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Ministério da Previdência Social A Previdência Social vive um Novo Tempo Avanços, desafios e perspectivas 28 de maio de 2009 Assembléia Legislativa de.

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1 Ministério da Previdência Social A Previdência Social vive um Novo Tempo Avanços, desafios e perspectivas 28 de maio de 2009 Assembléia Legislativa de Minas Gerais

2 Ministério da Previdência Social Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira Regime Geral do INSS Regime Próprio dos Servidores Públicos Previdência Complementar Militares Previdência Assistência Social Saúde 2

3 Ministério da Previdência Social Distribuição de renda 3 26,4 milhões 15,2 milhões 7,8 milhões 3,4 milhões TOTALUrbanosRuraisLOAS Fonte: SPS/MPS; No LOAS está incluído benefícios da Renda Mensal Vitalícia; Foram considerados os benefícios emitidos em abril/2009.

4 Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda 4 TOTAL UrbanosRurais LOAS R$ 16,9 bilhões R$ 12,0 bilhões R$ 3,4 bilhões R$ 1,6 bilhões Valor Médio de Benefícios: R$ 666,23 (excluindo LOAS) Fonte: SPS/MPS; No LOAS está incluindo benefícios da Renda Mensal Vitalícia; Foi considerado o valor dos benefícios emitidos em abril/2009.

5 Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda Distribuição de Renda Quantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região 5 Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Nordeste Norte Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões Centro-Oeste Sudeste Sul

6 Ministério da Previdência Social 6 30% 33,8% 23,9% 6,9% 5,2% Sudeste municípios Sul 827 municípios Norte 181 municípios Centro-Oeste 239 municípios Nordeste municípios Desenvolvimento Local Desenvolvimento Local Pagamentos da Previdência superam FPM em municípios brasileiros (61,9%), em 2008

7 Ministério da Previdência Social Regimes Próprios - Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios EnteAtivosInativos PensionistasTotal União Estados² Municípios³ Total Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS. 7

8 Ministério da Previdência Social Regime de Previdência Complementar Entidades Fechadas (Sem fins lucrativos) Entidades Abertas (Com fins lucrativos) 8 Ministério da Previdência Social

9 Ampliação da Cobertura Previdenciária

10 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre Trabalhadores Ocupados 16 e 59 anos – 2003 a 2007 – em % do total de ocupados (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 10

11 Ministério da Previdência Social O MEI é o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ ,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Empreendedor Individual 11

12 Ministério da Previdência Social I – Comércio em geral; II – Indústria em geral (poucas exceções); III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros; IV – Escritórios de serviços contábeis. Atividades enquadráveis: 12

13 Ministério da Previdência Social Cobertura previdenciária e Carências Cobertura previdenciária e Carências Contribuições Mensais (CM) 10 CM 12 CM Salário Maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez 180 CM Imediata Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Auxílio acidente Pensão por morte Auxílio reclusão 12 CM 180 CM Imediata Imediata 13

14 Ministério da Previdência Social Criação de Empresas no Brasil Ministério da Previdência Social 14

15 Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal 15 Junho 2007Maio 2009

16 Ministério da Previdência Social - Aposentadoria do saco de documentos - Reconhecimento Automático de Direitos - Ampliação da Rede de Atendimento - Extrato de Informações Previdenciárias - Carta aos Segurados Melhoria do Atendimento 16

17 Ministério da Previdência Social Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões Brasil PEX: 720 Obras: 318 Total: R$ 911 milhões Nordeste Norte PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões Centro-Oeste Sudeste Sul 17

18 Ministério da Previdência Social Nº APS: 148 PEX: 48 Obras: 33 R$ 68 milhões Expansão + recuperação da rede de atendimento em Minas Gerais Agências existentes Expansão da rede 18

19 Ministério da Previdência Social Que Previdência Social nós queremos

20 Ministério da Previdência Social 2 Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 20

21 Ministério da Previdência Social Gestão/Auditoria 21

22 Ministério da Previdência Social Central de Atendimento: 135


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