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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD SETEMBRO 2010.

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1 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD SETEMBRO 2010

2 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Informações da Coordenação-Geral de Orçamento spo_orcamento@mec.gov.br 2022-8835 / 2022-8836

3 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Orçamento 2011 Distribuição por Órgão Superior Informações Detalhadas por Órgão Superior Cód. Órgão Nome ÓrgãoPL 2010PL 2011 (%) Acréscimo em relação ao PL 2010 26000MEC49.803.254.27562.569.567.04625,63% 73107COTA PARTE - SALÁRIO EDUCAÇÃO6.520.791.7587.142.535.5619,53% 74902FIES1.724.852.4531.788.384.7493,68% TOTAL58.048.898.48671.500.487.35623,17% Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

4 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Orçamento 2011 Distribuição por GND Informações Detalhadas por GND Cód. GNDGNDPL 2010PL 2011 (%) Acréscimo em relação ao PL 2010 1Pessoal e Encargos Sociais22.424.351.17326.624.106.21218,73% 2Juros e Encargos da Dívida342.0861.963.853474,08% 3Outras Despesas Correntes28.234.425.35134.984.268.84423,91% 4Investimentos5.674.163.7838.141.813.14243,49% 5Inversões Financeiras1.714.008.8391.742.895.0681,69% 6Amortização da Dívida1.607.2545.440.237238,48% TOTAL58.048.898.48671.500.487.35623,17% Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

5 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Orçamento 2011 Distribuição por Tipo de UO Informações Detalhadas por Tipo de UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPL 2010PL 2011 (%) Acréscimo em relação ao PL 2010 UNIVERSIDADES FEDERAIS19.921.865.12623.966.411.09520,30% FNDE15.582.080.25320.804.748.80833,52% COTA PARTE - SALÁRIO EDUCAÇÃO6.520.791.7587.142.535.5619,53% MEC - Administração Direta4.531.296.4215.797.410.77827,94% INSTITUTOS FEDERAIS E CEFETs3.696.681.1894.909.933.47832,82% CAPES2.663.298.0743.093.093.41116,14% HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS2.373.681.5822.882.471.59421,43% FIES1.724.852.4531.788.384.7493,68% INES, IBC, PEDRO II e FUNDAJ500.228.620566.461.35113,24% INEP534.123.010549.036.5312,79% TOTAL58.048.898.48671.500.487.35623,17% Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

6 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Orçamento 2011 Distribuição por Programa Informações Detalhadas por Programa Cód. Programa Título do ProgramaPL 2010PL 2011 (%) Acréscimo em relação ao PL 2010 0073 Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 8.000.0007.073.000-11,59% 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 6.380.167.0907.377.326.90815,63% 0154Garantia e Acesso a Direitos235.500219.370-6,85% 0167Brasil Patrimônio Cultural1.476.4121.205.900-18,32% 0168Livro Aberto2.038.8922.015.350-1,15% 0750Apoio Administrativo1.329.136.8432.140.272.37961,03% 0901Cumprimento de Sentenças Judiciais340.192.963295.346.405-13,18% 0903Cota-Parte para o Salário Educação6.520.791.7587.142.535.5619,53% 0905Dívida Interna (Juros e Amortizações)1.298.2595.377.775314,23% 0906Dívida Externa (Juros e Amortizações)651.0812.026.315211,22% 0910Organismos Internacionais35.800.00028.469.000-20,48%

7 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Orçamento 2011 Distribuição por Programa Informações Detalhadas por Programa Cód. Programa Título do ProgramaPL 2010PL 2011 (%) Acréscimo em relação ao PL 2010 1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 621.627.771747.886.84020,31% 1061Brasil Escolarizado12.896.695.52816.889.058.62030,96% 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 3.516.546.9504.890.611.27539,07% 1067Gestão da Política de Educação2.094.407.6092.985.877.19742,56% 1073Brasil Universitário18.866.016.98622.213.056.51617,74% 1142Engenho das Artes1.670.8522.338.52839,96% 1293 Assist. Farmacêutica Insumos Estratégicos 647.0001.000.00054,56%

