Por: Helmut Schwarzer Painel: “Panorama Internacional”

Apresentação em tema: "Por: Helmut Schwarzer Painel: “Panorama Internacional”"— Transcrição da apresentação:

1 O Piso de Proteção Social, Universalização de Cobertura e Temas Brasileiros
Por: Helmut Schwarzer Painel: “Panorama Internacional” Conferência “O Futuro da Previdência no Brasil” Organizado por MPS e IPEA  Brasília-DF-Brasil, 16 e 17 de Março de 2011

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4 A Dupla Estratégia da Campanha para extender a cobertura a todos
100% plena de Cobertura benefícios Cobertura de intermediária de benefícios básica Empregados públicos informais s. privado Conta própria Trab. Rurais Trab. Domésticos Cobertura segundo grupo de população

5 Expansão de Cobertura no Eixo Vertical
Incremento do nível de prestações Incremento do número de riscos cobertos Ratificação Convenção OIT Nº102

6 O que é o Piso de Proteção Social?
Transfe-rências básicas Em espécie ou efetivo; Para garantir um nível mínimo de renda; e Para permitir acesso a serviços essenciais como educação e saúde. Serviços essenciais Acesso geográfico e financeiro a alimentação, saúde, água e esgoto, educação, habitação e outros serviços sociais essenciais. “Piso sócio-econô- mico para uma economia global” (Comissão Mundial Sobre a Dimensão Social da Globalização)

7 As 4 Garantias Fundamentais do PPS
Serviços de Saúde Básicos Benef. para Famílias Pobres com Filhos Benef. para Idosos e PPD Pobres Políticas para Desempre-gados e Trab. com Renda Insuficiente Atenção básica financiável e disponível CCTs, Asign. Familiares, Benef. Matern. Conteúdos a definir conforme realidade nacional e capacid. econ.-fiscal Seg. desemprego Trab. públicos etc. Prestações assistenciais ou universais

8 Integração Piso-Seguros Social y Complementar
Aproveitar as Instituições já existentes e buscar escalas e sinergias Seguros Complemen-tares Seguros Sociais Obrigatórios Seguros Sociais com papel importante na estratégia: conhecimento, estrutura adminis- trativa e de Serviços Muitos Países com Saúde e Pensões não-contributivas financiadas por impostos Serviços Públicos Básicos Transfe-rências Universais e Assistenciais O Piso não é “Social Safety Net” nem é um “Pilar Zero”. Idéia de Integração e coordenação entre seguros sociais, serviços e transferências

9 Exemplos de Avanços nas 4 Garantias nas Américas
Benefícios a Famílias com Filhos: Bolsa-Família (BRA), Oportunidades (MEX), etc. Asignación Universal por Hijo (ARG), Asignaciones Familiares (URU) Serviços Universais Básicos de Saúde: SUS (BRA), Régimen Subsidiado (COL), Seguro Popular (MEX), Reformas da Saúde no Chile e Uruguai Políticas para Desempregados: Plan Jefes y Jefas de Hogar (ARG), Seguro de Capacitación y Empleo (ARG) Proteção para Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades: Pensões não-contributivas em diversos países da ALC, EUA e Canadá Benefícios rurais (BRA, ECU, MEX)

10 Temas Brasileiros: Aposentadorias e Expectativa de Vida, Pensões por Morte

11 Padrões Mínimos da OIT para Benefícios de Aposentadoria (C. 102/1952)
Contingência coberta: “viver para além de determinada idade”. Idade de referência: no máx. 65 anos, salvo se houver evolução demográfica que justifique idade mais alta; Benefício de pagamento contínuo, não inferior a 40% da média dos salários usados como base contributiva; OIT tem se preocupado com possibilidade de diversas reformas em países europeus e regimes de capitalização individual venham a gerar valores de benefícios menores que os 40% nas próximas décadas;

12 Padrões Mínimos da OIT para Benefícios de Aposentadoria (C. 102)
OIT recomenda que regimes previdenciários contributivos precisam estar atuarialmente equilibrados; Para lidar com a transição demográfica, combinação de: aumento de participação no mercado de trabalho Políticas de Imigração postergação de idade de aposentadoria redução da invalidez/SST combinação de diferentes regimes complementares maior eficiência de gestão, etc.

