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Educação: base para desenvolvimento Cleuza Rodrigues Repulho Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP Presidenta da Undime.

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Apresentação em tema: "Educação: base para desenvolvimento Cleuza Rodrigues Repulho Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP Presidenta da Undime."— Transcrição da apresentação:

1 Educação: base para desenvolvimento Cleuza Rodrigues Repulho Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP Presidenta da Undime

2 O nascimento da Undime.  “A Undime surge em 1986, no interior do processo de redemocratização do país, inserindo-se nos movimentos sociais que se constituíram em defesa da universalização da educação básica de qualidade social e na construção de um mundo socialmente justo. Desde as origens, seus compromissos éticos mobilizam ações que propiciam a formação de dirigentes municipais de educação, fortalecem a autonomia dos municípios na gestão das políticas educacionais e buscam assegurar o atendimento escolar sob a ótica do direito”. Edla de Araújo Lira Soares presidenta da Undime 1986/ 87 e 1995/ 96

3 A organização da Undime  É uma associação civil, sem fins lucrativos, constituída em 10 de outubro de  Tem sua sede localizada em Brasília, de onde coordena a rede formada por suas seccionais nos estados.  Tem como missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.  Luta por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todas as pessoas.

4 A Undime e o direito à educação  A Undime busca incansavelmente a efetivação do princípio constitucional que trata do direito à educação. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Artigo 205 da CF).  Além da Constituição Federal (1988), a Undime atua no sentido da consecução dos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.

5 A Educação: base para o desenvolvimento  A educação pública deve garantir o desenvolvimento pleno da pessoa, da educação infantil à pós-graduação, permitindo uma leitura do mundo de forma contextualizada.  A educação se constitui em um campo de disputa, que está em constante movimento, e que reúne diversas concepções e olhares diferentes, quer seja formalmente ou informalmente.

6 A Educação: base para o desenvolvimento  Em 1988, a Constituição Federal, apresentou a ideia de um federalismo cooperativo, no caso brasileiro, com uma peculiaridade: o município aparece como ente federado autônomo.  A LBD reforçou esse princípio em 1996 e traçou em linhas gerais as incumbências de cada ente federado, no caso da educação.  O tempo passou e o regime de colaboração não foi regulamentado e nem o Sistema Nacional de Educação foi instituído. Isso desequilibrou a organização dos sistemas, pois os municípios ofertam mais matrículas e são os que possuem menor participação no bolo tributário.  Se não progredirmos nesse quesito, dificilmente os municípios poderão pensar em avanços dado o estrangulamento dos recursos financeiros no atual contexto.

7 A Educação: base para o desenvolvimento

8 Alguns desafios da educação municipal, sempre considerando a diversidade brasileira: ampliação do acesso das crianças de 0 a 3 anos à educação infantil; garantia de matrícula a todas as crianças de 4 a 5 anos na educação infantil até 2016; alfabetização na idade certa; cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional; elaboração ou reelaboração dos Planos Municipais de Educação; regulamentação do regime de colaboração; instituição do Sistema Nacional de Educação; aprovação do Plano Nacional de Educação com financiamento adequado às metas e estratégias estabelecidas (texto aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012). A Educação: base para o desenvolvimento

9  Apoiar a gestão municipal da educação é o grande compromisso e desafio da Undime.  Busca-se construir estratégias que possibilitem ao dirigente municipal de educação: formação continuada; informação em tempo real; representação política; incidência qualificada.  A Undime tem na gestão da educação um desafio permanente, pela complexidade que tal área apresenta. Complexidade esta acentuada se considerarmos a diversidade brasileira, seja do ponto de vista dos aspectos geopolíticos, socioeconômicos ou culturais.  Neste contexto, faz-se necessário dizer que o conceito de gestão educacional foi evoluindo ao longo do tempo (estudos e pesquisas comprovam essa evolução), tanto que a necessidade de o gestor se envolver em todas as áreas da gestão pública se fez cada vez mais premente. Isso levou a um grau de exigência mais elevado no que tange ao perfil exigido para a ocupação do cargo. Apoiar a gestão da educação municipal: o grande compromisso da Undime

