade

15 Somos todos pessoas com deficiência em potencial em função de acidentes: de trânsito, de trabalho ou com arma de fogo Somos todos pessoas com deficiência em potencial em função de acidentes: de trânsito, de trabalho ou com arma de fogo Não há na sociedade uma consciência do potencial das pessoas com deficiência. Acaba havendo uma busca por deficientes, não por profissionais Não há na sociedade uma consciência do potencial das pessoas com deficiência. Acaba havendo uma busca por deficientes, não por profissionais

16 As pessoas com deficiência não necessitam de medidas preferenciais, mas sim da remoção das barreiras que impedem a sua inserção no mercado de trabalho

17 O maior obstáculo não é arquitetônico, mas sim a desinformação e o preconceito na cabeça das pessoas O maior obstáculo não é arquitetônico, mas sim a desinformação e o preconceito na cabeça das pessoas É preciso derrubar as barreiras humanas É preciso derrubar as barreiras humanas


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