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Aluna: Bárbara Lazzari Cavalheiro Orientador: Dejalma Cremonese Ijuí, 10 de setembro de 2007 UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio.

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1 Aluna: Bárbara Lazzari Cavalheiro Orientador: Dejalma Cremonese Ijuí, 10 de setembro de 2007 UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DIREITOS POLÍTICOS

2 Direitos políticos Conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo.

3 Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

4 DIREITOS POLÍTICOS 1- Ativo Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70. Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 / analfabetos. Não podem: estrangeiros e conscritos.

5 a - Consulta Popular Referendo: Depois de fazer a lei. Pebliscito: Depois de fazer a lei. Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional /5 estados / +-0,3% do eleitorado de cada estado.

6 2 - Passivo a- Elegibilidade I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral;

7 IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima

8 a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; c) 21 anos para Deputado Federal,Deputado Estadual ou Distrital,Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz; d) 18 anos para Vereador b) 30 anos para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal;

9 b- Inelegibilidade Absoluta: Os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos. Relativa: 1-Cargo: Maturidade (idade).

10 O militar alistável é elegível I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade;

11 Sistemas Eleitorais 1- Majoritário Superior a metade dos votos validos, não se computando os brancos e nulos. a- Maioria absoluta: * Presidente * Governadores * Prefeitos com mais de 200mil eleitores b - Maioria simples: maior soma de votos. (Senado)

12 2 - Proporcional a- Quociente eleitoral: Soma dos votos validos / numero de vagas disponíveis na casa legislativa. b- Quociente partidário: Soma dos votos de cada partido / quociente eleitoral.

13 Perda ou Suspensão dos direitos políticos

14 **Preso é diferente de condenado: pode estar preso mais não foi condenado.

15 I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda). II - incapacidade civil absoluta; (perda).

16 III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão). enquanto durarem seus efeitos; (suspensão). IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, (suspensão). V - improbidade administrativa. (suspensão).

17 PARTIDOS POLÍTICOS

18 PartidosPolíticos Liberdadede Criação CriaçãoDevempossuircaráternacionalPrincipiodemocrático, pluripartidarismo pluripartidarismo e não utilização de Organizações paramilitares. paramilitares.

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22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: politicos politicos


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