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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI MESTRANDOS: CLEDER MARCELO OHSE ECKER, ADRIANO MAUSS E ELISA ADRIANA HAUBERT.

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1 UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI MESTRANDOS: CLEDER MARCELO OHSE ECKER, ADRIANO MAUSS E ELISA ADRIANA HAUBERT VANONI DISCIPLINA: Cidadania e Processos Democráticos de Desenvolvimento PROF°.: Dr. Dejalma Cremonese

2 NOTAS SOBRE O PARADOXO DA DESIGUALDADE NO BRASIL Simon Schwartzman AS CAUSAS DA POBREZA

3 As causas da pobreza não são individuais, mas estruturais; Muitas vezes as doações feitas aos pobres, bem como campanhas beneficentes tem caráter cínico e nocivo; Certa vez em uma visita feita em um barraco na favela, comentou sobre as péssimas condições em que ele vivia, tentando estimular a sua consciência de classe. A resposta foi de indignação. Ele era pobre, sim, mas tinha orgulho de seu barraco, limpo e arrumado. Que direito tinha eu (o autor) de dizer que ele vivia uma vida miserável; Segundo Malthus a causa da pobreza era culpa dos próprios pobres, que não tem determinação e força de vontade para trabalhar; De acordo com suas idéias o problema se resolveria facilmente se os pobres controlassem seus impulsos sexuais e deixassem de ter tantos filhos. No século XIX, houve tentativas de classificar as pessoas de acordo com suas necessidades de ajuda: - Primeiro grupo: critério de proximidade: a prioridade deveria ser dada aos parentes, vizinhos e concidadãos, e não aos desconhecidos, estranhos ou estrangeiros. - Segundo grupo: distinguia entre a pobreza involuntária - e por isso digna dos órfãos, doentes e viúvas; da pobreza voluntária – e por isto indigna – das pessoas saudáveis que não queriam trabalhar par se manter.

4 POBRES DIGNOS E INDIGNOS Para Marx somente o proletário é realmente classe revolucionária, ou seja, que efetivamente trabalha, como um grande exército na produção da riqueza que os burgueses expropriavam. Ao lado destes pobres virtuosos, portadores do futuro, estavam os marginais, os decaídos, vítimas da dissolução das antigas classes sociais em decadência. Eram, portanto a classe perigosa, a escória social, as massas que apodreciam ao serem expelidas pelas camadas mais baixas da sociedade antiga. Ao longo do século XX criou-se uma nova ordem social que garantia uma melhor distribuição da riqueza entre burgueses e proletários. Era o Welfare State, uma forma de organização social, que parecia reunir o melhor dos mundos, reduzindo a pobreza sem afetar a riqueza dos burgueses e capitalistas, pobreza e escravidão no Brasil. Ninguém parece ter pensado, no Brasil do século XIX, em criar leis e instituições para ajudar aos pobres, como se tentou fazer na Inglaterra ou nos EUA.

5 O WELFARE STATE BRASILEIRO Com a República, a idéia de que algo deveria ser feito com a pobreza e a miséria em que viviam grande parte da população brasileira começa a ganhar forças por vários caminhos distintos. Para os positivistas o país necessita de um governo forte, centralizado, que fizesse uso dos conhecimentos científicos para educar o proletariado, planejar a economia, e livrar o país da ignorância e da superstição das elites tradicionais. Em outros círculos intelectuais, prevalecia a noção de que os problemas do pais tinham a ver com as características raciais e culturais da população brasileira, que impediam que população desenvolvesse hábitos adequados da higiene e trabalho. Já a doutrina Cooperativista, a sociedade deveria ser pensada não como um conjunto de indivíduos agindo autonomamente, conforme os interesses de cada um, mas como um organismo pré-ordenado, no qual cada um ocuparia um lugar previsto e determinado. Segundo Oliveira Viana, o Cooperativismo seria a resposta tanto para a ganância e o egoísmo dos patrões, quanto para a hostilidade dos trabalhadores em relação a estes, resolvendo, desta forma, o conflito entre classes sociais.

