TUTELA COLETIVA – LEVANTAMENTO DA ATUAÇÃO NAS UNIDADES (Fonte: Pesquisa realizada pela APADEP, EDEPE, Núcleos Especializados e Subdefensorias Públicas-Gerais)

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1 TUTELA COLETIVA – LEVANTAMENTO DA ATUAÇÃO NAS UNIDADES (Fonte: Pesquisa realizada pela APADEP, EDEPE, Núcleos Especializados e Subdefensorias Públicas-Gerais)

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5 Tipos de organização para atuação em tutela coletiva das 5 Unidades com maior índice de atuação Taubaté Um defensor é responsável por todas as tutelas coletivas, com redução das outras atribuições desse defensor Santo Amaro Os Defensores são reunidos e divididos em dupla, atendendo as demandas coletivas que chegam na Unidade Santo Amaro através dos núcleos. Além disso, as demandas coletivas e possessórias, como contestações e iniciais de matéria cível são atendidas pelos Defensores do cível da unidade São José dos Campos Defensores Públicos atuam em tutelas coletivas cuja temática esteja relacionadas à sua área de atuação. São Vicente As demandas que nos chegam são feitas, em geral, pelos quatro defensores públicos com atribuições cível e família. Todos os defensores que atuam nas áreas cível e família, de modo indistinto, contribuem com o expediente administrativo instaurado. Essa divisão foi acertada a fim de que o trabalho seja partilhado e otimizado (contando com férias, licenças e eventuais afastamentos dos colegas) tentando minimizar o prejuízo que uma demanda coletiva inegavelmente causa ao andamento do trabalho ordinário. Bauru VEC e Infância: assume as matérias respectivas. Criminal e Família: quem se oferece de acordo com a demanda que aparece.

6 Outros tipos de organização para atuação em tutela coletiva CampinasOs Defensores do Cível são responsáveis pelas Tutelas Coletivas. Mogi das Cruzes Com exceção das demandas de infância e juventude e referentes à execução criminal, ajuizadas pelo Defensor titular da infância e juventude e coordenador da execução criminal, as demais demandas são assumidas pelo Defensor Público responsável pelo atendimento Presidente Prudente Existe divisão temática apenas com relação a área de execução criminal e cível e família. Sendo que os Defensores dessas áreas atuam conjuntamente. Ribeirão Preto Foi aprovada a criação de escala para recebimento de iniciais de tutela coletiva relativos à área cível, através de quatro grupos, integrados por dois defensores, com as seguintes temáticas: a) Habitação/urbanismo/direitos humanos e consumidor; b) Habitação/urbanismo/direitos humanos e mulher; c) Habitação/urbanismo/direitos humanos e deficiência e idoso; d) Habitação/urbanismo/direitos humanos e discriminação; Deliberou-se que a escolha da área será por antiguidade, através de prévia consulta aos colegas de acordo com a preferência dos colegas. A distribuição será através de casos novos colhidos no atendimento inicial, que seguirá lista de distribuição por via de planilha a ser criada especificamente para tanto, tratando-se de caso relativo à Habitação e Urbanismo ou Direitos Humanos, ou respeitada a temática específica nos outros casos. Santana Todos os Defensores são responsáveis, atuando em grupo de 3 (três) para cada demanda coletiva que chega à Unidade, independente da temática.

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10 Outra dificuldades enfrentadas listadas para a implementação da Deliberação 139 Araçatuba Existência de demandas e atuação política, que se faz junto com o MP e permite evitar o ajuizamento de ações judiciais. BauruPlano de atuação mais próximo das realidades das Defensorias. Infância e Juventude A falta de uma rotina administrativa institucional para os procedimentos administrativos de tutela coletiva. Ribeirão Preto Definição expressa da forma de distribuição das demandas na Unidade, evitando-se critérios meramente voluntaristas. SantosDefinição de planajento estratégico de atuação por parte da Adm.Superior São Miguel Paulista 1. Ausência de auxiliar técnico (arquiteto, engenheiro, atropólogo, geólogo etc); 2. Falta de curso de capacitação pela Defensoria Pública, que deveria ocorrer inclusive por meio de convocação; 3. Ausência de eficiente regulamentação da deliberação; 4. Ausência de política de tutela coletiva na Instituição NESC Coordenadores de execução penal ficam muito distantes fisicamente de estabelecimentos que, em tese, ficam sob sua atribuição (como exemplo, cite-se que as Penitenciária de Tupi Paulista e Dracena ficam a 130 quilômetros da sede da regional, impossibilitando um acompanhamento efetivo por parte do defensor)