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Sefaz Crise Financeira Internacional: Efeitos nas Finanças Públicas Estaduais.

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1 Sefaz Crise Financeira Internacional: Efeitos nas Finanças Públicas Estaduais

2 Sefaz Sumário 1.Antecedentes 2.A Crise: origem e desdobramentos 3.Os impactos na economia brasileira 4.Medidas Governamentais Anticrise 5.Os impactos na economia e nas finanças estaduais 6.Desafios Frente ao Cenário de Crise 7.Fortalecimento da Gestão: um caminho seguir

3 Sefaz Antecedentes : economia mundial  Prosperidade econômica mundial: China como principal protagonista  Intensificação do comércio internacional e aumento dos preços das commodities agrícolas, metálicas e minerais  Grande liquidez internacional e crescente fluxo de capitais  USA: Expansão mercado imobiliário e baixos juros

4 Sefaz Antecedentes : economia brasileira  Expansão das exportações e retomada do crescimento econômico  Redução do Risco-país: inflação sob controle, dívida pública administrada e nível elevado das reservas Internacionais Redução do Risco-país  Juros internos elevados, entrada de capitais e câmbio valorizado  Arrecadação recorde de impostos e baixo nível de investimento público

5 Sefaz Crise : Origem e desdobramentos  1º Estágio: Crise financeira e creditícia Origem: EUA, no mercado imobiliário Fatores contribuintes:  Bolha especulativa no mercado imobiliário  Crédito farto e juros baixos  Expansão do crédito no segmento subprime  Explosão dos preços dos imóveis. Efeito multiplicador:  Via mercado de derivativos de crédito, a crise se expande e contamina todo o sistema financeiro americano e o sistema financeiro mundial.

6 Sefaz Crise : Origem e desdobramentos  1º Estágio: Crise de financeira e creditícia Auge da crise: setembro e outubro/2008 Efeitos:  Paralisação do sistema financeiro mundial  Perdas expressivas de bancos norte-americanos, financeiras e seguradoras  Elevação dos spreads bancários  Restrição do crédito internacional  Queda dos preços de ações de bancos e empresas

7 Sefaz Crise : Origem e desdobramentos  2º Estágio: Crise de confiança Comportamento dos agentes econômicos:  Aversão a risco  Bancos deixam de emprestar, consumidores postergam compras, empresas reduzem produção, investidores deixam de investir Efeitos na economia real  Queda nos níveis de consumo, cancelamento e/ou adiamento de investimentos  Retração do comércio internacional e depressão dos preços das commodities  Recessão econômica e desemprego  Contração da atividade econômica e do emprego  Setores mais afetados: exportador e de bens duráveis No Mundo No Brasil Quadro ilustrativo

8 Sefaz Medidas anticrise Políticas fiscal e monetária fortemente expansionistas  Assistência de liquidez a bancos com taxas reduzidas  Bases monetárias elevadas  Déficits públicos maiores No Mundo EUA

9 Sefaz Medidas anticrise Políticas fiscal e monetária fortemente expansionistas  Assistência de liquidez a bancos com taxas reduzidas  Bases monetárias elevadas  Déficits públicos maiores No Mundo Governo Obama - Pacote de Estímulo Econômico de US$ 787 bilhões (17/02/09): Medidas de política fiscal: 1.Injeção de recursos em projetos de infra-estrutura e energia (US$ 154 bi) 2.Corte de impostos federais, estaduais e locais (US$ 432 bi) 3.Gastos em proteção social (US$ 81 bi) 4.Gastos públicos em saúde, benefícios aos desempregados e educação (US$ 112 bi) 5.Outras medidas (US$ 8 bi) EUA

10 Sefaz Medidas anticrise Políticas fiscal e monetária fortemente expansionistas  Assistência de liquidez a bancos com taxas reduzidas  Bases monetárias elevadas  Déficits públicos maiores Política Monetária e creditícia (suprir a liquidez e o crédito)  Liberação do empréstimo compulsório e redução dos juros  Linhas de crédito para financiamento de exportações e empresa com dívida no exterior (rolagem) Política Fiscal (manter o consumo e o emprego)  Redução de Impostos (redução da alíquota IPI)  Manutenção de programa de investimento (PAC), revisão da meta de superávit primário, manutenção dos gastos em áreas sociais No Brasil No Mundo

