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DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO.

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1 DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO

2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL Introdução à Medicina LegalPerícias e PeritosDocumentos Médico-legaisTraumatologia Forense ITraumatologia Forense IILesão CorporalTanatologia ForenseAsfixiologia ForenseSexologia ForenseAbortamento e InfanticídioGenética ForenseAntropologia ForenseIdentidade e IdentificaçãoPsicopatologia ForensePerícias Médicas PrevidenciáriasPerícias Médicas Trabalhistas

3 AULA 03 DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS

4 HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2014, 776p. GALVÃO, Luís Carlos Cavalcante. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469p.

5 DOCUMENTO RELATÓRIO CONSULTA PARECER ATESTADO DECLARAÇÃO DE ÓBITO

6 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DOCUMENTO 6 / 49 Conceito “Qualquer texto ou registro que serve para certificar um assunto, instrumento escrito que, por direito, faz fé naquilo que atesta”. Luis Carlos Galvão Medicina Legal

7 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DOCUMENTO 7 / 49 Finalidade Na missão de informar as autoridades, o médico produz documentos que apresentam uma configuração que varia conforme a situação e seu desígnio.

8 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DOCUMENTO 8 / 49 Espécies RelatórioConsultaParecerAtestadoD. Óbito

9 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 9 / 49 Conceito “É a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médico-legal”. Flamínio Fávero Tratado de Medicina Legal

10 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 10 / 49 Durante perícia (ditado ao escrivão) Auto Relatório é gênero de duas espécies Auto / Laudo Espécies Após perícia (redigido pelo perito) Laudo Há duas espécies de Relatório em se considerando momento e forma de elaboração.

11 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 11 / 49 Preâmbulo Quesitos Histórico Descrição Discussão Conclusão Respostas Estrutura

12 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 12 / 49 I – Preâmbulo Qualificação da autoridade solicitante, perito e examinando Local do exame Data e hora do exame Tipo de perícia

13 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 13 / 49 II – Quesitos Perguntas cuja finalidade é a caracterização de fatos relevantes que deram origem ao processo. No foro penal, são padronizadas e têm o fim de caracterizar os elementos de um fato típico. Elas variam conforme o tipo de perícia.

14 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 14 / 49 Exemplo: Exame Cadavérico – Quesitos Oficiais Houve morte? Quesito 1 Qual a causa da morte? Quesito 2 Qual o instrumento ou meio usado para causar a morte? Quesito 3Quesito 4 Foi veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?

15 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 15 / 49 III – Histórico É a contrapartida médico-legal da anamnese do exame clínico comum. Os dados referentes aos antecedentes são obtidos do próprio examinando, exceto nos casos de autópsia, os quais precisam ser transcritos (não endossados) da guia de remoção cadavérica que acompanha o corpo.

16 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 16 / 49 IV – Descrição O perito traduz em palavras as sensações (todos os sentidos possíveis) que experimenta ao realizar o exame. Linguajar rico em substantivos, sem abusar dos adjetivos. A objetividade da descrição será baseada na percepção e comunicação de formas e extensões. Registrará elementos presentes e ausentes. Fotografará tudo. É a parte mais importante do relatório.

17 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 17 / 49 V – Discussão Nos casos de rotina, sem contradições, pode não ser necessária. Contudo, é imperiosa quando surge discrepância (aspecto da lesão foge ao que era de se esperar pelo histórico). Exemplo: sinais cadavéricos sugerem hora de morte diversa da historiada. Podem ser necessários exames complementares. Perito usa esquemas, desenhos e fotos (Art. 165, do CPP).

18 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 18 / 49 VI – Conclusão Perito assume posição quanto à ocorrência, ou não, de um fato. Informação concisa e clara para a autoridade solicitante. Afirmativa: “Paciente é virgem” (hímen íntegro). Negativa: “Paciente não é virgem” (hímen roto – carúnculas). Inconclusiva: “Elementos insuficientes” (hímen complacente).

19 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 19 / 49 Exemplo: Exame de Conjunção Carnal Hímen “Paciente é virgem” (não houve conjunção carnal) Íntegro “Paciente não é virgem” (houve conjunção carnal) Roto “Elementos Insuficientes” (pode ou não ter havido conjunção) Complacente Película epidérmica (entrada da vagina)

20 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 20 / 49 VII – Resposta aos Quesitos Quesitos são perguntas padronizadas com a finalidade de estabelecer elementos de um fato típico. As respostas devem ser sucintas, objetivas e claras. Em caso de dúvidas, o perito responderá que não tem dados para esclarecê-la (quesito prejudicado).

21 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 21 / 49 Relator Badan Palhares O Relatório e a dupla de peritos PC Farias Caso Revisor Daniel Munoz Ao término, o relatório será assinado por dois peritos.

22 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO 22 / 49 Depoimento A qualquer tempo, o perito pode ser chamado a prestar esclarecimentos acerca do que viu e descreveu. (laudo obscuro / caso rumoroso) Relator ou Revisor Badan Palhares

23 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS CONSULTA 23 / 49 Conceito “Documento que exprime dúvida e no qual autoridade ou perito solicita a Mestre da Medicina Legal ou conceituada Instituição esclarecimentos sobre pontos controvertidos do Relatório”. Hygino Hércules Medicina Legal

24 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS CONSULTA 24 / 49 Anexo No intuito de facilitar o trabalho do consultado, deverá vir avizinhada de todas as peças suscetíveis de esclarecer ou orientar: exames, laudos, autos processuais. Estrutura O documento deve ser elaborado com clareza e precisão, por escrito. Com maior frequência, consta de poucos quesitos com respostas simples e objetivas.

