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Profa. Grasiele A. F. Nascimento. Toda contratação de empregado (ainda que rural ou temporário) deve ser formalizada através de sua anotação em CTPS.

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1 Profa. Grasiele A. F. Nascimento

2 Toda contratação de empregado (ainda que rural ou temporário) deve ser formalizada através de sua anotação em CTPS. A anotação deve ser realizada pelo empregador, dentro de 48 horas da entrega da CTPS pelo empregado.

3 A admissão de empregado sem anotação em CTPS só será possível nas localidades onde não houver posto de emissão de CTPS, desde que dentro de 30 dias seja regularizada a situação.

4 As anotações efetuadas na CTPS geram presunção relativa quanto à veracidade de seus dados, podendo ser infirmadas por prova em contrário.

5 Entre outras informações, constarão na CTPS: Qualificação civil; Data da admissão; Remuneração (forma e valor); Cargo.

6 A recusa ou falta de anotação da CTPS por parte do empregador possibilita ao empregado instaurar reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho.

7 Também será aplicada multa no importe de 1 salário mínimo à empresa que, tendo sido intimada à comparecer para anotar a CTPS de seu empregado assim não proceder.

8 Ao empregador é imposta a obrigação de registrar todos seus funcionários. O registro poderá ser efetuado em livros, fichas ou qualquer outro meio eletrônico, de acordo com as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

9 Deverá constar no registro: qualificação civil e profissional de cada trabalhador; data de admissão; salário;

10 duração e efetividade do trabalho; férias; acidentes; outras informações referentes ao contrato de trabalho.

11 O registro deve ser efetuado antecipadamente, sendo o prazo de 48 horas concedido pelo artigo 29 da CLT referente à anotação da CTPS.

12 A fim de coibir o desrespeito ao registro, à empresa será aplicada multa no valor de 1 salário mínimo por empregado não registrado, acrescido de igual valor a sua reincidência.


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