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20ª JORNADA DA AMIMT EXERCÍCIO PROFISSIONAL SITUAÇÕES POLÊMICAS QUANTO À EMISSÃO DE CAT APÓS DECRETO 3048 BELO HORIZONTE, OUTUBRO/2006.

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1 20ª JORNADA DA AMIMT EXERCÍCIO PROFISSIONAL SITUAÇÕES POLÊMICAS QUANTO À EMISSÃO DE CAT APÓS DECRETO 3048 BELO HORIZONTE, OUTUBRO/2006

2 SITUAÇÕES POLÊMICAS NOS TRANSTORNOS MENTAIS DRA. MARIA CRISTINA PALHARES MACHADO PSIQUIATRA – MÉDICA DO TRABALHO

3 Situações polêmicas para o Psiquiatra O diagnóstico psiquiátrico: Importância do conhecimento e do domínio técnico do profissional e de sua habilidade em examinar Importância da cooperação, da sinceridade do examinando Dificuldades com o diagnóstico final: por vezes depende da evolução da doença e/ou da resposta terapêutica; por vezes, é por exclusão

4 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 1 - A patologia psiquiátrica: dificuldade na avaliação da (in)capacidade para o trabalho 2 - O tratamento psiquiátrico: medicação x trabalho 3 – O nexo com o trabalho 4 – A conseqüente emissão da CAT

5 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 3 - Para o nexo com o trabalho são importantes: 1 – a história clínica (exames clínico, psiquiátrico, exames complementares) e a ocupacional 2 – o estudo do local de trabalho 3 - o estudo da organização do trabalho 4 – os dados epidemiológicos 5 – consulta a literatura atualizada 6 – a ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas 7 – a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros 8 - o depoimento e a experiência dos trabalhadores

6 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 3 - Para o nexo com o trabalho é importante responder (art. 337 decreto 3048/99): 1-Natureza da exposição: o agente patogênico é claramente identificável? 2-Especificidade da relação causal e força da associação causal: o agente patogênico ou o fator de risco podem estar pesando de forma importante entre os fatores causais da doença? 3-Tipo de relação causal com o trabalho: o trabalho é causa necessária? É fator contributivo para doença de etiologia multicausal? É fator desencadeante ou agravante da doença preexistente? 4- No caso de etiologia multicausal, foram as outras causas gerais, não ocupacionais analisadas, excluidas ou colocadas em hierarquia inferior às causas de natureza ocupacional?

7 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 3 - Para o nexo com o trabalho é importante responder (art. 337 decreto 3048/99): 5-Grau de intensidade de exposição: é compatível com a produção da doença? 6-Tempo de exposição: é suficiente para produzir a doença? 7-Tempo de latência: é suficiente para que a doença se desenvolva ou apareça? 8-Há registro do estado anterior do trabalhador? 9-O conhecimento do estado anterior favorece o estabelecimento de nexo causal entre o estado atual e o trabalho? 10-Existem outras evidências epidemiológicas que reforçam a hipótese de relação causal entre a doença e o trabalho presente ou pregresso do trabalhador?

8 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 4 – A emissão da CAT – CID – 10 F00 a F09 – transtornos orgânicos F02.8 – demência em outras doenças específicas classificadas em outros locais F05.0 –Delirium não sobreposto à demência F06.7 – transtorno cognitivo leve F07.0 – transtorno orgânico de personalidade F09 - transtorno mental orgânico ou sintomático não especificado

9 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 4 – A emissão da CAT – CID – 10 F10 a F19 – transtornos por uso de substâncias psicoativas F10.2 – alcoolismo crônico relacionado com o trabalho F20 a F33 – psicoses endógenas: F20 – esquizofrenias F30 – psicoses afetivas F32 – episódios depressivos relacionados ao trabalho F34 a F38 – transtornos persistentes de humor F40 a F42 e F44 a F48 – neuroses F48.0 – neurastenia (inclui Síndrome de Fadiga) F48.8 – outros transtornos neuróticos especificados (inclui Neurose profissional)

10 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 4 – A emissão da CAT – CID – 10 F43 – reações vivenciais anormais F43.1 – estado de stress pós traumático F50 e F51 – transtornos de alimentação e do sono F51.2 – transtorno do ciclo vigília-sono devido a fatores não orgânicos F53 – transtornos ligados ao puerpério F60 F68 – transtornos de personalidade F70 a F79 – retardo mental

11 Situações polêmicas para o Médico do Trabalho 4 – A emissão da CAT – CID – 10 F82 a F89 – transtornos de desenvolvimento psicológico F90 a F98 – transtornos emocionais da infância e adolescência F99 – transtorno mental não especificado Z73 – problemas relacionados ao gerenciamento da própria vida Z73.0 – sensação de estar acabado – síndrome do Burn- out, síndrome do esgotamento profissional

12 Situações polêmicas nos transtornos mentais Recomendações: Para o médico do trabalho: 1 – contar com bons psiquiatras de apoio para consultoria 2 – conhecer bem as condições de trabalho: riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos organização do trabalho tipos de gestão a qualidade das relações humanas no trabalho Para as empresas: proporcionar condições no sentido da humanização do trabalho

13 SITUAÇÕES POLÊMICAS NOS TRANSTORNOS MENTAIS OBRIGADA MARIA CRISTINA PALHARES MACHADO CRMMG – 7753 FONES: (31) // (31)9113 – 7753


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