6 OS PARADOXOS DA DESIGUALDADE Enquanto os especialistas defendem a necessidade de uma reforma que distribua melhor os recursos existentes e atenda de preferência aos mais necessitados, muitos políticos e a opinião pública não consideram esse problema como central, preferindo colocar ênfase na necessidade de ampliar os benefícios de poucos para todos. A sociedade brasileira no século XIX era escravocrata; A sociedade brasileira no século XX, transforma-se em Capitalista Moderna. Os negros livres, os mulatos dos campos e cidades, vivendo em favelas e mocambos. O paternalismo aparece como a única alternativa de atendimento às necessidades sociais.

7 A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL Dejalma Cremonese BRASIL COLONIAL: AUSÊNCIA DE DIREITOS E DE PODER PÚBLICO Uma das razões fundamentais das dificuldades da construção da cidadania está ligada, como diz Carvalho, ao peso do passado, mais especificamente ao período colonial ( ), quanto os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia de monocultura e latifundiária, um Estado Absolutista. Foram 322 anos sem Poder Público, sem Estado, sem Nação e Cidadania.

8 A ESCRAVIDÃO A cidadania foi negada a quase totalidade da população. Em todas as classes sociais do período de 1550 a 1850 havia escravos. A abolição veio mais por pressão externa do que por um amadurecimento da consciência social da população. O Brasil foi o último país de tradição cristã ocidental a abolir a escravidão. Com a pressão da Inglaterra foi assinada a primeira lei abolicionista, a Lei Euzébio de Queiroz, em O maior líder negro foi Zumbi. O Quilombo mais importante foi o de Palmares (Alagoas), com mais de habitantes, o que representava 15% da população do Brasil. A Revolução Industrial na Inglaterra, devido a importação de negros africanos, que eram mestres ferreiros, marceneiros e carpinteiros, o que propiciou um acúmulo de riqueza, gerador do Capitalismo. O escravo africano, além de sofrer a dominação econômica e religiosa, foi excluído, igualmente do pensamento filosófico europeu.

9 O ANALFABETISMO Outra marca registrada do Período Colonial. Quase toda a elite possuía estudos superior, o que acontecia com pouca gente fora dela: a elite era uma ilha de letrados, num mar de analfabetos. Entre os letrados era comum a formação jurídica feita em Portugal, já que este país havia proibido o Brasil de fundar Universidades. No inicio da história do Brasil é notável a formação de Bacharéis em Direito. Advogados e Médicos recebiam o título de doutores.

10 UM ESTADO SEM NAÇÃO No Brasil, o Estado procedeu a formação da nação. A formação do Estado deu-se exclusivamente pela vontade da elite portuguesa, que aceitou e negociou com a Inglaterra e com a Elite brasileira, a Independência do país Graças à intermediação da Inglaterra, Portugal aceitou a independência do Brasil, mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. A primeira manifestação da nossa nacionalidade ocorreu, segundo Carvalho, apenas em 1865, na Guerra do Paraguai. O culto a bandeira nacional e a união de todos os voluntários de todo o Brasil, possibilitaram um sentimento de orgulho e a criação de uma identidade nacional. É importante afirmar que a notícia da emancipação política do Brasil, só chegou a lugares mais distantes após três meses do fato ocorrido.

11 UMA REPÚBLICA SEM POVO O povo por sua vez, não só não participou, como foi tomado de surpresa com a proclamação do novo regime. O processo eleitoral da população durante os períodos imperial e republicano, foi insignificante. No fim da primeira república eram apenas 5,6% da população que votava. Foram cinqüenta anos de governo imperial e republicano sem povo.

12 OS DIREITOS SOCIAIS EMERGEM QUANDO OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS FENECEM A partir de anos 20 inicia uma nova era na história política nacional. Urbanização. Industrialização. Aumento do operariado. Criação do Partido comunista e a Semana de Arte Moderna. Influências externas e a partir da crise da Bolsa de Valores de Nova York. Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Consolidação das Leis do Trabalho. No Brasil os direitos sociais não foram conquistados, mas sim conseqüências de concessões de governos centralizados e autoritários. O País teve a primeira experiência democrática (1945 até 1964), tendo como principal característica política o populismo e o nacionalismo. Logo após passou por um período de ditadura. Os Atos Institucionais deram a tônica ao Governo.

