MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 EXPERIÊNCIAS COM PROTEÇÃO.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 EXPERIÊNCIAS COM PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NA AMÉRICA LATINA PROF. LAURO MATTEI

2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 CONTEÚDO DA EXPOSIÇÃO 1 – Notas sobre Estado de Bem-Estar Social 2 – Breves Notas sobre Sistema de Proteção Social na America Latina 3 – Experiências Não Contributivas 4 – Considerações Gerais

3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 1-SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Ações coletivas no sentido de proteger pessoas e/ou famílias cujas vidas encontram-se em risco Implicam a redistribuição de recursos monetários e disponibilidades de serviços sociais para enfrentar esses riscos Envolvimento de instituições do Estado e da sociedade civil formando teias de relações complexas

4 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Modelo Bismarckiano: dá fundamentação ao Welfare State moderno. Beneficiários eram apenas trabalhadores formais. Modelo não generalizado e inclusivo. Por isso, programas foram ancorados no ideário de uma sociedade do trabalho Desemprego, informalidade, desigualdade de renda e dificuldade de acesso ao mercado formal de trabalho são questões que colocam em xeque o modelo original.

5 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Modelo Beveridgiano (Willian Beveridge): este modelo implantado no Reino Unido visava a universalização dos benefícios e serviços para conjunto da população Inclusão de todas as camadas da população (Acesso como Direito Social) Estado deve destinar recursos monetários para combater a pobreza fornecendo benefícios a partir dos tributos arrecadados.

6 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 ANOS DE 1990: ESPING-ANDERSEN DEFINE TRÊS TIPOS DE WELFARE STATE : 1º) Regime Liberal de Proteção Social: menor participação do Estado e responsabilidade de provisão de bens e serviços por parte do mercado. Programas com recorte seletivo e o gozo dos benefícios deve corresponder a uma contrapartida. Responsabilidade individual é o seu traço fundamental.

7 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 2º) Regime Corporativo: direitos sociais estão associados às contribuições diretas, o que garante a diferenciação do status social, uma vez que vincula os direitos ao status profissional Os benefícios dependem quase que inteiramente das contribuições e, conseqüentemente, do trabalho e da renda. Assim, não é o direito social, mas sim as condições que determinam a extensão deste regime de proteção social Esse é o modelo preponderante na França, Alemanha, Itália.

8 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 3º)Regime Social-Democrata: busca-se uma qualidade de vida universal para todos os cidadãos, sem distinção de classe e/ou status social. Responsabilidade está acima da mercadológica na provisão de bens e serviços É o modelo dos países escandinavos, em que os países oferecem à população uma extensa lista de benefícios e serviços sociais.

9 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 2-Sistemas de Proteção Social na América Latina >Característica básica é a heterogeneidade de sistemas nos diversos países >Programas Tradicionais (caso da previdência social contributiva) não conseguem universalizar a cobertura > Isto porque estão ancorados na sociedade do trabalho (altas taxas de informalidade e dificuldades de incluir trabalho em regime de economia familiar)

10 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Tipologias sobre Sistemas de Proteção Social: 1)Mesa-Lago (1998): agrupou os países segundo o período histórico de estruturação dos sistemas, aparecendo três grupos: pioneiros, intermediários e tardios 2) CEPAL (1998): os modelos são classificados de acordo com o gasto per capita com medidas de proteção social em cada país, aparecendo três grupos de países. Gastos Superior: (US$ 400,00 per capita ao ano) Gastos Intermediários:(US$ 200,00–400,00 per capita ao ano) Gastos Inferiores: (abaixo de US$ 200,00 per capita ao ano)

11 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Filgueira (1998): procura investigar o alcance das intervenções governamentais sobre as populações. a)Universalismo estratificado: países com medidas de proteção social estendidas a quase toda a população (Chile, Argentina e Uruguai) b) Regime dual: cobertura a apenas uma parte da população, ficando parcelas importantes sem proteção social (Brasil e México) c)Regime Excludente: prestação de serviços restrita a pequena parte da população (Bol/Equa/Nic/Gua/Hond/El Salv/Rep.Dominicana)

