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Melhoria da Gestão Portuária Jean Paulo Castro e Silva Diretor do Departamento de Gestão e Logística Portuárias Secretaria de Portos da Presidência da.

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1 Melhoria da Gestão Portuária Jean Paulo Castro e Silva Diretor do Departamento de Gestão e Logística Portuárias Secretaria de Portos da Presidência da República Apresentação para o Painel Pacto pela Infraestrutura Nacional de Eficiência Logística Brasília-DF, 02 de Setembro de 2014

2 Artigo 3 o inciso III: “A exploração dos portos organizados e instalações portuárias, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País, deve seguir as seguintes diretrizes: (...)  III - estímulo à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados e instalações portuárias, à valorização e à qualificação da mão de obra portuária e à eficiência das atividades prestadas;” Artigo 64: “As Companhias Docas firmarão com a Secretaria de Portos da Presidência da República compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: I - objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; II - indicadores e critérios de avaliação de desempenho; III - retribuição adicional em virtude do seu cumprimento; e IV - critérios para a profissionalização da gestão das Docas.” Artigo 3 o inciso III: “A exploração dos portos organizados e instalações portuárias, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País, deve seguir as seguintes diretrizes: (...)  III - estímulo à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados e instalações portuárias, à valorização e à qualificação da mão de obra portuária e à eficiência das atividades prestadas;” Artigo 64: “As Companhias Docas firmarão com a Secretaria de Portos da Presidência da República compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: I - objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; II - indicadores e critérios de avaliação de desempenho; III - retribuição adicional em virtude do seu cumprimento; e IV - critérios para a profissionalização da gestão das Docas.” Programa de Investments em Portos Lei – Diretriz e Comando Legal

3 Programa de Investments em Portos Modernização e Aprimoramento da Gestão Modernização da Gestão Processos Finalísticos Processos de Gestão Compromissos de Metas de Desempenho Metas Empresariais Anuais Metas de Gestão Trimestrais Sistemas de Suporte Porto Sem Papel Portolog Infraport Regras de Governança Padronização Atualização Aprimoramento Planejamento Integrado PNLP Planos Mestres PDZ PGO

4 Programa de Investments em Portos Modernização e Aprimoramento da Gestão Modernização da Gestão Processos Finalísticos Processos de Gestão Compromissos de Metas de Desempenho Metas Empresariais Anuais Metas de Gestão Trimestrais Sistemas de Suporte Porto Sem Papel Portolog Infraport Regras de Governança Padronização Atualização Aprimoramento Planejamento Integrado PNLP Planos Mestres PDZ PGO

5 Novo Marco do Setor Portuário Compromissos de Metas e Desempenho Compromissos SEP x Cias. Docas Metas Empresariais Anuais (Nível Estratégico) Execução de Políticas Públicas Eficiência Operacional Desempenho Econômico-Financeiro Expansão Empresarial Sustentabilidade Sócio- Ambiental Metas de Gestão Trimestrais (Nível Tático) Condução de Ações de Gestão Modernização da Gestão Gestão de Projetos Estruturantes "Quem não mede, não gerencia. Quem não gerencia, não melhora." (Joseph Juran) Bonificação Anual Honorário Variável

6 Novo Marco do Setor Portuário Compromissos de Metas e Desempenho Escolha das Metas Alinhamento Estratégia x Tática Critérios de Priorização Definição de Papéis Consad: Pacto e Acompanhamento Confis: Fiscalização e Validação Monitoramento e Avaliação Maior integração SEP x Docas Convergência de Objetivos Gestão da SEP nas Docas se dá por meio Conselhos de Administração e Fiscal. Participação mais efetiva dos Conselheiros na administração superior das Cias. Maior alinhamento das ações empresariais com a estratégia setorial. Envolvimento dos demais partícipes na governança das empresas.