13 O PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO PERIFÉRICA E A CONSTITUIÇÃO DE UMA RALÉ ESTRUTURA Souza G. Florestan Fernandez trata em seu livro da Integração do negro na sociedade de classes, destacando que foram estes grupos que tiveram o pior ponto de partida, na transição da ordem escravocrata à competitiva. São Paulo, se torna a mais burguesa e competitiva das cidades brasileiras. Os negros libertos: - Abandonados a própria sorte; - O Estado, a Igreja, ou qualquer outra instituição jamais se interessaram pelo destino do libertado. - Não dispunham dos meios materiais ou morais para sobreviver numa nascente economia competitiva do tipo capitalista e burguês. - Faltava-lhe vontade de se ocupar com as funções consideradas degradantes (que lhe lembravam o passado) – peso que os imigrantes italianos, por exemplo, não tinham. - Não eram suficientemente industriosos, nem poupadores e, acima de tudo, faltava-lhes o aguilhão da ânsia pela riqueza. - Foram abandonados pelos antigos donos e pela sociedade como um todo. - Foi se preferindo um destino de marginalidade social e pobreza econômica.

14 O imigrante europeu eliminava a concorrência do negro onde quer que ela se impusesse. Para o negro, sem a oportunidade de classificação social burguesa ou proletária, restava os interstícios e as franjas marginais do sistema como forma de preservar a dignidade de homem livre: o mergulho na escória proletária, no ócio dissimulado, ou ainda, na vagabundagem sistemática e na criminalidade fortuita ou permanente. A ânsia em O imigrante europeu eliminava a concorrência do negro onde quer que ela se libertar-se das condições humilhantes da vida anterior, tornava-o inclusive, especialmente vulnerável a um tipo de comportamento reativo e ressentido em relação as demandas da nova ordem. O liberto tendia a confundir as obrigações do contrato de trabalho e não distinguia a venda da força de trabalho da venda dos direitos substantivos à noção de pessoa jurídica livre. Ademais, a recusa a certo tipo de serviço, a inconstância no trabalho, a indisciplina contra a supervisão, o fascínio por ocupações nobilitantes, tudo conspirava para o insucesso nas novas condições de vida e para a confirmação do preconceito.

15 Entre as dificuldades de adaptação à nova ordem competitiva Florestan Fernandez, destaca: - Inadaptação do negro para o trabalho livre; - Incapacidade de agir segundo os modelos d comportamentos e personalidade da sociedade competitiva. Segundo Fernandez a família não negra não chega a se constituir como uma unidade capaz de exercer as suas virtualidades principais de modelação da personalidade básica e controle de comportamentos egoísticos. - A política escravocrata brasileira sempre procurou impedir qualquer forma organizada familiar ou comunitária da parte dos escravos.

16 - Muitos vão se concentrar nas favelas das cidades. - Para não ser otário, condenado aos serviços de negros, invariavelmente perigosos e humilhantes, os destinos de vagabundos, ladrão ou prostituta ofereciam perspectivas comparativamente maiores. Fernandez aponta a posição peculiar do sexo no mundo do negro como uma das causas principais da anomia nesta esfera: - O excesso de pessoas morando nos cortiços e barracos de favelas, facilitava todo tipo de relação incestuosa ou abusiva (os garotos sexualmente abusados pelos mais velhos). - O vício do álcool é assim como o sexo, um fator de desorganização e autodestruição, como um protesto contra a sucessão de insucessos sociais. - As mulheres tinham mais acesso ao mercado de trabalho do que os homens, isso porque nos serviços domésticos era a única área de competição com o imigrante, não era significativa.

17 Fora dos serviços domésticos, ´único acesso fácil as mulheres era a baixa prostituição. Era difícil, mesmo às mulatas mais bonitas, se alcançarem a alta prostituição, já que, também neste campo, mulatas e negras valem menos. Sob todos os aspectos, a família desorganizada era a base dos desequilíbrios da vida em todas as suas dimensões. A situação da população negra é comparável aos dependentes rurais brancos. Na sociedade competitiva, a cor funciona como índice relativo de primitividade. O abandono secular do negro e do dependente de qualquer cor `própria sorte a causa obvia de sua inadaptação. Dentre as sociedades desenvolvidas, e entre elas os EUA é que apresenta maior índice de desigualdade e exclusão. A redefinição moderna do negro como imprestável para exercer qualquer atividade relevante e produtiva no novo contexto, que constitui o quadro da nova situação de marginalidade.