11 Sefaz Impactos na economia e nas finanças estaduais Queda no nível da atividade industrial Contração das exportações Menor ritmo de crescimento do PIB Redução das Receitas Correntes  Queda da receita tributária própria (ICMS)  Menor nível das receitas de transferências obrigatórias da União (Cota-parte FPE)  O ICMS e a Cota-parte FPE, juntos, representam 98% da Receita Corrente Líquida do Estado Gastos correntes crescente: gastos com pessoal e pagamento da dívida Finanças Públicas Economia Quadro ilustrativo

12 Sefaz  Quadro de Desigualdades Exige a presença de um Estado forte e promotor de justiça social Desafios frente a crise: necessidades Dados Ilustrativos

13 Sefaz  Quadro de Desigualdades Exige a presença de um Estado forte e promotor de justiça social Desafios frente a crise: necessidades  Quadro de Recessão Econômica Impõe uma atuação mais efetiva do Estado no campo da economia Dados ilustrativos

14 Sefaz  Quadro de competição global Requer condições locais mais competitivas: menos impostos e melhores serviços públicos Desafios frente a crise: necessidades

15 Sefaz  Déficit em Infraestrutura Requer capacidade de investimento do poder público estadual  Quadro de competição global Requer condições locais mais competitivas: menos impostos e melhores serviços públicos Desafios frente a crise: necessidades

16 Sefaz  Quadro de escassez Imperativo do uso racional dos recursos e da busca da qualidade do gasto público Desafios frente a crise: Limitações Dados ilustrativos

17 Sefaz  Disciplina e austeridade fiscal Gastos compatíveis com a capacidade de geração de receita  Quadro de escassez Imperativo do uso racional dos recursos e da busca da qualidade do gasto público Desafios frente a crise: Limitações

18 Sefaz Fortalecimento da Gestão: Um caminho seguir Premissas  Capacidade Institucional  Eficiência com Resultado  Foco no Cidadão  Ética, Transparência e Controle Social  Planejamento e visão estratégica Buscar a Satisfação do Usuário Perseguir a Qualidade dos Serviços Instituir Metas e Indicadores de desempenho Estruturas e processos Racionalizados Profissionalização e remuneração atrelada resultados Mensuração de custos e resultados Governo eletrônico O Estado no efetivo cumprimento de sua Missão Políticas públicas com Sustentabilidade e Efetividade Quadro ilustrativo

19 Sefaz Planejamento de Governo Planejar requer  Definir onde se deseja chegar: o objetivo  Eleger o caminho a seguir: as ações  Dimensionar recursos e definir fontes: orçamento  Implementar e controlar as ações: execução e avaliação  Incorporar um método: PPA, LDO e LOA Planejamento estratégico  Missão e visão  Análise do ambiente =>  Objetivos e metas  Estratégias e indicadores Externo: oportunidades e ameaças Interno: forças e fraquezas

20 Sefaz Planejamento de Governo Primeiro passo (passo estratégico):  Definir onde se deseja chegar: objetivo de Governo Governar é fazer escolhas..., é eleger um objetivo em detrimento de outros objetivos... As escolhas, invariavelmente, implicam em decisões intertemporais... Ao Eleger objetivos e implementar, incorre-se em dois tipos de custos:  Custos contábeis (explícitos)  Custos de oportunidade (implícito)

21 Sefaz Ciclo do Planejamento: Plano / Orçamento / Execução / Avaliação REVISÃOREVISÃO  VISÃO  OBJETIVOS  DIGNÓSTICO INSTITUCIONAL INSTITUCIONAL  VISÃO  OBJETIVOS  DIGNÓSTICO INSTITUCIONAL INSTITUCIONAL  PROGRAMAS  PROJETOS  AÇÕES  PROGRAMAS  PROJETOS  AÇÕES EXECUÇÃOEXECUÇÃO PRODUTOS E METAS PRODUTOS E CUSTOS OBJETIVOS E INDICADORES PLANO PLANO ORÇAMENTOORÇAMENTO AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO RETROALIMENTAÇÃO EFETIVIDADE EFICÁCIA EFICIÊNCIA

