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Audiência Pública com o Deputado Federal Raul Jungmann Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Centro Universitário.

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1 Audiência Pública com o Deputado Federal Raul Jungmann Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Centro Universitário Maria Antonia – USP – 24 de junho de 2008 Cátedra UNESCO de Educação Para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância

2 Asma Jahangir Data da Vista: 16/set a 08/out de Estados visitados: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo Relatório: 25/Jan/2004 Philip Alston Data da visita: de 4 a 14/nov/2007 Estados Visitados: Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco Publicação do Relatório: 14/Mai/2008 CPI – Extermínio no Nordeste Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio no Nordeste (Câmara dos Deputados) Relatório: Novembro de 2005

3 GRUPOS DE EXTERMÍNIO Os grupos geralmente são compostos por policias, fora de horário de trabalho, envolvidos em mortes por encomenda, extorsão de dinheiro da população, assassinatos ou ameaças de assassinatos sob encomenda. (Philip Alston) São diversos os registros de envolvimento de policiais e militares em grupos de extermino e mesmo quando não estão diretamente associados às execuções, aparecem indiretamente, acobertando, protegendo, patrocinando os matadores. (CPI) Tais grupos iniciam suas atividades com a execução sumária de jovens infratores, indo em um crescente que vai se associando com outros tipos de crime, chegando a se articular com políticos e policiais. (CPI) Os pontos de contato com a política ficam claros na medida em que em muitas regiões as execuções sumárias têm aumentos em anos eleitorais. (CPI)

4 POLICIAIS: Autos de resistência (resistência seguida de morte) têm sido sistematicamente utilizados para justificar execuções cometidas pela polícia em serviço. (Asma Jahangir e Philip Alston) Esta abordagem de guerra reflete uma estratégia do governo, politicamente motivada, que responde à pesquisas de opinião que apontam o anseio resultados rápidos e demonstração de força. (Philip Alston)

5 Recomendações: Afastamento dos envolvidos, acompanhamento externo, esclarecimento, reparação e mudanças na cultura policial. Policiais acusados de envolvimento em execuções devem ser temporariamente suspensos até conclusão do processo. (Asma Jahangir) Policiais envolvidos em execuções devem ser presos e impedidos de matar novamente. (Philip Alston) Toda denúncia de execução extra-judicial deve ser investigada por um grupo independente, imparcial e eficaz. (Philip Alston) A polícia civil deve investigar efetivamente as mortes causadas por policiais (Philip Alston) O Ministério Público deve decidir se uma morte cometida por policiais é intencional ou não após investigação independente. (Philip Alston) Parentes das vítimas devem ter acesso às investigações. (Asma Jahangir) Dependentes das vítimas de execuções extra-judiciais devem ter o direito de obter uma compensação justa do Estado. (Asma Jahangir)

6 O treinamento de policiais deve ser guiado por princípios dos direitos humanos e uso da força letal como último recurso. (Asma Jahangir) O treinamento deve incluir o uso de armas não letais. (Philip Alston) Salários mais altos para os policiais. (Philip Alston) Os métodos e resultados de investigações de execuções devem ser tornados públicos. (Asma Jahangir) Deve ser criado um banco de dados sobre violações de direitos humanos por agentes do estado, com informações publicitáveis e utilizadas no planejamento de programas e políticas públicas. (Asma Jahangir)

7 INVESTIGAÇÕES Faltam investigações e perícias que permitam esclarecer os fatos (Asma Jahangir) Dúvidas são alimentadas por investigações fracas. (Philip Alston) Apesar dos intensos investimentos feitos na área da inteligência policial, essas informações privilegiadas têm sido empregadas em favor do crime organizado, com policiais que têm acesso a elas aproveitando-se para auferir vantagens pessoais, inclusive pela extorsão das quadrilhas em troca da impunidade das mesmas. (CPI)

8 Recomendações: Garantir a qualidade da investigação As instituições de perícia devem ser autonômas e administradas por equipes não policiais. (Asma Jahangir) A polícia e instituições forenses devem ter melhores recursos e prover maior independência. (Philip Alston) É essencial que se re-organize estes serviços de modo a se promover aqueles funcionários com integridade colocando também mais recursos à disposição deles. (Asma Jahangir)

