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NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS.

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Apresentação em tema: "NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS."— Transcrição da apresentação:

1 NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR XV ENAPA CAMPO GRANDE – MS LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

2 AS INICIATIVAS ANTERIORES PARA IMPLANTAR CADASTROS NACIONAIS – RAZÕES DO INSUCESSO Ausência de base normativa Excessiva dependência ao Executivo federal Falta de vontade política em alguns Estados Inexistência de órgão coordenador do Judiciário Experiências eficazes (Infoadote/CUIDA)

3 A INTERVENÇÃO DO C.N.J. Resolução nº 54/2008 e alterações posteriores (Res. 93). CNA A superação dos obstáculos, exceto ausência de base normativa Números atuais Resolução nº 93/ CNCA Origens (MCA/MPRJ); Guias de acolhimento e desligamento Dificuldade para implantação do CNCA (treinamentos/prazos) A INTERVENÇÃO DO C.N.J.

4 A LEI Nº /09 E OS CADASTROS Cadastros locais, estaduais e nacional de adoção (arts. 50, caput e seu parágrafo quinto) O equívoco da alimentação das informações (art. 50, § 9º ) A ausência, até agora, do módulo do CNA sobre adotantes internacionais (imposição legal: art. 50, § 6º )

5 A SUPERVALORIZAÇÃO DAS ADOÇÕES PELO CADASTRO A redução de hipótese de adoção intuito personae A redação original do PL 1753/2003 O lapso do tempo de convivência sobre guarda judicial ou tutela para permitir adoção direta – EXAGERO (art. 50, §§ 13 e 14) O impacto das decisões do STF e STJ sobre efeitos da guarda As decisões do TJ-RN ( A.C. n° ; A.I. n ° )

6 CNCA Superando as dificuldades Qualificação para preencher Guias de Acolhimento e Desligamento A atualização dos dados

7 OUTRAS MUDANÇAS DA LNA (Lei nº /09) COM IMPACTO DIREITO SOBRE OS CADASTROS – TIRANDO OS OLHOS DO RETROVISOR E FIXANDO-OS NO PARA- BRISAS Os PIA'S – As avaliações semestrais Os prazos de ajuizamento Os prazos de julgamento Os prazos de apreciação de recursos

8 AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS FUTURAS A necessidade de um tempo de depuração A construção democrática de um fôro para sistematizar propostas A oferta do Dep. João Matos para apresentar novo PL

9 APELO AO QUIXOTE: Não deixes que a tua armadura enferruje. Principalmente no peito, que é perto do coração. Segura a espada, larga o escudo, pois o medo não é proteção. Permite que o sol bata na poeira e o vento leve o sujo do aço que te cobre. Na loucura, só na loucura, estarás liberto. O teu mito é sol, liberdade e céu aberto. Maximiniano Campos.


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