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Rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Rotulagem Nutricional de Alimentos XVI ENAAL 2009 – Encontro Nacional.

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1 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Rotulagem Nutricional de Alimentos XVI ENAAL 2009 – Encontro Nacional de Analistas de Alimentos II Congresso Latino Americano de Analista de Alimentos Gerência de Produtos Especiais GGALI/ANVISA

2 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Missão da ANVISA Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso

3 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Informações corretas  credibilidade   Proporcionar escolhas de alimentos mais saudáveis Principais objetivos

4 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Diretrizes sobre rotulagem nutricional CAC/GL , Rev Obrigatória - para os alimentos que fazem declaração de propriedades nutricionais (claim nutricional)   O que se declara? Valor energético, carboidratos, proteínas e gorduras Voluntária – para os demais alimentos Ácidos graxos trans – decisão dos governos Codex Alimentarius – FAO/OMS Codex Alimentarius – FAO/OMS

5 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Israel (1993) Estados Unidos (1994) Brasil (09/2001) – Resolução ANVISA RDC n. 40/01 Austrália (12/2002) Nova Zelândia (12/2002) Canadá (01/2003) Malásia (09/2003) Mercosul – Uruguai / Paraguai / Argentina (08/2006) Rotulagem Nutricional Obrigatória Rotulagem Nutricional Obrigatória

6 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados Estabelece a obrigatoridade Define nutrientes Prazo para adequação – 01/08/2006   Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados - Resolução GMC 44, de 10/12/2003   Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional - Resolução GMC 47, de 10/12/2003 Mercosul

7 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Política Nacional de Alimentação e Nutrição/PNAN Portaria MS nº 710/99 Diretrizes voltadas para redução da prevalência de doenças nutricionais e orientação para consumo de alimentos saudáveis Brasil - Antecedentes

8 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados - Resolução Anvisa RDC nº 360/2003   Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional - Resolução Anvisa RDC nº 359/2003 Brasil - Legislações

9 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Alimentos excluídos da obrigatoriedade   Nutrientes de declaração obrigatória   Declaração obrigatória da medida caseira   Percentual de Valor Diário (%VD) com base em uma alimentação diária de 2000 kcal   Declaração simplificada de nutrientes   Declaração de kcal e kJ O que mudou?

10 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Âmbito de Aplicação Todos os alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor Como saber se o produto precisa apresentar informação nutricional?

11 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Águas minerais e demais águas envasadas   Bebidas alcoólicas   Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia   Especiarias   Vinagres   Sal Quais produtos estão dispensados?

12 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Café, erva-mate, chá e outros sem adição de outros ingredientes - Ex: chá com açúcar   Alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais - Ex: sobremesas   Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo - Ex: queijos, presuntos e salames Quais produtos estão dispensados?

13 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados   Embalagens menores que 100 cm 2  não se aplica a alimentos para fins especiais e com declarações de propriedades nutricionais Quais produtos estão dispensados?

14 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária   Toda inscrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento Compreende:   declaração de valor energético e nutrientes   declaração de propriedades nutricionais (informação nutricional complementar ou claim nutricional) O que é rotulagem nutricional?

15 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um produto possui propriedades nutricionais em relação ao seu valor energético, conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibra alimentar, vitaminas e minerais. O que é declaração de propriedades nutricionais (INC)?

16 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que nutrientes devem ser declarados? Valor energético – kcal e kJ Carboidratos - gramas Proteínas - gramas Gorduras totais – gramas Gorduras saturadas – gramas Gorduras trans* - gramas Fibra alimentar - gramas Sódio – miligramas *Folder -

17 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que nutrientes devem ser declarados?   Quando for realizada INC sobre a quantidade e ou tipo de: carboidratos: deve ser indicada a quantidade de açúcares (total de mono e dissacarídeos presentes no alimentos) e do(s) carboidrato(s) objeto(s) da declaração. Podem também se declaradas as quantidades de amido e outros carboidratos. gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol: deve ser indicada a quantidade de gorduras saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturadas e colesterol

18 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que nutrientes devem ser declarados?   Exemplo: Claim nutricional – Baixo teor de açúcares Valor energético Carboidratos Açúcares Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Fibra alimentar Sódio

19 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que nutrientes devem ser declarados?   Exemplo: Claim nutricional: Baixo (light) em gorduras totais Valor energético Carboidratos Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Gorduras monoinsaturadas Gorduras poliinsaturadas Colesterol Fibra alimentar e Sódio

20 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que nutrientes devem ser declarados?   A quantidade de qualquer nutriente(s) sobre o(s) qual(is) se faça(m) INC  Exemplo: Fonte de vitamina A Valor energético Carboidratos Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Fibra alimentar Sódio Vitamina A

21 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que nutrientes devem ser declarados?   Optativamente podem ser declarados vitaminas e minerais  quantidade igual ou superior a 5% da IDR

22 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Que informações devem ser apresentadas?   Porção Grama ou miligrama Medida caseira   Percentual de Valor Diário (% VD)* Usar Valores Diários de Referência (VDR) e Ingestão Diária Recomendada (IDR) * (%VD) não estabelecido para gorduras trans, mono e poliinsaturadas

23 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária O que é Porção?   Quantidade média do alimento que deve ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses, em cada ocasião de consumo com a finalidade de promover uma alimentação saudável

24 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Valores Diários (VD) Valor energético – 2000 kcal Carboidratos – 300 g Proteínas – 75 g Gorduras totais – 55 g Gorduras saturadas – 22 g Fibra alimentar – 25 g Sódio 2400 mg Colesterol – 300 mg Cálcio – 1000 mg Ferro – 14 mg

25 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Modelo de rotulagem nutricional

26 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Exemplo de declaração simplificada   Opção 1

27 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Exemplo de declaração simplificada   Opção 2 Incluir frase abaixo da tabela

28 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária

29 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Informações do sítio eletrônico ANVISA - Áreas de Atuação – Alimentos – Legislação – Legislação Específica da área por assunto – Rotulagem de Alimentos

30 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Áreas de Atuação – Alimentos – Rótulos de Alimentos

31 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária

32 rotulagem nutricional Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Alimentos / Gerência de Produtos Especiais / Fone: (61) Obrigada!


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