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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande Do Sul -UNIJUI- Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado. Nome do Aluno: Daniel Sloczinski.

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1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande Do Sul -UNIJUI- Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado. Nome do Aluno: Daniel Sloczinski Nome do Professor: Dejalma Cremonese Ijuí, RS, Setembro de 2008

2 Direito das Coisas Direito das Coisas é o ramo do direito civil, onde se estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos Bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Direito das Coisas é o ramo do direito civil, onde se estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos Bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem.

3 Direito Real Ius in re própria - o direito real afeta os objetos susceptíveis pelos órgãos do sentido. (ex. uma casa). Ius in re aliena - o direito real afeta os objetos susceptíveis, isto é, imperceptíveis pelos órgãos do sentido (ex. o usufruto).

4 Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal O direito real caracteriza-se como uma relação entre o homem e a coisa. O direito real traduz apropriação de riquezas, tendo por objeto um bem material ou imaterial erga omnes; isto é, o direito real é o vínculo existente entre o seu titular e a coisa.

5 Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal O direito pessoal caracteriza-se como uma relação entre Pessoas. Tem por objeto uma prestação (um ato ou uma abstenção), vinculando o sujeito ativo ao sujeito passivo (credor e devedor).

6 Direitos Reais Direitos Pessoais Têm por objeto a res (coisa); Podem ser exercidos contra a própria pessoa; Prevalece o Ter; Prevalece o fazer; Recaem sobre coisas determinadas; Podem não recair sobre coisa certa; São de enumeração legal taxativa; Ultrapassam a enumeração da lei; Exercitam-se contra todos; Pressupõem sujeito passivo discriminado;

7 Coisa Em sentido filosófico, coisa é tudo aquilo subsistente por si mesmo. A filosofia kantiana afirma ser uma coisa aquilo que existe independentemente do espírito. No sentido usual, como para o Direito, coisa é tudo aquilo que, percebido pelos sentidos, pode apresentar utilidade para o homem, caso em que se chama bem material. Em sentido filosófico, coisa é tudo aquilo subsistente por si mesmo. A filosofia kantiana afirma ser uma coisa aquilo que existe independentemente do espírito. No sentido usual, como para o Direito, coisa é tudo aquilo que, percebido pelos sentidos, pode apresentar utilidade para o homem, caso em que se chama bem material.

8 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Apresentamos aqui algumas hipóteses em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre coisas alheias. Apresentamos aqui algumas hipóteses em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre coisas alheias.

9 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Servidão - O imóvel que suporta a servidão chama-se serviente. O outro, beneficiado, é dominante. Constituem restrições que um prédio suporta para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietário diferente. Servidão - O imóvel que suporta a servidão chama-se serviente. O outro, beneficiado, é dominante. Constituem restrições que um prédio suporta para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietário diferente. As servidões, como direitos reais, acompanham os prédios quando são alienados. As servidões, como direitos reais, acompanham os prédios quando são alienados.

10 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Usufruto - É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufruto - É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária.

11 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades que ela pode produzir e o usuário não. Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades que ela pode produzir e o usuário não.

12 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Habitação - É um uso limitado, porque referente apenas a um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa residencial com sua família. É a faculdade de residir ou abrigar-se em um determinado prédio. Habitação - É um uso limitado, porque referente apenas a um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa residencial com sua família. É a faculdade de residir ou abrigar-se em um determinado prédio.

13 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis. Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis.

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15 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural. Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural.

16 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consistente na revenda, pelo adquirente ao alienante, e no mesmo ato da compra, da coisa adquirida, ficando apenas com a sua posse. Após complementação do pagamento, dar-se-á a transferência da propriedade. Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consistente na revenda, pelo adquirente ao alienante, e no mesmo ato da compra, da coisa adquirida, ficando apenas com a sua posse. Após complementação do pagamento, dar-se-á a transferência da propriedade.

17 A Posse É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade.

18 A Posse Modalidades Da Posse: Posse nova: menos de um ano e um dia; Posse nova: menos de um ano e um dia; Posse velha: mais de um ano e um dia; Posse velha: mais de um ano e um dia;

19 A Posse Posse direta: o possuidor detém a coisa; Posse direta: o possuidor detém a coisa; Posse indireta: o possuidor não detém a coisa; Posse indireta: o possuidor não detém a coisa; Posse justa: não é violenta, precária ou clandestina; Posse justa: não é violenta, precária ou clandestina; Posse injusta: é a posse violenta, precária ou clandestina; Posse injusta: é a posse violenta, precária ou clandestina;

20 A Propriedade Faculdade de ter alguma coisa como sua e dela poder dispor livremente. Faculdade de ter alguma coisa como sua e dela poder dispor livremente. É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, de ter, usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como, de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, de ter, usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como, de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.

21 A Propriedade Ius utendi - o direito de ter; Ius utendi - o direito de ter; Ius Fruendi - o direito de usar e gozar; Ius Fruendi - o direito de usar e gozar; Ius Abutendi - o direito de dispor ; Ius Abutendi - o direito de dispor ; Ius reinvindicatio - o direito de ações reivindicatio. Ius reinvindicatio - o direito de ações reivindicatio.

22 O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. Rudolf Von Ihering

23 Bibliografia RODRIGUES, Sílvio. Dir. civil. v. 4. Saraiva, RODRIGUES, Sílvio. Dir. civil. v. 4. Saraiva, VENOSA, Sílvio de Salvo. Dir. civil. v. IV. Atlas, VENOSA, Sílvio de Salvo. Dir. civil. v. IV. Atlas, _conteudo.rtf 7_conteudo.rtf 7_conteudo.rtf 7_conteudo.rtf o_direito_das_coisas.htm o_direito_das_coisas.htm o_direito_das_coisas.htm o_direito_das_coisas.htm principal principal principal principal


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