18 OS ANOS 30 E A NOVA FORMA DE ESTADO Marco Aurélio Nogueira A Era Vargas fez da década de 30 um dos períodos mais emblemáticos da história da República Brasileira. Ausência de rupturas claras com as relações sociais, as concepções e os interesses ligados pelo passado. Impôs séria derrota à democracia e jogou o país, sete anos depois da chegada ao governo na Revolução de 30, em uma das mais perversas ditaduras de sua trajetória republicana: O Estado Novo. Havia o compromisso inter-elites de industrializar aceleradamente o país, com base na modernização das estruturas do Estado e na incorporação subordinada das massas urbanas emergentes. Organizou-se a estrutura sindical brasileira – corporativista e subordinada ao Estado. Delineou-se uma política de massas fundada numa espécie de paternalismo estatal (O populismo).

19 ANOS DE NOVIDADES O Brasil conhecerá duas Constituições: Uma, em 1934, elaborada por uma Assembléia Nacional e inspirada em procedimentos da República de Weimar; e outra em 1937, imposta arbitrariamente pelo poder e calcada na Carta Constitucional da Polônia fascista. Vivenciará uma curta, mas dramática guerra civil (1932), provocada pela reação da classe dirigente de São Paulo à nova política inaugurada em Vibrará com a ascensão de um empolgante movimento de massas (A Aliança Nacional Libertadora em 1935). Entrará em contato com os primeiros grandes sindicatos de massas, e um esboço da legislação trabalhista.

20 ANOS DE NOVIDADES Surgirá em São Paulo a primeira grande Universidade Brasileira (USP – 1934). A intelectualidade brasileira ajuda o país na busca de sua identidade Nacional. As idéias de socialismo, revolução, Estado, classe trabalhadora, pátria, progresso, tenderão a se incorporar com maior nitidez aos discursos políticos e ao imaginário popular. O símbolo do período será a radicalização. Ele aparecerá de modo claro na procura insistente de uma atitude de análise e crítica em face do que se chamava incansavelmente de realidade brasileira, encarnando- se nos estudos de história, política, sociologia e antropologia, que tiveram incremento notável (Candido, 1984).

21 Após 1930, esboçou-se uma mentalidade mais democrática a respeito da cultura, que começou a ser vista pelo menos em tese, como direito de todos. O Brasil mudava, mas em certa medida, continuava o mesmo: - A democracia não avançava. - As massas permaneciam à margem das decisões e os seculares problemas nacionais. - Os escravos converteram-se em livres marginais. - O progresso era sobretudo fachada, algo que não descia aos fundamentos mesmo da ordem social, convencia pouco e quase nada promovia em termos de incorporação de massas.

22 AMOR E ÓDIO AS OLIGARQUIAS O mandonismo e o latifúndio sobreviveriam, levemente camuflados, mas sempre em posição de força, na nova ordem que se consolida. Entre burguesia e oligarquia, estabeleceu-se numerosos pontos de comunicação e prolongamento até mesmo porque a maior parte dessa burguesia vivia em um estreito mundo provinciano, em sua essência rural. A mentalidade burguesa e a sua própria dominação acabariam por ser modeladas pelas oligarquias (tradicionais e modernas). O mandonismo oligárquico era algo difuso e generalizado, reproduzindo-se fora da oligarquia. O burguês que o repelia, por causa de interesses feridos, não deixava de pô-lo em prática em suas relações sociais, já que aquilo fazia parte de sua segunda natureza humana. (Fernandes, 1975)

23 UMA REPÚBLICA COM ESTADO FORTE E POVO FRACO A emergente sociedade urbana-industrial era heterogênea e fragmentada demais para promover uma verdadeira revolução no país. Desorganizada por décadas de desenvolvimento prussiano e tendo de enfrentar simultaneamente, o predomínio sufocante de um latifúndio secular e a competição de um capitalismo internacional já plenamente constituído, essa burguesia foi obrigada não só a conciliar com a estrutura agrária predominante, como a buscar refúgio ao protecionismo estatal. Antes de 1930, o Estado nacional tinha de ser fraco, de modo a permanecer distante das autonomias estaduais e a margem das decisões por elas tomadas. A recuperação das promessas republicanas – governo do povo, cidadania, democracia representativa – ficaria na dependência do fortalecimento do Estado. A legislação trabalhista e social será implantada, mas trará consigo dispositivos legais cerceadores da ação sindical e o paternalismo desmobilizador do Estado.

