NOÇÕES DE TÉCNICA CONTRATUAL E SUA REDAÇÃO Prof. MS

Apresentação em tema: "NOÇÕES DE TÉCNICA CONTRATUAL E SUA REDAÇÃO Prof. MS"— Transcrição da apresentação:

1 NOÇÕES DE TÉCNICA CONTRATUAL E SUA REDAÇÃO Prof. MS
NOÇÕES DE TÉCNICA CONTRATUAL E SUA REDAÇÃO Prof. MS. Renato CANHA Constantino

2 Noções de Técnica Contratual:
Conceito de Técnica Contratual; 2. Função dos Documentos: Conceito: Espécies: Particular Público. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): Cabeçalho; Preâmbulo; Cláusulas: Essenciais e Acessórias. Lugar e Data da celebração; Assinatura das Partes; Testemunhas. 4. Análise de Modelos

3 Noções de Técnica Contratual
1. CONCEITO de Técnica Contratual: “consiste num conjunto de regras e de métodos teóricos-práticos, que conduzam harmonicamente a elaboração, a formação e a execução dos contratos que a vontade vem a realizar para atender os interesses e as necessidades socioeconômicas dos contratantes” - MHD Ao se redigir um contrato DEVEMOS buscar o seguinte: A) uma redação clara e precisa e B) aliar a teoria à prática.

4 2. FUNÇÃO DOS DOCUMENTOS:
O QUE É UM DOCUMENTO? Conceito: “é a coisa representativa de algo que se destina a fixá-lo de modo permanente e idôneo” – MHD Algo = negócio jurídico PORTANTO, NA MINHA MATÉRIA, fixem a idéia de um DOCUMENTO como sendo UM MEIO DE EXTERIORIZAÇÃO DE UM CONTRATO

5 FUNÇÃO DO DOCUMENTO (QUAIS AS ESPÉCIES DE DOCUMENTOS?)
PARTICULAR: “é aquele elaborado e subscrito por quem tiver livre administração e disposição de seus bens, regulando um acordo, sem que haja qualquer intervenção notarial em sua ELABORAÇÃO” – MHD – VIDE ART. 107, Cód. Civil Brasileiro PÚBLICO: (TEM FÉ PÚBLICA) “é aquele elaborado por oficial público (notário), em seu distrito de trabalho, segundo suas atribuições legais, seguindo as formalidades exigidas por lei” – MHD – VIDE ART. 108, Cód. Civil Brasileiro

6 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Cabeçalho: ONDE CONSTA O NOME DO CONTRATO LETRAS MAIÚSCULAS SUBLINHADO OU NÃO Exemplos: INSTRUME NTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

7 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Preâmbulo: ONDE CONSTA A QUALIFICAÇÃO E A INDICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES. É concluído, explicando-se qual Contrato as partes estão entabulando.

8 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Exemplo: São partes neste instrumento, de um lado, como CONTRATANTE(S): ANA XAROPETA DA SILVA MATHEUS, brasileira, solteira, analista de negócios, portador da cédula de identidade RG/SSP-SP nº: X, e do CIC/MF nº:  , e da CTPS-MTb nº: – série 258-SP, nascida em 25/abril/1990, filha de HELIAS DE MELO MATHEUS e SONIA BODEÚNICA MATHEUS, domiciliada no município e comarca de São Paulo, onde reside na Rua Raimundo Brega da Silveira, nº: 78, bairro Jardim São Paulo – CEP:  e, de outro, como CONTRATADO: RENATO CANHA CONSTANTINO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito no quadro da OAB/SP sob o No.: , portador da Cédula de Identidade RG/SSP-SP No.: , bem como do CIC/MF No.: , estabelecido no Município e Comarca de São Paulo, sito Praça Rio Trololó, No.: 130 – Alto de Vila das Casas – CEP.: As partes supra qualificadas, por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, resolvem contratar, como de fato contratado têm, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, nas condições a seguir clausuladas:

9 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Cláusulas contratuais: A) ESSENCIAIS: aquelas que indicam quais os ELEMENTOS CONSTITUTIVOS GERAIS e ESPECIAIS do Contrato + CLÁUSULA DE FORO. B) ACESSÓRIAS: aquelas que indicam regras contratuais não essenciais, somente inseridas no negócio, por meio de previsão expressa. Exemplos: penalidades, pacto comissório, parcelamento de valores, arras, etc.

