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Reforma Educacional PROFª Ms. ELIZABETH S. SCHMIDT DEED / UEPG.

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Apresentação em tema: "Reforma Educacional PROFª Ms. ELIZABETH S. SCHMIDT DEED / UEPG."— Transcrição da apresentação:

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2 Reforma Educacional PROFª Ms. ELIZABETH S. SCHMIDT DEED / UEPG

3 Política e planejamento educacionais Para se compreender o real significado da legislação não basta ater-se à letra da lei; é preciso captar o seu espírito. Não é suficiente analisar o texto; é preciso analisar o contexto. Não basta ler as linhas: é necessário ler nas entrelinhas. (SAVIANI, 1986 ).

4 Política e planejamento educacionais Origem: Constituição Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Situações reais das redes de ensino Situações reais das redes de ensino Origem: Constituição Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Situações reais das redes de ensino Situações reais das redes de ensino

5 L ei nº 9.394, de 20 de dezembro de Lei Darcy Ribeiro DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

6 Bases: Constituição Federal - linha filosófica e doutrinária. Diretrizes: aplicação do texto constitucional às situações educacionais reais.

7 CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil (1988) zA alma, o centro de gravitação de uma nação é a sua Constituição. Ela exprime o ideal nacional, soma todas as aspirações coletivas, repele a anarquia e o arbítrio, ordena a sociedade e estrutura organicamente os indivíduos e os grupos. Não se pode conhecer intimamente um povo, sem conhecer a sua Constituição.

8 A Educação na atual Constituição Brasileira zObjetivos da Educação- Art. 205 zPrincípios Básicos do Ensino- Art.206 zGestão democrática do Ensino – Art.206 zDever do Estado com a Educação- Art.208 zEnsino Privado- Art.209 zOrganização Curricular – Art.210

9 A Educação na atual Constituição Brasileira zRecursos Financeiros para a Educação – Art. 211, 212 e 213. zPlano Nacional de Educação – Art.214 zEducação Especial-Art.208 zPlano de Carreira do magistério – Art.206 zEducação Infantil – Art.7

10 Diretrizes: matéria prima da lei Funcionamento das redes escolares Formação de especialistas e docentes Condições de matrícula Avaliação e promoção de alunos

11 Diretrizes: matéria prima da lei Recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos Participação do poder público e da iniciativa particular Administração superior dos S.E Peculiaridades regionais

12 O CONTEXTO DA LEI N. º 9394/96 Novas tecnologias e novas formas de organiza ç ão do processo produtivo. Grandes redes de comunica ç ão global. Recomposi ç ão do sistema capitalista – neoliberalismo. Palavra- chave: globaliza ç ão.

13 O CONTEXTO DA LEI N.º 9394/96 Novas formas de conceber a profissionalização – novo perfil do trabalhador Novas formas de trabalhar o conhecimento – mudança do paradigma científico concepção integrada e transdisciplinar do conhecimento.

14 TRANSFORMAÇÕES NA EDUCAÇÃO Busca de um novo padrão educacional; Busca de novas metodologias; Valorização crescente de um tipo de conhecimento que só se adquire na escola;

15 TRANSFORMAÇÕES NA EDUCAÇÃO Ênfase a valores como: qualidade de vida, criatividade, comunicação, flexibilidade, cooperação, intersubjetividade, cidadania ;

16 TRANSFORMAÇÕES NA EDUCAÇÃO Harmoniza ç ão entre intelecto e afetividade, trabalho e lazer, arte e ciência; Nova concep ç ão de curr í culo escolar; N í veis mais elevados de conhecimento/ informa ç ão - educa ç ão permanente;

17 A LDBEN zOrganizada em 9 títulos perfazendo um total de 92 artigos zTítulo I- Da Educação yConcepção de educação yRegulamenta a Educação escolar zTítulo II- Dos Princípios e Fins da Educação Nacional yEducação: Dever da Família e do Estado y Princípios de liberdade e solidariedade humana yDesenvolvimento do educando; cidadania; trabalho

18 A LDBEN - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional zO ensino será ministrado com base em: y igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; yLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,a arte e o saber; yPluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; yRespeito à liberdade e apreço a tolerância; yCoexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

19 Gratuidade do Ensino público em estabelecimentos oficiais; x Valorização dos profissionais da Educação Escolar; x Gestão democrática do Ensino público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino; x Garantia do padrão de qualidade; x Valorização da experiência extra-escolar; x Vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais. PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS

20 A LDBEN- Do Direito à Educação e do Dever de Educar zO dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: yEnsino Fundamental obrigatório e gratuito,inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; yProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio; yAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,preferencialmente na rede regular de ensino;

21 A LDBEN- Do Direito à Educação e do Dever de Educar yAtendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; yAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um; yOferta do ensino noturno regular, adequado as condições do educando; y Oferta da educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,garantindo- se,aos que forem trabalhadores,as condições de acesso e permanência na escola.

22 A LDBEN- Do Direito à Educação e do Dever de Educar zO acesso ao Ensino fundamental – direito público subjetivo. zÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores,a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental; zO ensino é livre a iniciativa privada.

23 Para Refletir zMaria é uma criança atualmente com 7 anos, portadora de deficiência auditiva média. Seus pais,que trabalham fora, estão preocupados porque as escolas próximas à sua residência não aceitam a matrícula de Maria,alegando não possuírem turmas especiais. yDe acordo com a Lei essas escolas agiram corretamente? Por quê? yQuais Princípios da Educação Nacional dizem respeito à situação vivida por Maria?

