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Agir.

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1 Agir

2 Compromisso com a segurança - uma vida social mais segura
Uma vida social mais segura, é possível mas ela precisa ser construída por todas as pessoas por meio de práticas, programas e políticas permanentes. Isto Inclui:

3 1. Luta e ações contra as causas gerais da insegurança:
Centralização econômico-financeira Injustiça social Desvalorização da pessoa humana e sua dignidade Pobreza, miséria, fome e exclusão social Educação de má qualidade Meios de comunicação social Individualismo e subjetivismo Falta de construção de um novo modelo de segurança publica, justiça penal e social. Empenho e colaboração para construção das novas políticas, instrumentos e ações de segurança pública

4 2. Ações locais Organizar ações para superar práticas de violências e conflitos existentes. Colaborar ativamente na criação, organização e articulação de grupos de reflexão, ação e de um grupo de gestão.

5 Grupo estratégico de Gestão da construção de Segurança Pública
O grupo de gestão deveria: Cooperar estrategicamente e de forma participativa para redução da violência e construção de uma segurança positiva. Animar o mapeamento da violência em cada comunidade, paróquia, setor, diocese, bem como o registro das forças positivas para a vida comunitária. Cada nível deve ter um grupo gestor, com intuito de Após a CF09, resultar na criação ou participação dos núcleos ou conselhos permanentes de segurança.

6 Ações locais - Grupos de reflexão e ação.
Existem boas iniciativas para se superar as práticas de violência e conflitos existentes. Todas elas nasceram com a criação de grupos de reflexão e atuação. Pode haver grupos que refletem a insegurança e a violência em geral, mas também grupos com enfoques específicos: - Violência e Tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos Crimes contra a pessoa Direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivos Trânsito Família e de gênero Juventude Grupos vulneráveis e populações tradicionalmente excluídas Meios de comunicação social Gestão política participativa de Segurança Pública municipal e estadual Etc.

7 REDES SOCIAIS POPULARES: É preciso:
Criar redes entre as organizações da Igreja e a sociedade civil organizada, que se preparariam para uma parceria crítica de trabalho com as políticas públicas de reforma da Segurança Públicas de estado. Elas enviariam representantes para Participar dos conselhos de segurança pública ou gabinete de gestão integrada, audiências públicas e conferências municipais, estaduais e nacional de segurança pública (políticas públicas municipais e estaduais). Conquistar uma representação das pastorais e dos movimentos sociais de DH nos conselhos estadual e municipal de Segurança Pública, bem como nos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) municipal e estadual. Participar dos CONSEGs [por distrito policial]. Criar núcleos informais de segurança pública por bairro/comunidade e criar uma rede desses núcleos.

8 Estudar e Criar, mediante contato com o delegado responsável na Polícia Civil: CONSELHO COMUNITÁRIO AUTÔNOMO DE SEGURANÇA PÚBLICA como pressuposto da introdução da Polícia Comunitária Estruturação dos conselhos comunitários autônomos de segurança pública Fundamentação jurídica dos conselhos comunitários de segurança Autonomia e isenção político - partidária dos conselhos Finalidades dos conselhos comunitários de segurança Condições para funcionamento dos conselhos comunitários de segurança

9 A implantação da Polícia Comunitária / Policiamento Comunitário
Como? Solicitando: ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar mais próximo de sua cidade ao delegado responsável na Polícia Civil ao prefeito da cidade

10 Risco da não-participação
Cobrança de investimentos em meios somente repressivos do que em meios comunitários preventivos; Falta de participação ativa e necessária das comunidades eclesiais e organizações populares de solidariedade, justiça social e direitos humanos, no processo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Março até agosto de 2009) na construção e execução do novo modelo mais democrático e comunitário de Segurança Pública. >> Conseqüências: Falta de controle social e comunitário no espírito profético de Jesus > > O novo modelo seria somente de fachada mais “cidadã, comunitário e democrático-participativo”, pois seria instrumentalizado pelo velho espírito não comunitário do ódio, da retaliação, da exclusão social, da criminalização da pobreza. >> Exemplo: querer servir-se do policiamento comunitário para reforçar o denuncismo, o “mata bandido”, em vez de aumentar uma vigilância e solidariedade positiva e pedagógica em vista dos mais vulneráveis, o espírito comunitário da reconciliação mediante a mediação de conflitos e a justiça restaurativa do tecido social.