25 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECER 25 / 49 Conceito “Quando uma consulta envolve divergências quanto à interpretação de perícia, de modo a impedir correta orientação dos julgadores, estes ou qualquer das partes, pode solicitar esclarecimentos mais aprofundados a Mestre ou Instituição. É o Parecer Médico-Legal”. Hygino Hércules Medicina Legal

26 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECER 26 / 49 Preâmbulo Exposição Discussão Conclusão Estrutura

27 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECER 27 / 49 I – Preâmbulo Qualificação da autoridade e do parecerista Títulos do parecerista Número do processo e da vara criminal ou civil

28 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECER 28 / 49 II – Exposição Motivo da solicitação de esclarecimentos Quesitos formulados Histórico do caso

29 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECER 29 / 49 III – Discussão Parecerista demonstra sua cultura, capacidade de análise e poder de argumentação. Cita tratadistas clássicos e referências bibliográficas que hão de sopesar na convicção dos julgadores. Assinala os pontos falhos da perícia. É a parte mais importante do Parecer.

30 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECER 30 / 49 IV – Conclusão Sintetiza pontos relevantes da discussão, de modo claro e sucinto.

31 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 31 / 49 Conceito “É a afirmação simples e por escrito de um fato médico e de suas consequências”. Luis Carlos Galvão Medicina Legal

32 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 32 / 49 Solicitante Finalidade Exemplo Espécie Pessoa qualquer Interesse privado Falta ao trabalho Oficioso Autoridade adm. Adm. Autoridade judiciária Judiciário Espécies Interesse público Licença do trabalho Interesse judiciário Falta ao Trib. do Júri

33 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 33 / 49 Dever É vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. Código de Ética Médica Art. 91

34 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 34 / 49 Atestado Gracioso Favor pleiteado por pessoa que não esteve sob cuidados do médico. Afirma ter estado doente, ou nem isso, e requer o benefício do atestado. Proscrito. Código de Ética Médica Art. 80

35 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 35 / 49 Atestado Falso Dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado falso: Pena: detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano. Código Penal Art. 302

36 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 36 / 49 Sigilo Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão da função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena: detenção, 3 meses a 1 ano, ou multa. Código Penal Art. 154

37 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADO 37 / 49 Lesão corporal leve Com a promulgação da Lei dos Juizados Especiais, o Atestado assumiu a posição de substituto eventual da Perícia nos casos de lesão corporal leve. Lei no /95 Art. 77

38 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 38 / 49 Conceito “É o documento base do sistema de informação sobre mortalidade do Ministério da Saúde. Tem numeração sequencial”. Hygino Hércules Medicina Legal

39 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 39 / 49 Expressão “Atestado de Óbito" Até 1976, imitava o Modelo Internacional de Atestado de Óbito, adotado em 1948, durante a Sexta Revisão do Código Internacional de Doenças. A versão atual, Anexo I da Portaria no. 20/2003 da Secretaria de Vigilância de Saúde, comporta nove blocos de informações, dos quais apenas o sexto é “atestado”, pois abriga dados de ordem médica da causa da morte.

40 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 40 / 49 Médico Fornecimento da Declaração de Óbito em 3 vias Hospital ou domicilio Oficial Assento do óbito e fornecimento da Certidão de Óbito Cartório de Registro Civil Funcionário Fornecimento da Guia de Cremação ou Sepultamento Cemitério ou crematório Procedimento

41 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 41 / 49 Estabelecimento Hospitalar Rosa Vias da Declaração de Óbito Cartório de Registro Civil Amarela Secretaria de Saúde do Estado Branca

42 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 42 / 49 Morte Natural (assistida) DL , Art. 15 Médico obrigado a declarar o óbito Constrangimento Ilegal CP, Art. 146 Morte Natural (hospital > 24h) DL , Art. 15 Desconhecimento de algum detalhe não é razão para desrespeitar o direito da família de posse e guarda do cadáver.

43 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 43 / 49 Morte Natural (exceto as do Art. 15) DL , Art. 16 Médico impedido de declarar o óbito Morte Suspeita (causa a esclarecer) L /92, Art. 3º Morte Violenta (crime ou acidente) R. CFM 1.779/05, Art. 2º

44 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 44 / 49 Bloco IV – Condições e Causas do Óbito Linha “a” C. Consequencial Evento que provocou “a” Ex.: Hemotórax Linha “b” C. Consequencial Evento que provocou “b” Ex.: Perfuração Linha “c” Causa Básica Evento que iniciou processo Ex.: Projetil Linha “d” Causa Imediata Evento que findou processo Ex.: Anemia

45 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 45 / 49 Microbiológico Influenza Causa Indeterminada – Exames Complementares Histopatológico Infarto Toxicológico Crack

46 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 46 / 49 Neomorto Nascido sem sinais vitais (idade gestacional superior a 20 semanas, peso superior a 500 gramas e comprimento superior a 25 centímetros). Registro do óbito no cartório da jurisdição Lei dos Registro Públicos, Art. 53

47 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DECLARAÇÃO DE ÓBITO 47 / 49 Resíduo de Serviço de Saúde Peça anatômica ou produto de concepção morto (com valores aquém do neomorto e não requeridos por paciente ou familiar). Sepultar ou cremar em equipamento licenciado Resolução Anvisa no. 306/2004

48 PAULO DE TARSO DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS CONCLUSÃO 48 / 49 DocumentoRelatórioConsultaParecerAtestadoD. Óbito

49 F I M


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