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As Lutas pela Saúde e os Movimentos Sociais Maria Inês Souza Bravo Roteiro 1.Trajetória Histórica – Antecedentes – Lutas pela Saúde após meados dos anos.

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1 As Lutas pela Saúde e os Movimentos Sociais Maria Inês Souza Bravo Roteiro 1.Trajetória Histórica – Antecedentes – Lutas pela Saúde após meados dos anos 1970 até Distensão Política - Abertura - Transição à Democracia 2.Década de 1990 – Conjuntura – Controle Social na Saúde 3.Desafios na Atualidade 4.Proposições

2 A Saúde é um componente fundamental da democracia por ser determinada por um conjunto de direitos como também por ter potencial revolucionário e de consenso (Escorel, 1989). O potencial revolucionário é destacado pelo fato da saúde constituir em campo privilegiado de luta de classe (Arouca, 1982) em que se chocam as concepções de vida das diferentes classes sociais. A Saúde também configura-se em valor largamente compartilhado e, portanto, um campo propiciador de consenso, podendo unir um conjunto de forças para empreender lutas para sua conquista. A forma de distribuição desse direito que é motivo de dissenso. Com base nesta concepção, destaca-se a importância das lutas dos movimentos sociais.

3 Lutas pela Saúde: principais sujeitos Antecedentes Históricos -Movimento Sindical -Associações de Moradores – Anos 60 -Movimento no Campo – Anos 60 -Partidos Políticos de Esquerda

4 Lutas pela Saúde na Distensão Política ( ) Organização dos setores Progressistas (Movimento Sanitário) - CEBES, Novas Associações (Médicos Residentes) - REME

5 Lutas pela Saúde na Abertura Política (1979/1985) Clímax da Crise e Mobilização da Sociedade Civil Saúde assume uma dimensão política Sujeitos Coletivos: Movimento Sanitário e Movimentos Sociais

6 Eventos importantes promovidos pelos movimentos sociais Realização das Semanas de Saúde do Trabalhador - SEMSAT, 1979 Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo - final dos anos 70 I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde - Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados - Brasília, 1979 I Encontro Popular pela Saúde - Rio de Janeiro, 1980 Campanha da Fraternidade Saúde para Todos, CNBB 1981 Abertura Política (1979/1985)

7 Transição à Democracia ( ) Aspecto significativo: 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) Temário: -Saúde como Direito de Cidadania -Reformulação do Sistema Nacional de Saúde -Financiamento Setorial Participantes: PESSOAS DELEGADOS Desdobramentos: - Bandeira da Reforma Sanitária - SUDS aprovado pelo presidente em 1987 (Consolidação das AIS)

8 Transição à Democracia -Saúde e Processo Constituinte- Sub Comissão Saúde, Seguridade e Meio Ambiente Arena Política dois Blocos: FBH Plenária Nacional pela Saúde Eficácia da Plenária: -Capacidade Técnica -Pressão sobre os Constituintes -Mobilização da Sociedade Emenda Popular: -50 mil eleitores -167 entidades Texto Aprovado com Relação à Saúde - Principais Pontos -Direito Universal à Saúde e Dever do Estado; -Ações e Serviços de Saúde controlados, fiscalizados, regulamentados, pelo poder público; -Constituição do SUDS / SUS; -Participação do setor privado deverá ser complementar; -Proibição de Comercialização do Sangue.

9 Década de 1990 Características Centrais: Propostas da Constituição x Neoliberalismo/ Estado Mínimo Acontecimentos Significativos: -9ª Conferência Nacional de Saúde (1992) -Legislação -Criação dos Conselhos de Saúde -10ª Conferência Nacional de Saúde (1996)

10 Considerações Históricas  Alterações introduzidas nas formas de produção e gestão do trabalho - Mundialização do capital - Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da economia  Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade Civil - Redução dos gastos sociais - Privatização da coisa pública  Processos que atingem a economia, a política e a forma de sociabilidade - Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores - Destituição dos direitos sociais - Despolitização da questão social  Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

11 Década de 1990 → Consolida uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira Estratégias do grande capital: Acirrada crítica às conquistas sociais da Constituição de 1988 Construção de uma cultura persuasiva para difundir e tornar universal sua visão do mundo

12 Cultura Política da Crise Mota, 1995 Procura naturalizar a objetividade da ordem burguesa tendo como base o novo Conformismo Social Visa o consentimento das classes subalternas Crise afeta toda a sociedade Desqualifica as posições antagônicas das classes Constrói um modo de integração passiva à ordem do capital

13 Movimentos Sociais e Saúde Década de 1990 – Fragilização das lutas sociais – Atitude defensiva dos movimentos sociais Campo propício para as tendências neocorporativas e individualistas. Ações dos Movimentos Sociais: ▫Movimento Sindical – vai privilegiar a empresa como interlocutora. ▫Movimento Popular – vai priorizar a luta local. ▫Movimento Sanitário – fica recuado. ▫Partidos de Esquerda – não conseguiram formular uma agenda em defesa das políticas públicas. Vão priorizar a disputa eleitoral.  Lutas realizadas pelos conselhos

14 Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e de Direitos - Origem e Implementação dos Conselhos - Proposta de conselhos Implementação dos Conselhos Conjuntura de Redemocratização do país Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

15 Conselhos Mecanismo de Democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos. Inovação na Gestão das Políticas Sociais. Espaço tenso, contraditório. Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam). Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental.  Conselhos não substituem os movimentos sociais.

