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LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS Curso de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Professor: Joaquim Eduardo Bana Nascimento.

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Apresentação em tema: "LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS Curso de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Professor: Joaquim Eduardo Bana Nascimento."— Transcrição da apresentação:

1 LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS Curso de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Professor: Joaquim Eduardo Bana Nascimento

2 Técnico em Contabilidade – Salesiano Bacharel em Direito – UNIVEM Técnico em Segurança do Trabalho – FUNDACENTRO – 1984 Perito Criminal – Polícia Científica/SP – 1990 Docente do SENAC – Bauru – desde 1992 Prof.Pós Graduação – UNILINS– desde 2003 Prof. Graduação – UNILINS – desde 2006 Coord. e Prof. IEP/Auxiliadora – Lins Prof. Pós Graduação – UNIP/Bauru Prof. Pós Graduação– UNIP/Araçatuba- 2011

3 Objetivos Gerais – Prevenção de Acidentes Específicos – Despertar o interesse para a Área de Segurança do Trabalho e Legislação Previdenciária, procedimentos e normas dos trabalhadores, e tomar ciência da responsabilidade civil e criminal dos trabalhadores da área.

4 Referências Bibliográficas CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas Lei Previdenciária 8212/91 – Organização da Seguridade Social Lei Previdenciária 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social Segurança e Medicina do Trabalho LEI Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978,

5 Bibliografia Complementar: Atienza, Celso. Responsabilidade da Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho na Prevenção de Integridade Física e da Saúde do Trabalhador, São Paulo, 1984


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