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DIREITO À SAÚDE : entre falácias e mitos. Germano Schwartz.

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Apresentação em tema: "DIREITO À SAÚDE : entre falácias e mitos. Germano Schwartz."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO À SAÚDE : entre falácias e mitos. Germano Schwartz

2 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE UMA QUESTÃO DE OBSERVAÇÃO

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5 FUNÇÕES DOS PODERES

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7 PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO DOS PODERES PODER EXECUTIVOPODER LEGISLATIVOPODER JUDICIÁRIO

8 E QUANDO OS PODERES SE AUSENTAM? PJ PLPE

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10 SAÚDEDIREITO

11 UM CAMINHO A SER PERCORRIDO

12 REALIDADE ? REALIDADE ? HÁ RECURSOS OU NÃO? HÁ RECURSOS OU NÃO? A FALÁCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL (OU O MITO)? A FALÁCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL (OU O MITO)?

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15 O QUE É A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SEU CONTEXTO. Numerus Clausus I – Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Numerus Clausus I – Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Vagas para estudantes universitários em cursos de medicina. Vagas para estudantes universitários em cursos de medicina. Dois Direitos são discutidos: Dois Direitos são discutidos: - Direito a ser admitido no curso (reserva do possível). - Direito à Ampliação de vagas mediante Poder Judiciário.

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17 Dados de Direito à Saúde no Brasil. RANKING OMS: 125º (191 PAÍSES)

18 Dados de Direito à Saúde no Brasil. De onde vem a receita? De onde vem a receita? 15% Budget Brasileiro (R$1trilhão) 15% Budget Brasileiro (R$1trilhão) Empregador, Empresa e Empregado. Empregador, Empresa e Empregado. Receita de Concursos de Prognósticos. Receita de Concursos de Prognósticos. Importador de Bens ou Serviços do Exterior. Importador de Bens ou Serviços do Exterior. REPOSICIONAMENTO NO RANKING OMS: 3º (150 bilhões) REPOSICIONAMENTO NO RANKING OMS: 3º (150 bilhões)

19 DADOS DE DIREITO À SAÚDE NO BRASIL AUMENTO M.EDUCAÇÃO7.490, ,6205,7% M. Prev. e Ass. Social , ,9450,6% Trabalho e Emprego 5.535, ,0410% Cultura135,7493,4363% Desenvolvimento Agrário 1.184,72.564,4216% SAÚDE12.248, ,9298% Dados do Ministério do Planejamento

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21 HÁ DINHEIRO

22 DIREITO PELO DIREITO Prova da Necessidade; Prova da Ausência de Recurso. 1 Perícia Antes da Liminar; Urgência em sua Marcação; 2 Dispensação Básica Dispensação Excepcional 3

23 DIREITO PELO DIREITO Protocolos; Sua obediência por médicos do SUS; 4 Abuso do Poder por Laboratórios; Denunciação à Lide; 5 Saúde Pública; Tratamentos Experimentais. 6

24 ENTRE MITOS E FALÁCIAS

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26 JURISPRUDÊNCIA DO TJRS Acórdãos julgados pela 1ª e 7ª Câmara Cível do TJRS no período de 22 de outubro de 2008 a 22 de outubro de Acórdãos julgados pela 1ª e 7ª Câmara Cível do TJRS no período de 22 de outubro de 2008 a 22 de outubro de 2010.

27 1ª CÂMARA CÍVEL Quantidade de decisões analisadas: 100 Valor médio dos medicamentos postulados: R$ 4,35 – R$ 8.426,00 Decisões favoráveis à reserva do possível: Nenhuma Decisões contrárias à reserva do possível: 100

28 7ª CÂMARA CÍVEL Quantidade de decisões analisadas: 41 Valor médio dos medicamentos postulados: R$ 3,28 – R$ 5.908,98 Decisões favoráveis à reserva do possível: 24 Decisões contrárias à reserva do possível: 17

29 ARGUMENTOS ACERCA DA RESERVA DO POSSÍVEL Argumentos contrários à reserva do possível: Argumentos favoráveis à reserva do possível: O art. 196 da CF consubstancia em norma programática, contudo isso não lhe confere status de norma constitucional inconsequente; O direito à saúde deve atender ao princípio da universalidade de atendimento, bem como garantir tratamento igualitário a todos. Em face disso, medicamentos de custo muito elevado ou que, tendo em vista que a doença não tem cura conhecida, visam apenas proporcionar melhores condições ao indivíduo, não devem ser fornecidos. Ao garantir a quem precisa de assistência à saúde, o Judiciário não fere o princípio da separação dos poderes. Isso porque a tudo se sobrepõe o direito à saúde, além de ser vedado da apreciação do judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito. Ademais, o Estado Democrático de Direito tem como fundamento o princípio da dignidade humana. O Estado (gênero), não é responsável por todo e qualquer serviço relativo à saúde, mas apenas por aqueles a que ele, por meio da legislação e normas administrativas, expressamente se obrigou, com base em opções políticas daqueles a quem cabe a elaboração, aprovação e execução das políticas orçamentárias a respeito das quais não cabe ao Judiciário se manifestar, sob pena de ferir o princípio da separação dos Poderes.

30 GERMANO SCHWARTZ GERMANO SCHWARTZ Pós-Doutor em Direito (University of Reading) Autor de 8 livros e mais de 40 artigos. Professor Convidado no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica (Espanha) e na University of Reading (Inglaterra). Ex Coordenador do Curso de Direito da UPF ( ). Coordenador do Curso de Direito da ESADE, Professor do Mestrado em Direito da Ulbra e da UnP e do Curso de Graduação em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha.

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