24 A reforma que imaginavam necessária para o país focalizaria muito mais a questão social do que a questão política. Em nenhum lugar aqueles foram anos favoráveis ao liberalismo ou a democracia. Os partido políticos, não passavam de simples agregados de clãs organizados para a exploração das vantagens do poder; meras associações de interesses privados ou delegações de pequenas oligarquias politicantes (Viana, 1939) Segundo Agamenon Magalhães a causa aparente e imediata da Revolução de 1930, foi uma questão eleitoral, mas o que se viu depois foi que a Revolução foi mais séria e mais profunda do que se esperava: uma luta entre o fato social e o fato político.

25 CIDADANIA: TIPOS E PERCURSOS José Murilo de Carvalho Dois Eixos Analíticos, segundo (Turner, 1990). 1° - Eixo Exemplos de cidadania construída de baixo para cima: são as experiências históricas marcadas pelas lutas por direitos civis e políticos, afinal conquistado ao Estado absolutista. Exemplos de cidadania construída de cima para baixo: são os países em que o Estado manteve a iniciativa da mudança e foi incorporando aos poucos os cidadãos a medida em que ia abrindo o guarda-chuva de direitos.

26 2° - Eixo Dicotomia público-privada - Cidadania adquirida dentro do espaço público, mediante a conquista do Estado ou dentro do espaço privado, mediante a afirmação dos direitos individuais. Os dois Eixos dão lugar a quatro tipos de cidadania: 1° A cidadania seria fruto da ação revolucionária e se efetivaria mediante a transformação do Estado em nação, conquistada de baixo para cima, (trajetória francesa). 2° A cidadania obtida de baixo para cima, mas dentro do espaço privado, (caso norte americano). 3° A cidadania conquistada mediante a universalização de direitos individuais (espaço público), mas com base em concepção do cidadão como súdito, (caso inglês – restauração da Monarquia). 4°A cidadania construída de cima para baixo, dentro do espaço privado – ser cidadão seria sinônimo de ser leal ao Estado, (caso da Alemanha).

27 Gabriel Almand e Sidney Verba, distinguem três tipos de cultura política: 1° - Paroquial: definida como completa alienação em relação ao sistema político, com redução das pessoas ao mundo privado da família ou da tribo. 2° - Súdita: definida como aquela em que existe um sistema político diferenciado com o qual as pessoas se relacionam, limita-se a uma percepção dos produtos de decisões político-administrativas. 3° - Participativa: individuo como membro ativo de um sistema. A forte identidade nacional alemã, concebida em termos étnicos de germanidade, e a tradição de obediência rígida ao poder e às leis, segundo alguns de origem luterana, estão ausentes de nossa cultura, muito mais fragmentada e quase cínica em relação ao poder e as leis.

28 TIPO E PERCURSO BRASILEIRO Nossa cidadania está mais próxima de um estilo da cidadania construída de cima para baixo, em que predominaria a cultura política súdita. A cidadania do Brasil começa pelo direito ao voto passando pelo direito de ser jurado, até o fato de servir ao exército e participar do serviço militar no exército, na Armada e Guarda Nacional. A aceitação de uma entidade abstrata como a pátria como objeto de lealdade suprema, acima da família e de outros grupos primários, só pode constituir fator poderoso de criação de uma identidade nacional. A existência de uma identidade nacional, para além da simples titularidade de direitos, tem sido reconhecida como ingrediente indispensável da cidadania. Invenções estatais típicas do século XIX, sobretudo aquelas que visavam a aumentar o controle sobre a vida dos cidadãos, como o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos e o recenseamento, constituem também momentos ricos para a análise da natureza da cidadania.

