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TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL EM DEBATE WORKSHOP FGV – SÃO PAULO 07/11/2014.

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Apresentação em tema: "TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL EM DEBATE WORKSHOP FGV – SÃO PAULO 07/11/2014."— Transcrição da apresentação:

1 TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL EM DEBATE WORKSHOP FGV – SÃO PAULO 07/11/2014

2 CONTEXTO  Um dos maiores problemas para os trabalhadores reside justamente na inexistência de uma legislação específica que regulamente a terceirização no Brasil. O Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é praticamente o único instrumento legal regulador da terceirização no Brasil.  O Enunciado nº 331 do TST estabelece que a contratação de mão-de-obra por empresa interposta é ilegal, à exceção do trabalho temporário.  Impede a terceirização na atividade-fim. As Centrais Sindicais em 2009, considerando que a inexistência de um marco regulatório favoreceu a expansão das terceirizações de forma incontrolável e tendo como característica principal a precarização, em um processo de negociação com o Governo Federal (Ministério do Emprego e Trabalho), construíram um projeto de Lei, baseado no critério de garantir a igualdade entre os trabalhadores.

3 Premissas do Projeto das Centrais Sindicais - MTE  O direito à informação prévia;  A proibição da terceirização na atividade-fim;  A responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;  A igualdade de direitos e de condições de trabalho e;  A penalização das empresas infratoras.

4 Projeto 4330/2004 – Congresso Nacional Situação Atual  Pronto para entrar em Plenário Se aprovado na Câmara, segue para o Senado  Deve ser apensada ao PLS 87/2010 que está na CCJ;  Será aberto prazo de 5 dias úteis para emendas. Analisado e votado na CCJ (45 dias aproximadamente),  Segue para a CAS, e passa pelo mesmo processo;  Votação em plenário. Se nada for alterado vai para sanção presidencial. Se houve mudança de mérito volta à Câmara para apreciação. Mas, este processo pode ser encurtado se houver e a mesa acatar um requerimento de urgência. Então o projeto segue direto para plenário.

5 Projeto 4330/2004 – Congresso Nacional Conteúdo  Isenta os tomadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.  Admite a possibilidade de quarteirização e impõe barreiras a qualquer possibilidade de caracterização de vínculo empregatício com as empresas tomadoras de serviços.  Anistia as empresas de qualquer responsabilidade por terceirizações irregulares anteriores à lei, institucionalizando e legitimando a precarização do trabalho e os graves problemas por ela gerados.  Permite a terceirização em qualquer atividade da empresa.

6 NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL A SÍNTESE DA PRECARIZAÇÃO

7 NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO Fonte: Rais, Nota: não está contido a agricultura. Horas contratadas não inclui hora extra. Condições de trabalho 2013 Setores Tipicamente Contratantes Setores tipicamente Terceirizadas Diferença Terceirizados/ Contratante Número de Trabalhadores/as Remuneração média (R$)2.361, ,78-24,7% Tempo de emprego (anos) 5,82,7-53,5% Jornada semanal contratada (horas) 40h43h7,5% vagas de trabalho A MENOS

8 NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO Fonte: Pesquisa de Percepção dos Trabalhadores em Setores e empresas selecionados, CUT, Faixa SalarialTerceirosDiretos de 1 a 2 salários mínimos57%49% de 2 a 3 salários mínimos21%18% de 3 a 4 salários mínimos8%10% de 4 a 7 salários mínimos8%12% acima de 7 a 10 salários mínimos3%5% acima de 10 salários mínimos3%6% Total100% Distribuição percentual dos trabalhadores diretos e terceirizados por faixa salarial, 2013

9 NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO Fonte: Rais 2012 e Caged Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, Nota setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura.

10 FACES DA TERCEIRIZAÇÃO CALOTE  Entre as 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação – 20 são empresas de terceirização de serviços e apenas as cinco maiores nesse quesito, somam processos. (TST, divulgado em 2013)  Em maio de A empresa PH Serviços e Administração protagonizou um calote nos governos Federal e do DF e em mais de trabalhadores.  No setor elétrico, em 2011 das 79 mortes ocorridas, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas. Saúde, Segurança e Mortes no Trabalho

11 FACES DA TERCEIRIZAÇÃO SAÚDE, SEGURANÇA E MORTES Petrobrás Na última década foram julgados 29 processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) envolvendo a terceirização na Petrobras, contudo, a empresa não dá sinais de reversão desse processo com a alegação de que as prestações de serviço respondem as exigências de especialização ou trata-se de atividades meio. Ano Trabalhadores diretos Trabalhadores terceirizados Percentual de terceirizados* Número de acidentes de trabalho Taxa de acidentes por trabalhadores** ,2%5161/ %6.6801/67

12 FACES DA TERCEIRIZAÇÃO DISCRIMINAÇÃO – PRECONCEITO CONTRA OS TRABALHADORES TERCEIROS  Essa face da terceirização não aparece em nenhuma estatística, mas é bastante dolorida para quem vivencia em seu cotidiano.  Os terceiros relatam que sentem essa discriminação no ambiente de trabalho  Seus refeitórios, vestiários, uniformes, tudo de pior qualidade, em condições precárias  Soma-se a esse quadro uma avaliação de que seu trabalho é considerado menos importante  E as desigualdades de salário, qualificação, jornada e condições de trabalho, reforçam essa percepção.  Esses fatores não implicam apenas nas questões financeiras e de saúde, mas atingem sua dignidade humana, um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1998 em seu artigo primeiro.

13 A CONTA QUE NÃO FECHA  Debate relacionado diretamente com a opção de desenvolvimento do Brasil.  Na teoria enfatizam-se:  Os ganhos da especialização e da cooperação advindos da nova relação entre empresas;  Consultores apontam o “outsourcing” como o caminho para a modernidade;  Sublinham a vantagem de transformar gastos fixos em variáveis (só que nesse caso, os trabalhadores...) No entanto, a realidade imposta pela terceirização não é a da modernidade mas a de um país com relações arcaicas de trabalho, que fere os preceitos de igualdade.

14  Do ponto de vista econômico:  As empresas devem procurar em maior grau otimizar seus lucros:  Pelo crescimento da produtividade;  Pelo desenvolvimento de produtos com maior valor agregado  Com especialização tecnológica  E não Buscar como estratégia central da terceirização, otimizar seus lucros e reduzir preços, em especial:  Através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco investimentos em melhoria das condições de trabalho  Do ponto de vista social:  Construir uma regulamentação que garanta a grande maioria dos direitos para todos os trabalhadores, evitando a figura de um “cidadão de segunda classe” através da precarização que hoje ocorre na maioria da terceirização. Para a construção de um país mais justo é preciso mudar essa lógica


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