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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO

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Apresentação em tema: "FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO"— Transcrição da apresentação:

1 FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP ITINERANTE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO Curitiba, 28/10/13

2 Atribuições básicas da ANP
REGULAR - estabelece regras por meio de resoluções e regulamentos técnicos relativos ao abastecimento nacional de combustíveis. CONTRATAR - promove licitações e celebra contratos em nome da União com concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. FISCALIZAR - as atividades das indústrias sujeitas à regulação da Agência, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

3 Modelo do Abastecimento Nacional
Mercado Externo Refinarias Centrais Petroquímicas Formulador (Blender) Importador (Trader) ProdutorEtanol ProdutorBiodiesel Empresa comercializadora Distribuidor Exceto gasolina e diesel Operador de Bolsa (para Bx) TRR Revendedor Regime de preços livres Exceto gasolina Consumidor

4 Agentes econômicos sujeitos
à fiscalização 16 Refinarias de Petróleo 415 Usinas de Etanol* 297 Importadores e Exportadores de Petróleo e Derivados 138 Produtores de Lubrificantes 179 Importadores de Lubrificantes 19 Rerrefinadores de Lubrificantes 70 Produtores de Biodiesel Fornecedores 223 Distribuidoras de Combustíveis Líquidos 28 Distribuidoras Solventes 23 Distribuidoras de GLP 27 Distribuidoras de Asfaltos 4 Distribuidoras de Combustíveis de Aviação Distribuidores 382 TRR Revendedores Varejistas de Combustíveis Líquidos ( Bandeira Branca) Revendedores de GLP 201 Revendedores de Aviação 32 Coletores de Lubrificantes Revendedores Pontos de Abastecimento (instalações) 33 Consumidores Solventes Consumidores Total: mais de 100 mil agentes * Dessas 340 Usinas estão com autorização ratificada na ANP, conforme Resolução ANP nº 26/ Fonte: ANP – setembro/2013

5 Malha de Revenda de GLP

6 Consumo aparente de combustíveis
Share das maiores distribuidoras comb. automotivos Faturamento setorial combustíveis automotivos + OC R$ 260 bilhões Tributos R$ 73 bilhões Federais * R$ 22 bilhões Estadual R$ 51 bilhões * CIDE: R$3,0; PIS/COFINS: R$19,0 A receita proveniente da arrecadação nos combustíveis é a maior parcela (17%) entre todos os itens de arrecadação de ICMS (R$ 330,0 bi, em 2012). A receita proveniente da arrecadação nos combustíveis é a maior parcela (17%) entre todos os itens de arrecadação de ICMS (R$ 330,0 bi, em 2012).

7 Área de Fiscalização do Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO AM MG SP DF BA RS RJ planejar, programar e executar as ações de fiscalização lavrar autos de infração, instaurar e instruir processos administrativos sancionadores UNIDADES REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO executar as ações de fiscalização de acordo com Plano Anual de Atividades em suas áreas de jurisdição responder a demandas e dar cumprimento a diligências locais SFI URF

8 Convênios RN PA CE PB PE PE TO MT AL BA MT GO GO MG ES RJ PR SEFAZ SET
AP RN PA MA CE PB PE PE PE MT TO AL INMETRO (nacional) BA MT GO MG MPE (todas UF) GO MG ES ES Procon RJ PR SEFAZ SET CBM Prefeitura Out/13

9 Convênios

10 Decálogo da Fiscalização
Equilíbrio em todo o fluxo integrado da fiscalização, ou seja, da capacidade de fiscalizar com a de julgar os processos administrativos sancionadores. Diversificação das operações, alcançando todas as categorias de agentes econômicos da cadeia de abastecimento do downstream. Emprego de vetores de inteligência, a fim de aumentar o índice de acertos e reduzir custos. Celeridade no julgamento dos processos administrativos sancionadores. Convênios, parcerias e operações conjuntas com órgãos públicos (fisco estadual, corpo de bombeiros, polícia, ministério público, Procon, Inmetro etc.), com ênfase em forças-tarefas. Sistema de metas previstas em Plano Anual de Atividades. Padronização de procedimentos e capacitação do fiscal, visando à impessoalidade e segurança técnica das operações. Tratamento diferenciado para infrações de menor gravidade (Medida Reparadora de Conduta). Agir comunicacional. Foco nos direitos do consumidor.

11 Vetores de inteligência usuais
PMQC e PML CRC Estudos Internos SIMP Monitoramento de Preços Denúncias de: - órgãos públicos - entidades de classe - agentes econômicos

12 Fluxo Integrado da Fiscalização
* Não sendo detectada infração, o fluxo cessa com a lavratura de Documento de Fiscalização. *

13 Caracterização de Agentes Econômicos
Bem informados, mas não dispostos a cumprir II – Bem informados e dispostos a cumprir III– Mal informados e não dispostos a cumprir IV – Mal informados, mas dispostos a cumprir Nível de conhecimento acerca dos requisitos da regulação Disposição para cumprir

14 A fiscalização alcança todo o território brasileiro
Resultados operacionais A fiscalização alcança todo o território brasileiro N 733 NE CO SE S 1.309 * Até 30/09

15 Ações de Fiscalização por segmento (até 30/09)

16 Principais motivações de infrações

17 Motivações de infração por qualidade

18 Motivações de infração por qualidade

19 Ações de Fiscalização por estado do Sul
2013 (até 30/09) UF Ações Agentes Infrações Interdições PR 774 522 167 28 RS 398 227 146 16 SC 137 88 42 6 Total 1.309 837 355 50

20 Ações de fiscalização e Infrações
Paraná

21 Índices de não conformidade
Regiões Sul e Sudeste 3º trimestre de 2013 Brasil Sul PR RS SC G 1,6% D 1,8% E 1,5% * Sudeste G 1,2% D 2,9% E 1,5% G 1,1% D 4,2% E 1,6% MG SP G 1,1% D 0,9% E 1,3% G 0,5% D 2,3% E 2,3% G 0,2% D 1,5% E 0,5% ES G 2,8% D 2,9% E 1,1% G 0,7% D 2,8% E 1,1% RJ *Setembro: G: 0,8%, D: 1,2%; E: 2,4%

22 Consumo aparente de combustíveis
no Paraná

23 Fluxos de processos administrativos em 1ª instância
2012 Jan a Ago 2013 A celeridade no julgamento torna efetiva as ações de fiscalização

24 Julgamento de processos administrativos sancionadores
No período de janeiro de 2010 a dezembro de 2012, o estoque de processos administrativos foi reduzido em mais de 13 mil, cerca de 85%. Presentemente, lida-se apenas com o fluxo operacional, da ordem de processos em todo o país. Aplicação do instituto da reincidência previsto em lei a infratores contumazes. Eliminação da sensação de impunidade. Arrecadação de multas.

25 Redução dos índices de não conformidade
As ações de fiscalização da ANP contribuem para que os combustíveis comercializados no Brasil mantenham a qualidade especificada nas normas determinadas pela Agência. 22 universidades e institutos 128 mil postos pesquisados 220 mil amostras coletadas * Até setembro. A parceria SFI x SBQ contribui fortemente para que os combustíveis comercializados no Brasil mantenham a qualidade especificada pela ANP.

26 OBRIGADO ! Carlos Orlando Enrique da Silva
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento fone: /8904


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