11 Para refletir Como você e sua comunidade podem participar e reforçar organizações que procuram enfrentar as causas estruturais da violência e da insegurança? O que você e sua comunidade podem fazer para criar ou reforçar os grupos de reflexão e atuação sobre segurança?

12 3.Ações educativas: Consciência de que a família = ambiente para educação da cultura da paz. Atuar com a CF nas escolas, Segurança Pública como eixo transversal. Campanhas de conscientização com o apoio do governo e dos Meios de Comunicação Campanhas a partir das dioceses e paróquias Campanhas de desarmamento Promover a “não-violência ativa”, que inclui a objeção de consciência e a desobediência civil como formas legítimas de luta; Univ. Católicas incluírem disciplinas: DH e visão crítica dos códigos penais

13 Para refletir O que você precisa fazer para ser construtor da paz? Em que precisa mudar? Que tipo de ações educativas serão implementadas em sua comunidade, bairro, paróquia e diocese? Em parceria com quem? Como você e sua comunidade participarão?

14 Compromisso com a segurança
Segurança é uma conquista e uma construção histórica, um compromisso e a responsabilidade de cada pessoa, de cada grupo, de cada comunidade. Violência não se vence com violência, nem segurança pública se conquista com armas!

15 4. Agir solidário com as vítimas da violência
Igreja samaritana Servir a Jesus naqueles que sofrem A caridade não se limita aos cristãos Igreja e sociedade devem desenvolver iniciativas Dar atenção à violência doméstica e violência no território da comunidade Às vítimas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes por parte dos funcionários do estado.

16 5. Busca de um novo modelo penal e sócio-educativo

17 Falência do modelo penal tradicional
Pena = multa ou reclusão Multa – legalidade ligada ao pagamento e não à mudança de comportamento. Pena – a pessoa humana (suspeito, ofensor e vítima) não é vista em sua dignidade e é desrespeitada em todos os sentidos.

18 Busca de um novo modelo penal
Mudança nos fundamentos do sistema penal Denúncia da desigualdade legislada Penas alternativas e responsabilidade social Comissões de Justiça e Paz e Centros de Defesa dos Direitos Humanos Reforma do Código Penal APAC Pastoral Carcerária Pastoral do Menor

19 Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor em todas as unidades prisionais e sócio-educativas

20 Para refletir Você e sua comunidade visitam os presos?
O que você e sua comunidade farão para reforçar a luta por um novo sistema penal?

21 Denuncia dos crimes não convencionais
Crimes contra a ética, a economia e a gestão pública Não são violentos, mas causam violência. Conscientização sobre a gravidade deste tipo de crime e sua impunidade. Criação comitê 9840 e para colher assinaturas em apoiar ao Projeto de Lei em prol da ética (www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm, mais informações pelo fone (61) ; ) Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos em prol da ética Acompanhamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

22 Agir: Plano e projeto diocesano e paroquial de Pastoral de Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor/CNBB, APAC, mediação de conflitos e reconciliação, ação de “Justiça e Paz” e pastoral de conjunto. Colocar em prática o compromisso missionário e pastoral da Igreja conforme o espírito e as orientações da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe – Documento de Aparecida (Parte III) e a exortação apostólica do papa Bento XVI de 2007 (art. 49 – Eucaristia para os presos) Participação ativa do processo municipal, estadual e nacional para avançarmos na implantação do modelo de segurança pública cidadã, comunitário e democrático. 3+58 Propostas de Ação e Boas Práticas que já existem e podem nos animar – exemplos veja nos sites e [Senasp]

23 Colaboração básica das dioceses, paróquias e comunidades
Em relação à: Polícia: - criar de núcleos comunitários de Segurança Pública e participar Conselhos Comunitários Autônomos de Segurança Pública. - Implantação da Polícia comunitária. Justiça: - Justiça Comunitária de mediação de conflitos e Terapia Comunitária; - Promotores legais populares, - defensorias públicas em nível diocesano. Execução da pena: Oferecer vagas para pena alternativa.

24 Colaboração básica das dioceses, paróquias e comunidades:
Sistema Penitenciário e Medidas Sócio-educativas Pastoral Carcerária e participação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal. Pastoral do Menor e participar do Conselho Tutelar municipal. Pastoral de Conjunto.

