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PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNA/MAPA.

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Apresentação em tema: "PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNA/MAPA."— Transcrição da apresentação:

1 PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNA/MAPA

2 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico Situação Atual Plano de Trabalho PGA O que falta Roteiro

3 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico U E publica Council Regulation CE 820/97 – Inicio da Rastreabilidade para os membros do bloco e para países exportadores para o Bloco Mapa cria Comissão Técnica Intersetorial para esboçar um Programa Nacional Rastreabilidade, mas a tentativa foi frustada; 2000/ julho - Parlamento Europeu e Conselho Europeu estabelecem Regime de Identificação e registro de Bovinos relativo a Rotulagem da Carne Bovina;

4 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico cont… 2001/setembro - Mapa cria nova Comissão Técnica Intersetorial para esboçar um Programa Nacional Rastreabilidade. MAPA/CNA/ABIEC/EMBRAPA; 2002/janeiro - Mapa institui o SISBOV pela IN 01/2002. Todos os criatórios deveriam aderir até dezembro 2007 ao sistema; Mapa cria Grupo de trabalho sobre rastreabilidade através portarias 138 e 159/2004 ( MAPA/CNA/ABIEC ) – recomenda a reformulação do sistema principalmente acabando com a obrigatoriedade de adesão;

5 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico cont… Mapa revoga obrigatoriedade de adesão ao sistema que passa a ser voluntária; 2006/julho - Mapa edita IN 17 que reformula todo o sistema – Estabelecimento Rural Aprovado ERAS + Identificação individual de 100% animais na propriedade + controle sobre insumos + adesão voluntária; 2007/novembro - DG-SANCO/U E restringe às importações de carne bovina do Brasil e determina:. Propriedades tem que estar em área Habilitada pela U E. No mínimo 90 dias em área habilitada U E. No mínimo 40 dias na última propriedade. 100% animais identificados individualmente

6 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico cont… 2008/janeiro - DG-SANCO solicita lista de propriedades aptas a nova regra. Brasil encaminha listagem mas U E não acata e pelas divergências é suspensa a Importação de Carne In Natura do Brasil pela U E; 2008/março - U E institui lista de propriedades a serem aprovadas e publicadas no sistema TRACES. Como conseqüência as exportações caíram 66% em valor e 77% em volume; 2008/abril - Portaria 390/2008, Mapa institui Comissão Técnica Consultiva do SISBOV (09 Federações dos Estados Habilitados)+CNA+ABIEC+ABRAFRIGO+EMBRAPA+FONESA+ S.D.A) para avaliar e propor medidas para adequação do SISBOV;

7 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico cont… 2008/ dezembro - CNA e MAPA assinam Protocolo de Intenções: - Desenvolver, por meio de pessoal especializado, software aplicativo do Sistema de Informações da Pecuária Bovina; - Operacionalizar, no que couber, o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos-SISBOV

8 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico cont… 2009/ agosto - CTC entrega minuta de IN ao Ministro da Agricultura que substituiria a que estava em vigor. Mapa coloca em consulta pública ( portaria 459/2009 ) por 30 dias, inclusive enviando copia em inglês e espanhol para a DG-SANCO; 2009/ outubro - CNA e Mapa firmam Acordo Cooperação para “ o desenvolvimento de programas e soluções no âmbito da agricultura e pecuária, materializado na implantação da Plataforma de Governança Aplicada à Agricultura e Pecuária – PGA ”, publicado no DOU nº 210, seção 03 de 04/11/2009

9 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Histórico cont… 2009/novembro – Governo edita lei que dispões sobre a rastreabilidade bovídea no Brasil: - Marca a Fogo - Guia de Transito Animal - Nota fiscal § 1o Poderão ser instituídos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária que adotem instrumentos adicionais aos citados no caput, e as suas regras deverão estar acordadas entre as partes. 2009/ dezembro - CNA e MAPA firmam Plano de Trabalho para implantação PGA;

10 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Porque ? Problemas para garantir normas para exportação; Problemas para controlar transito de animais no país; Problemas para restringir transito de animais no país quando temos um evento sanitário; Interrupção da exportação de carne in natura para Europa; Não cumprimento da COTA HILTON.

11 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Gestão Estadual; Sistemas informatizados diferentes; Sem integração interestadual; Alguns Estados manualmente; Situação atual

12 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Desenvolvimento e Implantação da PGA GTA SISBOV/Protocolos SIGSIF Objetivo do Plano de Trabalho Modernização da Defesa Agropecuária

13 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA BASE DE DADOS ÚNICA - BDU G T A SISBOV SIF OUTROS SIGSIFOUTROS O que é a PGA

14 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA

15 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA BASE DE DADOS ÚNICA - BDU PRIMEIRA CAMADA Organização IBGE Organização Postal Doenças Vacinas Áreas e Micro Regiões Classificação de Espécies Estratificação de Espécies

16 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA BASE DE DADOS ÚNICA - BDU SEGUNDA CAMADA Pessoa Física Pessoa Jurídica Estabelecimento Rural Exploração Pecuária Estabelecimento de POA Aglomeração Órgão Estadual de Defesa Animal - OESA

