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1 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07  Sucessão dos descendentes. Regras.  Concorrência do cônjuge sobrevivente.  Regimes.

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1 1 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07  Sucessão dos descendentes. Regras.  Concorrência do cônjuge sobrevivente.  Regimes de bens.  Arts , I; a 1.835, CC.

2 2 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 DA SUCESSÃO DOS DESCENDENTES: ver art , I, CC São herdeiros por excelência. São herdeiros necessários: 1.845, CC. Chamados a suceder por direito próprio e em primeiro lugar. Art.227, §6º, CF – princípio da igualdade Os descendentes herdam em qualquer grau. Sucedem ad infinitum. No mesmo grau todos herdam em igualdade de condições.

3 3 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 Os mais próximos em grau excluem os mais remotos (art , CC) Partilha por cabeça ou por estirpe (art , CC – o direito de representação será estudado mais adiante).

4 4 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Herança do de cujus: R$ ,00 Quinhão de A: R$ ,00 (50%) Quinhão de B: R$ ,00 (50%) Herança: R$ ,00 será dividida 100% entre seus dois filhos: Filho A Filho B

5 5 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Herança do de cujus: R$ ,00 Quinhão de cada neto: R$ ,00 (20% - 1/5) Herança: R$ ,00 será dividida 100% entre seus cinco netos: Filho B Filhos A e B pré-mortos Filho A Netos C e D Netos F, G e H

6 6 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 DA CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE: Condições: arts , I e 1.830, CC. Regime de bens: na ocorrência de morte de um dos cônjuges, o primeiro passo é determinar o valor da meação de cada um dos cônjuges (sobrevivo e falecido), depois disso, deve-se então mensurar o valor da herança do cônjuge falecido, pois a meação do cônjuge sobrevivo não faz parte da herança do cônjuge falecido.

7 7 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 HIPÓTESES DE CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: HIPÓTESES DE NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: REGIME DE BENS: 1.829, I CC. PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS COMUNHÃO UNIVERSAL SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS (art , CC) COMUNHÃO PARCIAL SEM BENS PARTICULARES DO DE CUJUS SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS Não é unânime, ver posição de Miguel Reale e a decisão no REsp /MS COMUNHÃO PARCIAL SE EXISTIREM BENS PARTICULARES DO DE CUJUS

8 8 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 Cônjuges casados no regime de comunhão universal: De cujus Bens comuns: R$ ,00 Meação da esposa: R$ ,00 Meação do marido: R$ ,00 Adão Adina AdonisAda Meação de Adina: R$ ,00 Adina não tem direito à herança. Quinhão de Ada: R$ ,00 (50%) Quinhão de Adonis: R$ ,00 (50%) Herança de Adão: R$ ,00 será dividida 100% entre seus dois filhos: = Herança de Adão: R$ ,00 CUB

9 9 Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega Aula 07 Cônjuges casados no regime de comunhão parcial de bens sem bens particulares: De cujus Bens comuns: R$ ,00 Meação da esposa: R$ ,00 Meação do marido: R$ ,00 Tony Telma TiteTeka Meação de Telma: R$ ,00 Telma não tem direito à herança. Quinhão de Tite: R$ ,00 (50%) Quinhão de Teka: R$ ,00 (50%) Herança de Tony: R$ ,00 será dividida 100% entre seus dois filhos: = Herança de Tony: R$ ,00 CPB

10 10 Aula 07 Cônjuges casados no regime de comunhão parcial de bens com bens particulares: Bens do marido*: R$ ,00 (a) Bens da esposa*: R$ ,00 (b) Bens comuns: R$ ,00 (c) *Bens incomunicáveis Meação de cada cônjuge: Total do marido: Total da esposa: R$ ,00 (d) R$ ,00 (a+d) R$ ,00 (b+d) Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega

11 11 Aula 07 De cujus Total da esposa: R$ ,00 (meação: R$ ,00 + BP: R$ ,00) Juca Jane JecaJuju Jane tem direito à herança, art. 1829, I, CC. Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões de cada herdeiro ? = Herança de Juca: R$ ,00 CPB Total do marido: R$ ,00 (meação: R$ ,00 + BP: R$ ,00) Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega

12 12 Aula 07 O cônjuge sobrevivente casado no regime da comunhão parcial, onde o de cujus deixou bens particulares, concorre com os descendentes somente no patrimônio particular, somente no patrimônio comum (meação) ou na totalidade da herança? Ver tabela em PDF. Enunciado nº 270 – CJF/STJ: “Art : O art , inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes. ” Direito das Sucessões - Prof.ª M estra Clarissa Bottega

13 13 Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Juca Jane JecaJuju Quinhão de Jane: R$ ,00 (1/3 dos BP) Quinhão de Jeca: R$ ,00 (1/3 dos BP + 1/2 da meação) Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ? CPB A herança de Juca é no total de R$ ,00, sendo R$ ,00 (meação) + R$ ,00 (bens particulares) Quinhão de Juju: R$ ,00 (1/3 dos BP + 1/2 da meação) Meação: R$ ,00 só para os filhos (2 herdeiros) BP: R$ ,00 filhos e esposa (3 herdeiros) 1ª CORRENTE: Enunciado 270 CJF/STJ

