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As três esferas de governo e construção do SUS Os Avanços na construção do SUS apesar dos Obstáculos.

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Apresentação em tema: "As três esferas de governo e construção do SUS Os Avanços na construção do SUS apesar dos Obstáculos."— Transcrição da apresentação:

1 As três esferas de governo e construção do SUS Os Avanços na construção do SUS apesar dos Obstáculos.

2 O Processo Histórico de Construção do SUS

3 CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões): organizadas por empresas, de natureza civil e privada, financiadas e gerenciadas por empregados e empregadores; 1930 – Ministério da Educação e Saúde; Institutos de Aposentadoria de Pensões (IAPs): organizados por categorias profissionais, com dependência do Governo Federal; 1953 – Ministério da Saúde: 25 de Julho; 1960 – Promulgação de Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); 1966 – Instituto Nacional de Previdência Social (INPS): fusão dos diversos IAPs;

4 1974 a 1979: Crise, reforma e consolidação da rede privada em Saúde: –1974: Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS); – 1974: Subdivisão do INPS: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Arrecadação da Previdência Social (IAPAS), ficando o INPS responsável pelas aposentadorias e pensões; –1976: Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS); –1976: Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES);

5 –1978: Conferência de Alma-Ata (Ucrânia), que preconi- zava "Saúde para Todos no Ano 2000", principalmente por meio da Atenção Primária à Saúde; –1979: VII Conferência Nacional de Saúde; –1979: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO); Década de 1980: Eclosão da crise estrutural e con- solidação das propostas reformadoras: –1980: Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) com pressupostos de hierarquização, participação comunitária, integração de serviços, regionalização e extensão de cobertura, e que, na realidade, nunca saiu do papel ;

6 –1981: Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP): Objetivo de operar sobre a organização e o aperfeiçoamento da assistência médica, sugerir critérios de alocação de recursos previ- denciários para este fim, recomendar políticas de finan- ciamento e de assistência à saúde, analisar e avaliar a operação e o controle da Secretaria de Assistência Médi- ca da Previdência Social; Autorização de Internação Hospitlar (AIH); –1982: Ações Integradas de Saúde (AIS): Em 1984 e 1986 com recursos de 4% e 12 %, respectivamente, do orça- mento do INAMPS. Foi uma estratégia de extrema im- portância para o processo de descentralização da saúde;

7 –1986: VIII Conferência Nacional de Saúde: marco na formulação das propostas de mudança do setor de saúde, consolidadas na Reforma Sanitária Brasileira. –1987: Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS): consolidação das Ações Integradas de Saúde, que adota como diretrizes: –a universalização e a eqüidade; –a integralidade; –a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários; –a descentralização das ações de saúde; –o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras; –o desenvolvimento de uma política de recursos humanos; Fase de transição em direção ao SUS e incorporação do INAMPS pelo Ministério da Saúde; transferência dos serviços do para Estados e Municípios.

8 1988 "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liber- dade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconcei- tos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pací- fica das controvérsias, promulgamos, sob a prote- ção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

9 Sistema Único de Saúde Art 196: A Saúde é direito de todos e dever do Es- tado, garantido mediante políticas sociais e econô- micas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

10 Princípios Doutrinários: Universalização: O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras característi- cas sociais ou pessoas. Eqüidade: O objetivo da eqüidade é diminuir desi- gualdades. Mas não significa que a eqüidade seja sinônimo de igualdade. Apesar de todos terem direi- to aos serviços, as pessoas não são iguais e,por isso, têm necessidades diferentes. Eqüidade significa tra- tar desigualmente os desiguais, investindo mais on- de a carência é maior. Eqüidade é um princípio de Justiça Social.

11 Giovanni Berlinguer: Não se pode falar de igualdade em saúde como se fala em relação à outros direitos. Há diferenças de saúde que implicam em uma avaliação moral. Boaventura Santos: Direitos iguais quando a diferença inferioriza e direito de ser diferente quando a igualdade descaracteriza.

12 Integralidade: O princípio da integralidade signifi- ca considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Integração de ações, in- cluindo a promoção da saúde, a prevenção de doen- ças, o tratamento e a reabilitação. Princípios Organizativos Regionalização e Hierarquização. Descentralização e Comando Único. Participação Popular: Conselhos e Conferências de Saúde.