29 VOTANTES A legislação brasileira sobre eleições, na parte que se refere à amplitude do sufrágio era das mais liberais da época, se comparada a dos países europeus. A Constituição de 1824, exigia pequena renda de 100 mil réis, idade mínima de 25 anos, os analfabetos também podiam votar. O voto era obrigatório. A partir de 1875, os votantes recebiam um título de qualificação eleitoral, o primeiro documento de identidade civil introduzido no Brasil. Essa situação promissora de cidadania política sofreu grande golpe em 1881, quando foi introduzida a eleição direta. Os analfabetos foram excluídos do direito de voto, a renda mínima passou para 200 mil réis e tornaram-se rígidos os critérios de avaliação da renda.

30 JURADOS Para ser jurado, as exigências eram idênticas às dos votantes, requeria-se no entanto, a capacidade de ler e escrever. As queixas mais comuns tinham a ver com a dificuldade de qualificar número suficiente de jurados. Em alguns casos em que havia falta de jurados, os criminosos indicavam seus próprios partidários. Em pequenos povoados o fato de todos serem conhecidos gerava um número alto de absolvições para proteger amigos e parentes. Podia funcionar como instrumento de vingança. Em causas que envolviam pessoas poderosas, os jurados simplesmente não compareciam aos julgamentos.

31 GUARDAS NACIONAIS E SOLDADOS As exigências para ser membro da instituição eram bastante flexíveis, na realidade quase idênticas as estabelecidas para os votantes. Os liberais saudaram a guarda como milícia cidadã. Votantes, jurados e guardas nacionais seriam os cidadãos ativos do novo país. Seu caráter democrático fazia com que os oficiais fossem eleitos pelos guardas. A guarda organizava-se em todos os municípios do país e obrigava ao serviço boa parte da população adulta masculina. Muito distinta era a situação dos soldados do exército. No Brasil nunca se deu a ligação entre cidadania e serviço militar. O recrutamento de oficiais, no Brasil, sofreu ao longo do século um processo de democratização, mas os soldados continuaram a ser recrutados entre desempregados, vadios, criminosos e trabalhadores rurais que não contavam com a proteção dos proprietários. No exército batia-se com espada sem corte, com vara de marmelo, além de usarem a chibata. O serviço militar contribuiu pouco, ou nada para a educação cívica, por causa da maneira como era feito e pelo reduzido número de pessoas envolvidas.

32 GUARDAS NACIONAIS E SOLDADOS Algo muito diferente foi a experiência da Guerra da Tríplice Aliança, contra o Paraguai (1865 a 1870), a mais sangrenta travada na América do Sul. Houve um apelo revolucionário. A reação inicial foi surpreendente para um país em que um sentimento de nação era quase inexistente. O surgimento de um inimigo comum despertou sentimentos de patriotismo nunca antes verificados no país. O Hino Nacional e a Bandeira, foram valorizados. O imperador apareceu como chefe da nação, surgiram os primeiros heróis militares. Na música e na poesia popular o patriotismo foi exaltado, a pátria passou a disputar com a Havia geral repugnância, se não pavor, ao serviço militar, e muitos eram levados presos aos quartéis família a lealdade dos jovens, o Brasil passou ser uma realidade concreta. A situação dos libertados era irônica. Pedia-se a não cidadãos, não só no sentido político como civil, que fossem lutar pela pátria que os escravizava. No entanto eles foram em bom número. As mulheres também alcançaram visibilidade. Além de enfermeiras que se destacaram, houve o caso de Jovita Feitosa que, fazendo-se passar por homem alistou-se como Sargento, para participar da luta como combatente. Enfim, a guerra fez com que ex-escravos, mulheres e soldados, quase a soma de cidadãos inativos, tivessem pela primeira vez lugar ao sol no mundo real e simbólico da política.

33 CIDADÃOS EM NEGATIVO O avanço do Estado oitocentista na direção de cooptar e regular a sociedade provocava também reações negativas. Três iniciativas despertaram de modo especial a ira da população: o alistamento militar, o registro civil e a introdução do sistema métrico. Reação ao alistamento – parentes e amigos dos recrutados assaltavam escoltas e invadiam cadeias para soltá-los. Invadiam igrejas durante as reuniões das juntas e rasgavam listas, livros e exemplares das leis. Houve muitas revoltas em diversos lugares do país. Reação ao registro civil – Em 1850, o governo fez aprovar uma lei que mandava fazer o primeiro censo demográfico do país e introduzia o registro civil de nascimentos e óbitos. Os registros deviam ser feitos pelos escrivões e pelos Juízes de Paz. O Batismo religioso era mantido, mas devia ser realizado após o registro civil.