13 Ajustes da idade de aposentadoria à transição demográfica
Entre as opções de regras para incentivar a postergação da aposentadoria está a escolha de se o valor da aposentadoria deve se ajustar à antecipação a uma determinada idade mínima Esta opção inclui a possível incorporação de mecanismos de ajuste automático à expectativa de vida nas fórmulas de benefício

14 Exemplos de países que ajustam o valor de aposentadorias quando de antecipação frente à idade regular de aposentadoria: País Redução por antecipação Suíça -6,8% por ano Liechtenstein -0,25% por mês Rep. Checa -0,9% por trim. Lituânia -0,4% por mês Alemanha -0,3% por mês Portugal -0,5% por mês Estônia Romênia Grécia -0,37% por mês Áustria -4,2% por ano Espanha -6 a -8% ano França -4 a -5% ano no regime compl. Finlândia -0,6% por mês Eslovênia Eslováquia Suécia Fonte: Missoc.

15 Mecanismos de (auto-)ajuste de aposentadorias à expectativa de vida
Alguns países incorporaram ajustes automáticos à Expectativa de Vida nas fórmulas de benefícios: Indexação do Valor do Benefício à Expectativa de Vida Exemplos: Brasil (Fator Previdenciário), Finlândia, Sistemas de Contas Nocionais (Suécia, Itália, Polônia, Letônia, Noruega) Indexação da Idade de Aposentadoria requerida à Expectativa de Vida vigente Espanha a partir de 2030 Indexação da Correção Anual dos Benefícios a Fatores Demográficos Alemanha, Japão, Portugal: Correção anual do valor dos benefícios depende da taxa de dependência (contribuintes/beneficiários) Poderia haver Indexação do Tempo de Contribuição Requerido à Expectativa de Vida

16 Padrões Mínimos da OIT para Pensão por Morte (C. 102/1952)
Benefício pago a cônjuge e filhos do segurado Tempo de carência exigido para benefício integral: máximo 15 anos Deve ser garantido um benefício mínimo quando houver pelo menos 5 anos de contribuição Taxa de reposição mínima de 40% da média utilizada como base de cálculo Benefício contínuo pago durante toda a contingência Pode haver verificação da existência de meios próprios de sustento Pode haver ajuste dos benefícios aos rendimentos auferidos pelo sobrevivente Para viúva(o) sem filhos, pode haver exigência de período mínimo de casamento Cobertura deve ser dada a pelo menos 50% dos assalariados do país

17 Padrões Adicionais da OIT para Pensão por Morte (C. 128)
Cobertura aos órfãos(ãs) deve ocorrer ao menos até o 15º ano de vida Continuidade da cobertura para órfãos(ãs) maiores que idade limite, que sejam inválidos Se houver idade mínima para o cônjuge, que se garanta cobertura enquanto este: Cuidar de filhos menores do casamento; Cuidar de filhos maiores inválidos; O próprio cônjuge ser inválido.