13 Fundamentos Jurídicos e Reguladores Lei Orgânica da Saúde nº de 19/09/90 Lei nº de 28/12/90 Normas Operacionais Básicas (NOB) instituídas em 1991, 1992, 1993 e 1996 Emenda Constitucional no. 29 de 13/09/00 Norma Operacional da Assistência à Saúde Noas - SUS 01/2001 Norma Operacional da Assistência à Saúde Noas - SUS 02/2002

14 Avanços na Construção do SUS: Descentralização da Gestão (estadualização e municipalização); Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartites); Fundos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais; Modalidade de repasse fundo a fundo; Conselhos de Saúde em todos os Estados, Distrito Federal e na grande maioria dos Municípios; Implemento da rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade e consequente Aumento da cobertura dos serviços; Ênfase na Atenção Básica (Programa de Agentes Comu- nitários de Saúde e Programa de Saúde da Família);

15 Regulamentação dos transplantes de órgãos e tecidos; Ampliação da cobertura vacinal; Incremento da cobertura às Gestantes e à Infância, com diminuição regional da mortalidade materna e infantil; Elevação da capacidade de gestão pública entre os municípios (Gestão Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal de Saúde); Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica;

16 Acesso às informações de saúde via internet; Crescimento de 25% para 42% da participação dos Estados e Municípios no financiamento do SUS nos anos 90; Regulamentação da aplicação da Emenda Constituicional n°. 29; Repactuação dos papéis das três esferas de Governo, ao nível das Comissões Intergestoras Tripartite, Bipartites e dos Conselhos de Saúde em torno da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/02);

17 Política de medicamentos genéricos; Descentralização da Vigilância Sanitária ( Gestão Estaduais e Municipais); Amplo reconhecimento e legitimação pela Sociedade, Governo e Partidos, dos Princípios e Diretrizes do SUS; Regulação dos planos privados de saúde (Agência Nacional de Saúde). Em resumo: O conjunto de avanços comprova a adequação dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS e que a sua construção,na prática, é um processo positivo em andamento, não devendo ser admitido qualquer tipo de retrocesso, apesar das conjunturas adversas que continuam envolvendo sua construção.

18 DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SUS (competência 2002) O SUS que temos: Unidades Hospitalares: leitos, 11,7 milhões de internações/ano; 2,6 milhões de partos; 83 mil cirurgias cardíacas; 60 mil cirurgias oncológicas; 92,9 mil cirurgias de varizes; 23,4 mil transplantes de órgãos

19 132,5 milhões de atendimentos de alta complexidade entre tomografias, exames hemodinâmicos, ressonância magnética, sessões de hemodiálise, de quimioterapia e radioterapia; Assistência integral: portadores de HIV e doentes de AIDS, renais crônicos e pacientes com câncer; Unidades Ambulatoriais: O PSF conta com equipes atendendo mais de 55 milhões de pessoas em 90% dos municípios do país; 1 bilhão de procedimentos de Atenção Básica; 251 milhões de exames laboratoriais; 8,1 milhões de exames de ultra-sonografia;

20 Obstáculos na construção do SUS: Dificuldades de Financiamento; Disputa de Grupos com Interesses Diferentes; Insuficiência de Capacidade Gerencial; Excessiva Burocracia nas formas de administrar a coisa pública; Insuficiência de mecanismos jurídicos para a regulação da rede privada; Gestão de Recursos Humanos: Remuneração e Formação.

21 Diretrizes do Ministério da Saúde para a 12 ª. Conferência Nacional da Saúde Superação do processo burocrático-normativo, que tem pautado a ordenação de atribuições e responsabilidades no processo de habilitação à gestão de municípios e estados, com vistas à formalização de contratos em que se explicitem responsabilidades, objetivos e metas sanitárias socialmente construídas e passíveis de avaliação; Instituição de processos permanentes de avaliação do desempenho do Sistema de Saúde nas três esferas de governo;

22 Dinamização e ampliação do processo de negociação e pactuação vigente nas comissões inter-gestores, propiciando o avanço na regionalização da saúde, atendendo os requisitos de racionalidade econômica e de efetividade na atenção, respeitadas as diversidades regionais;

23 Revisão dos mecanismos de alocação e repasse de recursos para reorientar a gestão e os modelos de atenção vigentes; Regulamentação do dispositivo constitucional que trata da destinação de recursos para o setor, para precisar responsabilidades com o financiamento do sistema e definir as modalidades do gasto sanitário;

24 Incentivo à participação cidadã e à utilização dos instrumentos legais disponíveis para o controle social e efetivação de compromissos e responsabilidades entre os gestores, em sintonia com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos.

25 O SUS se constrói no cotidiano de todos aqueles interessados na mudança da Saúde no Brasil. Entendê-lo é uma boa forma de fortalecer a luta por sua Construção.


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