34 Os párocos muitas vezes incentivavam os protestos, pois se julgavam prejudicados pelo decreto. Espalhou-se também o boato de que o registro se destinaria a escravizar os homens de cor, de que seria a Lei do Cativeiro. A introdução do novo sistema de pesos e medidas provocou revolta mais séria. O sistema métrico foi adotado por lei em Em 1871 houve uma reação no Rio de Janeiro, quando pesos e medidas foram quebrados e destruídos pela população, dando origem à expressão Quebra-quilos. Multidões de até 800 pessoas invadiam feiras para destruir os novos padrões, atacavam Câmaras Municipais, assaltavam cadeias para soltar presos. Dizendo não, os rebeldes estavam de alguma maneira afirmando direitos, estavam fazendo política para garantir direitos tradicionais. Não deixava de ser um tipo de cidadania, embora negativa.

35 QUE CIDADÃO Grande número de brasileiros que durante a Colônia se mantinham totalmente afastados da vida pública, presos ao seu mundo privado, saíram de seu paroquialismo e passaram a se relacionar com o Estado. Muitos se tornaram conscientes da presença do Estado. Foi despertada a consciência da nação como comunidade do pertencimento. O brasileiro foi forçado a tomar conhecimento do Estado e das decisões políticas, mas de maneira a não desenvolver lealdade em relação às instituições.

36 A nova cidadania Autor: FÁBIO KONDER COMPARATO Ed.: Lua Nova, 1993 p. 21/29

37 Cidadania greco-romana Democracia direta (votação de leis e funções públicas) Judiciário -juiz é do povo, julgamento popular (Contradição) Não havia vida privada: era proibido o celibato, o trabalho manual ou a ociosidade O espaço privado era sujeito aos abusos de poder do Estado. Declínio da vida pública – status civitatis

38 Cidadania do Estado Liberal Renascimento da vida pública – Sec. XI – península Itálica; Cidadãos com vida pública: burguesia; Surgimento de movimentos revolucionários contra o absolutismo – Inglesa e Francesa; Revolucionários reconheceram os direitos políticos a todos os indivíduos; Respeito do Estado aos direitos naturais.

39 Cidadania do Estado Liberal Divergências de pensamento: J. Locke – qualquer cidadão têm os mesmos direitos fundamentais, ainda que não reconhecidos pelo Estado; J.J. Rousseau: no estado civil todos os direitos são fixados pela lei (vontade geral), diferente do estado natureza Dessa divergência nasce a DDHC (1789) e cidadania em 2 dimensões: universal/nacional

40 Cidadania do Estado Liberal Dessa dicotomia ocorre: os direitos naturais são respeitados de todos, mas somente os nacionais tem direitos políticos. Ou seja, o respeito do Estado à vida privada. Nestes termos há uma mudança de paradigma estatal. Soberania reside na nação, ninguém pode exercer poder que não emane da nação. Cidadania ativa

41 Cidadania do Estado Liberal Benjamin Constant: Qual o preço que o individuo moderno teve que pagar para manter sua individualidade privada resguardada? Democracia representativa – perda, pelo povo, do poder público antes exercido, dado para os representantes.

42 Cidadania do Estado Social Sociedade de massas e subdesenvolvimento econômico e social levaram a superação da cidadania liberal-individualista. Idéia da nova cidadania – participação do povo no processo de desenvolvimento e promoção social.

43 Cidadania do Estado Social Cinco níveis de instalação da participação: 1)Distribuição de bens, materiais e imateriais indispensáveis a existência digna; 2)Proteção dos interesses difusos (surgim.); 3)Controle do poder político; 4)Controle administrativo da coisa pública; 5)Proteção dos interesses transnacionais.