8 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Orçamento 2011 Distribuição por Programa Informações Detalhadas por Programa Cód. Programa Título do ProgramaPL 2010PL 2011 (%) Acréscimo em relação ao PL 2010 1336Brasil Quilombola1.000.000 0,00% 1374Desenvolvimento da Educação Especial137.705.741194.672.82041,37% 1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós- Graduação e da Pesquisa Científica 1.771.861.6182.273.574.79028,32% 1377 Educação para a Diversidade e Cidadania 150.397.467144.848.679-3,69% 1448Qualidade na Escola2.720.953.7053.538.051.12930,03% 1449Estatísticas e Avaliações Educacionais533.403.051547.942.9992,73% 8007Resíduos Sólidos Urbanos0200.000- 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 116.175.41068.500.000-41,04% TOTAL 58.048.898.48671.500.487.35623,17% Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

9 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010 e alterações (Publicado no DOU de 04/02/2010) DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 ANEXO I Programação de Movimentação e Empenho (Despesas Discricionárias) 82,75%14.572.676 17.609.718 % Limite Mov. Emp. Dotação Autorizada Ministério da Educação26000 Em Mil

10 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 Em Mil Portaria MP Nº 145, de 09/02/2010 e alterações Deficit de Limite R$ 3.037.042 14.572.676 17.609.718TOTAL DESPESAS DISCRICIONÁRIAS 35.800 NXA - Custeio Anexo V - Organismos Internacionais OEI, OEA, PENUD, UNESCO, UNICEF, MERCOSUL 9.564.67611.016.476Total 3.039.9153.488.633NCD - Investimento 6.524.7627.527.843NCD - Custeio Anexo IV Fnt. 112, 312 234.507 Total 119.575 NIC - Investimento 114.932 NCC - Custeio Anexo III Fnt. 179, 182, 282 1.099.8851.196.140Total 185.038 217.015 NIB - Investimento 914.847 979.125 NCB - Custeio Anexo II Fnt. 150, 250 3.637.808 5.126.795 Total 1.870.237 2.638.860 NIA - Investimento 1.767.571 2.487.935 NCA - Custeio Anexo I Fnt.100,113,118,180,280,313 LIMITES MOV. EMP. Dotação Autorizada ANEXOS (Portaria MP Nº 48/2010)

11 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 Em Mil Execução IFES (Universidades e HUs) ANEXOS (PT MP Nº 048/2010) Dotação AutorizadaEmpenhos% Empenho Anexo I Fontes 100, 113, 118, 180, 280, 313 NCA - Custeio 370.927230.64162,18% NIA - Investimento 391.36881.11620,73% Total 762.294311.75640,90% Anexo IV Fontes 112, 312 NCD - Custeio 2.065.4491.546.83274,89% NID - Investimento 1.325.570558.59342,14% Total 3.391.0192.105.42562,09% Fontes Tesouro 4.153.3132.417.18158,20% Anexo II Fontes 150, 250 NCB - Custeio 799.756334.90841,88% NIB - Investimento 199.95954.66627,34% Total 999.715389.57538,97% Anexo III Fontes 145, 179, 182, 282 NCC - Custeio 9.1695115,57% NIC - Investimento 2.91020,06% Total 12.0795134,25% Fontes Próprias 1.011.794390.08838,55% Total Discricionárias 5.165.1072.807.26954,35% Fonte: SIAFI (08/Set/2010)

