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ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO APOSENTADORIA RURAL Mariana Maia Ehrenberger.

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1 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO APOSENTADORIA RURAL Mariana Maia Ehrenberger

2 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO BENEFÍCIOS PRINCIPAIS Aposentadoria Por idade Por tempo de contribuição Por invalidez Auxílio doença Pensão por morte Salário maternidade Auxílio reclusão

4 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO APOSENTADORIA RURAL Segurado especial Produtor Rural - empregador Tempo de contribuição Por idade Por invalidez Por idade Por invalidez

5 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO APOSENTADORIA RURAL Idade para aposentadoria Empregador rural Homem: 65 anos Mulher: 60 anos Segurado especial Homem: 60 anos Mulher: 55 anos Carência: 180 contribuições mensais

6 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO APOSENTADORIA RURAL Por tempo de contribuição Homem: 35 anos de contribuição Mulher: 30 anos de contribuição Antiga Aposentadoria por tempo de serviço EC 20/1998

7 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO APOSENTADORIA RURAL Por invalidez Assim que for constatada a invalidez permanente Exames médicos periciais ou quando convocado pela Previdência Social Carência: 12 meses de contribuição (regra) Dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho e doença profissional.

8 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO CONTRIBUINTES EMPREENDEDORES RURAIS Produtor rural – empregador rural Segurado especial Agricultor familiar – produtor, cônjuge, companheiro, filho maior de 16 anos Empreendedor individual

9 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO CONTRIBUIÇÃO RURAL PARA BENEFÍCIOS Empregador rural Segurado especial Inscrição e contribuição mensal Contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização ou facultativamente

10 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO CONCEITOS Empregador rural Desenvolve atividade agropecuária Contribuinte individual Proprietário ou não Contribuinte obrigatório Em caráter permanente ou temporário Diretamente ou através de preposto Empregados permanentes Área urbana ou rural

11 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO SEGURADO ESPECIAL Segurado especial Auxílio eventual de terceiros (20/6/08) Residência no imóvel ou próximo Atuação individual ou em família Pessoa física Mútua colaboração Desenvolver atividade rural Condição que o produtor rural exerce a atividade: se proprietário, possuidor, usufrutuário, comodatário, arrendatário, parceiro, meeiro Área menor ou igual a 4 Módulos Fiscais

12 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO CNIS RURAL Cadastro Eletrônico do Segurado Especial Cadastro Nacional de Informações Sociais - Rural Agricultura Familiar

13 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO DECLARAÇÃO SINDICAL PARA SEGURADO ESPECIAL Formulário: clicar em Informações Jurídicas, Informações Previdenciárias, Aposentadoria - Segurado Especialwww.sistemafaemg.org.br O nosso Sindicatos podem fornecer, da base onde ser exerceu a atividade, em duas vias, numerada sequencialmente: Art A declaração expedida por sindicato que represente os trabalhadores rurais, sindicatos patronais, no caso previsto no art. 117, e de sindicatos de pescadores ou de colônias de pescadores, conforme modelo constante do Anexo XII (...) IN 45/10

14 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO Enquadramento Sindical A declaração poderá ser emitida para: Categoria: IIB Proprietário ou não Individualmente ou em regime de economia familiar Categoria: IIC Produtor que possui mais de um imóvel Não pode ser superior a 4 MF

15 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO INSCRIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL Pós-morte – requerido pelo dependente ou representante legal Art. 42, IN/INSS 45/2010 No momento do fato gerador de benefício social Inscrição imediata com o cadastro eletrônico

16 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO CREDENCIAMENTO Sindicato indica um ou mais operadores responsáveis pelo cadastro Este operador deve ser cadastrado para emissão de DAP Para o credenciamento, enviar a FAEMG: Termo de Adesão Termo de Responsabilidade Onde encontrar? Área restrita dos Sindicatos: clicar em textos e avisos – Agricultor Familiar – Credenciamento de Sindicatos Procedimento de credenciamento

17 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO CADASTRAMENTO DOS TERMOS - INSS Possibilitar o acesso das Entidades Representativas ao sistema, disponibilizado no sítio da Previdência Social, para fins de inscrição e declaração anual do segurado especial; O funcionário cadastrado deve ir a uma agência do INSS e solicitar a CADSENHA. O acesso ao sítio da Previdência Social ocorre somente com a CADSENHA.