10 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Exemplos: CLÁUSULA ESSENCIAL: II – DO OBJETO: O CONTRATADO se obriga, face ao mandato que lhe foi outorgado, a patrocinar os interesses do(a)(s) CONTRATANTE(S), representando-o(a)(lhes) e defendendo-o(a)(lhes) de maneira esforçada e eficiente, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em FACE da empresa rolos e trambiques CONSULTORIA LTDA. E/OU SUA(S) SUCESSORAS, visando receber verbas rescisórias do contrato de trabalho que manteve com referida empresa entre 01/08/2006 a 16/10/2007, quando pediu demissão e, mesmo não tendo cumprido aviso prévio, teria entabulado acordo expresso com a empregadora, visando o não desconto de referido período de suas verbas rescisórias; com efeito, a MANDANTE esclarece que NADA recebeu da empresa.

11 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Exemplos: CLÁUSULA ESSENCIAL (CLÁUSULA DE FORO): IX – DO FORO: As partes elegem o FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para dirimir qualquer litígio que verse sobre o presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Exemplos: Cláusula ACESSÓRIAS VIII – DA REALIZAÇÃO DE ACORDOS, DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO (PELO AUTOR, OU PELO RÉU) E DA CESSAÇÃO DO MANDATO DO CONTRATADO: O(a)(s) CONTRATANTE(S) se obriga(m) solidariamente a pagar, imediatamente e de uma só vez, ao CONTRATADO, ou a quem este determinar, o TOTAL dos honorários restantes, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso do não prosseguimento da Ação descrita na Cláusula “II” – supra, por qualquer circunstância não determinada pelo CONTRATADO ou, ainda, se deste for cassado o mandato, sem culpa sua.

13 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Finalização: local em que encerramos a redação das cláusulas. Exemplo: E, assim, por estarem justas e convencionadas, e de acordo com todas as cláusulas, que foram lidas às partes, e condições deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, assinam o presente instrumento em 03 (três) laudas, digitadas apenas em seu anverso, feito em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes.

14 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Lugar e data da Celebração do contrato: Exemplo: São Paulo, 14 de OUTUBRO de

15 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Assinatura das Partes: (procurar fazer linha para assinatura facilitando perícia em caso de alegação de documento assinado em branco! / convêm reconhecer firma – falar dos tipos de reconhecimento de firma em cartório!) Exemplo:    CONTRATANTE: _________________________________________ ANA XAROPETA DA SILVA MATHEUS CONTRATADO__________________________________________ RENATO CANHA CONSTANTINO

16 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR):
Assinatura de pelo menos 2 testemunhas: (vide artigo 585, II, do CPC – requisitos para termos título executivo extrajudicial / sempre que possível, qualificar as testemunhas de forma completa) Exemplo: TESTEMUNHAS: _______________________________________________________ NOME: CÉD. IDENT.: CPF/MF:

17 3.1. DICAS GERAIS DE REDAÇÃO:
Procurar, sempre que possível, imprimir apenas o anverso das folhas; Redigir o contrato, quando for surtir efeitos no Brasil, em Língua Portuguesa, atentando-se para o fato das partes que o subscreve dominar o idioma utilizado. 3. Sempre numerar as cláusulas, preferencialmente à esquerda da folha, sempre em ordem crescente (pode se utilizar sub itens, parágrafos, etc.). 4. Sempre que possível, evitar cláusulas com remissões a outras cláusulas .

18 4. ANÁLISE DE MODELOS