9 PROTEÇÃO À TESTEMUNHA Testemunhas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais e pelo crime organizado temem represálias ao testemunhar. (Philip Alston) Há casos de Governadores que anunciam que têm o programa de proteção à vítima e à testemunha, mas, na realidade, não têm o programa. (CPI)Recomendações: Efetiva proteção às testemunhas. O governo deve assegurar proteção efetiva a qualquer pessoa sob ameaças e risco de execução sumária. (Asma Jahangir) O PROVITA deve receber mais recursos e todos os policiais a ele alocado devem passar por um rigoroso processo de seleção. (Asma Jahangir) As inadequações dos atuais programas de proteção à testemunha devem ser francamente reconhecidas e urgentemente enfrentadas. (Philip Alston)

10 JUDICIÁRIO O poder judiciário sofre de falta de confiança das pessoas, o que afasta testemunhas e afeta as decições dos tribunais do juri.(Asma Jahangir) O brasileiro está descrente na justiça e enxerga que grande parte da impunidade reinante advém da incapacidade do Poder Judiciário de julgar com rapidez e rigor. (CPI) Magistrados e promotores de regiões afastadas temem por suas vidas e de suas família e encontram restrições para realização de seu trabalho (CPI)

11 Recomendações: Judiciário autônomo, rápido, justo e eficaz. Maior agilidade no sistema de justiça criminal a fim de garantir a justiça e diminuir a sensação de impunidade. (Asma Jahangir) Garantias de autonomia do judiciário. (Asma Jahangir) O sistema de justiça criminal está precisando de uma reforma em larga escala (Philip Alston). O poder Judiciário precisa ser resgatado nas suas funções e na sua credibilidade. (CPI) A prescrição do crime de homicídio deve ser extinta. (Asma Jahangir)

12 MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público forte e atuante. Deve ser fortalecido e contar com equipes de investigadores para realizarem investigações independentes sobre execuções sumárias ou extra-judiciais. (Asma Jahangir) Deve ter um papel chave para iniciar a investigação de cada incidente envolvendo morte causada pela polícia. (Philip Alston)

13 OUVIDORIAS Não se percebe a existência de mecanismos de controle eficientes sobre as polícias porque as corregedorias e ouvidorias não têm funcionado a contento, muitas vezes comandadas por elementos oriundos das próprias instituições fiscalizadas e, por isso, contaminados pelo vício do corporativismo. (CPI)Recomendações: Ouvidorias independentes e atuantes. As Ouvidorias de Polícia devem ser fortalecidas e os mandatos dos ouvidores ampliado e seus relatórios anuais apresentados nas Assembléias estaduais para discussão. (Asma Jahangir) Deve ser independente ou poder colher provas por si própria. A polícia requer uma genuína supervisão externa, tanto quanto interna. (Philip Alston)

14 PRISÕES Superlotação nas prisões. (Philip Alston) Baixo nível educação e as poucas oportunidades de trabalho. (Philip Alston) Incapacidade dos guardas prevenir que armas e aparelhos de telefone celular sejam trazidos para dentro das prisões. (Philip Alston) Falhas em assegurar ao preso a progressão de regime. (Philip Alston) Violência dos agentes. (Philip Alston) Falha da supervisão externa permitindo que as condições precárias e os abusos continuem. (Philip Alston) precárias condições que encorajam o crescimento de grupos criminosos na prisão que alegam agirem em nome dos presos para obter benefícios e prevenir a violência. (Philip Alston) Em algumas prisões especiais, agentes condenados ou submetidos a regime prisional, protegidos pelo corporativismo, circulam livremente, muitos inclusive cometendo outros crimes apesar de, oficialmente, estarem recolhidos.(CPI)

15 Recomendações: Prisões com condições adequadas, agentes bem treinados e acompanhamento constante do judiciário e de ONGs. O número de juízes de execução penal deve ser aumentado, e a forma como trabalham deve ser substancialmente melhorada.(Philip Alston) As prisões devem ser administradas pelos guardas e não pelos presos. (Philip Alston) Agentes penitenciários devem receber treinamento e orientação adequados. (Asma Jahangir) As prisões e centros de detenção devem estar abertos para visitas de membros de ONGs oficialmente reconhecidas. (Asma Jahangir)

16 ASPECTOS POSITIVOS Existem aspectos positivos como a determinação do governo federal de garantir o respeito aos direitos humanos, e o envolvimento de várias agência de governo e da sociedade civil neste empenho. (Asma Jahangir)

17 Vítimas de Execuções Sumárias Fonte: Banco de Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID [São Paulo, ] (FORD/FAPESP/CNPq) Asma Jahangir Philip Alston

18 Vítimas de Violência Policial Fonte: Banco de Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID [São Paulo, ] (FORD/FAPESP/CNPq) Asma Jahangir Philip Alston


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