18 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO PROVAS DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrado à época ou com firma reconhecida) INCRA, CCIR ou outro documento expedido pelo órgão Notas fiscais de entrada Comprovantes de pagamento de contribuição sobre a comercialização Provas plenas – ao longo dos 15 anos Notas do produtor rural ou de cooperativa

19 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO PROVAS DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Documento de informação e atualização cadastral do imposto sobre a propriedade territorial rural (DIAC) Provas plenas – ao longo dos 15 anos Imposto de renda comprovando renda decorrente de comercialização Documento de informação e apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DIAT) Cópia da Declaração do ITR Bloco de notas

20 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO PROVAS DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Provas complementares – ao longo dos 15 anos Documentos que conste a profissão ou a atividade Certidões (nascimento, casamento, tutela, batismo) Procuração Documento eleitoral e/ou militar Declaração fundamentada do sindicato homologada pelo INSS

21 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO PROVAS DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Provas complementares – ao longo dos 15 anos Escritura, recibos de implementos, registros Documentos de associação ou como cooperado Fichas de crediário e de empréstimo bancário, DAP Contribuição Sindical Registros em processos Carteira de vacina, ficha médico ou odontólógica

22 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO DECLARAÇÃO SINDICAL - SEGURADO ESPECIAL Declaração expedida com base testemunhal: não é homologada pelo INSS até que se apresente início de prova documental Declaração falsa ou contraditória à prova escrita: crime do art. 299 do CP Declaração sem prova documental – deve conter esta informação em seu conteúdo Documento comprovando atividade – meio ou fim do período solicitado pode ser aceito, desde que comprovado por entrevista, depoimento. Período intercalado – documento com início de prova posterior a cada período urbano

23 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO MANTÉM A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Cessão de imóvel, com até 4 M.F., mantendo parte e continuando a atividade Atividade turística por não mais que 120 dias/ano Associação a cooperativa agrícola Programa assistencial de governo Atividade artesanal, com renda não superior mensal a 1 S.M. Benefícios previdenciários não superiores a 1 salário mínimo

24 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO MANTÉM A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Vereador Processo de beneficiamento rudimentar ou industrialização artesanal, pelo próprio grupo, na exploração da atividade Atividade artística, com renda não superior mensal a 1 salário mínimo Comercialização decorrente da atividade rural Atividade remunerada na entre-safra ou do defeso, não superior a 120 dias/anos Contratação de mão-de-obra até 120 pessoas/dia no ano civil

25 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL Atividade artesanal com matéria prima de outra origem, com renda superior mensal a 1 salário mínimo, sujeito ao IPI Membro da família que tenha outra fonte de renda Titular de benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio- reclusão, superior a 1 S.M. Atividade artística, com renda superior mensal a 1 salário mínimo Mão-de-obra por mais de 120 dias Filho maior de 16 anos, cujos pais não sejam mais segurados especiais

26 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO PROBLEMA MAIOR DA NÃO INSCRIÇÃO PRÉVIA Urgência na concessão dos benefícios Levantamento da prova documental Lapso de 15 anos – 180 meses Comprovação da atividade rural

27 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO VANTAGEM DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA PRÉVIA Atualização anual Rapidez na concessão do benefício Caracterização imediata da condição de segurado especial Sistemas integrados Formação de cadastro consistente Maior segurança para concessão do benefício Uniformidade de tratamento

28 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO ÊXITO DO TRABALHO - SINDICATO RURAL Boa coleta de provas Orientação Conhecimento da legislação previdenciária Organização e dedicação

29 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO ONDE FAZER A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA PRÉVIA

30 ESPAÇO RESERVADO PARA O NOME DO PROJETO | TÓPICO Agradece a sua presença Mariana Maia Ehrenberger Assessoria Jurídica Telefone:


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