12 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 Em Mil Cota de Limite de Empenho IFES (Universidades e HUs) ANEXOS (PT MP Nº 048/2010) Dotação Autorizada Limite Liberado Limite a Utilizar Anexo I Fontes 100, 113, 118, 180, 280, 313 NCA - Custeio 370.927 340.430 96.300 NIA - Investimento 391.368 212.269 118.383 Total 762.294 552.699 214.683 Anexo IV Fontes 112, 312 NCD - Custeio 2.065.449 2.046.219 464.916 NID - Investimento 1.325.570 818.736 202.890 Total 3.391.019 2.864.956 667.806 Fontes Tesouro 4.153.313 3.417.654 882.490 Anexo II Fontes 150, 250 NCB - Custeio 799.756 478.591 138.431 NIB - Investimento 199.959 121.385 58.581 Total 999.715 599.976 197.012 Anexo III Fontes 145, 179, 182, 282 NCC - Custeio 9.169 8.657 NIC - Investimento 2.910 2.002 Total 12.079 10.660 Fontes Próprias 1.011.794 612.055 207.672 Total Discricionárias 5.165.107 4.029.709 1.090.161 Fonte: SIAFI (08/Set/2010)

13 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 Em Mil Execução das Descentralizações do MEC Recebidas pelas IFES Ação Créditos Recebidos Crédito Disponível Empenho Liquidação 009E CONCESSAO DE BENEFICIO A ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM GRADUACAO NO BRASIL 1.994.370 12.480 1.981.890 1.958.385 1H10 EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 204.571 15.361 189.210 12.467 20AW IMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE INFORMACAO DAEDUCACAO PROFISSIONAL 97.800 13.700 84.100 48.100 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.565.732 536.976 1.028.756 830.914 2C68 FOMENTO A INCLUSAO SOCIAL E ETNICO-RACIAL NA EDUCACAO SUPERIOR 13.934.048 9.843.034 3.996.801 1.991.726 4005APOIO A RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL 101.360.811 1.928.232 99.432.578 6358CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL 2.081.283 1.696.969 384.314 195.324 6368 INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO 1.131.359 383.700 747.659 6379 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS 39.556.977 9.071.773 28.362.009 9.965.375 6380FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 1.671.452 1.121.326 550.125 122.738 8241 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE 400.000 29 399.971 8282REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS -REUNI 239.234.618 106.314.189 119.405.426 23.946.871 8434 PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGOGICOS E DE CONTEUDOS MULTIMIDIA PARA A EDUCACAO PUBLICA 500.000 250.000 125.000 8526 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 14.608.507 11.920.126 2.688.381 2.252.454 8551 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 160.230.234 71.355.620 66.856.292 22.780.690 TOTAL 578.571.762 214.463.516 326.357.513 164.062.594 Fonte: SIAFI (08/Set/2010)

14 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 Art. 12. Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 19 de dezembro de 2010. A SE/MEC publicará uma portaria antecipando esse prazo para 10 de dezembro de 2010. DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010

15 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Programação Orçamentária 2010 Excepcionalmente as IFES e HUs estão receberam autorização (via COMUNICA) para Remanejar Dotações de Capital para Custeio, até hoje 09/09/2010, às 14 horas.

16 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Informações da Coordenação-Geral de Finanças iarapinheiro@mec.gov.br 61 2022-8812/8911

17 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira PORTARIA Nº. 248, DE 06/04/2010 DETALHA OS LIMITES DE PAGAMENTO LIMITE DE PAGAMENTO ESTABELECIDO PARA O MEC EM 2010 Anexo I (Fonte Tesouro): R$ 17.807.216.000 Pagamento Efetivo até 31/08/2010 (Anexo I): R$ 11.670.236.000 Saldo de limite de pagto até dezembro/2010: R$ 6.136.980.000

