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Nota Fiscal Eletrônica e o Certificado Digital. O QUE É NOTA FISCAL ELETRÔNICA É um documento emitido que será armazenado eletronicamente, em sistema.

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1 Nota Fiscal Eletrônica e o Certificado Digital

2 O QUE É NOTA FISCAL ELETRÔNICA É um documento emitido que será armazenado eletronicamente, em sistema próprio da Prefeitura ou do Estado, com o intuito de documentar uma operação de prestação de serviços ou circulação de mercadorias, ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (autoria e integridade) e pela recepção, da administração tributária ( Fisco ) do documento eletrônico, antes até da ocorrência do Fato Gerador.

3 OBJETIVOS DA NF-e  Mudança de Paradigma - Eliminação papel.  Simplificação obrigações acessórias contribuintes.  Controle em tempo real das operações realizadas.  Mínimo impacto à atividade comercial do contribuinte.  Uso tecnologia certificação digital: Validade jurídica do documento eletrônico.  Implantação gradual (inicio pelos grandes emissores).  Política de contingências e segurança.

4 BENEFÍCIOS  Redução de custos (digitação, papel, impressão, armazenamento);  Reduz consumo de papel, prevenindo os impactos ecológicos;  Dispensa AIDF (Autorização para Impressão Documentos Fiscais);  Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas;  Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);  Qualidade no acesso à informação reduzindo redundância;  Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;  Controle fiscal mais eficiente.

5 BENEFÍCIOS  Simplificação de procedimentos;  Evita no trânsito de mercadorias o extravio de documentos;  Incentivo ao comércio eletrônico;  Confiabilidade das informações;  Controle fiscal mais eficiente;  Diminuição da concorrência desleal;  Desburocratização;  Armazenamento digital.

6 ROTEIRO PARA ADESÃO À NF-e  Empresa solicita ser emissora de NF-e. (cadastramento eletrônico).  Empresa fica por um período em ambiente de homologação. (testes).  Homologada a empresa é autorizada a emitir a NF-e. (ambiente de emissão definitivo).

7 CONCEITO DA NF-e  Na emissão da NF-e, o contribuinte gera o código de acesso (finalidade de consulta) com base em informações relevantes da nota fiscal e número de controle.  O contribuinte assina digitalmente e envia NF-e para SEFAZ, que retornará com autorização de uso da NF-e.  Impressão da representação da NF-e (DANFE - Documento Auxiliar da NF-e) apenas para acompanhar trânsito da mercadoria em papel comum, contendo código de barras unidimensional.

8 CONCEITO DA NF-e  Após a recepção pela Fazenda, a NF-e não poderá ser alterada, podendo apenas ser objeto de cancelamento.  Fazenda disponibilizará consulta pela Internet da NF-e após a recepção:  Consulta completa por no mínimo 180 dias.  Consulta resumida (data/hora recepção; dados resumidos NF-e).  Consulta será feita com base em: CNPJ emitente, número NF-e e código de acesso.  Confirmação de recebimento da NF-e pelo destinatário: via página web e web service.  Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta aos emitentes e destinatários das suas respectivas NF-e.

9 DICAS E SUGESTÕES Para adquirir o certificado digital que melhor atenderá as suas necessidades, consulte o suporte técnico do programa a ser utilizado para a emissão da nota fiscal eletrônica. O certificado NF-e foi desenvolvido para trazer maior segurança as suas operações, atribuindo ao funcionário responsável da sua organização, a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas. O certificado NF-e deve ser solicitado para o CNPJ do estabelecimento que emitirá a nota fiscal. Este certificado não é exclusivo para assinatura de notas fiscais eletrônicas, porém é a ferramenta mais indicada. Na aquisição do certificado digital é recomendável atinar - se a questões de contingência.

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