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International Labour Office 1 Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos O Piso de Proteção Social, Universalização de Cobertura e.

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1 International Labour Office 1 Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos O Piso de Proteção Social, Universalização de Cobertura e Temas Brasileiros Por: Helmut Schwarzer Painel: Panorama Internacional Conferência O Futuro da Previdência no Brasil Organizado por MPS e IPEA Brasília-DF-Brasil, 16 e 17 de Março de 2011

2 International Labour Office 2 The ILO Global Campaign to Extend Social Security to All

3 International Labour Office 3 The ILO Global Campaign to Extend Social Security to All

4 International Labour Office 4 A Dupla Estratégia da Campanha para extender a cobertura a todos Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos 100% plena de Cobertura benefícios Cobertura debenefícios Cobertura intermediária de benefícios Cobertura básica de benefícios Empregados públicosinformaiss. privado Conta própriaTrab. RuraisTrab. Domésticos Cobertura segundo grupo de população

5 International Labour Office 5 Expansão de Cobertura no Eixo Vertical Incremento do nível de prestações Incremento do número de riscos cobertos Ratificação Convenção OIT Nº102 Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos

6 International Labour Office 6 O que é o Piso de Proteção Social? Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos Em espécie ou efetivo; Para garantir um nível mínimo de renda; e Para permitir acesso a serviços essenciais como educação e saúde. Transfe- rências básicas Acesso geográfico e financeiro a alimentação, saúde, água e esgoto, educação, habitação e outros serviços sociais essenciais. Serviços essenciais Piso sócio-econô- mico para uma economia global (Comissão Mundial Sobre a Dimensão Social da Globalização)

7 International Labour Office 7 As 4 Garantias Fundamentais do PPS Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos Serviços de Saúde Básicos Benef. para Famílias Pobres com Filhos Benef. para Idosos e PPD Pobres Políticas para Desempre- gados e Trab. com Renda Insuficiente CCTs, Asign. Familiares, Benef. Matern. Atenção básica financiável e disponível Prestações assistenciais ou universais Seg. desemprego Trab. públicos etc. Conteúdos a definir conforme realidade nacional e capacid. econ.-fiscal

8 International Labour Office 8 Integração Piso-Seguros Social y Complementar Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos Seguros Complemen- tares Seguros Sociais Obrigatórios Serviços Públicos Básicos Transfe- rências Universais e Assistenciais Aproveitar as Instituições já existentes e buscar escalas e sinergias Seguros Sociais com papel importante na estratégia: conhecimento, estrutura adminis- trativa e de Serviços O Piso não é Social Safety Net nem é um Pilar Zero. Idéia de Integração e coordenação entre seguros sociais, serviços e transferências Muitos Países com Saúde e Pensões não-contributivas financiadas por impostos

9 International Labour Office 9 Exemplos de Avanços nas 4 Garantias nas Américas Benefícios a Famílias com Filhos: Bolsa-Família (BRA), Oportunidades (MEX), etc. Asignación Universal por Hijo (ARG), Asignaciones Familiares (URU) Serviços Universais Básicos de Saúde: SUS (BRA), Régimen Subsidiado (COL), Seguro Popular (MEX), Reformas da Saúde no Chile e Uruguai Políticas para Desempregados: Plan Jefes y Jefas de Hogar (ARG), Seguro de Capacitación y Empleo (ARG) Proteção para Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades: Pensões não-contributivas em diversos países da ALC, EUA e Canadá Benefícios rurais (BRA, ECU, MEX) Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos

10 International Labour Office 10 Temas Brasileiros: Aposentadorias e Expectativa de Vida, Pensões por Morte

11 International Labour Office 11 Padrões Mínimos da OIT para Benefícios de Aposentadoria (C. 102/1952) Contingência coberta: viver para além de determinada idade. Idade de referência: no máx. 65 anos, salvo se houver evolução demográfica que justifique idade mais alta; Benefício de pagamento contínuo, não inferior a 40% da média dos salários usados como base contributiva; OIT tem se preocupado com possibilidade de diversas reformas em países europeus e regimes de capitalização individual venham a gerar valores de benefícios menores que os 40% nas próximas décadas;

12 International Labour Office 12 Padrões Mínimos da OIT para Benefícios de Aposentadoria (C. 102) OIT recomenda que regimes previdenciários contributivos precisam estar atuarialmente equilibrados; Para lidar com a transição demográfica, combinação de: 1. aumento de participação no mercado de trabalho 2. Políticas de Imigração 3. postergação de idade de aposentadoria 4. redução da invalidez/SST 5. combinação de diferentes regimes complementares 6. maior eficiência de gestão, etc.

