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Programa Nacional de Banda Larga: desenvolvimento e próximos passos Brasília, maio de 2012 Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações Seminário.

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1 Programa Nacional de Banda Larga: desenvolvimento e próximos passos Brasília, maio de 2012 Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações Seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores” Ministério das Comunicações

2 Sumário Objetivos e metas do PNBL Ações do PNBL Dados do setor Próximos passos Ministério das Comunicações

3 Objetivos e metas do PNBL

4 PreçoCobertura Velocidade Ministério das Comunicações

5 5 Fonte: IPEA (2010)/CGI (2009) Domicílios (milhões) Preço mensal (R$) 19,8 mi domicílios R$ 58 projeção da média sem PNBL 19,8 mi domicílios R$ 58 projeção da média sem PNBL + 20 milhões 10,2 mi domicílios R$ 96 (média de 2009) 10,2 mi domicílios R$ 96 (média de 2009) 39,8 mi Domicílios R$ 15 com PNBL e redução tributária 35,2 mi domicílios R$ 35 média com PNBL 35,2 mi domicílios R$ 35 média com PNBL + 15 milhões PNBL: Meta de domicílios e preços médios em 2014 Ministério das Comunicações

6 6 Meta do PNBL Todas as cidades com oferta de banda larga a R$ 35,00 (2014) Ministério das Comunicações Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Fonte: Data Popular): Celular Notebook Tablet Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Fonte: Data Popular): Celular Notebook Tablet Fonte:CETIC.br

7 Ministério das Comunicações Ações do PNBL

8 Objetivos Principais Ações Ministério das Comunicações Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (aprovado em 2011) Qualidade Plano Geral de Metas de Competição (previsão: junho de 2012) Regulamento de EILD (redução de 30% no preço) Transparência e Competição Licitação das faixas de frequência de 2.5 GHz (4G) e 3.5 GHz Velocidade Licitação da faixa de frequência de 450 MHz Telebrás: Backbone + Satélite Geoestacionário + Região Norte Cobertura Politicas de incentivo e financiamento para redução de preço de terminais de acesso (Modem, Tablet, PC, CPE, smartphone) Acesso a Terminais Regime Especial de Tributação do PNBL – RePNBL Lei e Regulamento do SeAC Expansão das Redes

9 Ministério das Comunicações Ações do PNBL  Expansão da rede terrestre da Telebrás Implantação 2011 Implantação 2012 Acordos e Parcerias Projeto Unasul 2012 Extensão km Municípios (46% da pop) 2012 Extensão km Municípios (46% da pop)

10 Ações do PNBL  Expansão da rede terrestre da Telebrás 2014 Extensão km Municípios Extensão km Municípios Ministério das Comunicações

11 Ações do PNBL: Atendimento da Região Norte (Telebras) 2011 Brasília – Porto Velho – Rio Branco Telebrás – Eletronorte Cuiabá – Sinop Telebrás – Eletronorte Brasília – Imperatriz – Belém – Santarém Telebrás – Eletronorte Belém – MacapáTelebrás – Prodap-Prodepa 2012 Manaus – Boa Vista Empresa Privada Manaus – Porto Velho Empresa Privada Calçoene – OiapoqueTelebrás – Prodap Manaus – Coari Telebrás – Prodam  Utilização de redes existentes  Implantação de infraestrutura nas cidades  Negociação com operadoras privadas 75 municípios atendidos em municípios atendidos em 2012

12 Ações do PNBL  Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Governo Federal: Cobertura de TODO o território nacional até o final de 2014 Complementar à rede terrestre da Telebras Viabilizará o atendimento de municípios Ministério das Comunicações

13 Ações do PNBL: Termos de Compromisso (1 Mbps a R$ 35,00) Natureza: Oferta voluntária das concessionárias, de adesão ao Programa Nacional de Banda Larga Signatários: MC, Anatel e empresas do grupo econômico das Concessionárias Características: Preços e condições para oferta de banda larga no varejo de 1 Mbps a R$35,00 em todas as localidades-sedes de municípios até 2014 Preços e condições para oferta de capacidade no atacado a pequenos prestadores de SCM e a prefeituras

14 Ações: Licitação de RF (Anatel)  Editais de licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz já aprovados  Licitação marcada para junho de 2012  Objetivos 450 MHz:  Atendimento de áreas rurais e regiões remotas  Acesso à Internet banda larga gratuito em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço  Escolha do vencedor pelo menor preço dos planos de serviço ao consumidor final  Obrigação de fornecer infraestrutura a baixo custo às prestadoras sujeitas às metas de universalização  Objetivo 2,5 GHz: ampliação de acesso às telecomunicações em banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração (4G) Ministério das Comunicações

15 MPV 563/2012 Objetivos: Antecipação e ampliação dos investimentos em infraestrutura de banda larga Fomento à indústria nacional de equipamentos Medidas: Aquisição de equipamentos nacionais – PIS/COFINS e IPI Contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção – PIS/COFINS Benefícios: Incremento projetado de 40% no investimento em redes 23 mil empregos diretos e redução de $3 bi no déficit da balança comercial Ações: Regime Especial de Tributação do PNBL - REPNBL Ministério das Comunicações

16 Dados do setor

17 Expansão Cobertura (3G) Mar/12: Móvel: 52 milhões Fixa: 18,3 milhões Total: 70,3 milhões Fonte: Anatel Fonte: Teleco,Telebrasil Mar/12: municípios c/ 3G Ministério das Comunicações Crescimento (Mar/10 -> Mar/12): Móvel: 278% Fixa: 39% Total: 161%

18 Ministério das Comunicações Expansão do SeAC Fonte: Anatel Mar/2012: 13,7 milhões de assinantes Assinatura por Tecnologia (mil assinaturas) Perspectiva de aceleração do SCM com o SeAC

19 Ministério das Comunicações

20 Próximos passos

21 Ministério das Comunicações Problema: Legislação heterogênea de municípios dificulta implantação de infraestrutura de telecomunicações Exemplos: Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Campinas, Piracicaba,...  Risco de inviabilização do atendimento tempestivo de megaeventos (Rio+20, Copa de 2014, Olimpíadas, etc.), de implantação do 4G, e do cumprimento de obrigações regulatórias Objetivos da Lei: Tornar homogênea a aplicação de regras para a instalação de redes de telecomunicações, incluindo ERBs, no território nacional Simplificar o procedimento de licenciamento para a instalação de redes de telecomunicações, incluindo as antenas Ampliar a cooperação entre os entes federativos, preservando as suas competências constitucionais Lei Geral de Instalação de Antenas

22 Ministério das Comunicações Problemas: Descoordenação entre projetos de infraestrutura Cobrança indevida de preço público pelo direito de passagem (STF) 1ª medida: Oportunidade para implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas 2ª medida: Vedação de cobrança de preço público pelo direito de passagem em áreas públicas e previsão de prazos para aprovação de instalação Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem Rodovias Ferrovias Linhas de transmissão GasodutosAbastecimento de águaRedes de esgoto Vias municipais

23 Ministério das Comunicações E o consumidor?

24 Ministério das Comunicações Consumidor PreçoVelocidadeCobertura Licitação da faixa de 450 MHz Telebrás: Backbone nacional Satélite Geoestacionário Decreto de Implantação Conjunta e Direito de Passagem Lei Geral de Antenas Qualidade da banda larga Licitação da faixa de 2.5 GHz Licitação da faixa de 3.5 GHz Grandes eventos Plano Geral de Metas de Competição Regulamento de EILD Redução de preço de terminais Cabos submarinos

25 Ministério das Comunicações Obrigado! Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações


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