22 Sefaz Obrigado !

23 Sefaz Antecedentes : economia doméstica

24 Sefaz Estados Unidos -6,3% 4º tri./08 -6,1% 1º tri./09 Reino Unido -6,0% 4º tri./08 -5,0% 1º tri./09 Zona do Euro -5,7% 4º tri./08 -5,0% 1º tri./09 Alemanha -8,2% 4º tri./08 -5,0% 1º tri./09) Japão -12,7% 4º tri./08 -12,0% 1º tri./09 Chile -4,0% 4º tri./08 -4,0% 1º tri./09 Efeitos da Crise no Mundo: Atividade Econômica

25 Sefaz Efeitos da Crise Brasil: Atividade Econômica Brasil Taxa de Crescimento do PIB Variação Trimestral (%) Trimestre Em relação ao Trimestre imediatamente Anterior Em Relação ao Mesmo Trimestre do Ano Anterior 1 o Tri/20070,94,4 2 o Tri/20070,85,4 3 o Tri/20071,75,7 4 o Tri/20071,66,2 1 o Tri/20080,75,8 2 o Tri/20081,66,2 3 o Tri/20081,86,8 4 o Tri/2008-3,61,3 1 o Tri/2009-0,8-1,8 Fonte: IBGE

26 Sefaz Efeitos da Crise no Estado: Atividade Industrial Produção Física Estadual: Indústria de Transformação Variação Percentual Estados Mar09/ Mar08 Jan-Mar09/ Jan-Mar08 Abr08-Mar09/ Abr07-Mar08 São Paulo -10,5 -15,1 -0,5 Rio de Janeiro -13,8 -17,0 -4,8 Minas Gerais -13,9 -20,8 -4,7 Paraná 4,1 -0,9 5,9 Rio Grande do Sul -10,1 -16,9 -3,3 Bahia -2,4 -10,3 -1,1 Santa Catarina -10,5 -14,2 -4,6 Amazonas -15,0 -19,8 -3,7 Espírito Santo -28,0 -20,9 -5,5 Goiás -5,8 -8,6 3,8 Pará 5,7 4,3 4,7 Pernambuco -8,2 -11,0 -2,2 Ceará -7,0 -7,4 -0,4 Brasil -9,9 -14,6 -1,9 Fonte: IBGE; elaboração FIEB/SDI

27 Sefaz Efeitos da Crise no Estado: Exportações e Importações Bahia Balança Comercial /2009 Em US$ mil Item 1º Trimestre Var. (%) /2008 Exporta ç ão , ,00-32,79 Importa ç ão* , ,00-52,62 saldo , ,00- Corrente de Comércio , ,00-42,08 Fonte: MDIC/SECEX * Importações Efetivas - Dados Preliminares

28 Sefaz Efeitos da Crise no Estado: Arrecadação do ICMS Bahia Arrecadação do ICMS: Taxa de Crescimento Trimestral Trimestre Variação (%) em relação a Igual Trimestre do Ano Anterior NominalReal (IGP-DI) 4o. Tri/086,49-3,91 1o. Tri/09-7,88-14,04 1o. Tri/09 -2,59-5,31 Fonte : SEFAZ/PGM Perda de Arrecadação - Jan a Jun/09 (R$ mil): Nominal: ,74 Real (IGP-DI): ,44

29 Sefaz Efeitos da Crise no Estado: Arrecadação do ICMS Bahia Arrecadação do ICMS: Total e ICMS Petróleo Taxa de Crescimento Mensal em relação a Igual Mês do Ano Anterior Em % Mês Variação NominalVariação Real (IGPM) ICMS TotalICMS PetróleoICMS TotalICMS Petróleo set/0810,6219,13-1,506,07 out/0815,0620,982,527,80 nov/0811,8637,31-0,0222,73 dez/08 -6,14-20,35-14,52-27,46 jan/09 -2,71-0,12-10,04-7,64 fev/09 -11,01-20,30-17,49-26,10 mar/09 -9,77-41,79-15,09-45,22 abr/09 -2,80-35,67-7,77-38,96 mai/09 7,0715,973,3112,16 jun/09 -11,07-37,18-12,50-38,19 Fonte : SEFAZ/PGM

