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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado Direitos Homossexuais Rafaela Corrêa Santa.

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1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado Direitos Homossexuais Rafaela Corrêa Santa Rosa, Rs, Brasil. Julho,2008.

2 História Os registros arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homo erótica apontam para A.C. Civilizações antigas da Índia, Egito, Grécia, América têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte.

3 No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533 pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição. As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Inglaterra, Portugal e Espanha, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias,

4 As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes. No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo Nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

5 Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da perversão foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.

6 Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais.

7 A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais.

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9 Complexidade dos direitos homossexuais A questão dos direitos homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533 e Contudo, a questão da transexual idade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos.

10 Segundo COUTO (1999), a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos.

11 No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini.

12 No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 70.

13 Origem da proibição das relações homossexuais Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimento populacional forçado.

14 O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China. A partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. A condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

15 O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc. O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc. Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais. O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades. O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais. Principais direitos reivindicados

16 Países com Leis que criminalizam a homossexualidade Pena de morte Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Mauritânia, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão, Prisão superior a 10 anos Bahrein*, Bangladesh, Barbados, Brunei*, Butão, Emirados Árabes Unidos, Fiji*, Gâmbia, Granada, Guiana, Índia, Jamaica, Kiribati, Malásia*, Maldivas, Ilhas Marshall, Maurícia, Nepal, Nigéria, Niue, Papua-Nova Guiné, Quénia, Ilhas Salomão, Santa Lúcia, Seychelles, Singapura, Sri Lanka, Tanzânia, Toquelau, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Zâmbia e Zanzibar Prisão inferior a 10 anos Angola, Argélia, Benin, Botswana, Birmânia, Camarões, Ilhas Cook, Djibouti, Etiópia, Gana, Guiné, Kuwait, Libéria, Líbia, Líbano, Malawi, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nicarágua, Omã, Qatar, Samoa, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uzbequistão e Zimbábue Repressão por entidades oficiais Burundi, Cuba e Egito

17 Direitos dos homossexuais pelo mundoNenhuma informação legalCasamento do mesmo sexoUniões do mesmo sexoNão há uniões do mesmo sexo Licenças de união internacionais reconhecidas ilegalPenalidade mínimaGrande penalidadePrisão perpétuaPena de morte

18 Serviço Militar Locais onde uma pessoa abertamente homossexual pode ingressar no serviço militar: Israel, Canadá Serviço Militar Locais onde uma pessoa abertamente homossexual não pode ingressar no serviço militar: Estados Unidos da América** Grécia ** Nota: Nos Estados Unidos da América há uma política de Don't Ask, Don't Tell onde uma pessoa homossexual pode ingressar no serviço militar desde que não manifeste publicamente a sua homossexualidade, e os serviços do exército não podem questionar a pessoa sobre a sua orientação sexual.

19 Países com Leis de Direitos Civis aos homossexuais Casamento civil Locais onde é possível que pessoas do mesmo gênero se casem: 2008 – Califórnia (EUA), Noruega 2006 – África do Sul 2005 – Espanha 2005 – Canadá 2004 – Bélgica, Massachusetts (EUA) 2001 – Holanda

20 União Civil Registrada Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo gênero é reconhecida legalmente com obrigatoriedade de registro mas com uma lei diferente do casamento civil: 2009, Hungria - lei aprovada, mas só aplicável a partir de 1 Janeiro (Mesmos direitos de casamento civil a casais de sexo oposto ou do mesmo sexo, exceto em termos de adoção e sobrenome) 2008, New Hampshire (EUA) - lei aprovada em 2007, mas só aplicáveis a partir de 1° Janeiro de Foi aprovada pelo parlamento húngaro, em 17/12/2007, uma lei que legaliza as uniões civis homossexuais, concedendo amplos direitos aos gays. A nova lei regulamenta, além da união civil propriamente dita, a adoção de crianças, acesso à inseminação artificial e o uso do sobrenome do parceiro. Segundo estatísticas oficiais do governo da Hungria, há no país mais de 300 mil casais gays, o que representa 12% do total das famílias. Com essa lei, casais gays passam a ter direito a divisão nos bens, seguro social, pensão, herança e decisões sobre a saúde do companheiro.

21 2008, Uruguai - lei aprovada em 2007, mas só aplicáveis a partir de 1 Janeiro de , Washington (EUA) 2006, República Tcheca, New Jersey (EUA), Cidade do México (México), Irlanda, Eslovênia 2005, Reino Unido, Suíça, Connecticut (EUA) 2004, Maine (EUA), Luxemburgo 2003, Buenos Aires (Argentina), Áustria 2002, África do Sul (O Tribunal Constitucional obrigou o governo a legislar sobre o Casamento Civil em 2006), Finlândia 2001, District of Columbia (EUA), Alemanha 1999, Vermont (EUA), Califórnia (EUA), França 1998, Bélgica (entretanto aprovou Casamento Civil), Holanda (entretanto aprovou Casamento Civil) 1997, Reino Unido (para efeitos de emigração) 1996, Hawaii (EUA), Groenlândia, Islândia 1995, Suécia 1993, Noruega (entretanto aprovou Casamento Civil) 1989, Dinamarca

22 Leis de Coabitação Não Registrada Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo gênero é reconhecida legalmente mas sem necessidade de registro prévio: 2007, Colômbia (Decisões judiciais estenderam os direitos do casamento civil a casais em união de fato há mais de dois anos incluindo herança, segurança social, etc...) 2005, Nova Zelândia 2005, Andorra 2003, Croácia 2001, Portugal (Lei de União de Fato) 1998, Suécia 1996, Hungria 1994, Israel

23 Adoção por duas pessoas do mesmo sexo Locais onde é possível pela lei geral que pessoas do mesmo gênero co- adotem uma criança: 2008, Noruega 2006, Islândia 2006, Bélgica 2005, Espanha 2005, Canadá 2003, Holanda Locais onde duas pessoas do mesmo sexo co-adotaram uma criança recorrendo à via judicial: 2006, França (ver nota - 1) 2005, Brasil (ver nota - 2) 2005, Israel nota - 1: em 24 Fevereiro de 2006 o tribunal 'Cour de Cassation' emitiu parecer no sentido de permitir esta adoção. No entanto tal medida não tem efeitos práticos imediatos. nota - 2: Em Novembro de 2006, o casal gay, Vasco e Junior, moradores de Catanduva - SP, conseguem judicialmente que a filha, Theodora, adotada em 2005 em nome de um pai, fosse registrada como filha do casal que vive junto há 14 anos.

24 Leis Anti-Discriminação 2007, Portugal - Código Penal - a promoção de ódio, a agressão física (incluindo assassinato) são penalizados mais fortemente no caso de motivação por homo fobia (tal como outras formas de discriminação como racial e religiosa) 2004, Portugal - Constituição 2003, Portugal - Código do Trabalho 2000, República da Irlanda - Lei antidiscriminação 1998, República da Irlanda - Código do Trabalho 1996, África do Sul - Constituição 1981, Noruega

25 noshomo.htm noshomo.htm


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