18 Limites para mulheres sem filhos
Casos de países que definiram um limite de idade para pensões (viúva/o sem filhos) Limites etários Limites para mulheres sem filhos Limites para homens Idade 30/35 Colômbia e Guiné (30), Canadá-CPP-RRQ e Portugal (35) Colômbia (30), Canadá-CPP-RRQ e Portugal (35) Idade 40/45 Chade, Grécia e Paraguai (40), Laos (44), Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Liechtenstein, Nicarágua, Sérvia, St. Kitts, Suíça (45) Grécia e Paraguai (40), Alemanha, Bélgica, Liechtenstein, Reino Unido, Nicarágua, St. Kitts, Suíça (45) Idade 50 Albânia, Barbados, Cabo Verde, Croácia, Dominica, Finlândia, Mauritânia, Polônia, Rep. Centro-Africana, Rep. Dem. Congo, Senegal, St. Vincent Barbados, Croácia, Dominica, Finlândia, Polônia, Senegal, St. Vincent Idade 52/55 França (52), Eslovênia e Bulgária (53), Jamaica, Rep. Checa, Rússia, Vietnã (55) França (52), Eslovênia, Sérvia e Bulgária (53), Cabo Verde, Rep. Centro-Afr. e Jamaica (55) Idade 57/65 Moldova e Panamá (57), Coréia, Japão e Ilhas Maurício (60), Honduras (65) Rep. Checa (58), Coréia , Japão, Rússia, Vietnã, Venezuela, Ilhas Maurício e Moldova (60), Honduras (65) Só se inválido Ucrânia Chipre, Laos, Panamá, Peru, Ucrânia, Vanuatu e 13 países africanos e árabes Fontes: OIT (Social Security Inquiry), Missoc, SSPTW.

19 Regras adicionais para pensões no mundo
País Regra específica Bulgária Somente se estiver a menos de 5 anos da idade de aposentadoria Rep. Checa Pensão concedida por um ano. Só é prorrogada se pessoa estiver a 4 anos ou menos da idade de aposentadoria regular, for inválido ou tiver menores sob cuidado. Suíça 5 anos de casamento no mínimo Dinamarca 2 anos de casamento no mínimo Alemanha 1 ano de casamento no mínimo, aumentando idade mínima de 45 para 47 até 2029. Estônia Somente para esposas grávidas, com filhos menores de 3 anos, inválidas ou com idade de aposentadoria. Grécia ½ ano de casamento no mínimo (2 anos se cônjuge de aposentado), 67% de invalidez ou ter chegado à idade de aposentadoria, restrito quanto a outras fontes de renda França Se viúvo menor que idade limite, somente se pessoa estiver inválida. Liechtenstein Lituânia 1 ano de casamento no mínimo ou invalidez. Luxemburgo 1 ano de casamento no mínimo. Hungria 5 anos de casamento no mínimo, benefício temporário por 3 anos, somente prorrogado se pessoa estiver em idade de aposentadoria regular, tiver 2 filhos aos seus cuidados ou for inválido. Noruega 5 anos de casamento no mínimo, ou ter filhos aos cuidados ou ter idade 67 ou mais. Portugal

20 Regras adicionais para pensões no mundo
País Regra específica Romênia 10 anos de casamento no mínimo e idade de aposentadoria, ou 1 ano de casamento e estar inválido, ou apresentar renda baixa e ter filho aos seus cuidados. Finlândia 5 anos de casamento no mínimo. Eslováquia Benefício temporário de 1 ano, prorrogado apenas se pessoa for 70% inválida, cuidar de filhos pequenos, possuir idade de aposentadoria ou tiver 52 anos e tiver criado pelo menos 3 filhos. Suécia 5 anos de casamento no mínimo ou cuidar de filhos menores. Reino Unido Ter filho aos cuidados ou estar grávida. Bélgica Duração mínima do casamento de 1 ano, limite para quem trabalha e tem renda própria Holanda Benefício devido se houver filho menor de 18 anos aos cuidados do sobrevivente ou se pessoa apresentar pelo menos 45% invalidez. Malta Benefício temporário por 5 anos, prorrogado se houver filhos aos cuidados ou pessoa tiver idade de aposentadoria, benefício é ajustado conforme a renda do beneficiário Japão 10 anos de casamento no mínimo ou cuidar de filhos menores Austrália Pensão sujeita ao teste de meios (assistencial) Nova Zelândia Cessam pensão quando de recasamento: Bélgica, Bulgária, Suíça, Rep. Checa, Dinamarca, Alemanha, Estônia (dp de 12 meses), Grécia, Espanha, Islândia, Irlanda, Itália, Chipre, Liechtenstein, Lituânia, Hungria, Malta, Holanda, Noruega, Áustria, Portugal, Romênia, Finlândia, Eslovênia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido.