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Região Metropolitana x Aglomeração Urbana Por Hamilton Pereira.

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Apresentação em tema: "Região Metropolitana x Aglomeração Urbana Por Hamilton Pereira."— Transcrição da apresentação:

1 Região Metropolitana x Aglomeração Urbana Por Hamilton Pereira

2 ORGANIZAÇÃO REGIONAL Constituição Federal - Capítulo III dos Estados Federados Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. Estados poderão § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. OU SEJA - OU SEJA: Não há referência alguma de que legislar sobre esta matéria seja atribuição exclusiva do poder Executivo ou do poder Legislativo, de onde conclui-se ser de prerrogativa concorrente entre ambos os poderes) LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

3 ORGANIZAÇÃO REGIONAL Constituição do Estado de São Paulo - Das Entidades Regionais Constituição do Estado de São Paulo - Das Entidades Regionais Artigo O território estadual poderá ser dividido, total ou parcialmente, em unidades regionais constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, mediante lei complementar, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, atendidas as respectivas peculiaridades. LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

4 ORGANIZAÇÃO REGIONAL Constituição do Estado de São Paulo - Das Entidades Regionais Constituição do Estado de São Paulo - Das Entidades Regionais §1º - Considera-se região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração sócio- econômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes. §2º - Considera-se aglomeração urbana o agrupamento de Municípios limítrofes que apresente relação de integração funcional de natureza econômico-social e urbanização contínua entre dois ou mais Municípios ou manifesta tendência nesse sentido, que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos nela atuantes. LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

5 Aglomeração Urbana x Região Metropolitana - Conselho de Desenvolvimento - Conselho Consultivo - Câmaras Temáticas Entidade Autárquica - Entidade Autárquica Fundo de Desenvolvimento de Região Metropolitana - Fundo de Desenvolvimento de Região Metropolitana - Financiar e investir em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse da Região Metropolitana - Financiar e investir em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse da Região Metropolitana

6 Aglomeração Urbana x Região Metropolitana SOROCABA RM (17): Sorocaba, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Iperó, Boituva, Capela do Alto, Itu, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, Votorantim, Araçariguama, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque (Micro Região de São Roque), Pilar do Sul (Micro Região de Itapetininga) AU (22): Cerquilho, Cesário Lange,Conchas, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras, Porangaba, Quadra, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra. Vermelho: RM e AU Preto: Somente RM Verde: Somente AU

7 População Região MetropolitanaAglomeração Urbana habitantes habitantes Fonte: Seade (2011)

8 Por que Sorocaba deve ser Região Metropolitana 12 cidades TRABALHO E ESTUDO 16 cidades SAÚDE. Sorocaba é o primeiro destino de moradores de 12 cidades no Estado para TRABALHO E ESTUDO e o primeiro destino de moradores de 16 cidades no Estado quando o quesito é SAÚDE. Fonte: Emplasa

9 PENDULARIDADE 1º DESTINO2º DESTINO3º DESTINO TRABALHO e/ou Sorocaba é destino de TRABALHO e/ou ESTUDO ESTUDO para os municípios: Araçoiaba da Serra Barra do TurvoBrotas BoituvaGuareíCapão Bonito ItapetiningaItapirapuã PaulistaEldorado ItapevaIbiúnaGuapiara ItuIporangaItararé PiedadeNova CampinaMairinque Pilar do SulPorto FelizRibeirão Grande Salto de PiraporaTaguaíRiversul Sarapuí Tapiraí Tatuí Votorantim Fonte: Emplasa

10 PENDULARIDADE 1º DESTINO2º DESTINO3º DESTINO SAÚDE Sorocaba é destino de SAÚDE para os municípios: BoituvaBom Sucesso de ItararéBarra do Chapéu Capão BonitoBuriBragança Paulista CerquilhoCampinasCaieiras Cesário LangeCorumbataíCajati GuapiaraGuareí Campina do Monte Alegre IbiúnaItaberáCubatão IperóItaócaDiadema ItapetiningaItapirapuã PaulistaEmbu-Guaçu ItapevaMogi das CruzesGuarulhos ItararéNova CampinaIndaiatuba ItuPitangueirasJaboticabal MairinqueRegente FeijóJacupiranga Porto FelizRegistroMairiporã SaltoRibeiraMiracatu Santa Rita do Passa QuatroRibeirão BrancoParanapanema São PauloRibeirão GrandePardinho RiversulPariquera-açu São Miguel ArcanjoPorangaba São VicenteSertãozinho SarapuíTapi Paulista Taquarivaí Fonte: Emplasa

