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Filosofia e direitos humanos Prof. Marconi Pequeno.

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Apresentação em tema: "Filosofia e direitos humanos Prof. Marconi Pequeno."— Transcrição da apresentação:

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2 Filosofia e direitos humanos Prof. Marconi Pequeno

3 Todo homem traz consigo a inteira humana condição. Montaigne

4 . O que são direitos humanos ?. Em que se fundamentam ?. Por que fundamentá-los?

5 Direitos Humanos São aqueles direitos comuns a todos os seres humanos sem distinção de raça, etnia, nacionalidade, sexo, classe social, religião, ideologia, nível de instrução, orientação sexual e julgamento moral.

6 Direitos humanos : Direitos fundamentais da pessoa humana

7 Por que são fundamentais? Porque sem eles a pessoa humana não é capaz de existir nem de se desenvolver e participar plenamente da vida. Eles representam as míni- mas condições necessárias para que uma pessoa possa ter uma vida digna.

8 Em que se fundamentam?. Na idéia de dignidade humana

9 O que é a dignidade humana?

10 Aquilo que caracteriza a humanidade do homem Aquilo que caracteriza a humanidade do homem

11 A dignidade é um valor inerente ao ser humano que nos faz considerá-lo como algo diferente de uma coisa, de um objeto

12 Dignidade : considerar o outro como um fim e não como um meio

13 A dignidade é um valor. Incondicional. Incomensurável. Insubstituível

14 O respeito à dignidade humana deve existir sempre, em qualquer lugar e de maneira igual para todos

15 O respeito e a manutenção da dignidade humana constituem o cerne dos direitos humanos O respeito e a manutenção da dignidade humana constituem o cerne dos direitos humanos

16 Direitos humanos: Por que e para que fundamentá-los ?

17 Para que obtenham. Legitimidade. Validade

18 Direitos humanos Legitimidadevalidade Existência prática vigência

19 Os pressupostos filosóficos filosóficos dos dos direitos humanos

20 Desde a Grécia antiga os Direitos Humanos existem como problema filosófico : Desde a Grécia antiga os Direitos Humanos existem como problema filosófico : Tragédias (Antígona, Édipo Rei) Tragédias (Antígona, Édipo Rei) Filosofia (Sócrates, Platão, Aristóteles)Filosofia (Sócrates, Platão, Aristóteles) Paidéia : formação do homem/cidadão da pólisPaidéia : formação do homem/cidadão da pólis Filosofia grega : ideal cosmopolita de um mundo sem fronteiras.Filosofia grega : ideal cosmopolita de um mundo sem fronteiras.

21 O homem grego Animal políticoAnimal político Cidadão da pólisCidadão da pólis Ação política Bem felicidadeAção política Bem felicidade Prática das virtudes excelência moralPrática das virtudes excelência moral Sabedoria prática prudênciaSabedoria prática prudência Justiça igualdade/eqüidadeJustiça igualdade/eqüidade

22 Exemplos e tipos de direitos humanos

23 DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO

24 DIREITO À VIDA DIREITO À LIBERDADE DIREITO À FELICIDADE

25 1ª NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

26 DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES A TODOS OS SERES HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES A TODOS OS SERES HUMANOS

27 IDADE MÉDIA

28 Os direitos humanos como obra de Deus. Direito divino dos Reis : absolutismo. Direito à propriedade feudal. IDADE MÉDIA

29 Humanismo renascentista Idéia de emancipação do gênero humano Século XVII : direitos humanos direitos naturais Direitos inatos a todos

30 JUSNATURALISMO DIREITO NATURAL RACIONAL

31 LOCKEROUSSEAUWOLF

32 O homem naturalmente tem direito à vida e à igualdade de oportunidades LOCKE

33 ROUSSEAU Todos os homens nascem livres e iguais por natureza

34 ROUSSEAU Não há pátria sem liberdade Liberdade sem virtude Virtude sem cidadãos

35 DIREITOS POSITIVOS PARTICULARES Direitos de primeira geração (civis e políticos) Declaração da Virgínia (Estados Unidos – 1776) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França – 1789)

36 Direitos de liberdade IgualdadePropriedade Direitos políticos (homens) Direitos individuais

37 Direitos de segunda geração

38 Séculos XIX e XX

39 Relações trabalhistas Direitos sociais, econômicos, culturais Saúde, educação

40 DIREITOS POSITIVOS UNIVERSAIS

41 DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

42 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ONU

43 DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO Transindividuais Transindividuais Direitos dos povos Direitos dos povos Direitos coletivos Direitos coletivos Direitos da solidariedade Sociais Econômicos Culturais

44 DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO

45 ä Desenvolvimento sustentável ä Direito à vida/dimensão planetária ä Direito das gerações futuras à vida Direitos de 4ª geração

46 äDireito à privacidade äBioética/biodireito äDireitos existenciais Biotecnologia Bioengenharia Mundo virtual

47 Resumo

48 Direitos positivos particulares Direitos naturais universais Direitos positivos universais

49 O problema atual da fundamentação dos direitos humanos

50 Art. I da Declaração de 1948 : Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito

51 Cada pessoa tem sua individualidade sua personalidade e e seu modo próprio de ver e sentir as coisas Pessoas iguais direitos iguais

52 Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Boaventura de Sousa Santos