10 A Undime realiza: Fóruns Ordinários das seccionais da Undime em cada estado; Fóruns Nacional da Undime (ordinários e extraordinários): Ciclo de Seminários: Conviva Educação (www.convivaeducacao.org.br ):www.convivaeducacao.org.br  Ambiente virtual interativo que visa aprimorar a gestão da educação no municípios.  Dividido em áreas de gestão. Apoiar a gestão da educação municipal: o grande compromisso da Undime

11  A informação é a principal ferramenta para enfrentarmos os desafios e nos mobilizarmos. Sendo assim, a Undime possui algumas estratégias para disseminar informações de interesse dos dirigentes municipais de educação e membros de equipes técnicas das secretarias municipais de educação. Mídias: Portal: Twitter: https://twitter.com/undime Facebook: https://www.facebook.com/undime TV Undime: https://www.youtube.com/user/undimenac Boletim “Em Pauta”  Publicação virtual, enviada semanalmente para cerca de 20 mil endereços catalogados na mala direta da Undime, com resumo das principais notícias da semana. Apoiar a gestão da educação municipal: o grande compromisso da Undime

12 Assessoria educacional  É realizado por meio de assessoria pedagógica e técnica, pelos membros da equipe técnica sediada em Brasília e consultores contratados. Monitoramento legislativo  É realizado pelo Departamento de Comunicação que acompanha a tramitação de projetos relacionados com a área de educação, com o objetivo de iniciar processos de advocacy e incidência política. Apoiar a gestão da educação municipal: o grande compromisso da Undime

13 Publicações  Em janeiro de 2009 e 2013, a Undime distribuiu, para todos os municípios brasileiros um kit com publicações, fruto de uma intensa parceria nas duas edições: : Fundação Itaú Social, Unicef e Governo Federal/MEC : Fundação Santillana, Unicef e Governo Federal/MEC.  Todo o processo de escrita dos materiais foi feito por um grupo de trabalho composto por DMEs e técnicos da Undime.  Essa distribuição acontece a cada 4 anos e coincide, estrategicamente, com o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.  Na maioria dos casos o dirigente municipal de educação está iniciando a sua experiência na gestão. Em 2013, as mudanças de gestão ocorreram em aproximadamente 75% dos municípios. Apoiar a gestão da educação municipal: o grande compromisso da Undime

14 Agenda dos Cem Primeiros Dias.  O material reúne as principais atividades a serem realizadas no início da gestão e as organiza em aspectos gerais, específicos e programáticos.

15 Caderno de Orientações  Aborda assuntos como: missão do dirigente municipal de educação, o relacionamento institucional e as competências do gestor. Também apresenta conceitualmente uma série de áreas: planejamento, gestão, governança, políticas e programas.  Em cada um dos capítulos propicia-se reflexões, pistas e orientações que possibilitam o enfrentamento de antigos e novos desafios.

16 Folheto aos prefeitos  Para os Prefeitos, a Undime encaminhou um folheto informativo que aborda de forma resumida os conteúdos da Agenda e do Caderno.  Nesta comunicação, a Undime buscou interagir com os Prefeitos, informando-os e mobilizando-os em relação aos desafios da educação municipal.

17  No contexto do direito à educação, podemos dizer que de um modo geral os municípios vem cumprindo as suas incumbências e, em alguns casos, assumem o que é de competência de outro ente federado (exemplo: transporte escolar e alimentação escolar dos alunos da redes/ sistemas estaduais de ensino).  Também, muitos municípios aplicam mais do que o mínimo exigido em lei na educação dos recursos próprios vinculados à educação (25%). nó  Importante frisar que o nó do Regime de Colaboração precisa ser desatado com urgência. A Educação: base para o desenvolvimento

18 Obrigada! Cleuza Rodrigues Repulho


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