24 LDBEN – Estrutura Administrativa do Sistema Escolar Brasileiro Sistema FederalSistema EstadualSistema Municipal Instituiçõs de ensino mantidas pela União Educação Superior mantidas pela iniciativa privada Órgãos Federais de Educação Instituições de Ensino Superior, Fundamental e Médio mantidas pelo Poder Estadual Instituições de Ensino Superior Municipal Instituições de Ensino Fundamental e Médio privadas Órgãos Estaduais de Educação Instituições de Ensino Fundamental e Educação Infantil mantidas pelo Município Instituições de Ed.Infantil criadas pela iniciativa privada Órgãos Municipais de Educação

25 LDBEN - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino zDa composição dos Níveis Escolares yEducação Básica – xEducação Infantil xEnsino Fundamental xEnsino Médio yEducação Superior

26 A Educação Básica- Disposições Gerais zFinalidade- Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Organização- em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização,sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

27 A Educação Básica- Disposições Gerais zReclassificação- a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais zO calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino,sem com isso reduzir o número de horas letivas prevista lei.

28 A Educação Básica- Disposições Gerais zA carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar,excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. zA classificação em qualquer série ou etapa,exceto a primeira do Ensino fundamental, pode ser feita.

29 A Educação Básica- Disposições Gerais yPor promoção yPor transferência yIndependentemente a escolarização anterior,mediante avaliação feita pela escola zAdmite-se progressão parcial – dependência zOrganização de turmas distintas- pelo nível de adiantamento na matéria,para Língua Estrangeira, Artes ou outros Componentes Curriculares

30 A Educação Básica- Disposições Gerais zA verificação do Rendimento Escolar: yAvaliação contínua e cumulativa yPossibilidade de aceleração de estudos yPossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado yAproveitamento de estudos concluídos com êxito yAproveitamento de estudos de recuperação, de preferência paralelos.

31 Para Refletir II zUm aluno de 12 anos de idade tem a sua transferência requerida por seu responsável, no meio do ano,para a quarta série do Ensino Fundamental de uma escola pública.A documentação evidencia que, realmente, o aluno estudou até a quarta série em outro Estado, mas numa escola que não foi reconhecida pelo respectivo sistema de Ensino. Qual a conduta correta do estabelecimento que receber a transferência?

32 O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO Fundamentos da forma ç ão: - associa ç ão entre teoria e pr á tica, inclusive mediante capacita ç ão em servi ç o; aproveitamento da forma ç ão e esperiências anteriores. S ó lida forma ç ão inicial e continuada; per í odos reservados a estudos, planejamento e avalia ç ão. N í vel superior para os que atuam em educa ç ão b á sica.

33 O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO Ingresso: concurso público; plano de carreira ; piso salarial Progressão funcional baseada na titula ç ão/habilita ç ão e avalia ç ão do desempenho. Participa ç ão ativa na gestão da escola, na elabora ç ão do projeto pol í tico-pedag ó gico e na defini ç ão de políticas educacionais;

34 Características da LDBEN AVAN Ç OS Mudan ç as nas rela ç ões governo / sistemas / institui ç ões - descentraliza ç ão Estilo generalista Flexibiliza ç ão Conceito de educa ç ão Ênfase nos direitos do aluno – oportunidades de aprendizagem

35 CARACTERÍSTICAS DA LDBEN Compromisso com a avalia ç ão. Gestão democr á tica Educa ç ão infantil Valoriza ç ão do profissional da educa ç ão Acolhimento das diferen ç as: í ndio, portador de necessidades especiais, jovens e adultos, trabalhador Educa ç ão a distância

36 CRÍTICAS Texto enxuto ou omisso? B rechas para legislações complementares - retorno ao centralismo das decisões. Maior armadilha da lei: aparente liberdade. Contradição: autonomia X controle - mudança dos mecanismos de controle das bases para o topo;

37 CRÍTICAS Concentração de poderes no MEC (avalia alunos, professores, instituições, currículos, sistemas); Ensino médio; Atrasos eletrônicos.

38 Estamos passando pela maior reforma de ensino da História do Brasil e nem nos apercebemos disso.

39 Trajetória da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional zDiscussão inicial em Carta de Goiânia- IV Conferência Brasileira de Educação- A educação e a Constituinte zApresentação do projeto de Lei a Câmara dos Deputados- Dep.Octávio Elísio. Lei nº 1258/88 zCriação de grupos de Trabalhos –Dep. Jorge Hage zDezembro Segunda versão do Substitutivo zJunho1990- Terceira versão do Substitutivo zJaneiro Aprovação do PL.1258/88 nas comissões.

40 Trajetória da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional zCriação de Comissão especial- análise durante1991. z1992- diversas obstruções,análise emenda por emenda. zMaio aprovação da redação final z1993- Envio ao Senado Federal zPL1258/88 torna-se PLC101/93 – relator: Sen. Cid Sabóia de Carvalho z1994- análise de emendas e análise das comissões

41 Trajetória da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional zMarço1995 – projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça – argumento do relator: dificuldades intransponíveis no campo de inconstitucionalidade zNovo relator –Roberto Requião,depois redistribuído para Darcy Ribeiro – apresenta outro projeto PLC 45 de sua autoria zParecer Sen Darcy Ribeiro-rejeita o PLC 101/93 e o substitutivo Cid Sabóia aprova o PLC 45

42 Trajetória da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional z Discussão do Projeto nas Comissões zVotação das emendas e subemendas zAprovação da Redação Final em março de 1996 zRetorno do Projeto à Câmara dos Deputados zRelator Jose Jorge- análise comparativa zParecer Final zAprovação na Câmara- 17 de dezembro de 1996 zSanção presidencial –18 de dezembro de1996 zSanção da Lei nº 9394/96 – 20 de dezembro/96


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