13 International Labour Office 13 Ajustes da idade de aposentadoria à transição demográfica Entre as opções de regras para incentivar a postergação da aposentadoria está a escolha de se o valor da aposentadoria deve se ajustar à antecipação a uma determinada idade mínima Esta opção inclui a possível incorporação de mecanismos de ajuste automático à expectativa de vida nas fórmulas de benefício

14 International Labour Office 14 Exemplos de países que ajustam o valor de aposentadorias quando de antecipação frente à idade regular de aposentadoria: PaísRedução por antecipação PaísRedução por antecipação Suíça-6,8% por anoLiechtenstein-0,25% por mês Rep. Checa-0,9% por trim.Lituânia-0,4% por mês Alemanha-0,3% por mêsPortugal-0,5% por mês Estônia-0,4% por mêsRomênia-0,5% por mês Grécia-0,37% por mêsÁustria-4,2% por ano Espanha-6 a -8% anoFrança-4 a -5% ano no regime compl. Finlândia-0,6% por mêsEslovênia-0,3% por mês Eslováquia-0,5% por mêsSuécia-0,5% por mês Fonte: Missoc.

15 International Labour Office 15 Mecanismos de (auto-)ajuste de aposentadorias à expectativa de vida Alguns países incorporaram ajustes automáticos à Expectativa de Vida nas fórmulas de benefícios: – Indexação do Valor do Benefício à Expectativa de Vida Exemplos: Brasil (Fator Previdenciário), Finlândia, Sistemas de Contas Nocionais (Suécia, Itália, Polônia, Letônia, Noruega) – Indexação da Idade de Aposentadoria requerida à Expectativa de Vida vigente Espanha a partir de 2030 – Indexação da Correção Anual dos Benefícios a Fatores Demográficos Alemanha, Japão, Portugal: Correção anual do valor dos benefícios depende da taxa de dependência (contribuintes/beneficiários) – Poderia haver Indexação do Tempo de Contribuição Requerido à Expectativa de Vida

16 International Labour Office 16 Padrões Mínimos da OIT para Pensão por Morte (C. 102/1952) Benefício pago a cônjuge e filhos do segurado Tempo de carência exigido para benefício integral: máximo 15 anos Deve ser garantido um benefício mínimo quando houver pelo menos 5 anos de contribuição Taxa de reposição mínima de 40% da média utilizada como base de cálculo Benefício contínuo pago durante toda a contingência Pode haver verificação da existência de meios próprios de sustento Pode haver ajuste dos benefícios aos rendimentos auferidos pelo sobrevivente Para viúva(o) sem filhos, pode haver exigência de período mínimo de casamento Cobertura deve ser dada a pelo menos 50% dos assalariados do país

17 International Labour Office 17 Padrões Adicionais da OIT para Pensão por Morte (C. 128) Cobertura aos órfãos(ãs) deve ocorrer ao menos até o 15º ano de vida Continuidade da cobertura para órfãos(ãs) maiores que idade limite, que sejam inválidos Se houver idade mínima para o cônjuge, que se garanta cobertura enquanto este: – Cuidar de filhos menores do casamento; – Cuidar de filhos maiores inválidos; – O próprio cônjuge ser inválido.