14 14 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Juca Jane JecaJuju Quinhão de Jane: R$ ,33 Quinhão de Jeca: R$ ,33 Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ? CPB A herança de Juca é no total de R$ ,00, sendo R$ ,00 (meação) + R$ ,00 (bens particulares) Quinhão de Juju: R$ ,33 Totalidade da herança: R$ ,00 dividida entre os 3 herdeiros (esposa e filhos) 2ª CORRENTE: minoritária

15 15 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Juca Jane JecaJuju Quinhão de Jane: R$ 7.333,33 (1/3 da meação) Quinhão de Jeca: R$ ,33 (1/3 da meação + 1/2 dos BP) Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ? CPB A herança de Juca é no total de R$ ,00, sendo R$ ,00 (meação) + R$ ,00 (bens particulares) Quinhão de Juju: R$ ,33 (1/3 da meação + 1/2 dos BP) Meação: R$ ,00 para os filhos e cônjuge (3 herdeiros) BP: R$ ,00 só para os filhos (2 herdeiros) 3ª CORRENTE: Berenice Dias

16 16 Aula 07 Há um percentual mínimo reservado ao cônjuge herdeiro em concorrência com os descendentes do falecido ? Ou a divisão sempre será pelo número de herdeiros ? Ver art , CC (reserva legal) E se o cônjuge concorrer com filhos comuns e filhos exclusivos do falecido? Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

17 17 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Juca Jane Jeca Juju Quinhão de Jane: R$ 7.500,00 (1/4 dos BP) Quinhão de cada filho: 3/4 dos BP dividido para os quatro filhos – R$ ,00 / 4 = R$ 5.625,00 acrescido de 1/4 da meação – R$ ,00 /4 = R$ 5.500,00 Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus quatro filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ? CPB A herança de Juca é no total de R$ ,00, sendo R$ ,00 (meação) + R$ ,00 (bens particulares) Quinhão de cada filho: R$ ,00 = R$ 5.625,00 (BP) + R$ 5.500,00 (1/4 da meação) Meação: R$ ,00 só para os filhos (4 herdeiros) BP: R$ ,00 filhos e esposa (5 herdeiros), porém aqui o cônjuge tem a reserva de 1/4 José Jeny Aplicando agora o art , CC – 4 filhos comuns :

18 18 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Juca Jane Jeca Juju Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus quatro filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ? CPB A herança de Juca é no total de R$ ,00, sendo R$ ,00 (meação) + R$ ,00 (bens particulares) Meação: R$ ,00 só para os filhos (4 herdeiros) BP: R$ ,00 filhos e esposa (5 herdeiros), aqui o cônjuge tem a reserva de 1/4 ? JoséJeny Filiação híbrida (2 comuns e 2 exclusivos) :

19 19 Aula 07 Ver tabela em PDF. Filiação híbrida: Enunciado nº 527 – CJF/STJ: “Art Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, não será reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.” Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

20 20 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07 De cujus Juca Jane Jeca Juju Quinhão de Jane: R$ 6.000,00 (1/5 dos BP) Quinhão de cada filho: 4/5 dos BP dividido para os quatro filhos – R$ ,00 / 4 = R$ 6.000,00 acrescido de 1/4 da meação – R$ ,00 /4 = R$ 5.500,00 Herança de Juca: R$ ,00 será dividida entre seus quatro filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ? CPB A herança de Juca é no total de R$ ,00, sendo R$ ,00 (meação) + R$ ,00 (bens particulares) Quinhão de cada filho: R$ ,00 = R$ 6.000,00 (BP) + R$ 5.500,00 (1/4 da meação) Meação: R$ ,00 só para os filhos (4 herdeiros) BP: R$ ,00 filhos e esposa (5 herdeiros), aqui o cônjuge tem a reserva de 1/4 ? JoséJeny Filiação híbrida (2 comuns e 2 exclusivos) : NÃO !!

21 21 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega Aula 07

22 22 Aula 07 Textos recomendados : GONTIJO, Juliana. Sucessões. Disponível em: MENEZES, Rafael. Direito das sucessões. Disponível em: MARTINS, Marcelo Maciel. A sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes... Disponível em: CONJUGE-EM-CONCORRENCIA-COM-OS- DESCENDENTES-DO-FALECIDO-DE-ACORDO-COM- O-CODIGO-CIVIL-DE CONJUGE-EM-CONCORRENCIA-COM-OS- DESCENDENTES-DO-FALECIDO-DE-ACORDO-COM- O-CODIGO-CIVIL-DE-2002 Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega

23 23 Aula 07 Bibliografia desta aula : CÓDIGO CIVIL/2002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 6. São Paulo: Saraiva. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense. TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil 6. São Paulo: Método. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. v. VII. São Paulo: Atlas. Exercícios Direito das Sucessões - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega


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