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09/2000 SISTEMA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 09/2000 Operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os.

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1 09/2000 SISTEMA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2 09/2000 Operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei Nº de 05 de Maio de 1999 e regulamentação posterior.

3 09/2000 Lei 9796 de 05 de Maio de Decreto nº 3112 de 06 de Julho de Decreto nº de 22 de Outubro de Portaria nº de 16 de Dezembro de

4 09/2000 Assinatura de Convênio com o MPAS Cadastramento como Regime Próprio no MPAS - Departamento de Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público - DEPSP. Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso). Processamento e comercialização pela Dataprev.

5 09/2000 Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios. Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da lei de contagem recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.

6 09/2000 Identificação dos benefícios concedidos a partir de e que estavam em manutenção em que se enquadram na legislação da compensação por terem se utilizado de tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca.

7 09/2000 Preenchimento do requerimento, e digitalização dos seguintes documentos via Internet: Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição. Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso. Portaria que concedeu o benefício Homologação da concessão de benefício pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente invalido.

8 09/2000 É responsabilidade dos Regimes de Origem baseados nos requerimentos de compensação: Analisar e validar os requerimentos; Efetuar pagamento mensal, enquanto for mantido o benefício pelo Regime Instituidor.

9 09/2000 Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime de Origem. Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime Instituidor. Atualização/Revisão. Ajuste de Contas. Consultas Gerenciais. Digitalização e controle de documento digitalizado. Transmissão de arquivos de requerimentos.

10 09/2000 Toda comunicação entre os Regimes Próprios de Previdência e o INSS deverá ser realizada prioritariamente pela Internet. Viabilizar o recebimento de arquivos para processamento da Compensação Previdenciária gerados pelos Regimes Próprios. Interface gráfica amigável. Documentação digitalizada e enviada pela internet.

11 09/2000 Processo totalmente virtual, sem papel. Inteligência nos procedimentos. Críticas das informações direcionando o trabalho do usuário. Manutenção permanente do cadastro de Compensações Previdenciárias. Documentação mantida com a máxima segurança.

12 09/2000 Ressarcimento financeiro do Regime Instituidor. Controle dos repasses financeiros realizados e do valor devido, relativos à compensação previdenciária, entre os Regimes de Previdência. Manutenção do cadastro de compensações previdenciárias. Imagens armazenadas disponíveis para todos os usuários.

13 09/2000 RPPS ENTE FEDERATIVO ENTE FEDERATIVO Servidor de Aplicação BASE DE DADOS Repositório de Imagens Agencia da Previdência

14 09/2000 Na Agência da Previdência Social ou RPPS Hardware Equipamento que suporte o sistema operacional WINDOWS95/98. A configuração mínima deverá ser: 32MB de memória RAM, espaço em disco disponível de 50MB para cada ponto de utilização do COMPREV e resolução de vídeo que suporte 800 X 600.

15 09/2000 Na Agência da Previdência Social ou RPPS Hardware Protocolo de comunicação TCP/IP para comunicação via INTRANET/INTERNET Impressora jato de tinta SCANNER com driver para formato TWAIN, qualidade mínima de captura de imagem 300dpi, monocromático, que permita A Digitalização de documentos no padrão TIFF4 (CCITT GROUP 4).

16 09/2000 Na Agência da Previdência Social ou RPPS Software Módulo de Tratamento da Compensação Previdenciária. Módulo para Digitalização e Controle de Documento digitalizado. Módulo para transmissão de arquivos.

17 09/2000 Internet. Download do software de Instalação com as seguintes opções: Comprev com Digitalização; Comprev sem Digitalização. Execução do Instalador. Código de Ativação do Módulo de Digitalização. OBSs: As próximas versões serão automaticamente atualizadas.

18 09/2000 INSS RPPS INSS RPPS Solicitação de Requerimento Críticas INSS Análise de Requerimento, Concessão e Ajuste de Compensação Previdenciária POSTO INSS POSTO INSS O Pagamento Será Creditado Através da Rede Bancária

19 09/2000 Scaneamento dos documentos de cada Processo INSS RPPS INSS RPPS Repositório de Imagens Transmissão de imagens digitalizadas Servidor Internet Intranet Consulta Imagens Aprovadas Análise do Requerimento INSS RPPS INSS RPPS INSS

20 09/2000 Arquivos de Requerimento INSS RPPS INSS RPPS Transmissão de Arquivos Servidor Internet Intranet Base COMPREV Base COMPREV

21 09/2000 BA CE ES MT PB PR PE PI RJ SP SE RS Estado (14) Municípios (26) MS RN MG 1 SC TO 1 09/2000

22 RGPS ORIGEM Total de requerimentos tratados pelo Sistema: Total de imagens digitalizadas e transmitidas: Até 14/09/2000 RGPS INSTITUIDOR Pagamentos competência 08/2000: R$ ,20 Qtd. compensações pagas: Pagamento acumulado até 08/2000: R$ ,79 Candidatos a Compensação Previdenciária:

23 09/2000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA COLEGIADA PROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Fluxo Mensal Agosto Valor Fluxo Pagamento Acumulado 104Bahia , , , ,17 205Ceará , , ,75 307Espírito Santo , , , ,47 410Mato Grosso , , ,17 514Paraná , , , ,31 615Pernambuco , , , ,22 716Piauí , , , ,87 817Rio de Janeiro , , , ,57 918Rio Grande do Norte , , Rio Grande do Sul Santa Catarina , , , , São Paulo , , Sergipe , , , , Tocantins , , , ,34 PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000 ENTES FEDERATIVOS ORDEM VALOR TOTAL FLUXO ACUMULADO ATÉ JULHO/2000 COD UF COMPETÊNCIA AGOSTO/2000 REQ DEFE RIDOS VALOR TOTAL FLUXO ACUMULADO ATÉ AGOSTO/2000 Sub Total ESTADOS

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