18 International Labour Office 18 Casos de países que definiram um limite de idade para pensões (viúva/o sem filhos) Limites etários Limites para mulheres sem filhos Limites para homens Idade 30/35Colômbia e Guiné (30), Canadá-CPP-RRQ e Portugal (35) Colômbia (30), Canadá-CPP-RRQ e Portugal (35) Idade 40/45Chade, Grécia e Paraguai (40), Laos (44), Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Liechtenstein, Nicarágua, Sérvia, St. Kitts, Suíça (45) Grécia e Paraguai (40), Alemanha, Bélgica, Liechtenstein, Reino Unido, Nicarágua, St. Kitts, Suíça (45) Idade 50Albânia, Barbados, Cabo Verde, Croácia, Dominica, Finlândia, Mauritânia, Polônia, Rep. Centro-Africana, Rep. Dem. Congo, Senegal, St. Vincent Barbados, Croácia, Dominica, Finlândia, Polônia, Senegal, St. Vincent Idade 52/55França (52), Eslovênia e Bulgária (53), Jamaica, Rep. Checa, Rússia, Vietnã (55) França (52), Eslovênia, Sérvia e Bulgária (53), Cabo Verde, Rep. Centro-Afr. e Jamaica (55) Idade 57/65Moldova e Panamá (57), Coréia, Japão e Ilhas Maurício (60), Honduras (65) Rep. Checa (58), Coréia, Japão, Rússia, Vietnã, Venezuela, Ilhas Maurício e Moldova (60), Honduras (65) Só se inválidoUcrâniaChipre, Laos, Panamá, Peru, Ucrânia, Vanuatu e 13 países africanos e árabes Fontes: OIT (Social Security Inquiry), Missoc, SSPTW.

19 International Labour Office 19 Regras adicionais para pensões no mundo PaísRegra específica BulgáriaSomente se estiver a menos de 5 anos da idade de aposentadoria Rep. ChecaPensão concedida por um ano. Só é prorrogada se pessoa estiver a 4 anos ou menos da idade de aposentadoria regular, for inválido ou tiver menores sob cuidado. Suíça5 anos de casamento no mínimo Dinamarca2 anos de casamento no mínimo Alemanha1 ano de casamento no mínimo, aumentando idade mínima de 45 para 47 até EstôniaSomente para esposas grávidas, com filhos menores de 3 anos, inválidas ou com idade de aposentadoria. Grécia½ ano de casamento no mínimo (2 anos se cônjuge de aposentado), 67% de invalidez ou ter chegado à idade de aposentadoria, restrito quanto a outras fontes de renda FrançaSe viúvo menor que idade limite, somente se pessoa estiver inválida. Liechtenstein5 anos de casamento no mínimo Lituânia1 ano de casamento no mínimo ou invalidez. Luxemburgo1 ano de casamento no mínimo. Hungria5 anos de casamento no mínimo, benefício temporário por 3 anos, somente prorrogado se pessoa estiver em idade de aposentadoria regular, tiver 2 filhos aos seus cuidados ou for inválido. Noruega5 anos de casamento no mínimo, ou ter filhos aos cuidados ou ter idade 67 ou mais. Portugal1 ano de casamento no mínimo.

20 International Labour Office 20 Regras adicionais para pensões no mundo PaísRegra específica Romênia10 anos de casamento no mínimo e idade de aposentadoria, ou 1 ano de casamento e estar inválido, ou apresentar renda baixa e ter filho aos seus cuidados. Finlândia5 anos de casamento no mínimo. EslováquiaBenefício temporário de 1 ano, prorrogado apenas se pessoa for 70% inválida, cuidar de filhos pequenos, possuir idade de aposentadoria ou tiver 52 anos e tiver criado pelo menos 3 filhos. Suécia5 anos de casamento no mínimo ou cuidar de filhos menores. Reino UnidoTer filho aos cuidados ou estar grávida. BélgicaDuração mínima do casamento de 1 ano, limite para quem trabalha e tem renda própria HolandaBenefício devido se houver filho menor de 18 anos aos cuidados do sobrevivente ou se pessoa apresentar pelo menos 45% invalidez. MaltaBenefício temporário por 5 anos, prorrogado se houver filhos aos cuidados ou pessoa tiver idade de aposentadoria, benefício é ajustado conforme a renda do beneficiário Japão10 anos de casamento no mínimo ou cuidar de filhos menores AustráliaPensão sujeita ao teste de meios (assistencial) Nova ZelândiaPensão sujeita ao teste de meios (assistencial) Cessam pensão quando de recasamento: Bélgica, Bulgária, Suíça, Rep. Checa, Dinamarca, Alemanha, Estônia (dp de 12 meses), Grécia, Espanha, Islândia, Irlanda, Itália, Chipre, Liechtenstein, Lituânia, Hungria, Malta, Holanda, Noruega, Áustria, Portugal, Romênia, Finlândia, Eslovênia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido.


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