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INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA Prof. Ana Maria de Mattos Rettl.

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2 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA Prof. Ana Maria de Mattos Rettl

3 AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

4 ATRIBUIÇÕES DO MEC (DL 5.773/2006 art. 1.) :  REGULAÇÃO - atos regulatórios ;  SUPERVISÃO - auditoria;  AVALIAÇÃO – referencial para a regulação e a supervisão.

5 LEI n , de 14 de abril de 2004, institui o SINAES.

6 SINAES Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior Avaliação Externa Avaliação Cursos Avaliação Cursos ENADE Relatório de Auto-avaliação Auto Avaliação Auto Avaliação

7 informação Sociedade desenvolvimento de políticas públicas Estado desenvolvimento do seu PDI, revisão de sua missão, planos, métodos e trajetória IES orientação Estudantes Por que avaliar a educação superior?

8 ASPECTOS RELEVANTES

9 Comissão de Revisão dos Instrumentos de Avaliação Institucional Portaria nº 224 de 28 de junho de 2012

10 Atribuições e responsabilidades: Atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;

11 Atribuições e responsabilidades: cumprir rigorosamente todas as etapas e prazos das atividades que lhes são designadas; Participar das reuniões propostas, conforme cronograma de atividades estabelecido pela DAES/INEP; Acompanhar e atualizar os procedimentos que asseguram a qualidade do processo avaliativo;

12 Atribuições e responsabilidades: Propor o aprimoramento dos Instrumentos de Avaliação Institucional, presencial e EAD, e de Polo de apoio presencial na Modalidade a Distância por meio de discussões conjuntas envolvendo a CONAES, CNE, SERES e INEP;

13 Atribuições e responsabilidades: apresentar proposta de reformulação dos Instrumentos de Avaliação Institucional, presencial e EAD, e de Polo de apoio presencial na Modalidade a Distância para ser apresentada à CONAES, a qual tem a competência para deliberar sobre os referidos instrumentos.

14 Trabalho da Comissão - Análise crítica dos antigos instrumentos admitindo diversas posições: avaliador, IES, docentes, dirigentes, coordenadores e discentes; - Montagem da escala única para atribuição dos conceitos; - Verificação de todas as dimensões existentes na Lei do SINAES;

15  COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL: Representantes do CNE, CONAES, CAPES, SERES/MEC, INEP, CTAA, IES PÚB. e PRIV.;  AUDIÊNCIAS COM ABMES, ABEDI, entre outras representações,  AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CNE;  SIMPLIFICAÇÃO E TRANSVERSALIDADE;  DESTAQUE PARA A AUTOAVALIAÇÃO;  PRESERVADA A ARTICULAÇÃO COM PDI;  AMPLIADA A AVALIAÇÃO DA IES;  ALTERAÇÃO DA ESCALA AVALIATIVA.

16 INSTITUCIONAL EXTERNA EIXOS DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA

17 5 EIXOS – 51 indicadores Planejamento e Avaliação Institucional (5 indicadores); Desenvolvimento Institucional (9 indicadores) Políticas Acadêmicas (13 indicadores); Políticas de Gestão (8 indicadores); Infraestrutura (16 indicadores); Requisitos Legais e Normativos.

18 DIMENSÕES DO SINAES 3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural 2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades 1. A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional 4. A comunicação com a sociedade 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios 7. Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional 9. Políticas de atendimento aos estudantes 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior

19 Análise Sistêmica e Global: Para que cada indicador tenha predominantemente UM ÚNICO OBJETO DE ANÁLISE, tornando o trabalho da comissão de avaliadores mais objetivo e simples, a comissão de assessores utilizou o auxílio da expressão: ANÁLISE SISTÊMICA E GLOBAL

20 REQUISITOS LEGAIS  CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE (CF 88, arts. 205, 206 e 208, Lei /2000, DL 5.296/2004, 6.949/2009, 7.611/2011 e Portaria 3.284/2003) ;  PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOCENTE;  PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS;  TITULAÇÃO CORPO DOCENTE (UNIVERSIDADES e CENTROS UNIVERSITÁRIOS = docentes com mínimo de 33% com pós SS, cfe. Lei e Res CNE/CES 1 e 3/2010); FACULDADES = docentes com mínimo com pós LS, cfe. Lei 9.394) ;

21 REQUISITOS LEGAIS  REGIME DE TRAB. DO CORPO DOCENTE (UNIVERSIDADES = mínimo de 1/3 de docentes com regime de trabalho TI, cfe. Lei e Res CNE/CES 3/2010); CENTROS UNIVERSITÁRIOS = mínimo de 20% de docentes com regime de trabalho TI, cfe. Lei e Res CNE/CES 1/2010) ;  FORMA LEGAL DE CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES (CLT ou Estatutário) ;  CPA (Lei /2004, art.11) ;  NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CENTROS UNIVERSITÁRIOS (Res. CNE/CES 1/2010) ;

22 REQUISITOS LEGAIS  NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE UNIVERSIDADES (Res. CNE/CES 3/2010) ;  DCN’s EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA HISTÓRIA E CULTURA AFRO E INDÍGENA (Lei 9.394/96, Leis /2003 e /2008 e Res. CNE/CP 1/2004 e Parecer CNE/CP 3/2004) ;  POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Lei 9.795/1999, DL 4.281/2002 e Res. CP/CNE 2/2012) ;

23 REQUISITOS LEGAIS  DIRETRIZES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (conforme Parecer CNE/CP 8/2012 e Res CP/CNE 1/2012) ;

24 MUITO OBRIGADO


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