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Ministério da Previdência Social SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Campinas (SP), 8 de fevereiro de 2010.

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1 Ministério da Previdência Social SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Campinas (SP), 8 de fevereiro de 2010

2 Ministério da Previdência Social 2 Linha do Tempo Emenda Constitucional 42 Sanção da Lei Geral da MPE (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Sanção da Lei Complementar nº 127 Sanção da Lei Complementar nº 128 Criação da subcomissão Permanente da MPE Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Vigência do EI 10/03 12/06 03/07 07/07 09/07 12/08 07/09 Economia Criativa (LC 133/09) 12/09

3 Ministério da Previdência Social Criação de Empresas no Brasil Ministério da Previdência Social 3

4 Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal Junho 2007Janeiro 2010 Ministério da Previdência Social 4

5 Simples Nacional por Estado – janeiro/10 UFTotal de Optantes AC6.601 AL AM AP7.749 BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UFTotal de Optantes PB PE PI PR RJ RN RO RR6.182 RS SC SE SP TO Total Geral

6 Ministério da Previdência Social O empreendedor (a) individual é o empresário ou empresária que tenha auferido receita bruta, no ano- calendário anterior, de até R$ ,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Ampliação da Cobertura Empreendedor Individual 6

7 Ministério da Previdência Social I – Comércio em geral II – Indústria em geral (poucas exceções) III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros IV – Escritórios de serviços contábeis 442 atividades enquadráveis 7

8 Ministério da Previdência Social Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07 8 UFTotal de informais AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UFTotal de Informais PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Total Geral

9 Ministério da Previdência Social Balanço do Empreendedor Individual 1º de julho a 24 de janeiro Acesso ao Portal do Empreendedor Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema 9

10 Ministério da Previdência Social Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira Regime Geral do INSS Regime Próprio dos Servidores Públicos Previdência Complementar Militares Previdência Assistência Social Saúde 10

11 Ministério da Previdência Social Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPS/MPS. Nota: COMPREV: é a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social. Resultado do RGPS – URBANA, RURAL E COMPREV Resultado do RGPS – URBANA, RURAL E COMPREV Em R$ milhões de dezembro de 2009 (INPC) 11

12 Ministério da Previdência Social Fontes: Fluxo de Caixa do INSS (ajustado pelo sistema INFORMAR/DATAPREV); Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Arrecadação, Despesa de Benefícios e Necessidade de Financiamento do RGPS – URBANA – Em R$ bilhões de dez/2009 (INPC) Ministério da Previdência Social 12

13 Ministério da Previdência Social Fontes: Fluxo de Caixa do INSS (ajustado pelo sistema INFORMAR/DATAPREV); Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Arrecadação, Despesa de Benefícios e Necessidade de Financiamento do RGPS – RURAL – Em R$ bilhões de dez/2009 (INPC) 13

14 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 14 65,9% 65,0% 63,4% 62,5% 61,7% 62,3% 62,8% 63,4% 63,8% 64,5% 65,2% 66,4% 64,0% 60,0% 61,0% 62,0% 63,0% 64,0% 65,0% 66,0% 67,0% 68,0%

15 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda 15 Evolução da Cobertura Social entre os Idosos a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime a 2008 (em %) -

16 Ministério da Previdência Social Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE) Revisão Projeção da população IBGE Taxa de fecundidade total Brasil = = ano taxa de fecundidade 2028 a 2050 =

17 Ministério da Previdência Social Fonte: IBGE. Elaboração: SPS / MPS Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) 17

18 Ministério da Previdência Social Projeção da População Brasileira até 2050, Segundo Revisões de 2004 e 2008 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. 18

19 Ministério da Previdência Social Melhoria do Atendimento Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados 19

20 Ministério da Previdência Social Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 720 Obras: 509 R$ 1,08 bilhão PEX: 104 Obras: 41 R$ 122 milhões PEX: 339 Obras: 126 R$ 392,1 milhões PEX: 29 Obras: 74 R$ 119 milhões PEX: 172 Obras: 195 R$ 345,4 milhões PEX: 76 Obras: 73 R$ 105,5 milhões Total do Brasil 20

21 Ministério da Previdência Social Nº APS: 182 PEX: 100 Obras: 55 R$ 160,1 milhões Expansão + recuperação da rede de atendimento em São Paulo Agências existentes Expansão da rede 21

22 Ministério da Previdência Social 2 Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 22

23 Ministério da Previdência Social Central de Atendimento: 135


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