7 Novo Marco do Setor Portuário Compromissos de Metas e Desempenho Parcela Variável (PV): Valor de Referência (VR) = 18% x PF Metas de Gestão (Pactuadas Trimestralmente entre SEP e Docas) Parcela Variável (PV) (Adicional à PF nos 3 meses seguintes) 80% ≤ % de atingimento < 85%60% x VR 85% ≤ % de atingimento < 90%70% x VR 90% ≤ % de atingimento < 95%80% x VR % de atingimento ≥ 95%(% atingimento) x VR Honorário Variável Mensal = Parcela Fixa (PF) + Parcela Variável (PV) Valor de Referência (VR) = 2 x Teto do HVM (PF + Teto da PV) Metas Empresariais (Pactuadas Anualmente entre SEP e Docas) Bonificação Anual (Paga Diferida nos 4 Exercícios Seguintes) % de atingimento < 80%0% x VR 80% < % de atingimento ≤ 90%50% x VR 90% < % de atingimento ≤ 95%75% x VR 95% < % de atingimento ≤ 105%(% atingimento) x VR 105% < % de atingimento ≤ 110%110% x VR 110% < % de atingimento ≤ 120%120% x VR % de atingimento > 120%150% x VR Bonificação Anual = Percentual do Valor de Referência (VR)

8 Programa de Investments em Portos Modernização e Aprimoramento da Gestão Modernização da Gestão Processos Finalísticos Processos de Gestão Compromissos de Metas de Desempenho Metas Empresariais Anuais Metas de Gestão Trimestrais Sistemas de Suporte Porto Sem Papel Portolog Infraport Regras de Governança Padronização Atualização Aprimoramento Planejamento Integrado PNLP Planos Mestres PDZ PGO

9 Regras de Governança Padronização de Regras Atualização ao Novo Marco Legal Profissionalização da Gestão Boas Práticas de Governança Reforma Estatutária “As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas.” (Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC) Atual: 7 Estatutos distintos Novo: 7 Estatutos semelhantes, resguardadas as particularidades. Lei e Decreto 8.033/13 Lei de Conflito de Interesses Lei da Ficha Limpa Decreto 6551/2008 (Composição Conselhos) Regras do Novo Mercado Melhores Práticas do IBGC Instruções Normativa CGU n. 7 (PAINT) Decisão colegiada Participação dos empregados nas DIREX

10 Regras de Governança Atual: 7 Estatutos distintos Novo: 7 Estatutos semelhantes, resguardadas as particularidades. Lei e Decreto 8.033/13 Lei de Conflito de Interesses Lei da Ficha Limpa Decreto 6551/2008 (Composição Conselhos) Regras do Novo Mercado Melhores Práticas do IBGC Instruções Normativa CGU n. 7 (PAINT) Quórum qualificado para decisões Participação dos empregados nas DIREX Criação de Quórum Qualificado para algumas decisões do Consad Desobrigação do Diretor-Presidente ser “membro nato” do Consad Inserção de quarentena remunerada para Diretores Inserção de Seguro jurídico para Administradores Obrigação de ao menos um membro da Direx ser do Quadro de Empregados Redução do mandato do Consad e da Direx de 3 para 2 anos. Padronização da composição dos Consad em 7 membros (Decreto 6551/2008). Possibilidade de reuniões dos colegiados por vídeo ou teleconferência. Possibilidade de aumento gradual da ocupação de cargos de livre provimento por empregados. Principais Alterações Conceituais

11 Programa de Investments em Portos Modernização e Aprimoramento da Gestão Modernização da Gestão Processos Finalísticos Processos de Gestão Compromissos de Metas de Desempenho Metas Empresariais Anuais Metas de Gestão Trimestrais Sistemas de Suporte Porto Sem Papel Portolog Infraport Regras de Governança Padronização Atualização Aprimoramento Planejamento Integrado PNLP Planos Mestres PDZ PGO

12 O principal objetivo do projeto é desenvolver e implementar processos mais eficientes para melhorar a gestão portuária, através da: Revisão e propostas de melhoria de processos externos para modernização da operação portuária Recomendação de planos de melhoria para a modernização dos processos internos às Cias Docas Monitoramento das implementações das recomendações realizadas em todas as fases do projeto Nota: 1) Não faz parte do escopo a revisão de legislação e a análise de investimentos para o setor Projeto de Modernização da Gestão Portuária Objetivo do Projeto

13 Santarém Vila do Conde Belém Niterói Rio de Janeiro Itaguaí Angra dos Reis Santos O projeto irá englobar a modernização de processos de oito portos... CDRJ CODESP CDP Legenda O projeto será desenvolvido em duas frentes: Externa e Interna. Projeto de Modernização da Gestão Portuária Primeira Fase: Codesp e CDP (1º Bloco de Arrendamentos) + CDRJ (Caso Crítico)