25 Propostas da Pastoral Carcerária para melhoria da Segurança Pública
Implantar: Ações permanentes pela paz; Terapia Comunitária Atendimento às vítimas de violência Mediação de conflitos Penas alternativas Justiça Restaurativa Conselhos da Comunidade Apacs Mini-presídios Individualização da pena Vagas limitadas no sistema prisional Centros de DH Pastoral de Conjunto PNSP PAI-PJ e PAILI Incentivos fiscais para contratação de egressos Lutar por: Defensoria Pública Educação para a paz Lazer e cultura Moradia digna Profissionalização da Juventude Trabalho para a Juventude Respeito ao ECA Implantação SINASE Segurança Pública cidadã Implantação PAI-PJ Não ao contingenciamento Apoio às famílias dos presos Sistema prisional = re-humanização Não ao endurecimento das penas Não ao exame criminológico Re-integração do Egresso

26 Propostas da Pastoral Carcerária para melhoria da Segurança Pública
Melhorar: Iluminação das ruas Controle do trânsito Controle do tráfico de drogas Moradias Lei Seca Desarmamento Melhores condições de trabalho e salariais para funcionários dos presídios Formação continuada funcionários sistema prisional Visitas do MP e Juízes ao sistema Agilização das denúncias Empenho para: Reduzir a Violência doméstica Incentivo a programas como Ética na TV (www.eticanatv.org.br) Incentivo de programas de Proteção à Família Lei de Responsabilidade Social Mapeamento das forças Comunitárias Colaboração de Universitários Apoio às crianças em fase escolar Integração social para crianças e suas famílias Noções de justiça penal no material didático Promotores populares de direito Arquitetura Adequada Salário cidadania

27 Ações propostas pela PCr para melhoria da Segurança Pública
Polícia: Uso de armas não letais Polícia Comunitária Formação Continuada Controle externo da Polícia Combate à corrupção Reforma da Justiça Comunitária Melhores condições de trabalho e salariais Disque denúncia eficazes Corregedoria independente do corporativismo

28 Se quiser conhecer mais informações sobre as propostas de ação entre em nosso site.
A íntegra das propostas e outros documentos de estudo estão disponíveis no site da PCr: na seção Formação sob o título: Segurança Pública

29 6. Organizando a solidariedade e a partilha
Mutirão de evangelização e de partilha Gestos concretos: coleta da solidariedade Informações sobre as contribuições ao Fundo Nacional de Solidariedade

30 Para refletir O que podemos fazer para organizar melhor a partilha e a solidariedade em nossa comunidade? Como você e sua comunidade irão animar a Coleta? Na sua Diocese – em que serão aplicados os recursos de 60% da coleta? Lembrar ou procurar saber em que ação ou projetos sociais, foi aplicado o recurso dos 60% da coleta realizada no Domingo de Ramos de 2008? (Fraternidade e Defesa da Vida)

31 Anexo I. Fundo diocesano de solidariedade (FDS) –
Tempo de ampliar a organização nas dioceses II. Equipes de animação de campanhas Hino da CF09 e Oração da CF 09

32 Caso de formação de grupos da Pastoral Carcerária, incluir os slides abaixo após o slide 114.

33 Ações concretas Pastoral Carcerária em todas as unidades prisionais.
Mudança no Código Penal e no código de Processo Penal. Para por fim aos privilégios para os que tem poder e dinheiro. Comissão de Justiça e Paz e comissões de Defesa dos Direitos Humanos;

34 Ações concretas 4. Conselho da Comunidade em Todas as Comarcas do Brasil; 5. Criação e expansão das penas alternativas; 6. Criação e Implantação da Justiça Restaurativa; 7. Trabalho para o Egresso - cooperativas e inclusão nas empresas e nas repartições publicas;

35 Ações concretas 8. Ouvidorias: das policias e do Sistema Prisional, independentes; 9. Escolas penitenciárias; 10. Planos de cargos e salários para Funcionários; 11. Visita mensal do Ministério Publico no presídio. (artigo 68, parágrafo único da LEP - sendo necessário o registro, em livro próprio dessa visita..) 12. Visita do Juiz, nos presídios que não contam com o Conselho da comunidade. (Ao juiz da execução penal, o artigo 66, inciso VII, da LEP prevê a atribuição de “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais”.)


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