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DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO.

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1 DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO

2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL Introdução à Medicina LegalPerícias e PeritosDocumentos Médico-legaisTraumatologia Forense ITraumatologia Forense IILesão CorporalTanatologia ForenseAsfixiologia ForenseSexologia ForenseAbortamento e InfanticídioGenética ForenseAntropologia ForenseIdentidade e IdentificaçãoPsicopatologia ForensePerícias Médicas PrevidenciáriasPerícias Médicas Trabalhistas

3 AULA 02 PERÍCIA MÉDICA

4 HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2014, 776p. GALVÃO, Luís Carlos Cavalcante. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469p.

5 CONCEITO ESCORÇO HISTÓRICO AUTOR (PERITO) OBJETO (CORPO DE DELITO) TÉCNICA (EXAME DE CORPO DE DELITO) LAUDO LEGISLAÇÃO

6 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 6 / 31 Perícia médica é todo procedimento de investigação científica, solicitado por autoridade Policial ou Judiciária, praticado por médico legista visando prestar esclarecimentos à justiça.

7 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 7 / 31 Suicídio Art Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. T 1 – Dos crimes contra a pessoa C 1 – Dos crimes contra a vida Fato típico e antijurídico Homicídio Art Matar alguém. Qualificado § 2º, III - emprego de asfixia (...).

8 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 8 / 31 Investigar Relatar (Inquérito) Autoridade Policial Avaliar Denunciar (Denúncia) Promotor de Justiça Absolver Condenar (Processo) Autoridade Judicial

9 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 9 / 31 Autoridade Delegado / Juiz (fato obscuro) 1º Tempo Perito Médico / Odonto (exame vestígios) 2º Tempo Autoridade Delegado / Juiz (fato claro) 3º Tempo

10 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA ESCORÇO HISTÓRICO 10 / 31 Previsão para exame superficial de ferimentos Código de Hamurabi DP (filosófico – científico) E. Criminológica Positivista Cesare Lombroso 1º Instituto médico legal do globo Bouardel Séc. XIV a.C. Babilônia Séc. XIX Itália Séc. XX França

11 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA AUTOR 11 / 31 Perito É o técnico que, por seu conhecimento, analisa e interpreta fatos com o objetivo de esclarecimento à justiça. Badan Palhares Médico Legista

12 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA AUTOR 12 / 31 Função do Perito Verificar o fato criminoso, indicando a causa que o motivou. Não é advogado de defesa nem funcionário do Ministério Público. Ele não ataca nem defende. PC Farias 23, de junho de 1996

13 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA AUTOR 13 / 31 Duas pessoas idôneas com diploma superior Exceção Perito Oficial (Art. 159, CPP) Regra Na prática forense, quem figura como perito?

14 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA OBJETO 14 / 31 Corpo de Delito Conjunto de vestígios, de sinais (elementos materiais perceptíveis pelos sentidos) deixados pelo ato criminoso, no local, em objetos ou em pessoas, vivas ou mortas.

15 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA OBJETO 15 / 31 Classificação Doutrinária – Bouardeal Pessoa (viva ou morta) ou coisa (vestes) que sofre a infração C. Criminis Conjunto de todas as provas materiais do crime Corpos Probatorium Coisa utilizada pelo agente para a prática do ato criminoso C. Instrumentorium

16 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA OBJETO 16 / 31 Classificação Legal – Art. 158, Código de Processo Penal Delito com vestígio (ex. homicídio) Exame (objetivo) C. D. Direto Delito sem vestígio (ex. racismo) Testemunha (subjetivo) C. D. Indireto

17 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA TÉCNICA 17 / 31 Local do crime Autoridade preserva estado das coisas Datiloscopia Coletar as impressões digitais Fotografia Fotografar local, coisas e pessoas (cadáver)

18 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA TÉCNICA 18 / 31 Local do exame Partir do simples para o complexo Lesões Descrever no sentido crânio-caudal Base científica Verificar, descrever e interpretar

19 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA TÉCNICA 19 / 31 Exames Solicitar exames complementares (ex. radiografia) Apartar Conjecturas, hipóteses e especulações Nexo Estabelecer nexo de causalidade

20 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LAUDO 20 / 31 Preâmbulo Histórico Exame externo e interno Comentário Conclusão Resposta aos quesitos Assinaturas (dois peritos) Laudo Pericial Impressos Padronizados

21 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LAUDO 21 / 31 Linguagem técnica, mas acessível à autoridade solicitante. Inobservância implica em morosidade, pois o peticionário exora aclarações, por escrito ou de viva voz. Laudo Pericial Linguagem

22 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LAUDO 22 / 31 O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. Laudo Pericial Prazo

23 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LAUDO 23 / 31 O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Laudo Pericial Vinculação

24 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 24 / 31 Art Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Código de Processo Penal Capítulo XI – Corpo de Delito

25 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 25 / 31 Obrigatório Revela elementos sensíveis, denunciadores do fato criminoso Corpo de Delito Vestígios Elementos materiais perceptíveis pelos sentidos Aborto Proibido Substituição do exame pela confissão (pai versus filho) Confissão

26 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 26 / 31 Art Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art Código de Processo Civil Seção II – Perito

27 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 27 / 31 Infanticídio Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho (...) Fato Puerpério Intervalo de tempo compreendido entre o parto e o 42º dia após Prova Juiz Nomeia perito e fixa de imediato o prazo para a entrega do laudo Perito

28 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 28 / 31 Art A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Código de Processo Civil Seção VII – Prova Pericial

29 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 29 / 31 Ato de inspecionar pessoas e bens móveis Exame Ato de fixar o valor de coisas e direitos Vistoria Ato de inspecionar bens imóveis Avaliação

30 PAULO DE TARSO PERÍCIA MÉDICA CONCLUSÃO 30 / 31 ConceitoHistóriaAutorObjetoTécnicaLaudoLei

31 F I M


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