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Universidade Regional do Noroeste do Estado de Rio Grande do sul - UNIJUÍ Ciência Política e Teoria do estado Professor – Dejalma Cremonese Professor –

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Apresentação em tema: "Universidade Regional do Noroeste do Estado de Rio Grande do sul - UNIJUÍ Ciência Política e Teoria do estado Professor – Dejalma Cremonese Professor –"— Transcrição da apresentação:

1 Universidade Regional do Noroeste do Estado de Rio Grande do sul - UNIJUÍ Ciência Política e Teoria do estado Professor – Dejalma Cremonese Professor – Dejalma Cremonese Aluno - Lecelino Fernandes Gomes Aluno - Lecelino Fernandes Gomes Teoria Geral do Direito IJUÌ, 20 de Setembro de 2008.

2 A Teoria Geral do Direito como em todas as áreas do conhecimento, tem servido como diretriz da práxis, ou no mínimo, uma fonte inspiradora de seus valores. A Teoria Geral do Direito como em todas as áreas do conhecimento, tem servido como diretriz da práxis, ou no mínimo, uma fonte inspiradora de seus valores.

3 A teoria geral do direito Procura elaborar um panorama de observação abrangente do Direito em todos os seus aspectos; Procura elaborar um panorama de observação abrangente do Direito em todos os seus aspectos; Traçar definições precisas de conceitos que possam ser aplicados a todas às áreas jurídicas. Traçar definições precisas de conceitos que possam ser aplicados a todas às áreas jurídicas.

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5 Direito – e o conjunto de normas que regulam a conduta social de todos os homens de uma comunidade e suas relações em sociedade. Direito – e o conjunto de normas que regulam a conduta social de todos os homens de uma comunidade e suas relações em sociedade.

6 É o ramo da Ciência do Direito que estuda os princípios gerais do direito. É o ramo da Ciência do Direito que estuda os princípios gerais do direito. Ciência do Direito na pratica e o conjunto sistematizado de regras e princípios jurídicos. Ciência do Direito na pratica e o conjunto sistematizado de regras e princípios jurídicos.

7 Ciência do Direito Sociologia do Direito Filosofia do Direito Teoria Geral do Direito

8 Princípios gerais do direito São os princípios, com os quais o jurista penetra num campo mais dilatado, procura apanhar as correntes diretas do pensamento jurídico e canalizá-las para onde a necessidade social mostra insuficiência do direito positivo. São os princípios, com os quais o jurista penetra num campo mais dilatado, procura apanhar as correntes diretas do pensamento jurídico e canalizá-las para onde a necessidade social mostra insuficiência do direito positivo.

9 Direito positivo – e o conjunto de normas estatais em vigor em determinado país numa determinada época. Direito positivo – e o conjunto de normas estatais em vigor em determinado país numa determinada época. Direito Positivo = Direito Estatal Direito Positivo = Direito Estatal

10 Princípios gerais do direito Princípios gerais do direito Falar e não provar é o mesmo que não falar; Falar e não provar é o mesmo que não falar; Ninguém pode causar dano e quem causar terá que indenizar; Ninguém pode causar dano e quem causar terá que indenizar; Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza; Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza; Ninguém deve ser punido por seus pensamentos; Ninguém deve ser punido por seus pensamentos;

11 Ninguém é obrigado a citar os dispositivos legais nos quais ampara sua pretensão, pois se presume que o juiz os conheça; Ninguém é obrigado a citar os dispositivos legais nos quais ampara sua pretensão, pois se presume que o juiz os conheça; Ninguém está obrigado ao impossível; Ninguém está obrigado ao impossível; Não há crime sem lei anterior que o descreva. Não há crime sem lei anterior que o descreva. Todos são iguais perante a lei Todos são iguais perante a lei

12 Objetivo da Teoria Geral do Direito A teoria geral do direito tem dois objetivos: A teoria geral do direito tem dois objetivos: Ambicioso. Ambicioso. Humilde. Humilde.

13 O ambicioso – e a elaboração de hipóteses de validade geral sobre determinado sistema jurídico. O ambicioso – e a elaboração de hipóteses de validade geral sobre determinado sistema jurídico.

14 O humilde – é responder a inevitável pergunta: como os juizes decidem os casos concretos. O humilde – é responder a inevitável pergunta: como os juizes decidem os casos concretos.

15 Função da teoria geral do direito Segundo o autor Ronald Dworkin. O direito não se limita a um emaranhado de regras, é mantido íntegro e coeso por princípios identificados e aplicados pela comunidade jurídica. O direito não se limita a um emaranhado de regras, é mantido íntegro e coeso por princípios identificados e aplicados pela comunidade jurídica.

16 É então tarefa da teoria geral do direito identificar esses princípios e estudar a sua aplicação pratica; É então tarefa da teoria geral do direito identificar esses princípios e estudar a sua aplicação pratica; Ver se tem validade no campo jurídico; Ver se tem validade no campo jurídico;

17 Métodos utilizados para a identificação dos princípios Dedutivo – ele consiste em enquadrar no campo jurídico os princípios gerais do direito. Dedutivo – ele consiste em enquadrar no campo jurídico os princípios gerais do direito. Indutivo – este método consiste em analisar casos concretos e isolados, mas semelhantes, e procurar obter uma validade teórica que os explique. Indutivo – este método consiste em analisar casos concretos e isolados, mas semelhantes, e procurar obter uma validade teórica que os explique.

18 Métodos utilizados para a identificação dos princípios Porém, a identificação indutiva de um princípio do direito em um conjunto de casos semelhantes, e sua posterior aplicação dedutiva há de sofrer uma ressalva: Pois ela é temerária e controversa. Porém, a identificação indutiva de um princípio do direito em um conjunto de casos semelhantes, e sua posterior aplicação dedutiva há de sofrer uma ressalva: Pois ela é temerária e controversa.

19 É temerária e controversa por causa dos problemas epistemológicos da validade da indução apresentam um obstáculo específico no campo do direito: o tênue limite entre a teoria e a prática, o ser (sein) e o dever ser (sollen). É temerária e controversa por causa dos problemas epistemológicos da validade da indução apresentam um obstáculo específico no campo do direito: o tênue limite entre a teoria e a prática, o ser (sein) e o dever ser (sollen).

20 O ser - e a descrição das coisas. O ser - e a descrição das coisas. Se A é, B é ( teoria) Se A é, B é ( teoria) Dever ser – e a prescrição das coisas. Dever ser – e a prescrição das coisas. Se A é B deve ser ( prática). Se A é B deve ser ( prática).

21 Isso porque quando um jurista descreve a existência de uma regra automaticamente manifesta sua posição quanto ao tema. Isso porque quando um jurista descreve a existência de uma regra automaticamente manifesta sua posição quanto ao tema.

22 Bibliografia teoria geral do direito teoria geral do direito Miguel Reale, lições preliminares do direito Miguel Reale, lições preliminares do direito Fonte das imagens


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