14 Pessoas Análise geral das operações portuárias Implantação dos processos redesenhados Monitoramento das implantações e ajustes Revisão dos processos Fase 1 - Processos Finalísticos (Frente Externa) Fase 1 - Processos Finalísticos (Frente Externa) Fase 2 - Processos Administrativos (Frente Interna) Fase 2 - Processos Administrativos (Frente Interna) Governança Processos Tecnologia da Informação Operação de Terminais Infraestrutura Portuária Operação Marítima Serviços Navais Operação de Entrega e Retirada Anuência e Regulamentação Portuária Acompanhamento da Implantação Frentes de Trabalho Governança Corporativa & Plan. Estratégico Governança Corporativa & Plan. Estratégico Gestão da operação e manutenção Gestão Financeira Recursos Humanos Tecnologia da Informação Compliance (conformidade) e controle Compliance (conformidade) e controle Acompanhamento da Implantação Frentes de Trabalho Análise geral das operações admnistrat. Implantação dos processos redesenhados Monitoramento das implantações e ajustes Revisão dos processos Projeto de Modernização da Gestão Portuária

15 Planejamento de equipamentos Acessos terrestres Desembaraço da Carga Atracação e desatracação de Navios Programação de veículos Serviços de abastecimento Manutenção Operação de Carga e Descarga Vistorias por órgãos anuentes/interv. Controle de tráfego de navios Recebimento e despacho Movimentação de Carga Atuação dos órgãos anuentes/interv. Processo de Previsão de Carga Dragagem Gestão de Armazéns Remoção de Carga OPERAÇÃO DE TERMINAIS Gestão de Inventário Compra de Equipamentos Programação de Estivadores Equipamentos para alocação da tripulação Rastreamento de cargas/conteiner Ensacamento de Carga Inspeção de Navios Alfândega e Imigração Declaração de Tripulação Liberação de embarcações Conformidade saúde, segurança, meio ambiente Alocação de berços Serviços de praticagem Serviços de rebocadores Comunicação com navios Restrições à navegação Ancoragem com ponto único Operação de faróis Resposta de emergência Rastreamento de veículos Integração rodovias, ferrovias e hidro. Requisição de vagões Manutenção de trilhos Coleta de resíduos Inspeção Remoção de lodo INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA OERAÇÃO DE ENTREGA E RETIRADA ANUÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO OPERAÇÃO MARÍTIMA SERVIÇOS NAVAIS Projeto de Modernização da Gestão Portuária Processos Finalísticos (Frente Externa)

16 Fase II Plano de Cargos e Salários Estrutura Organizacional Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável RECURSOS HUMANOS GOVERNANÇA CORPORATIVA & PLAN. ESTRATÉGICO Governança Corporativa Planejamento Estratégico GESTÃO DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gestão de Projetos Gestão de Manutenção Gestão da Operação COMPLIANCE e CONTROLES Compliance e Controles Performance e Desempenho Empresarial GESTÃO FINANCEIRA Plano de Contas Custeio ABC Modelo Tarifário Gestão Tributária Gestão de Contratos Gestão de Compras TI Plano Diretor de TI Projeto de Modernização da Gestão Portuária Processos Administrativos (Frente Interna)

17 Agentes do Poder Público e Servidores da Autoridade Port. Clientes da Autoridade Portuária Clientes do Complexo Portuário Fornecedores e Parceiros Os Agentes do Poder Público têm como objetivo auxiliar a Autoridade Portuária na coordenação e controle das atividades relacionadas às operações do porto. Exemplos: Existem áreas que são arrendadas por entidades de direito público ou privado. Essas entidades são denominadas arrendatários. Exemplos: São denominados clientes do complexo portuário exportadores, importadores e armadores de carga e passageiros. Exemplos: Os fornecedores e parceiros são empresas que realizam trabalhos relativos à logística portuária, como atividades de transporte rodoviário, ferroviários e marítimos, entre outros. Exemplos: Projeto de Modernização da Gestão Portuária Entrevistas com Atores do Complexo Portuário

18 Exportador / Agência Marítima Inicia o processo dando registro à previsão de cargas que serão exportadas Transportador Registra a entrega da carga no porto para exportação Operador Portuário Recebe, confere, pede para a agência marítima emitir a Declaração de Exportação (DE) e dá início ao processo de anuência junto a cada interveniente do governo. Órgãos Anuentes Confirmam a presença da carga, efetuam a parametrização, cada anuente de acordo com as suas regras faz o desembaraço das cargas, emite o comprovante de exportação e passa para a agencia marítima concluir o processo de exportação Projeto de Modernização da Gestão Portuária Exemplo: Atuação dos Órgãos Anuentes no Macroprocesso de Exportação RECEITA FEDERAL ANVISA MARINHA DO BRASIL VIGIAGRO POLÍCIA FEDERAL ADM. PORTUÁRIA