12 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Esses Sistemas de Proteção Social ainda podem ser analisados sob duas perspectivas: a)Sob a Perspectiva do Risco Social: SPS centrado nos indivíduos visando o alívio de uma situação de risco (desemprego, Incapacidade para o trabalho, enfermidade, etc.) Ação sobre efeitos negativos

13 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 b) Sob a perspectiva do Direito Social: SPS visa garantir os direitos dos cidadãos Ações buscam a cobertura universal e o acesso à serviços de qualidade As intervenções são globais e não fragmentadas

14 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Os SPS são classificados como: >Contributivos: são programas tradicionais atrelados ao mercado de trabalho e que não garantem a universalização da cobertura >Não-Contributivos: atuam como mecanismos complementares aos sistemas tradicionais, não estando vinculados ao mercado de trabalho. Aqui destacam-se os programas de transferência de renda condicionados e não condicionados.

15 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 3– SISTEMAS NÃO CONTRIBUTIVOS NA AMÉRICA LATINA A)Os Programas de Transferência Condicionada de Renda: Programas que surgem nos anos de 1990 no âmbito dos debates sobre reformas estruturais Os Estados gastam muito e esses gastos não são eficazes para combater a pobreza Focalizar as ações das políticas públicas era uma forma mais eficiente de se gastar os recursos públicos São mecanismos que procuram fazer a intermediação com sistemas universais de assistência social

16 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Experiências em curso na América Latina: Países do Mercosul: Argentina – Jefes Hogar – 2001 – 1.5 milhões Fam. Brasil – Bolsa Família – 2003 -11.5 milhões (2009) Chile – Chile Solidário -2002 – 300 mil famílias (2008) Paraguai – Tokeporã – 2005 – 13 mil famílias (2008) Uruguai – Panes- 2005 – 80 mil famílias (2008)

17 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Comunidade Andina: Bolívia – Plan Bolívia – 2002/07 – 350 mil Fam. Colômbia- Famílias em Ação-2001 -300 mil Fam. Equador – Bono Desarrolo -2003 – 237 mil Fam. Peru – Juntos – 2005 – 355 mil Famílias

18 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 América Central e México: C.Rica – Superémonos – 2000 – 50 mil Fam (2007) El Salvador –Red Solidaria-2005- 79 mil Fam (2009) Guatemala – Familia Progresa -2008 -15 mil Fam. Honduras – Asignación Familiar- 1998 – 80 mil Fam. México – Oportunidades- 2002 – 5 milhões Fam. Nicarágua – Proteción Social – 2002 – 150 mil Fam. Panamá – Red Oportunidad – 2006 – 57 mil Fam. Rep.Dominicana –Solidariedad -2005 – 400 mil Fam.

19 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 B) OUTROS PROGRAMAS Não Condicionados: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica e Uruguai possuem mais de um programa não contributivo São justamente nesses países que os programas de transferência de renda ganham maior relevância Esses outros programas concentram seus atendimentos às pessoas incapacitadas ao trabalho, idosos, crianças e inválidos Em muitos casos atendem proporções significativas de pessoas não cobertas pelos programas tradicionais Recentemente Bolívia e Colômbia também introduziram programas paralelos aos programas de transferência de renda tradicionais

20 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O que explicaria essa forte disseminação dos CCTs na última década em toda América Latina? Segundo Behrman (2008): Esses programas geram indicadores de curto prazo, o que se torna um atrativo para políticos e policymakers que precisam de respostas imediatas Os beneficiários assumem co-responsabilidades

21 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Visão paternalista do conjunto da sociedade em relação aos excluídos, por entender que estes não sabem usar adequadamente os recursos Pobres desconhecem e/ou não têm acesso às informações Avaliações de experts bem relacionados com a política internacional (IFPRI, BID, BM, Universidades importantes) tornaram-se canais eficientes de disseminação do ideário dos CCTs.

22 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASÍLIA (DF): 08-10 DE NOVEMBRO DE 2010 Outros Aspectos: Valores médios transferidos pelos CCTs são baixos Programas concentram suas ações nas áreas de saúde e educação. No entanto, pouco se discute a qualidade, prevalecendo as avaliações quantitativas Desconexão dos CCTs das demais políticas públicas, especialmente daquelas relativas ao programa de desenvolvimento do país.