Teoria do Estado Contemporâneo Professor: Dejalma Cremonese

Apresentação em tema: "Teoria do Estado Contemporâneo Professor: Dejalma Cremonese"— Transcrição da apresentação:

1 UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Teoria do Estado Contemporâneo Professor: Dejalma Cremonese Aluna: Edenise Gindri CPI Pérola D’Oeste, 20 de julho de 2008.

2 Comissão Parlamentar de Inquérito
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito

3 Transforma a Câmara parlamentar em uma comissão.
O que é e É um organismo de investigação e apuração de denúncias, conduzida pelo Poder Legislativo, que visão proteger os interesses da população. Transforma a Câmara parlamentar em uma comissão. Essa realizará um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não, os culpados e suas penas.

4 Histórico A história conta que a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aconteceu em 1571, lá na Inglaterra, na época da rainha Elisabete I. Segundo alguns historiadores, tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV. Já outros autores dizem que foram criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no século XVIII.

5 Mais recentemente descobriu-se que há milhares de anos essas reuniões eram praticadas por monges budistas no sopés das montanhas quando sentavam-se em círculo para meditar. Mas em todos esses casos a CPI nasceu mesmo do clamor do povo, que exigiam uma investigação para apurar e punir as causas do mal estar geral.

6 No Himalaia, essas comissões de monges budistas se formavam num círculo fechado onde os parlamentares se sentavam lado a lado e frente a frente com seus opositores para legislar sobre o assunto, dai a sua associação com as mandalas que reproduziam uma imagem do mundo fracionada em forma de uma roda com raios.

7 Atualmente, nos jornais, revistas, noticiários do rádio, TV, internet e também em rodas de conversa de todo o Brasil um dos assuntos mais discutido é as CPIs. Cito alguns exemplos: CPI do Mensalão. CPI das Ambulâncias. CPI dos Correios. CPI dos Cartões Corporativos. CPI dos Sanguessugas.

8 Brasil Essas comissões existem desde a época do Império,
quando o Brasil era governado por um imperador. Só em 1934, a criação das CPIs foi garantida pela Constituição brasileira. No começo, elas só funcionavam na Câmara dos Deputados. E só 12 anos depois, em 1946, elas foram permitidas também para os senadores.

9 A Constituição de 1937, decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs. Elas retornaram na Constituição de 1946, e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

10 Na Constituição de 1988, as CPIs estão regulamentadas no Art.58.
Parágrafo 3º. : As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

11 Como se forma uma CPI Pode ser só da Câmara ou só do Senado, e em alguns casos, pode ser das duas Casas. Quando uma CPI é composta em conjunto pelo Senado e pela Câmara, ela recebe o nome de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI.

12 Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI
Quando acontece uma CPMI além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio de 171 deputados, exatamente um terço dos membros da Câmara.

13 (elegem-se ou entra-se em acordo
Mesa de Trabalhadores Composição da CPI (elegem-se ou entra-se em acordo para a composição) Presidente Relator Vice-presidências Sub-relatorias

14 Instauração e Funcionamento
O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por um terço dos Senadores ou um terço dos Deputados Federais. Se temos 513 deputados no total, 171 deles precisam concordar. No caso do Senado Federal, 27 têm que ser a favor. Quando for uma CPMI (a comissão mista), é necessário colher assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados.

15 Recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, o pedido de abertura com a discriminação dos fatos a serem apurados é apresentado à mesa diretora, que o lê em plenário.

16 Depois é preciso que os partidos, que têm
representatividade na Casa, indiquem os membros para a comissão. Assim é feita a instalação efetiva de uma CPI.

17 O tempo de duração dos trabalho é de 90 dias, que
podem ser, prorrogados tantas vezes quanto for necessário dentro da mesma legislatura.

18 Conclusão das investigações
A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

19 O cronograma de trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.

20 Poderes de Investigação
Tanto as diligências, audiências externas e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI, em atenção ao princípio de colegialidade.

21 Poderes de Investigação
Para realizar os seus trabalhos, a CPI tem os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo, portanto, através de decisão fundamentada de seu plenário:

22 Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados;
Requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do BACEN ou CVM. Ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva; Ouvir investigados ou indiciados.

23 Uma CPI não pode: Efetuar prisões (salvo prisão em flagrante de delito); Quebrar sigilo telefônico; Ordenar busca domiciliar;

24 É garantido para a pessoa que está sendo investigada, e, até, para testemunha, os seguintes direitos: a) manter silêncio diante de perguntas cuja resposta possa implicar auto-incriminação;

25 b) não ser presa em flagrante por exercício dessa prerrogativa constitucional, sob pretexto da prática de crime de desobediência nem tampouco de falso testemunha. c) não ter o silêncio interpretado em seu desfavor.

26 Principais CPIs da História do Brasil:
CPI de PC Farias, que investigou denúncias de corrupção próximas ao presidente Fernando Collor, e terminou com a renúncia do mesmo (antes que o Senado decidisse pelo impeachment).

27 CPI do Orçamento, que ficou famosa ao revelar o esquema dos chamados "anões do orçamento" (grupo de parlamentares que controlava o orçamento, e que foi acusado de corrupção massiva. O nome "anões" é referente à altura dos parlamentares).

28 CPI do Narcotráfico e roubo de cargas.
CPMI do Mensalão, denúncia de compra de votos de deputados ou escândalo do mensalão. CPMI dos Correios, denúncia de corrupção na empresa estatal, que desembocou no escândalo do mensalão.

29 CPI dos Bingos, denúncia de utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e a relação dessas casas com o crime organizado. Parte das investigações apuraram fatos relacionados ao mensalão.

30 CPI do Judiciário, apuração de denúncias concretas da existência de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, de tribunais regionais e de tribunais de Justiça. CPI do Apagão Aéreo, apuração de denúncias sobre irregularidades no sistema aéreo brasileiro.

31 Fontes: Internet: acesso em: 2 de julho de 2008. pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Parlamentar_de_Inqu%C3%A9rito acesso em 13 de maio de 2008.