44 Cidadania do Estado Social 1)Distribuição de bens, materiais e imateriais indispensáveis a existência digna (dir. sociais); Deve ser tida como garantia constitucional; Objeção formal a constitucionalização: levaria a titularidade da sua promoção do legislativo para o judiciário; Objeção material: que eles colidem com as liberdades individuais;

45 Cidadania do Estado Social -Objeção às objeções: Formal - A intervenção eventual do judiciário para tornar efetivo um direito social reconhecido não é transferência de atribuições, o que ocorre é que está sancionando uma omissão do restante do poder. Material: a indeterminação de seu objeto não é maior que muitos direitos individuais (tais como o direito a privacidade), diante disso não é empecilho para a sua constitucionalização.

46 Cidadania do Estado Social Proteção dos interesses difusos: Primeiro instrumento: Lei 4.717/65 – protege, através de ação popular, bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e turístico; Lei – ampliação – direito ao meio ambiente, consumidor e paisagístico;

47 Cidadania do Estado Social - Controle do poder político: realizado através de: Tomada de decisões políticas fundamentais: permanecem com o povo – plebiscito, referendo e PL popular. Correção de abusos de representação política: reintrodução de recall e mandato imperativo; Controle do cidadão no poder público – censura jurídica/judicial (ação popular) ou ética (órgão direto de controle).

48 Cidadania do Estado Social - Controle administrativo da coisa publica pela população – campo inexplorado pelo povo; Princípio da participação popular está assegurado pela CF/88; Único órgão não controlado popularmente é o poder policial: deve-se eleger o chefe de polícia e criar conselhos de cidadãos para democratizá-la.

49 Cidadania do Estado Social - Proteção dos interesses transnacionais por organizações privadas: Possibilidade dos indivíduos reclamarem direitos tidos como internacionais – direitos humanos da terceira geração (ambiental); Primeira manifestação: criação da OIT Legitimidade ativa do cidadão individual.

50 Conclusões – Nova cidadania Para o seu aperfeiçoamento é necessário lei que regule o direito a comunicação social; A ação civil pública deveria ser legitimada para pessoas físicas, mesmo estrangeiras; Instituição de prêmio para pessoa que intentar e ser provida ação popular na defesa de interesse público (estímulo); Regulamentação da participação popular; Descentralização da organização policial; Legitimar o indivíduo a intentar ação para defender direitos de terceira geração.

51 Os anos 90: Política e sociedade no Brasil Etelvina Dagnino (org.) Editora Brasiliense. Texto: Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania.

52 Nova cidadania Nova noção de cidadania: luta por direitos – movimentos sociais; Nova cidadania: advém de um novo estatuto teórico e político – a democracia; Construção da cidadania: difusão de uma cultura democrática; nexo constitutivo entre cultura e política;

53 Autoritarismo social Sociedades como a do Brasil e América Latina em que emerge na sociedade a desigualdade, a miséria e a fome, caracteriza-se por uma organização hierarquizada e desigual do conjunto de relações sociais. Causa uma cultura autoritária de exclusão social. Desafio para a democratização - obstáculo.

54 Características da cidadania Direito a ter direitos: criados por lutas direitas da população e práticas concretas. Cidadania de baixo para cima: voltada a não ter excluídos sociais, não vinculada a classes dominantes. Uma nova sociabilidade: não apenas inclusão no mundo político. Reforma intelectual/moral: cidadãos atuantes, sociáveis, não deixar o trabalho apenas para o Estado.

55 Características da cidadania Intervenção de uma nova sociedade: direitos de definir a sociedade que queremos em todos os seus aspectos – p. e.: orçamento participativo. Tem um quadro de referencia complexo e aberto para abarcar todas as formas de diversidade social – haja vista a igualdade e a desigualdade existente.

56 Movimentos sociais Salto de qualidade nos movimentos sociais: preocupados em adequar a institucionalidade democrática. Movimentos sociais são redes: sujeitos políticos coletivos e múltiplos, heterogêneos, mas que compartilham princípios básicos, como cidadania, participação e democracia.

57 Nova cidadania Para Dagnino: necessário articular o direito à igualdade com o direito à diferença – incorporar dimensões da subjetividade, aspirações e desejos, ou seja, interesses individuais que se tornam coletivos (tornando-se direitos).

58 Nova cidadania O que atrai na nova cidadania é a possibilidade dela trazer uma nova forma de articulação das diferenças capaz de criar condições de uma vida melhor aos excluídos Da luta pela construção da democracia e seu aprofundamento depende a nova cidadania (enquanto estratégia política).


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