30 Sefaz Efeitos da Crise no Estado: Arrecadação do ICMS Comparativo Com Outros Estados Arrecadação do ICMS: Taxa de Crescimento Mensal Estado Variação Nominal (%) em relação a Igual Mês do Ano Anterior dez/08jan/09fev/09mar/09abr/09Jan a Abr/09 São Paulo16,69-12,0714,8311,64-1,012,92 Minas Gerais3,99-3,61-7,33-26,09-2,08-10,69 Rio de Janeiro14,459,012,0721,4432,1315,66 Rio Grande do Sul3,546,10-2,432,046,793,26 Paraná2,945,413,995,544,954,98 Bahia-6,12-2,73-10,08-9,06-2,23-6,10 Espírito Santo32,307,799,13-5,497,574,88 Pernambuco15,548,034,967,084,836,27 Goiás6,7814,968,545,9912,4510,48 Ceará9,2211,761,529,880,866,00 Amazonas20,173,33-9,34-7,75-5,32-4,76 Pará14,9417,49-0,876,981,316,54 Fonte: Cotepe/Sefaz-Ba

31 Sefaz Efeitos da Crise no Estado: Receita e Despesa Bahia: Evolução da Receita Valores Nominais: em R$ mil ReceitaVar. (%)ReceitaVar. (%) Item de Receita / /2009 (Out a Dez) (Jan a Abr) ICMS + FPE 3.409, ,087, , ,86-7,64 ICMS 2.368, ,.996, , ,24-6,66 FPE 1.041, ,0910, , ,63-9,74 Fonte: SEFAZ Bahia: Evolução da Despesa Valores Nominais: em R$ mil DespesaVar. (%)DespesaVar. (%) Item de Despesa / /2009 (Out a Dez) (Jan a Abr) Pessoal 2.430, ,4213, , ,6615,17 Dívida Pública 472,44 555,9417,67 639,71 730,3614,17 Amortização 297,01 375,2426,34 479,85 572,0019,20 Juros e Encargos 175,43 180,693,00 159,85 158,36-0,94 Fonte: SEFAZ

32 Sefaz Desafios frente a crise: Desigualdade social IDH dos Estados PosiçãoEstadoIDH 1Distrito Federal0,874 2Santa Catarina0,840 3São Paulo0,833 4Rio de Janeiro0,832 5Rio Grande do Sul0,832 6Paraná0,820 7Espírito Santo0,802 8Mato Grosso do Sul0,802 9Goiás0,800 10Minas Gerais0,800 11Mato Grosso0,796 12Amapá0,780 13Amazonas0,780 14Rondônia0,776 15Tocantins0,756 16Pará0,755 17Acre0,751 18Roraima0,750 19Bahia0,742 20Sergipe0,742 21Rio Grande do Norte0,738 22Ceará0,723 23Pernambuco0,718 24Paraíba0,718 25Piauí0,703 26Maranhão0,683 27Alagoas0,677 Fonte: PNUD

33 Sefaz Finanças Estaduais: Receita dos estados Comparativo Entre Estados Receitas Correntes PosiçãoEstadoReceita (R$) 1São Paulo ,29 2Minas Gerais ,97 3Rio de Janeiro ,55 4Rio Grande do Sul ,71 5Paraná ,91 6Bahia ,03 7Pernambuco ,90 8Goiás ,70 9Santa Catarina ,60 10Ceará ,91 11Distrito Federal ,68 12Espírito Santo ,34 13Pará ,10 14Amazonas ,84 15Mato Grosso ,31 16Maranhão ,66 17Mato Grosso do Sul ,45 18Rio Grande do Norte ,63 19Paraíba ,36 20Sergipe ,93 21Alagoas ,41 22Piauí ,53 23Tocantins ,01 24Rondônia ,78 25Amapá ,53 26Acre ,69 27Roraima ,49 Fonte: STN Comparativo Entre Estados Receitas Correntes Per Capita PosiçãoEstadoReceita (R$) 1Roraima4.773,46 2Acre4.579,50 3Ceará4.357,40 4Amapá4.104,65 5Rondônia3.376,49 6Pernambuco3.122,49 7Maranhão2.941,17 8Sergipe2.877,69 9Mato Grosso2.839,45 10São Paulo2.625,79 11Rio de Janeiro2.595,90 12Pará2.564,34 13Piauí2.467,65 14Rio Grande do Sul2.271,67 15Minas Gerais2.134,95 16Goiás2.076,21 17Distrito Federal1.985,34 18Rio Grande do Norte1.971,02 19Paraná1.938,61 20Santa Catarina1.560,40 21Paraíba1.551,37 22Alagoas1.516,28 23Tocantins1.451,01 24Bahia1.390,99 25Amazonas1.388,80 26Espírito Santo1.319,29 27Mato Grosso do Sul1.254,61 Fonte: STN/IBGE

