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I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe AFRODESCENDENTES: Direitos e Combate à Discriminação Racial Montevidéu.

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1 I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe AFRODESCENDENTES: Direitos e Combate à Discriminação Racial Montevidéu - Uruguay Agosto de 2013

2 As Dinâmicas Demográficas das Populações Afrodescendentes no Desenho das Políticas Públicas De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil atingiu naquele ano a marca de habitantes. Destes, 50,7% declararam-se negros (pretos e pardos), totalizando mais de 96 milhões de pessoas. Esse dado resulta tanto da ação do movimento social negro, no sentido da valorização da pessoa negra e sua auto-afirmação, quanto das políticas públicas de promoção da igualdade racial. Especialmente na última década, o contexto de controle da inflação, de aumento real do salário mínimo, de expansão de políticas governamentais de transferências de rendimentos (como o Programa Bolsa Família), de aumento da escolaridade e de apoio à maternidade e aos cuidados com as crianças nas primeiras etapas da vida havia logrado reduzir as assimetrias de cor ou raça em um conjunto de indicadores: renda média do trabalho, taxa de indigência e pobreza, anos médios de estudos, mortalidade infantil e na infância, esperança de vida ao nascer etc.

3 Lacunas na Implementação do Direito à Saúde das Populações Afrodescendentes Direito à Saúde: Inegáveis avanços foram alcançados nas políticas de saúde, sendo registrado especialmente o maior acesso aos serviços de saúde por parte da população mais pobre. Entretanto, esse acesso ainda não está universalizado e a qualidade dos serviços ofertados não segue o mesmo ritmo de melhoria que se garantiu na ampliação do acesso. Em 2009 o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como principal estratégia o enfrentamento ao racismo para garantir a equidade no Sistema Único de Saúde. De maneira geral, é a população negra que ocupa os índices mais altos de problemas como gravidez na adolescência, mortalidade materna e mortalidade por causas externas na juventude negra.

4 Lacunas na Implementação do Direito à Saúde das Populações Afrodescendentes Direitos Sexuais e Reprodutivos Estatísticas e análises do Ministério da Saúde indicam que, embora avanços consideráveis tenham sido testemunhados nos últimos anos no que tange ao acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, ainda se notam sistemáticas desigualdades regionais e maior vulnerabilidade de segmentos específicos, como é o caso da população negra: Ainda há grande número de mulheres que adquirem a pílula por meio da compra em farmácias. A taxa de gravidez na adolescência, considerado o período de 15 a 19 anos, permanece alta em relação a outros países – 67,2 por mil em Maioria de adolescentes negras. Adolescentes ainda enfrentam dificuldades no atendimento adequado às suas demandas e expectativas específicas, não recebem informações suficientes sobre saúde sexual e reprodutiva nem recebem atendimento integral e humanizado. Taxa de nascimentos não planejados e indesejados é maior entre mulheres negras e moradoras de regiões mais pobres.

5 Lacunas na Implementação do Direito à Saúde das Populações Afrodescendentes Direitos Sexuais e Reprodutivos Acesso aos exames clínicos de mama apresentam diferenciais raciais consideráveis: entre as mulheres de 40 anos ou mais que realizaram esses exames num período inferior a um ano, o percentual foi de 45,1% para as brancas e 33,1% para as negras. Ainda é bastante difícil o acesso ao aborto seguro e as mulheres negras são as que mais morrem em situações de abortamento. A principal estratégia de redução da mortalidade materna é o Programa Rede Cegonha, que vem logrando reduzir de maneira geral os índices de mortalidade, mas as disparidades raciais ainda são perceptíveis.

6 Políticas Afirmativas para a População Afrodescendente Principais Marcos Institucionais na última década Criação da SEPPIR – institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial Lei /2003 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana nas escolas. Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial – destaque para a incorporação da perspectiva racial no planejamento e orçamento do governo, ações afirmativas, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Aprovação da constitucionalidade das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal. Aprovação da Lei de Cotas - ações afirmativas para ingresso no ensino superior, acompanhada do Programa Bolsa Permanência.

7 Políticas Afirmativas para a População Afrodescendente Políticas para Comunidades Quilombolas Plano Nacional de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Criação e Disseminação de organismos de políticas de PIR e de conselhos de direitos da população negra. Diferentes iniciativas de ações afirmativas: cotas nos concursos públicos em cerca de 50 localidades, entre elas quatro estados. Plano Juventude Viva´- Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – 11 ministérios envolvidos, ação integrada do governo federal com governos estaduais e municipais.

8 Geração de Conhecimento e Informação Confiável e Oportuna sobre a População Afrodescendente através de Processos Participativos O Brasil conta com excelentes sistemas de informação, além de larga experiência em desagregação de dados com o quesito cor ou raça. Entretanto, a incorporação do quesito, assim como o correto tratamento dos dados ainda não é realidade em todas as áreas de políticas públicas. Nesse sentido, em dezembro de 2012 foi emitido um aviso ministerial tornando obrigatória a coleta do quesito cor ou raça em todos os registros administrativos e outros, no âmbito do governo federal. Assegurar que os dados desagregados repercutam na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento. Avançar na formulação e aplicação de indicadores para identificação, abordagem do racismo institucional.

9 Desafios estratégicos para avançar nas políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial Avançar no enfrentamento ao racismo institucional e seus efeitos nos diversos campos, garantindo também a transversalidade da dimensão racial ao conjunto das políticas. Garantir a regularização dos territórios quilombolas, o desenvolvimento sustentável com efetiva participação das comunidades; Garantir o direito à vida digna e sem violência para a população negra, em especial a juventude, como fatores determinantes para o desenvolvimento; Valorizar a cultura e dos saberes dos povos tradicionais de matrizes africanas, especialmente as práticas de medicina tradicional desse segmento; Garantir o cumprimento dos compromissos e tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro para efetivação e ampliação dos direitos, bem como o fortalecimento e a integração dos mecanismos de monitoramento desses compromissos, com a participação da sociedade civil.

10 Desafios estratégicos para avançar nas políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial Garantir às mulheres negras o acesso com equidade a políticas de promoção, prevenção e assistência à saúde, com o estabelecimento de metas diferenciadas para a redução das taxas de mortalidade por causas evitáveis entre as mulheres negras Tratar de maneira integrada as diferentes agendas, especialmente Durban e Cairo, para otimizar recursos e potencializar as ações. Implementação das ações aprovadas no Encontro Iberoamericano em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes (Salvador, nov/2011, com participação de 33 países): - criação de um Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na AL e Caribe - criação de um Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes - instituição de um Centro de Memória Histórica Afrodescendente


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