19 Programa de Investments em Portos Modernização e Aprimoramento da Gestão Modernização da Gestão Processos Finalísticos Processos de Gestão Compromissos de Metas de Desempenho Metas Empresariais Anuais Metas de Gestão Trimestrais Sistemas de Suporte Porto Sem Papel Portolog Infraport Regras de Governança Padronização Atualização Aprimoramento Planejamento Integrado PNLP Planos Mestres PDZ PGO

20 Master Plan SEP/PR Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs Mercado PDZ Autoridade Portuária PGO SEP/PR Integração PNLT – PNLP EPL PNLP SEP/PR PNLT MT Diretrizes do Setor de Transportes CONIT (*) Em cada Porto Organizado Normatizado pela Portaria SEP/PR nº 03/2014 Planejamento Integrado do Setor Portuário (*) Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte

21 Planejamento Integrado do Setor Portuário - Instrumento de planejamento operacional da Adm. Portuária. - Compatibiliza as políticas municipais e estaduais de desenvolvimento urbano com a otimização das áreas do porto. - Instrumento de planejamento voltado à unidade portuária, a partir do PNLP. - Visa direcionar ações, melhorias e investimentos no porto e em seus acessos. - Instrumento de planejamento estratégico do setor portuário nacional. - Visa identificar vocações dos diversos portos, conforme suas respectivas áreas de influência. Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) Plano Mestre Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) Plano Mestre Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) Plano Geral de Outorgas (PGO) -Instrumento de planejamento para outorga de portos ou TUPs. -Arrendamento,concessão, autorização e delegação.

22 Planejamento Integrado do Setor Portuário Gestão e Economia Capacidade Operações Meio Ambiente Logística Grupos de Indicadores do PNLP Etapas de Monitoramento

23 Programa de Investments em Portos Modernização e Aprimoramento da Gestão Modernização da Gestão Processos Finalísticos Processos de Gestão Compromissos de Metas de Desempenho Metas Empresariais Anuais Metas de Gestão Trimestrais Sistemas de Suporte Porto Sem Papel Portolog Infraport Regras de Governança Padronização Atualização Aprimoramento Planejamento Integrado PNLP Planos Mestres PDZ PGO

24 Preenchimento e envio do DUV Cada anuente recebe informações pertinentes à suas atividades Mais de 2000 itens de Informação dos em 112 formulários em Papel transformados em Documento Único Virtual – DUV – com 935 itens Sistemas de Suporte aos Processos Portuários

25 RFID Identificação por Rádio Frequência Identificação dos Veículos Origem de Carga Pontos ao longo do trajeto Terminal portuário PORTOLOG  Descrição O Projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente visa ao desenvolvimento e implantação de um sistema para gestão do tráfego terrestre destinado aos Portos. O sistema baseia-se na coleta e disseminação de informações das cargas e veículos ao longo de toda sua trajetória, desde a origem até o terminal portuário.  Tecnologias A coleta de dados está baseada no uso de tecnologias que possibilitam a automatização dos processos: OCR, RFID, leitores biométricos, balanças rodoviárias e lacres eletrônicos. Sistemas de Suporte aos Processos Portuários

26 Sistema de gestão dos portos, que visa a subsidiar a SEP com informações para acompanhamento de indicadores de desempenho do setor portuário. Adicionalmente serve como alternativa no suporte à gestão das Companhias Docas. Módulo de Gestão de Contratos Módulo de Gestão da Fiscalização Operacional Módulo de Gestão de Acesso e Segurança Portuária Módulo de Gestão da Guarda Portuária Módulo de Gestão Orçamentária e Financeira Módulo de Gestão de Obras, Dragagens e Infraestrutura Módulo de Gestão das Ações de Controle de Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho BENEFÍCIOS Padronização Transparência Informações tempestivas e fidedignas Redução do fluxo de papel Aumentar a produtividade dos portos através da automatização Reduzir o retrabalho através da integração dos Sistemas Possibilitar a melhoria contínua ao disponibilizar informações gerenciais dos processos PRINCIPAIS ENTRAVES Capacitação de Usuários Mudança da Cultura Organizacional Necessidades de ajustes em processos e sistemas de informação existentes Sistemas de Suporte aos Processos Portuários

27 Obrigado! Jean Paulo Castro e Silva Diretor de Departamento


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