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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO Curitiba, 28/10/13 ANP ITINERANTE.

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1 FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO Curitiba, 28/10/13 ANP ITINERANTE

2 REGULAR - estabelece regras por meio de resoluções e regulamentos técnicos relativos ao abastecimento nacional de combustíveis. CONTRATAR - promove licitações e celebra contratos em nome da União com concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. FISCALIZAR - as atividades das indústrias sujeitas à regulação da Agência, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos. Atribuições básicas da ANP

3 Consumidor Mercado Externo TRR Revendedor Refinarias Formulador (Blender) Importador (Trader) Empresa comercializadora Distribuidor Operador de Bolsa Exceto gasolina e diesel Produtor Etanol Produtor Biodiesel Centrais Petroquímicas Modelo do Abastecimento Nacional (para Bx) Exceto gasolina Regime de preços livres

4 16 Refinarias de Petróleo 415 Usinas de Etanol* 297 Importadores e Exportadores de Petróleo e Derivados 138 Produtores de Lubrificantes 179 Importadores de Lubrificantes 19 Rerrefinadores de Lubrificantes 70 Produtores de Biodiesel Fornecedores 223 Distribuidoras de Combustíveis Líquidos 28 Distribuidoras Solventes 23 Distribuidoras de GLP 27 Distribuidoras de Asfaltos 4 Distribuidoras de Combustíveis de Aviação Distribuidores 382 TRR ( Bandeira Branca) Revendedores Varejistas de Combustíveis Líquidos ( Bandeira Branca) Revendedores de GLP 201 Revendedores de Aviação 32 Coletores de Lubrificantes Revendedores Pontos de Abastecimento (instalações) 33 Consumidores Solventes Consumidores Total: mais de 100 mil agentes * Dessas 340 Usinas estão com autorização ratificada na ANP, conforme Resolução ANP nº 26/12 Fonte: ANP – setembro/2013 Agentes econômicos sujeitos à fiscalização

5 Malha de Revenda de GLP

6 A receita proveniente da arrecadação nos combustíveis é a maior parcela (17%) entre todos os itens de arrecadação de ICMS (R$ 330,0 bi, em 2012). Share das maiores distribuidoras comb. automotivos Faturamento setorial combustíveis automotivos + OC R$ 260 bilhões Tributos R$ 73 bilhões Federais * R$ 22 bilhões Estadual R$ 51 bilhões * CIDE: R$3,0; PIS/COFINS: R$19,0 A receita proveniente da arrecadação nos combustíveis é a maior parcela (17%) entre todos os itens de arrecadação de ICMS (R$ 330,0 bi, em 2012). Consumo aparente de combustíveis

7 SFI URF AM MG SP DF BA RS RJ Área de Fiscalização do Abastecimento UNIDADES REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO executar as ações de fiscalização de acordo com Plano Anual de Atividades em suas áreas de jurisdição responder a demandas e dar cumprimento a diligências locais SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO planejar, programar e executar as ações de fiscalização lavrar autos de infração, instaurar e instruir processos administrativos sancionadores

8 MG ES MT PA PE BA MPE (todas UF) CE MG GO RJ TO AL PB MT Procon SEFAZ CBM Prefeitura Convênios Out/13 PE AP MA PR INMETRO (nacional) SET RN GO ES PE

9 Convênios

10 Decálogo da Fiscalização Equilíbrio em todo o fluxo integrado da fiscalização, ou seja, da capacidade de fiscalizar com a de julgar os processos administrativos sancionadores. Diversificação das operações, alcançando todas as categorias de agentes econômicos da cadeia de abastecimento do downstream. Emprego de vetores de inteligência, a fim de aumentar o índice de acertos e reduzir custos. Celeridade no julgamento dos processos administrativos sancionadores. Convênios, parcerias e operações conjuntas com órgãos públicos (fisco estadual, corpo de bombeiros, polícia, ministério público, Procon, Inmetro etc.), com ênfase em forças-tarefas. Sistema de metas previstas em Plano Anual de Atividades. Padronização de procedimentos e capacitação do fiscal, visando à impessoalidade e segurança técnica das operações. Tratamento diferenciado para infrações de menor gravidade (Medida Reparadora de Conduta). Agir comunicacional. Foco nos direitos do consumidor.

11 Vetores de inteligência usuais

12 Fluxo Integrado da Fiscalização * * Não sendo detectada infração, o fluxo cessa com a lavratura de Documento de Fiscalização.

13 Caracterização de Agentes Econômicos Disposição para cumprir I – Bem informados, mas não dispostos a cumprir II – Bem informados e dispostos a cumprir III– Mal informados e não dispostos a cumprir IV – Mal informados, mas dispostos a cumprir Nível de conhecimento acerca dos requisitos da regulação

14 N 733 NE CO SE S Resultados operacionais A fiscalização alcança todo o território brasileiro * Até 30/09

15 Ações de Fiscalização por segmento (até 30/09)

16 Principais motivações de infrações

17 Motivações de infração por qualidade

18 18 Motivações de infração por qualidade

19 Ações de Fiscalização por estado do Sul 2013 (até 30/09) UFAçõesAgentesInfraçõesInterdições PR RS SC Total

20 Ações de fiscalização e Infrações Paraná

21 Índices de não conformidade Regiões Sul e Sudeste 3º trimestre de 2013 G 1,2% D 2,9% E 1,5% PR PR RS SC SC G 1,1% D 0,9% E 1,3% G 1,6% D 1,8% E 1,5% G 0,2% D 1,5% E 0,5% MG MG SP SP G 1,1% D 4,2% E 1,6% G 0,7% D 2,8% E 1,1 % G 2,8% D 2,9% E 1,1% G 0,5% D 2,3% E 2,3% Sul Sudeste Brasil RJ ES * Setembro: G: 0,8%, D: 1,2%; E: 2,4% *

22 Consumo aparente de combustíveis no Paraná

23 Fluxos de processos administrativos em 1ª instância 2012 Jan a Ago 2013 A celeridade no julgamento torna efetiva as ações de fiscalização

24 Julgamento de processos administrativos sancionadores No período de janeiro de 2010 a dezembro de 2012, o estoque de processos administrativos foi reduzido em mais de 13 mil, cerca de 85%. Presentemente, lida-se apenas com o fluxo operacional, da ordem de processos em todo o país. Aplicação do instituto da reincidência previsto em lei a infratores contumazes. Eliminação da sensação de impunidade. Arrecadação de multas.

25 As ações de fiscalização da ANP contribuem para que os combustíveis comercializados no Brasil mantenham a qualidade especificada nas normas determinadas pela Agência. Índices de não conformidade A parceria SFI x SBQ contribui fortemente para que os combustíveis comercializados no Brasil mantenham a qualidade especificada pela ANP. Redução dos índices de não conformidade * Até setembro. 22 universidades e institutos 128 mil postos pesquisados 220 mil amostras coletadas 22 universidades e institutos 128 mil postos pesquisados 220 mil amostras coletadas

26 Carlos Orlando Enrique da Silva Superintendente de Fiscalização do Abastecimento fone: /8904 OBRIGADO !


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