53 Direitos humanos : suas questões, seus problemas

54 Direitos humanos Idéias regulativas da vida em sociedade

55 Direitoshumanos ideal Inalcançável ? Utopia Irrealizável ?

56 Problema da fundamentação X Problema da efetivação

57 A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS É INDISSOCIÁVEL DOS PROBLEMAS HISTÓRICOS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS INERENTES À SUA REALIZAÇÃO A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS É INDISSOCIÁVEL DOS PROBLEMAS HISTÓRICOS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS INERENTES À SUA REALIZAÇÃO

58 Não se trata de um problema filosófico ou jurídico, mas político Norberto Bobbio

59 A questão atual é : Como criar condições necessárias para sua efetivação?

60 Como assegura sua plena realização em face da variabilidade da história, da diversidade de culturas, hábitos, costumes e comportamentos próprios às inúmeras sociedades?

61 Eis por que os desafios colocados pelo processo histórico à ordem jurídica conduziram à retomada da discussão sobre o fundamento dos direitos humanos como condição para se obter uma justificação teórico-filosófico que pudesse ser funcional e não uma simples fundamentação normativa de tais direitos Eis por que os desafios colocados pelo processo histórico à ordem jurídica conduziram à retomada da discussão sobre o fundamento dos direitos humanos como condição para se obter uma justificação teórico-filosófico que pudesse ser funcional e não uma simples fundamentação normativa de tais direitos

62 PROBLEMA CONTEMPORÂNEO PROBLEMA CONTEMPORÂNEO Relativismo Relativismo X Universalismo Universalismo

63 A relatividade das experiências jurídicas, em razão da diversidade cultural, afasta a possibilidade de se dotar os princípios gerais do direito de um conteúdo comum

64 Direitos humanos : situação paradoxal Conflito entre valores universais, textos legais e práticas político-jurídicas. Ampliação dos direitos civis, políticos e sociais (direitos cosmopolitas) Descrença acerca das possibilidades objetivas de realização dos direitos humanos (ceticismo)

65 Os direitos humanos se constituem como a instância normativa mínima das instituições políticas aplicável a todos os Estados que integram uma sociedade politicamente justa John Rawls

66 Condição necessária para a legitimação do regime político e da ordem jurídica de um Estado Os direitos humanos são assim:

67 Os direitos humanos se constituem, pois, como o limite último de convivência e pluralismo entre os povos

68 Dimensão histórica dos direitos humanos CADA DIREITO É FILHO DO SEU TEMPO

69 Os direitos humanos visam estabelecer uma ordem internacional politicamente justa Norma comum/direito cosmopolita Minima moralia internacional Expressa no texto e na prática constitucionais

70 äNorma de caráter universal. Os direitos humanos äExpressam-se mediante princípios políticos e jurídicos. ä Status de norma constitucional. äTessitura moral da ação e do poder de um Estado democrático.

71 A questão dos direitos humanos é indissociável do problema referente à origem, natureza e constituição do Estado

72 Para além da obrigação legal, o Estado possui a responsabilidade moral de zelar pelo bem comum. Alguns direitos fundamentais devem ser analisados sob a ótica da ética e não da interpretação positivista da ordem jurídica ou de uma concepção economicista da ordem social O Estado e os direitos humanos

73 Todavia,convém indagar: Todavia,convém indagar: A satisfação completa das necessidades sociais e econômicas é realizável?. O Estado não pode atender a todas essas demandas e libertar o ser humano do reino da necessidade ? O Estado não pode atender a todas essas demandas e libertar o ser humano do reino da necessidade ?

74 Os direitos humanos não podem ser absolutos, pois sua eficácia depende da constituição e realização de outros direitos

75 Trata-se, porém, de superar a idéia peculiar do liberalismo individualista em favor de Trata-se, porém, de superar a idéia peculiar do liberalismo individualista em favor de uma concepção moral do homem como ser social

76 A base dessa concepção é, ao mesmo tempo, a condição imprescindível para a garantia e o respeito à vida da pessoa humana: A DIGNIDADE

77 As normas de direitos civis e políticos impõem aos governos a obrigação de respeitar, garantir e promover os direitos fundamentais da pessoa humana Direitos Civis e Políticos (DCV)

78 Os direitos econômicos, sociais e culturais Impõem aos Estados a obrigação de instituir políticas públicas e medidas orientadas para a justiça distributiva, a igualdade de oportunidades e a satisfação das necessidades básicas da população

79 Obrigações positivas de cumprimento progressivo DESC

80 DESC/DCP Interdependência Indivisibilidade

81 QUESTÃO Que papel podem ter as organizações de direitos humanos na promoção de reformas em sistemas políticos e ordenamentos sociais ?

82 Os direitos humanos como absolutismo moral Aceitação de seus limites e transgressões Segurança nacional, processos de pacificação e solução de conflitos

83 Direitos políticos Direitos sociais Garantia das liberdades Redução das desigualdades

84 Valores democráticos Defesa da justiça social Aceitação da vontade legítima da maioria Respeito aos direitos humanos Respeito às leis e ao bem público Responsabilidade no exercício do poder

85 Problemas O caráter paradoxal de determinados direitos A existência de direitos relativos e incompatíveis A emergência de direitos irrealizáveis

86 Os direitos humanos estão ainda enredados em problemas referentes à violência e à prática deliberada do mal.

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