11 Representatividade populacional, O Estado de SP possui 41,2 milhões de habitantes. Aproximadamente 42% da população residem em nove municípios no com mais de 500 mil habitantes, entre os quais Sorocaba com Fonte: PPA –

12 A participação da região de Sorocaba no PIB estadual é muito próxima à das regiões de Santos e São José dos Campos, que hoje são Regiões Metropolitanas.A participação da região de Sorocaba no PIB estadual é muito próxima à das regiões de Santos e São José dos Campos, que hoje são Regiões Metropolitanas. RegiãoPIB 2011 PIB PIB Santos4,024,964,03 São José dos Campos 4,806,054,83 Sorocaba4,194,874,20 Fonte: PPA – * A projeção não considerou novos empreendimentos da região de Sorocaba, como a Toyota.

13 Taxa Geométrica de Crescimento Anual (de 2000 a 2010) RegiãoTGCA RM Baixada Santista 1,22% RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte 1,31% AU Sorocaba 1,71% Fonte: IBGE e SEADE

14 Conforme mostra o mapa apresentado no PPA , a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte não fazia parte do Plano de Desenvolvimento Regional do Poder Executivo. Ela foi criada a partir da junção de três Microrregiões (Litoral Norte, Alto do Paraíba e Mantiqueira) com a Aglomeração Urbana de São José dos Campos. Fonte: PPA – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

15 contrariou todos os estudos próprio Estado A criação da RMVPLN contrariou todos os estudos até então desenvolvidos pelo próprio Estado. não foi respeitada Por exemplo uma das condições para a criação de RM, que é o agrupamento de Municípios limítrofes, não foi respeitada.

16 Programas do Governo Federal para Regiões Metropolitanas PAC: 64,3 bilhões60% de todo o recurso disponibilizado. O Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) privilegia explicitamente as regiões metropolitanas, assim como prioriza grandes intervenções estruturantes com recorte territorial metropolitano. No total (PAC 1 e PAC 2), as Regiões Metropolitanas foram contempladas com 64,3 bilhões, equivalente a 60% de todo o recurso disponibilizado. Fonte: Seminário “Governança Metropolitana” – dados da Casa Civil / Governo Federal

17 MINHA CASA, MINHA VIDA MINHA CASA, MINHA VIDA todas as regiões metropolitanas em R$170 mil para todas as cidades. Desde 2011, todas as regiões metropolitanas do país contam com parâmetros diferenciados para financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Em 2012, foi aumentado o teto de financiamento do programa nos 39 municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Esse teto,que antes variava entre R$ 80 mil e R$ 130 mil, foi unificado em R$170 mil para todas as cidades. Programas do Governo Federal para Regiões Metropolitanas Fonte: Seminário “Governança Metropolitana” – dados da Casa Civil / Governo Federal

18 Conclusão - Todos os dados econômicos e demográficos demonstram a proximidade com as características de outras regiões, que hoje estão organizadas enquanto Regiões Metropolitanas. - A criação da RMVPLN foi uma iniciativa inteligente do Poder Executivo, que resultou da eficiente articulação política das forças da região e da abertura de diálogo por parte do governo no Estado.

19 Conclusão organização regional sólido - A velocidade com que a região de Sorocaba se desenvolve hoje e o potencial de crescimento apontam para a necessidade de um modelo de organização regional sólido. Se for adotado o da Aglomeração Urbana, pelo dinamismo com que a região se desenvolve, futuramente esse modelo terá que ser revisto.

20 Obrigado! Hamilton Pereira deputado estadual (PT/SP) Contato: (15) (escritório) (11) (gabinete) Mais informações:


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