34 Sefaz Finanças Estaduais: Receita dos estados Comparativo Entre Estados Receita Tributária Em R$ PosiçãoEstadoReceita 1São Paulo ,03 2Minas Gerais ,03 3Rio de Janeiro ,31 4Rio Grande do Sul ,81 5Paraná ,27 6Bahia ,36 7Espírito Santo ,02 8Goiás ,07 9Pernambuco ,59 10Distrito Federal ,18 11Santa Catarina ,19 12Ceará ,09 13Amazonas ,98 14Pará ,29 15Mato Grosso ,34 16Mato Grosso do Sul ,27 17Maranhão ,79 18Rio Grande do Norte ,40 19Paraíba ,57 20Rondônia ,87 21Alagoas ,76 22Sergipe ,89 23Piauí ,08 24Tocantins ,88 25Acre ,03 26Amapá ,57 27Roraima ,02 Fonte: STN Comparativo Entre Estados Receita Tributária Per Capita Em R$ PosiçãoEstadoReceita 1Roraima55.527,34 2Amapá20.066,49 3Acre11.612,53 4Maranhão11.575,21 5Rondônia5.410,64 6Sergipe4.753,47 7Piauí3.864,88 8Ceará3.011,51 9Goiás2.925,43 10São Paulo2.090,85 11Rio Grande do Norte1.490,19 12Mato Grosso917,97 13Alagoas731,32 14Santa Catarina608,52 15Pernambuco551,23 16Minas Gerais548,44 17Mato Grosso do Sul431,49 18Pará383,93 19Amazonas374,38 20Bahia319,00 21Rio de Janeiro313,23 22Espírito Santo217,39 23Paraíba149,67 24Rio Grande do Sul145,50 25Tocantins121,31 26Paraná104,70 27Distrito Federal74,39 Fonte: STN/IBGE

35 Sefaz Foco no Cidadão Como atuamos: Como deveríamos atuar: Estrutura Serviços Cidadão Cidadão Serviços de Programa Cidadãos de Qualidade Orçamento Satisfeitos Equipes Estrutura

36 Sefaz SegmentoProgramaIncentivo PetroquímicaAcelera BahiaRedução da Carga Tributária BiodieselAcelera BahiaRedução da Carga Tributária ÁlcoolAcelera BahiaRedução da Carga Tributária Energia ÉletricaAcelera BahiaRedução da Carga Tributária Construção NavalAcelera BahiaRedução da Carga Tributária InformáticaAcelera BahiaRedução da Carga Tributária Micro IndustriaisAcelera Bahia IIRedução da Carga Tributária Castanha de CajuAcelera Bahia IIRedução da Carga Tributária Palmito em ConservaAcelera Bahia IIRedução da Carga Tributária Massas e BiscoitoAcelera Bahia IIRedução da Carga Tributária LaticíniosAcelera Bahia IIRedução da Carga Tributária ÓticasAcelera Bahia IIRedução da Carga Tributária Medidas do Governo Baiano: Antes da Crise

37 Sefaz SegmentoProgramaIncentivo InformáticaPólo InformáticaRedução Base de Cálculo PetroquímicaCréd. AcumuladoLiberação de Créditos Acumulados ComércioParcelamentoPagamento do ICMS dez/08 em 04 Parcelas ComércioParcelamentoPagamento do Liquida Salvador em 04 Parcelas Simples NacionalParcelamentoPagamento ICMS dez/08 em 02 parcelas SiderurgiaParcelamentoPagamento ICMS de fev a abr/09 em 03 Parcelas CalçadistaCrédito PresumidoRedução da Carga Tributária CalçadistaCrédito AcumuladoLiberação de Parcelas Relativas ao Procomex Medidas do Governo Baiano: Depois da Crise


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