18 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira Decreto nº 7.094, de 03/02/2010 Portaria Interministerial MP/MF nº 339, de 31/08/2010 Portaria MF nº 349, de 17/06/2010 Portaria MF nº 355, de 22/06/2010 Em Mil Execução Financeira - 2010 ANEXOS Dotação Autorizada RAP Inscrito 2010 Limite de Pagamento até Dezembro Pagamento Efetivo até 31/08/2010 (cota + RAP) Saldo de Limite de Pagamento Anexo I - Fontes Tesouro (inclusive despesas obrigatórias) 20.721.458 6.297.560 17.807.216 11.670.236 6.136.980 Anexo II - Fonte 50 1.196.140 213.333 1.100.254 516.858 583.396 Anexo III - Fotnes 79 e 82 234.507 68.368 234.507 108.500 126.007 FIES - UO 74902 116.423 - 38.538 77.885 TOTAL 22.268.528 6.579.261 19.258.400 12.334.132 6.924.268

19 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira –Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira. Saldo Acumulado Liquidado menos Cota Recebida menos CaixaSaldo Acumulado Liquidado menos Cota Recebida menos Caixa

20 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira RESTOS A PAGAR DECRETO Nº 7.057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO Nº 7.057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO Nº 7.057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO Nº 7.057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. – Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007 e 2008 até 31 de dezembro de 2010.

21 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira Solicitamos, que: As Unidades analisem os saldos de RAP existentes, e providenciem o Cancelamento daqueles saldos que não necessitarão ser pagos.As Unidades analisem os saldos de RAP existentes, e providenciem o Cancelamento daqueles saldos que não necessitarão ser pagos. Evitem deixar saldos financeiros sem utilização na Conta de Limite de Saque de Pagamento.Evitem deixar saldos financeiros sem utilização na Conta de Limite de Saque de Pagamento.

22 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Informações da Coordenação-Geral de Planejamento lindbergbrito@mec.gov.br 61 2022-8827/8828

23 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Planejamento O Ministério da Educação desenvolveu o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC), o qual possui função InfraSIG, ou seja, funciona como alimentador do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGplan ), do Ministério do Planejamento, conforme artigo 7º da Portaria MEC nº 731, de 22.07.2009, e tem como finalidade receber e transmitir os dados de monitoramento da execução física das ações do PPA-MEC.

24 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Portaria MP nº 01/2009 Periodicidade Art. 3º É de responsabilidade do coordenador de ação o registro das seguintes informações: I - execução física mensal dos produtos das ações orçamentárias; e II - execução física e financeira mensal dos produtos das ações não orçamentárias. §1º O registro de que tratam os incisos I e II deverá ser realizado até o décimo dia do mês subseqüente ao término de cada trimestre.

25 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Decreto 6.601/2009 [Destaques] Art. 2º, § 4º A gestão de programa do PPA é de responsabilidade do Gerente de Programa, em conjunto com o Gerente-Executivo, e a gestão da ação, do Coordenador de Ação, com apoio do Coordenador-Executivo de Ação. Art. 3º, § 2o O Gerente de Programa é o titular da unidade administrativa à qual o programa está vinculado e o Coordenador de Ação, da unidade administrativa à qual se vincula a ação nos termos do caput.

26 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenador de Ação SIMEC O Coordenador de Ação tem por função viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa, bem como efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações no SIGPlan/SIMEC.

27 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 27 Exemplo de Preenchimento Estatísticas de Avaliação

28 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Portaria 731 /2009 Art. 5º As ações executadas pelas unidades vinculadas Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Colégio Pedro II, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Fundação Joaquim Nabuco, serão validadas, no âmbito destas unidades, por meio de registro no SIMEC, pelos respectivos setores responsáveis pelo planejamento, orçamento ou administração.

29 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Tela de Validação

30 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Projetos / Obras Os Projetos de Obras constantes como ação orçamentária específica do PPA, deverão ter a data de conclusão atualizada. Tendo em vista tanto informar ao Governo Federal as obras já concluídas, como também identificar a necessidade de prorrogação de prazo de uma obra já iniciada, com a respectiva justificativa. (considerando o recurso total da ação, previsto no PPA)

31 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Orçamento Wagner Vilas Boas de Souza Coordenador-Geral de Orçamento wagner.souza@mec.gov.br 2022-8835 / 2022-8836


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