16 Deslocamento dos Conceitos Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor

17 Conselhos Concepções Analíticas - Espaço Contraditório - Espaço de Consenso - Espaço de Cooptação da Sociedade Civil Concepções Políticas - Realista - Otimista - Pessimista

18 Possibilidades dos Conselhos Mecanismos importantes para a democratização do espaço público Expectativas em relação → Ilusão aos Conselhos (super-valorização) → Ceticismo (sub-valorização) Algumas Iniciativas significativas -Criação de Fóruns - Revigoramento de alguns movimentos sociais e entidades

19 Novas Modalidades de Conselhos -Tendências Despolitizantes- Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005 Conselhos das Fundações Estatais de Direito Privado  No Rio de Janeiro - Conselho Curador - Conselho Fiscal - Diretoria Executiva  Outras Proposições - Conselho Curador - Diretoria Executiva - Conselho Consultivo Social Ênfase nas ouvidorias

20 Desafios na Atualidade Novo Momento - Crise do Capital - Barbárie Experiências em outros países ▫América Latina (Venezuela, Bolívia, Equador, Honduras, Zapatismo no México) ▫França Experiências de articulação das lutas contra o Neoliberalismo: Fórum Social Mundial

21 Potencialidades e Desafios dos Movimentos Recomposição da Esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo. Articulação das lutas dos Movimentos Sociais. Colocar o Socialismo na agenda.

22 Lutas Importantes no Brasil a partir de 2000 Emprego (Movimento dos Desempregados e Novas Centrais Sindicais: Conlutas, Intersindical). Reforma Agrária, Direito à Terra, Soberania Alimentar, contra o Agronegócio (Via Campesina, MST, Comissão Pastoral da Terra). Moradia – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Política Agrícola e Meio Ambiente. Garantia dos direitos sociais e de Políticas Públicas universais (Fóruns, Conselhos). Direito territorial dos povos indígenas e populações quilombolas. Lutas Feministas e Ecológicas.

23 Sujeitos Sociais e Políticos Movimento Sindical (CSP-Conlutas, Intersindical, Setores da CUT e da CTB) Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Via Campesina Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Movimento dos Desempregados Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Assembléia Popular Consulta Popular Movimentos Culturais Movimentos Indígenas Movimentos de Mulheres e Negros Movimentos de Luta pelos Direitos Sociais e Políticas Públicas (Saúde, Educação, Seguridade Social) Partidos Políticos (PSOL, PSTU, PCB, algumas tendências do PT, PC do B e do PDT)

24 Conceitos Importantes Behring (2009) Frente Única Operária ▫Constituição da luta unificada. Bloco Histórico ▫Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica. ▫Política e Democracia como espaço de criação, universalização e da formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. Revolução Permanente

25 Algumas Reflexões para a Unificação das Lutas Temas: ▫Exploração do Trabalho ▫Meio Ambiente ▫Feminismo ▫Cultura Reformas: ▫Agrária, Urbana e Sanitária Estratégias ▫Agenda de Transição ▫Mediação Política: luta por direitos ▫Espaços Institucionais

26 Movimentos Contra-Hegemônicos Atualmente foram criados mecanismos de participação para fortalecer a luta por saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho. ▫Frente Nacional contra a Privatização da Saúde ▫Fóruns de Saúde

27 Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde A Frente Nacional é composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários e tem por objetivo defender o Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 1980.

28 Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - Algumas Atividades- Audiências com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Realização de Seminário Nacional em novembro de 2010 no Rio de Janeiro que congregou 400 participantes de todos o país. II Seminário programado para junho de 2011 em São Paulo. Acompanhamento da ADIN 1923/98 e da votação no plenário do STF, em 31 de março de Realizou no dia 07 de abril de 2011, dia mundial da saúde, diversos atos estaduais contra a privatização da saúde.

29 Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à privatização da saúde. A Frente também se opõe à tendência da prestação de assistência à saúde como fonte de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão” – OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – que promove a entrega de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas.

30 A defesa da saúde considerada como melhores condições de vida e trabalho tem que ser uma luta organizada e unificada dos segmentos das classes trabalhadoras articulada com os conselhos, movimentos sociais, partidos políticos para que se possa avançar na radicalização da democracia social, econômica e política.

31 Considerações Finais Considera-se, portanto, na atual conjuntura, fundamental a articulação nacional através da Frente entre os diversos Fóruns de Saúde com vistas à construção de um espaço que fomente a resistência às medidas regressivas quanto aos direitos sociais e contribua para a construção de uma mobilização em torno da viabilização do Projeto de Reforma Sanitária construído nos anos oitenta no Brasil tendo como horizonte a emancipação humana.

32 Proposições para a Política de Saúde 1.Valorização do Sistema Único de Saúde – universal e sob a responsabilidade do Estado. 2.Implementação da Política de Gestão do Trabalho – eliminar os vínculos precários. 3.Construção da Intersetorialidade. 4.Reversão da privatização do Sistema – estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal. 5.Fortalecimento do Controle Democrático e dos Conselhos em todo país (viabilizar a Participação Social). 6.Fortalecimento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.


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