17 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA BASE DE DADOS ÚNICA - BDU SEGUNDA CAMADA (continuação) Revenda de Produtos Veterinários Laboratório de Produtos Veterinários Calendário de Vacinação

18 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA BASE DE DADOS ÚNICA - BDU Base de Dados dos Órgãos de Defesa Agropecuária dos Estados Base de Dados do MAPA Base de Dados da PGA Alimentação e Resultados da BDU Resultados Integridade e Confiabilidade da Informação; Disponibilidade e Acesso a Informação; Segurança e Transparência; Controle para geração de indicadores; Integridade e Confiabilidade da Informação; Disponibilidade e Acesso a Informação; Segurança e Transparência; Controle para geração de indicadores; Duplicação de Informações; Informações desatualizadas; Indisponibilidade da Informação; Operação Manual e custos do serviço sanitário; Duplicação de Informações; Informações desatualizadas; Indisponibilidade da Informação; Operação Manual e custos do serviço sanitário; AUMENTO : QUEDA/EXTINÇÃO:

19 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA GESTÃO DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA PROCESSOS E FERRAMENTAS Emissão de GTA Recebimento de GTA Cancelamento de GTA – c/s Estorno Controle de Bloqueio de Trânsito Animal Prorrogação de Validade de Trânsito Controle de Barreiras Sanitárias Controle de Área Livre de Vacinação para Emissão

20 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA CONTROLE ONLINE DO TRÂNSITO DE TODOS OS ANIMAIS NO PAÍS FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANIMAIS GTA 1/3 2

21 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA GESTÃO DAS NORMAS PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 3 GESTÃO DE BLOQUEIO NO CASO DE EVENTOS SANITÁRIOS GTA 2/3 4

22 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA UNIVERSALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE GTA ELETRONICAMENTE PARA TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO 5 GTA 3/3

23 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA Rastreabilidade Bovídea – SISBOV/Protocolos PROCESSOS E FERRAMENTAS Fábrica de Elementos de Identificação Emissão de Requisição de Elementos Liberação de Requisição de Elementos Planilha de Identificação de Bovídeos Planilha de Doação de Elementos OESA - Produtor Controle de Animais Identificados Controle de Vistoria de Animais Identificados

24 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA CONTROLE DE PROPRIEDADES ADERENTES 1 GESTÃO DA NUMERAÇÃO INDIVIDUAL OFICIAL SISBOV 1/3 2

25 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA GARANTIA DAS NORMAS PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E SUB- PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 3 GESTÃO DE PROTOCOLOS ESPECÍFICOS QUE VENHAM A SER CRIADOS POR MERCADOS SISBOV 2/3 4 Rússia China Argentina Protocolos

26 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA ADESÃO VOLUNTÁRIA PELOS PRODUTORES E CONTROLES INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL 5 SISBOV 3/3

27 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA Sistema de Inspeção Federal - SIGSIF PROCESSOS Registro de Estabelecimentos Habilitação Autuação Certificação Sanitária Registro de Não-Conformidades Inspeção Ante e Pós-Mortem Registro de Produtos

28 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA PGA Sistema de Inspeção Federal - SIGSIF FERRAMENTAS Ordem de Serviço RH DIPOA Analise Laboratorial Verificação de Autocontroles Programas Especiais Formulários

29 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA REGISTRO DE ACHADOS DE INSPEÇÃO NA MESMA BASE ONDE ESTÃO AS PROPRIEDADES QUE ORIGINARAM OS ANIMAIS 1 RASTREABILIDADE DENTRO DA INDÚSTRIA SIGSIF 1/4 2

30 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA GARANTIA DAS NORMAS DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E SUB- PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; 3 GERENCIAMENTO ON LINE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIGSIF 2/4 4

31 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA GERENCIAMENTO ON LINE DE TODAS AS IF/MAPA 5 REGISTRO DE RESULTADOS LABORATORIAIS NA MESMA BASE DAS PROPRIEDADES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SIGSIF 3/4 6

32 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA INTERLIGAÇÃO ON LINE COM OS ESTABELECIMENTOS DE INSPEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL 7 SIGSIF 4/4

33 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA O que teremos após a PGA Gestão Estadual; Sistemas informatizados diferentes; Integração interestadual via PGA; Estados usando diretamente a PGA; PGAPGA

34 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA GOVERNO E PRODUTORES COM O MESMO OBJETIVO 1 RETOMADA DO VOLUME DE EXPORTAÇÕES PARA EUROPA 2 RESULTADOS ESPERADOS Interinstitucional

35 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA O que falta para a implemenatação da PGA Instrumento que delegue à CNA a operacionalização dos Protocolos Privados; Reunião dias 29,30/06 e 01/07 entre CNA e MAPA (Consultoria jurídica+Coordenação SISBOV) + Grupo técnico CTC, onde foi construída minuta do Decreto que regulamenta a lei rastreabilidade /2009; Minuta do Decreto, aprovada com os pareceres Técnico e Jurídico, aguardando encaminhamento pela SDA.

36 PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA OBRIGADA! Sen. Kátia Abreu Presidente da CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil


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